hipoteca constituída terceiro

1904 resultados para hipoteca constituída terceiro

  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Setembro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 2813/08.6TBPRD-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
    ... a favor da D………., Ld.ª, dado de hipoteca, sob G-2, ap. 12/131195, cancelado esse registo, ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ... da hipoteca, já que esta pode ser constituída sobre bens do devedor ou terceiro. Para além ...
  • Acórdão nº 0028807 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 1999

    I - A procedência da impugnação pauliana implica, nos termos do art. 616º, 1, Código Civil, a ineficácia do acto de disposição da coisa que, constituindo diminuição ou extinção da garantia patrimonial do credor anterior, o devedor tenha transmitido a outrem ou onerado. II - A ineficácia não significa a invalidade substantiva quer do acto de transmissão ou oneração, mas tão somente que não...

  • Acórdão nº 0028807 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Novembro de 1999

    I - A procedência da impugnação pauliana implica, nos termos do art. 616º, 1, Código Civil, a ineficácia do acto de disposição da coisa que, constituindo diminuição ou extinção da garantia patrimonial do credor anterior, o devedor tenha transmitido a outrem ou onerado. II - A ineficácia não significa a invalidade substantiva quer do acto de transmissão ou oneração, mas tão somente que não...

  • Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
    ...3 - O terceiro que praticar algum dos factos descritos no n.° 1 ... dia designado, cabe ao juiz declarar constituída a assembleia definitiva de credores com os ... é atendida a preferência resultante de hipoteca judicial, nem a proveniente da penhora, mas as ...
  • Acórdão nº 356/13.5TBFAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2014

    I - A hipoteca é uma garantia real que confere ao credor o direito de se pagar do seu crédito pelo valor de certos bens com preferência sobre os demais credores do devedor. II - Com base na prática corrente bancária vem sendo admitida a designada “hipoteca global”, também designada “hipoteca genérica”, que é uma hipoteca voluntária em que se convenciona que o devedor a...

    ... de mútuo; - e, finalmente, alega que a hipoteca só abrange três anos de juros. Contestou a ... do prédio onerado com uma hipoteca constituída a seu favor pela anterior proprietária, sendo ... de sequela, se a coisa for alienada a terceiro pelo seu proprietário, independentemente da ...
  • Acórdão nº 325/22.4T8VRL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022

    SUMÁRIO (da responsabilidade da relatora, conforme art. 663º, nº 7, do CPC) I - Por natureza, a hipoteca, é “um direito acessório, que só existe em função da obrigação cujo cumprimento assegura” Desta relação de acessoriedade decorre que a hipoteca deverá, em princípio, manter-se enquanto durar o crédito garantido. II - As causas de extinção da hipoteca previstas no art. 730º do CC...

    ... registada sobre o prédio nº 50 hipoteca voluntária a favor do Banco .., S.A., anterior ... que a hipoteca que havia sido constituída nesse contrato já tinha caducado pelo decurso do ... Em terceiro lugar, o 6º réu assenta a sua legitimidade para ...
  • Acórdão nº 0499/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Maio de 2018

    I - Estando o imóvel oferecido em hipoteca voluntária para garantia do crédito exequendo onerado com anterior hipoteca voluntária registada, para apurar da idoneidade da garantia haverá que deduzir ao valor patrimonial tributário do imóvel o valor actual daquele crédito garantido por hipoteca, e não o limite máximo daquela garantia, nos casos em que o credor assegura que o crédito garantido já...

    ...hipoteca. 1.2 Com o requerimento de interposição do ... pela hipoteca anteriormente constituída sobre o mesmo imóvel a favor do ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ...
  • Acórdão nº 8263/19.1 T8SNT-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2021

    I - A aquisição da nua propriedade de um prédio, em processo de insolvência, não podia ter como consequência - como, por lapso, teve - o cancelamento da hipoteca, na sua plenitude. II - Nos termos do disposto no artº 824º, nº 2 do CC, aplicável às insolvências por efeito do artº 165º do CIRE, com a venda no processo de insolvência ao credor reclamante o que se extingue é a hipoteca incidente...

    ...F. constituiu uma hipoteca voluntária sobre o prédio misto, sito em G., ... matriz rústica sob o artº 30, foi constituída por A. F. e por J. S., ambos insolventes no ..., deu o mesmo bem de usufruto a terceiro, caso em que este direito real de gozo não ...
  • Acórdão nº 13995/18.9T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2020

    I. Depois de notificar as partes da sua intenção de decidir de mérito no saneador, e não tendo então a parte junto certidão do registo predial actualizada em relação à que havia junto com a petição inicial, para prova dos fundamentos da acção, não tem o tribunal de oficiosamente consultar a actualização de certidões de registo predial para decidir a matéria de facto. II. A junção, em recurso,...

