historico taxa juros

2618 resultados para historico taxa juros

  • Regulamento n.º 1177/2022
    ...Centro Histórico; ao arrendamento; a operações de reabilitação ... prestações tributárias e respetivos juros, bem como no que respeita às contribuições ...íveis, podem beneficiar de uma redução da taxa de IMI. até 20 %, para efeitos do n.º 7 do ...
  • Aviso n.º 9331/2020
    ...ção, como é o caso do Centro Histórico; ao arrendamento com renda condicionada ou a ... prestações tributárias e respetivos juros, bem como no que respeita às contribuições ...íveis, podem beneficiar de uma redução da taxa de IMI até 20 %, para efeitos do n.º 7 do ...
  • Aviso n.º 1660/2017
    ...taxa a pagar pelo sujeito passivo, seja ele o ... e depositantes de acervos no Arquivo Histórico desde que a sua utilização se destine a uso ... imediato das seguintes, acrescidas de juros de mora à taxa legal em vigor, dando origem a ...
  • Aviso n.º 10405/2021
    ...3 - No caso da taxa pela realização de infraestruturas ...juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ... 5 - Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 serão ...
  • Regulamento n.º 586/2017
    ... cobrança estará sujeita à aplicação de juros de mora à taxa legal. 3 - Em caso de ... diferentes tarifas de acordo com o histórico de gastos das atividades inerentes a cada ...
  • Acórdão nº 00247/13.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2023

    1.As provas são apreciadas livremente pelo juiz, a não ser nos casos de prova tabelada, em que os meios de prova tenham um valor legal pré-determinado. Tal não significa que o juiz tenha a liberdade de julgar os factos de forma arbitrária, caprichosa, ou como lhe aprouver, mas apenas que o juiz não está subordinado a regras ou critérios formais estabelecidos na lei, decidindo antes segundo a sua...

    ... a quantia de 317.360,00€ acrescida de juros à taxa legal aplicável aos créditos de que ... foi provocado pelo “comboio histórico da linha do Douro” explorado e operado por ...
  • Aviso n.º 5065/2020
    ...3 - No caso da taxa pela realização de infraestruturas ...juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ... 5 - Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 serão ...
  • Aviso n.º 8388/2018
    ...3 - No caso da taxa pela realização de infraestruturas ...juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ... 5 - Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 serão ...
  • Aviso n.º 13333/2022
    ...acordo com a taxa de inflação, conforme estabelecido no n.º 1 do ... unidade de conta (€ 102,00), acrescido de juros de mora aplicáveis às. dívidas ao Estado e ...
  • Regulamento da CMVM n.º 13/2018
    ... de volatilidade da diferença entre a taxa de rentabilidade do organismo de investimento ... gerais, nomeadamente quanto à cobrança de juros compensatórios. 6 - A entidade responsável pela ... mantém atualizado um registo, com um histórico mínimo de cinco anos, dos critérios e ...
  • Regulamento da CMVM n.º 13/2018
    ... de volatilidade da diferença entre a taxa de rentabilidade do organismo de investimento ... gerais, nomeadamente quanto à cobrança de juros compensatórios. 6 - A entidade responsável pela ... mantém atualizado um registo, com um histórico mínimo de cinco anos, dos critérios e ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ...: o valor do FEFSS aumentou 17,2% e a taxa de rendibilidade sobe de - 0,1% em 2018 para ...juros da dívida pública direta e incluem regras ...ção da dívida com o arquivo histórico. 228 A DGTF informou que "Foi retificado o valor ...
  • Regulamento n.º 266/2017
    ... da natureza do tributo como verdadeira taxa e constitui, também, o instrumento que impedirá ... produtivos, calculados na base no histórico dos custos anuais distribuídos em função do ..., acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ... no mês do vencimento, começarão a correr juros de mora. 6 - Passados 60 dias sobre o vencimento ...Abrangendo, à taxa uniforme de 10%, os rendimentos de prédios, ..., pela sua globalidade, um antecedente histórico" do imposto único que agora se institui. Na evolu\xC3"...
  • Regulamento n.º 783/2016
    ... matriculados nos cursos da ENIDH pagam uma taxa de frequência, designada por propina.2 - Nos ... a importância em dívida acrescida de juros legais, de acordo com o disposto no artigo 29.º ...histórico académico aos estudantes que, nessa data, tenham ...
  • Relatório n.º 10/2017
    ...A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ... competitiva do devedor; Comportamento histórico das cobranças que permita deduzir que o valor ...
  • Relatório n.º 3/2023
    ... campanhas de pagamento fracionado em 3X Sem Juros das faturas das utilities, dos combustíveis. e ...taxa de inflação. atingiu os 8.0 % em média anual, ...base no histórico dos diferentes produtos, e em conformidade com a ...
  • Acórdão nº 43990/98.6TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Setembro de 2013

