Herdeiros necessários

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  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 01 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Setembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 09 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 05 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 08 de Setembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 25 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 11 de Novembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 21 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17 de Outubro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 138-D/1998.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15 de Dezembro de 2009

    Sumário: 1. Falecendo uma das partes no processo, o requerente da habilitação/incidente apenas tem que indicar quem são os sucessores (conhecidos) do de cujus, não lhe competindo alegar e provar a inexistência de quaisquer outros – prova de facto negativo indeterminado, que se aproxima da chamada prova diabólica. 2.Não compete ao tribunal

    ... B..intentaram contra C..e outros, vieram os autores deduzir incidente de habilitação de herdeiros contra os “herdeiros” D..e marido, E..e contra “F.., G..”, demandando ainda os co- réus, ...266º do CPC venha aos autos juntar os elementos necessários para que se possa proceder à habilitação de herdeiros se a mesma ainda não tiver lugar, ou ...

  • Acórdão nº 196/11.6TCGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2018

    I - A lesão corporal sofrida em consequência de um acidente de viação constitui em si um dano real ou dano-evento, designado por dano biológico, na medida em que afecta a integridade físico-psíquica do lesado, traduzindo-se em ofensa do seu bem “saúde”, dano primário, do qual podem derivar, além de incidências negativas não susceptíveis de avaliação pecuniária, a perda ou a diminuição da...

    ... até que para o mais elevado dano desta natureza, o dano morte, o Estado atribuiu aos herdeiros das vítimas mortais dos fatídicos incêndios florestais que assolaram o país, no passado verão, ...

  • Resolução n.º 1046/2013

    Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a eles inerentes, por os mesmos serem necessários à obra de "regularização e canalização da Ribeira Brava".

    ..., anexos os quais fazem parte integrante da presente Resolução, por os mesmos serem necessários à obra de "Regularização e Canalização da Ribeira Brava", cujo procedimento expropriativo ...8. HERD. DE JOSÉ ANTÓNIO DA SILVA. 9. MARIA GONÇALVES PEREIRA ( INCAPACITADA ). 10. HERDEIROS DE DELFINA ROSA. 11. HERD. DE LUÍS DE ABREU. 12. MARIA FRANCISCA PEREIRA TEIXEIRA RUA 25 DE ABRIL, ...