homicidio jurisprudencia tentado

681 resultados para homicidio jurisprudencia tentado

  • Acórdão nº 1898/09.2JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2016

    I - Nem todos os aliciamentos ou pactos para matar convivem com a relação de domínio da vontade e da acção do mandante sobre o executor. As situações de aliciamento ou de “pacto para matar” não são todas iguais (não só relativamente à quantidade dos actos preparatórios ou de execução a realizar mas também da qualidade da vontade dos agentes envolvidos). II - A responsabilidade por...

    ... e na forma tentada, de um crime de homicídio simples, p. e p. pelos Art.ºs 22.º, 23.º e ..., inclusive o facto do Assistente ter tentado o suicídio, que indicia o sofrimento moral do ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...

    ... de sete anos de prisão; um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos art. 131.°, 132.°, ... de que pode recorrer-se, poderia ser-se tentado a comungar da declaração da Exma Conselheira ...
  • Acórdão nº 921/19.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Janeiro de 2022

    I – O crime de coacção consuma-se com a ameaça de um mal importante, ou com o constranger uma pessoa a uma acção ou omissão ou a suportar uma actividade. Trata-se de um contra a liberdade pessoal: II – Já o crime de extorsão exige a intenção de conseguir para si ou terceiro enriquecimento ilícito, mediante o constranger outra pessoa, por meio … de ameaça com mal importante, a...

    ...º1, alª a) e 285, do C.P, um crime de homicídio qualificado, p.p. pelos artºs 131, 132, nº1 e ... (incêndio tentado"-1º incêndio). 82. Já em 02.03.19, o arguido B\xE2"...
  • Acórdão nº 06P3384 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Dezembro de 2006

    Estando provado que: - no dia 18-11- 2005, pelas 15h40, no decurso da Feira de…, realizada em…, uma patrulha da GNR composta pelos guardas F e J, que se encontravam devidamente uniformizados e no exercício das suas funções, acordou um indivíduo de etnia cigana, pai do arguido, solicitando-lhe que retirasse parte das suas mercadorias que aquele tinha para venda e que se encontravam no meio da rua,

    ... de Matosinhos, como autor de um crime tentado" de homicídio qualificado, p. e p. pelos arts. 22\xC2"...
  • Acórdão nº 42/20.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Junho de 2021
    ... o arguido AA como autor de um crime de homicídio tentado dos arts. 131.º, 22.º, n.ºs 1 e 2, al. ...
  • Acórdão nº 1415/14.2JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Abril de 2016

    I - No recurso para o STJ, com excepção do que se refere a questões de conhecimento oficioso, a decisão que pode ser reexaminada é a da Relação, pelo que, a nulidade prevista no art. 120.º, n.º 2, al. d), do CPP, decorrente do tribunal de 1.ª instância ter deixado de realizar diligências de prova que requereu e eram essenciais à descoberta da verdade, não pode ser conhecida nesta sede. II - De...

    ... prisão, pela prática de um crime de homicídio, p. e p. pelo artº 131º do Código Penal; -a 8 ... de homicídio consumado e homicídio tentado como qualificados e, mesmo que assim não se ...
  • Acórdão nº 87/12.3SGLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 2014

    I - É da competência do Tribunal da Relação conhecer dos vícios aludidos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, por respeitarem à matéria de facto. II - O STJ, como tribunal de revista, apenas conhece de tais vícios oficiosamente, se os mesmos se perfilarem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum, uma vez que o recurso interposto para o STJ visa...

    ...ática, em co-autoria, de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º e ..., de um crime de homicídio qualificado tentado, p. e p. pelos artigos 131.º, 132.º, n. os 1 e ...
  • Acórdão nº 69/19.4JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2020

    Estando previsto no artº 132º, nº 2, alínea h), do C.P. a utilização de meio particularmente perigoso como o uso de arma como elemento constitutivo do crime de homicídio qualificado e sendo o mesmo meio previsto como agravante de crimes de acordo com o nº 3 do artigo 86º da Lei 5/2006 de 23 de Fevereiro, o uso de arma não pode ser agravado, de novo, em função deste último dispositivo legal.

    ... Condenado pela prática de um crime de homicídio qualificado dos artigos 131.º e 132.º, n.ºs 1 ... pela prática de um crime de homicídio tentado contra o assistente (fls. ), não obstante ter ...
  • Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...