    1- Reconhecendo os RR uma dívida de capital no montante de £ 800.000, constituída antes da emissão do documento, em que fazem esse reconhecimento ou seja, no caso em apreço, antes de 8.2.91   e no qual estabeleceram que os juros só eram devidos a partir dessa data,   estes juros  assumem natureza moratória, porque, assim, estabelecidos não visaram remunerar a disponibilidade do capital  antes...

    ... acrescendo aos pedidos já formulados os de juros de mora á taxa convencionada de 15% desde 8.2.91 ... Aquilo que, em sintonia com o elemento histórico-racional, se afigura perfeitamente natural, tendo ...
  • Relatório n.º 8/2017
    ...A "data da transação" determina a taxa de câmbio a usar para converter as transações ... contratuais, como atrasos nos pagamentos de juros ou capital; Registo de situações de ... competitiva do devedor; Comportamento histórico das cobranças que permita deduzir que o valor ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ... em 4,3 % (4,2 % em 2018) e uma queda da taxa de desemprego para 7,0 % (8,8 % em 2018) (1). ... a amortizações de capital e 48,4 % a juros. O decréscimo destes encargos (menos 134,6 ... A VP, em contraditório, remeteu o histórico" dos principais procedimentos adotados na resoluç\xC3"...
  • Acórdão nº 969/18.9T8PTM-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Janeiro de 2023

    1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código Civil e 391.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, para que o procedimento cautelar especificado de arresto possa ser decretado é necessária a verificação cumulativa de dois requisitos: - A probabilidade da existência de um crédito, ou fumus bonis juris; - O justo receio de perda de garantia patrimonial, ou periculum in mora. 2 - Tendo a...

    ... (um milhão e cem mil euros), acrescido de juros legais desde 21 de março de 2017, determino o ... e setenta mil euros) acrescido de juros à taxa anual de 5% (cinco por cento) (adiante designada ... na V/missiva, cumpre-nos completar o histórico por V. Exas. indicado, com as principais ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ... quais cada empresa é beneficiada com os juros destas operações. 199. Claro está, que estas ...a) do CPP fixo a taxa de justiça a cargo da assistente em 7 UC. * ...çaremos depois por fazer um resumo histórico dos procedimentos anteriores, contidos nestes ...
  • Aviso n.º 787/2022
    ...3 — No caso da taxa pela realização de infraestruturas ...dação adicional ou oficiosa e juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ... — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 serão. ...
  • Regulamento n.º 960/2021
    ...não se prevê a existência de uma taxa especial para a construção, reconstrução, ...ónio edificado de reconhecido valor histórico ou arquitetónico. concelhio. 2 — As isenções ...Pagamento extemporâneo. São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ...foram atualizados de acordo com a taxa de inflação, tendo como base legal o n.º 1, do ...dação adicional ou oficiosa e juros de mora, deve ser sempre arredondado para cima em ... — Nas áreas delimitadas como Centro Histórico ou ARU, as taxas previstas no n.º 3 serão. ...

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