    ... final: a) a declaração da nulidade da hipoteca" sobre a fracção autónoma designada pela letra \xE2"“… “, correspondente ao terceiro andar … para habitação, com arrecadação na ... representante legal do menor, a ser constituída hipoteca com fundamentos nos mesmos, afastam ...
  • Acórdão nº 512/14.9TBTNV.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2016

    I - A hipoteca extingue-se por prescrição a favor do terceiro adquirente do prédio hipotecado, decorridos vinte anos sobre o registo da aquisição e cinco anos sobre o vencimento da obrigação (art. 730.º, al. b), do CC), verificando-se, no caso, a prescrição, considerando que a autora é terceiro adquirente das frações do imóvel edificado em prédio edificado sobre terreno hipotecado à construtora,...

    ... reconheça e declare a prescrição da hipoteca registada como AP. 13 de 1991/06/24 que incide ... - Que essa hipoteca foi constituída para garantia do contrato de abertura de crédito ... e o prazo de prescrição da hipoteca de terceiro adquirente do prédio hipotecado e não prevendo ...
  • Acórdão nº 427/04.9TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 2009

    Numa acção cujo objecto gira em torno da titularidade do direito de propriedade de um prédio não é admissível julgar simultaneamente procedente a acção e a reconvenção por referência simplesmente a descrições prediais em duplicado. Para além da presunção da titularidade, a existência de posse, quando seja de boa fé e dure por mais de 15 anos, gera a aquisição do direito de propriedade por...

    ... averbada a uma das descrições prediais hipoteca a favor de terceiro constituída pelos RR., ...
  • Acórdão nº 1483/11.9TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Março de 2014

    1.- Na permuta de um terreno por fracções autónomas de edifício a construir nesse terreno, o direito de propriedade do terreno transfere-se imediatamente para o adquirente, por efeito do contrato de permuta. 2.- A transferência do direito de propriedade relativo às fracções autónomas do edifício a construir (bens futuros) para os permutantes adquirentes também se dá por efeito directo do mesmo...

    ..., S. A.; b) declarar nulas a hipoteca e a penhora efectuadas sobre a dita fracção e a ..., a existência prévia da hipoteca, constituída por quem de direito tinha legitimidade, é ..., pertencentes ao devedor ou a terceiro com preferência sobre os demais credores que ...
  • Acórdão nº 1242/10.6YYPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2015

    1. Constitui uma questão de direito saber se o promitente-comprador interveio no contrato-promessa de compra e venda na sua qualidade de “consumidor” ou de “não consumidor”, mas apesar de a sua apreciação ser de conhecimento oficioso, mesmo pelo Supremo Tribunal de Justiça, não prescinde da oportuna alegação dos factos pertinentes. 2. A ampliação da matéria de facto pelo

    ... em conta o privilégio resultante da hipoteca legal constituída sobre o imóvel penhorado, a ... Em terceiro lugar, alega que o regime jurídico decorrente do ...
  • Acórdão nº 304/13.2TBPTL-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1. A hipoteca confere, nos termos do nº1, do artigo 686º, do Código Civil, ao credor o direito de ser pago pelo valor de certas coisas imóveis, com preferência sobre os demais credores que não gozem de privilégio especial ou de prioridade de registo; 2. A regra geral dos atos sujeitos a registo é a de o registo ser mera condição de eficácia em relação a...

    ... em dívida, com vista à salvaguarda da hipoteca que invoca como garantia do pagamento do crédito ... de créditos; e - A hipoteca constituída a favor do BANCO A sobre fração de prédio ...terceiro de má-fé; - Os juros de créditos subordinados ...
  • Lei n.º 56/2020
    ...Artigo 14.º-I 1 - O contrato de hipoteca pode, em caso de incumprimento, conferir ao ..., segundo os que sejam definidos por um terceiro independente de acordo com critérios comerciais ...Artigo 14.º-L Na hipoteca constituída e regida pela lei portuguesa, pode o credor ...
  • Acórdão nº 3344/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Junho de 2001

    1. Constitui proveitos do exercício em sede de IRC o preço pago pelo adquirente de imóvel deduzindo o preço de aquisição, ainda que aos vendedores apenas tenha sido pago parte desse preço, quando o restante foi pago a terceiro mas por obrigações contraídas por estes; 2. O contrato promessa de compra e venda apenas vincula as partes à realização do contrato prometido, não constituindo um justo...

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