    ... condenou, pela prática de um crime de homicídio simples, p. e p. pelo artigo 131º do Código ... da verdade, não sem antes ainda ter tentado a sua desresponsabilização, ao invocar ... in http://www.trc.pt/index.php/jurisprudencia...
  • Acórdão nº 1623/12.0JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Janeiro de 2015

    I - Havendo recurso para a Relação e confirmação da decisão de 1.ª instância (a chamada dupla conforme), só é admissível recurso para o STJ quando a pena aplicada for superior a 8 anos de prisão. II - No caso, o arguido foi também condenado pela prática de um crime de ocultação de cadáver, na pena de 1 ano de prisão; quanto a este crime, o recurso apresentado pelo arguido para o STJ é de...

    ... concurso efectivo, de: – um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelos artigos 131.º, ..., e regressou munido de uma pá, tendo tentado escavar um buraco para enterrar o corpo da ...
  • Acórdão nº 15/11.3PEALM.L5.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2023

    I. Os crimes de perigo comum a que se refere a al. h) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal são os crimes previstos nos artigos 272.º a 286.º do mesmo Código, especialmente o incêndio, a explosão e outras condutas especialmente perigosas ou danos em instalações. O n.º 3 do artigo 86.º da Lei das Armas (Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro, que revogou o artigo 275.º do Código Penal), aditado...

    ..., em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p., pelos ... acrescida na prática do homicídio (tentado), que radica na especial perversidade ou ...
  • Acórdão nº 96P113 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 1996

    I - Anulado um julgamento e o respectivo acórdão, deixou este de ter existência jurídica e por isso não faz o menor sentido comparar o que se teve como provado nessa decisão anulada e o que se dá como assente no acórdão ora impugnado e partir daí para se alegar erro na apreciação da prova. II - São totalmente irrelevantes as considerações que faz um recorrente no sentido de pretender discutir a...

    ... "motivo relevante" quando o agente do homicídio não agiu por quaisquer preocupações sociais ou ... o crime de homicídio privilegiado (tentado) vale também para afastar a existência da ...
  • Acórdão nº 96P113 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Abril de 1996

    I - Anulado um julgamento e o respectivo acórdão, deixou este de ter existência jurídica e por isso não faz o menor sentido comparar o que se teve como provado nessa decisão anulada e o que se dá como assente no acórdão ora impugnado e partir daí para se alegar erro na apreciação da prova. II - São totalmente irrelevantes as considerações que faz um recorrente no sentido de pretender discutir a...

    ... "motivo relevante" quando o agente do homicídio não agiu por quaisquer preocupações sociais ou ... o crime de homicídio privilegiado (tentado) vale também para afastar a existência da ...
  • Acórdão nº 472/21.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2023

    I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento que permita a sua compreensão pelos destinatários e pelo tribunal de recurso e, porque deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, não exige que se proceda a uma análise crítica exaustiva dos meios de prova, nomeadamente com apelo sistemático ao conteúdo concreto da prova, impondo-se esta apenas na medida do

    ...            g.2) um crime de homicídio qualificado na forma tentada, agravado pelo uso ... II declarou em audiência que havia tentado já anteriormente prestar novo depoimento, tendo ...
  • Acórdão nº 715/14.6JAPRT.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I - Tendo o recorrente colocado a questão da alteração da qualificação jurídica dos factos de que foram vítimas as ofendidas X e Y – de homicídio tentado para ofensa à integridade física, bem como a inexistência de premeditação – na total dependência da procedência da impugnação da decisão proferida sobre matéria de facto, a que procedera, o insucesso desta sua pretensão acarretava,...

    ... prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, na pessoa de BB, p. e p. pelos ... bengala e apesar da sua filha ainda ter tentado evitar mais e da mencionada BB ter caído, não ...
  • Acórdão nº 06P2046 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2006

    1 - Não há nenhum efeito necessário e automático entre a opção por uma moldura penal abstracta mais severa e a alteração da medida concreta da pena infligida, embora se aceite que tal possa ser uma consequência frequente. 2 - Pode o Tribunal Superior não alterar a pena concreta, não obstante efectuar a convolação, devendo então justificar adequadamente a sua opção, pois, perante a nova...

    ...- O arguido JC como autor de 1 crime de homicídio tentado dos art.ºs 131.º, 22.º e 72.º do C. ...
  • Acórdão nº 350/00.6JACHV.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2015

    I - Não incorre em nulidade por omissão de pronúncia, nos termos do art. 379.º, n.º 1, al. c), do CPP, o acórdão da Relação que concluiu no sentido de que não se verificava omissão de pronúncia do tribunal de 1.ª instância acerca da matéria da contestação e da falta de exame crítico de prova, explicitando, as razões pelas quais assim acontecia, não só identificando o local (da decisão do tribunal

    ..., o arguido AA, pela prática de um crime tentado de roubo, previsto e punido pelos artigos 22.º, ... 1, do Código Penal, e de um crime de homicídio, previsto e punido pelo artigo 131.º do mesmo ...
  • Acórdão nº 55/17.9JAPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Setembro de 2018

    I - Na configuração da tentativa de homicídio, mais concretamente na avaliação dos actos de execução em conjunto com o plano do agente, o que releva não é um juízo ex post sobre as consequências concretas dos actos praticados, mas um juízo ex ante, sobre a potencialidade letal da acção desenvolvida. II - Os factos objectivos provados (lançamento de um líquido corrosivo, composto por ácido...

    ... o arguido CC como autor de um crime de homicídio qualificado tentado, dos arts. 22º, 23º, 131º, ...
  • Acórdão nº 24/16.6JAGRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2017

    I – Com o n.º 1 do artigo 30.º do CP, o legislador optou por criar, na determinação do número de crimes efectivamente cometidos, um critério baseado na consideração dos tipos legais violados, ou seja, apontou decisivamente para a consagração de um critério teleológico referido ao bem jurídico. II – A criminalização da detenção de arma proibida acautela os valores da ordem, segurança

    ... autoria material, de 1 (um) crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido ... por preenchido o tipo legal qualificado tentado imputado ao arguido A.. , não já assim quanto ...
  • Acórdão nº 138/16.2GFLLE.E1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - Os co-arguidos que, munidos de uma espingarda que tencionavam usar para matar quem encontrassem e que pertencesse ao grupo específico de indivíduos (que os tinha trapaceado numa venda de estupefaciente), se dirigiram a um local para buscar uma potencial vítima que não encontraram, não podem ser punidos como co-autores de uma tentativa de homicídio praticada pelo arguido E com a referida arma,

    ...úncia pela prática de um crime de homicídio, p. e p. pelos art. 131º e 132 º, nºs 1 e 2 a ...tentado com outra qualificação; - condenar o arguido CC ...
  • Acórdão nº 5/16.0GACVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Novembro de 2017

    I - Se não oferece dúvida que o artigo 132.º do CP não limita taxativamente os factos que constituem as circunstâncias qualificadoras, também é certo que os padrões de uma acrescida censurabilidade ou perversidade do agente, decorrentes dos exemplos do n.º 2 daquele normativo, constituem elementos da culpa e, como tal, não operam automaticamente. II – Para a verificação da qualificativa...

    ... e em concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ...Penal, do crime de homicídio (tentado), apelando nesse sentido à natureza não ...
  • Acórdão nº 143/19.7GAPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Fevereiro de 2020

    I – Quando se fala em alteração de factos, está-se a pensar primordialmente em situações de adicionamento ou de alteração de factos já constantes da acusação, porquanto é através destas duas vias que se ultrapassam os limites do objecto do processo definidos na dita peça processual. II – Todavia, não se excluem situações em que a alteração da factualidade juridicamente relevante...

    ... arguido a prática de dois crimes de homicídio, na forma tentada p.e p. pelos artigos 131º; ... subjectivos do crime de homicídio tentado, configurando que o arguido agiu com dolo ...
  • Acórdão nº 866/13.4GBGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015

    I - O crime de homicídio qualificado, previsto no art. 132.º do CP, constitui uma forma agravada do crime de homicídio simples, previsto no art. 131.º do CP, que constitui o tipo de ilícito, agravamento esse que se produz não através da previsão de circunstâncias típicas fundadas em maior ilicitude do facto, cuja verificação determinaria a realização do tipo, como acontece por exemplo no furto...

    ..., como autora material de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ... –, como autora material de um crime, tentado, de “homicídio qualificado”, da previsão ...
  • Acórdão nº 1684/16.3JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2018

    Em vista à aplicação do regime jurídico dos jovens delinquentes, o que releva é o juízo de prognose sobre a personalidade e o desempenho futuro da personalidade do jovem, no sentido de saber se o desenvolvimento psico- psicológico do jovem ainda consente uma qualquer intervenção de ajustamento e de consolidação da personalidade que funcione como “uma vantagem para a sua reinserção socialR

    ..., em autoria material, de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p. pelos ... roubo e crime de homicídio qualificado tentado, nas penas de, respectivamente, entre 2 anos e 6 ...
  • Acórdão nº 422/14.0JAPRT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2018

    I - Quando a relação determina o reenvio do processo, é efetuado novo julgamento e proferida nova sentença pelo tribunal de primeira instância. Sendo diferentes os factos das duas sentenças, é perante os termos da segunda que os sujeitos processuais têm de argumentar, se pretenderem a alteração da decisão. Têm de interpor recurso da segunda sentença, não podendo limitar-se a declarar que mantêm o

    ... o arguido Manuel, por crimes de homicídio e homicídio qualificado, na forma tentada, na ... à condenação do arguido por um crime tentado de homicídio qualificado, foi feita no ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT