herança vaga

417 resultados para herança vaga

  • Acórdão nº 3927/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Fevereiro de 2006 (caso NULL)
    ... 2º) - Resulta claro que a herança aberta por óbito de C ... não foi aceita pelos seus herdeiros ... Diz-se jacente a herança aberta, mas ainda não aceita nem declarada vaga a favor do Estado ( art.2046 do CC ) ... A aceitação pode expressa ou ...
  • Acórdão nº 1760/14.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Fevereiro de 2016

    Cumulando os autores (herdeiros) contra um réu (cabeça de casal) e outro (seu filho, por ele nomeado para administrar a herança) um pedido de declaração de nulidade deste acto com outro de condenação no pagamento, solidário, em certa quantia pecuniária, por este indevidamente recebida e detida, embora refiram que ela é o saldo da herança a distribuir por nenhuma despesa existir e resultado da...

    ... nomeação do segundo réu e seu filho, G., de administrador da herança por óbito de L., de acordo com o previsto nos artigos 2079º, 2080º, ... , como era dever do cabeça de casal; 38º De resto, é absolutamente vaga e desprovida de nexo a afirmação da reclamação de milhares de euros ...
  • Aviso n.º 12137/2018
    ... álise textual, temática e dramatúrgica) na sua relação com a herança clássica, e à criação de um laboratório teatral.2 - Legislação ... presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da(s) vaga(s) indicada(s), podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ...
  • Acórdão nº 02035/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022

    I - Nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da LGT, a interrupção do prazo de prescrição tem lugar apenas uma única vez, com o facto que se verificar em primeiro lugar. II - No âmbito dos dois confinamentos da pandemia COVID19, acresce ao prazo de prescrição, no âmbito da execução fiscal, um total de 182 dias, sendo de 86 dias no primeiro e de 96 dias no segundo. III - A dívida tributária é...

    ... , atento o disposto no artigo 2097º do Código Civil, os bens da herança indivisa, podem responder pelos encargos da herança, in casu, as dívidas ... A Recorrente limita-se a alegar vaga e genericamente que a sentença apenas deu como provado o alegado pela ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... necessário, arrendando o espaço habitacional que adquiriu por herança ... 1118. Em Outubro/Novembro de 2011 constitui uma relação de facto ... contestar, eficazmente, a imputação de uma situação abstracta ou vaga, muito menos validamente contraditar a prova de uma tal situação. Neste ...
  • Edital (extrato) n.º 526/2021
    ... do presente edital no Diário da República, para recrutamento de uma vaga para Doutorado Investigador Júnior, ao abrigo de contrato de trabalho a ... situação económica, escolaridade, origem ou condição social, herança genética, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença ...
  • Edital (extrato) n.º 527/2021
    ... do presente edital no Diário da República, para recrutamento de uma vaga para Doutorado Investigador Sénior, ao abrigo de contrato de trabalho a ... situação económica, escolaridade, origem ou condição social, herança genética, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença ...
  • Edital (extrato) n.º 528/2021
    ... do presente edital no Diário da República, para recrutamento de uma vaga para Doutorado Investigador Júnior, ao abrigo de contrato de trabalho a ... situação económica, escolaridade, origem ou condição social, herança genética, capacidade de trabalho reduzida, deficiência, doença ...
  • Acórdão nº 4806/14.5T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Novembro de 2021

    I – O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II – As benfeitorias feitas por terceiros, ou mesmo por um herdeiro, em bens da herança, que não possam ser por eles levantadas deverão figurar na relação de bens, mas a sua verba não será tida como efectiva dívida da...

    ... Estabelece o artigo 2068º do CC que “a herança responde pelas despesas com o funeral e sufrágios do seu autor, pelos ... a dizer de forma vaga que fizeram obras «desde há mais de 30 anos e até ao presente». É ...
  • Acórdão nº 1208-13.4YXLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 2017

    – O prazo de caducidade definido no art.º 2178, do Código Civil, tem aplicação outrossim no caso em que o donatário é herdeiro legitimário e sendo a questão suscitada em processo especial de inventário. – Porque de facto impeditivo se trata ( cfr. artº 342º, nº2, do CC ), é sobre o interessado que invoca no inventário a caducidade do direito à redução de liberalidade inoficiosa que...

    ... por desiderato, segundo as requerentes, proceder à partilha da herança aberta por óbito de C, que faleceu no estado de viúva de E,  foi ... 2046º do CC ) enquanto não aceita nem declarada vaga para o Estado, sendo que, em todo o caso “ Os efeitos da aceitação ...
  • Acórdão nº 6438/15.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021

    I- Incumbe a quem invoca o direito a ser indemnizado por benfeitorias o ónus de alegar e provar factos que permitam integrar as concretas intervenções realizadas/em causa de acordo com os requisitos previstos no artigo 216.º, n.º 2 do CC, enquanto necessárias, úteis ou voluptuárias. II- Tratando-se de benfeitorias úteis, o direito à indemnização concedido ao respetivo autor, calculado pelas...

    ... : a) seja declarado e reconhecido o direito de propriedade da herança aberta por óbito de B. J. e L. P., de que são únicos e exclusivos ... M. e P. F., ao afirmarem de forma genérica e vaga não terem visto ou tomado conhecimento da realização deste tipo de ...
  • Acórdão nº 394/17.9T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2022

    I - Os prédios inferiores estão sujeitos a receber as águas que, naturalmente e sem obra do homem, decorrem dos prédios superiores, assim como a terra e entulho que elas arrastam na sua corrente. II - Em face do preceituado no artigo 1351º n.º 1 do Código Civil, não é permitida qualquer modificação no escoamento natural das águas, não podendo o dono do prédio inferior fazer obras capazes de...

    ... freguesia de …, Terras de Bouro, por si e em representação da Herança ilíquida e indivisa aberta por óbito de seu marido A. D. veio intentar a ... a demais prova produzida (nomeadamente testemunhal), foi escassa, vaga, imprecisa (nomeadamente em termos de referências cronológicas) e por ...
  • Acórdão nº 01A4054 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2002 (caso NULL)

    I - A discrepância entre a obrigação garantida pela hipoteca e o fundamento da mesma hipoteca aludido na respectiva inscrição registral é um vício ou de nulidade ou de inexactidão. II - A inexactidão é rectificável e não afecta a eficácia do registo. III - A nulidade do registo afecta por completo a eficácia da hipoteca e porque não resulta de qualquer vício do acto registado não se lhe...

    ... reconhecido pelo executado enquanto herdeiro, sendo um encargo da herança pelo qual apenas responde na proporção do que herdar, já que não ... é a que, tendo sido aberta, ainda não foi aceite nem declarada vaga para o Estado - art. 2046 do CC, do qual serão as normas que adiante se ...
  • Acórdão nº 74/19.0T8TMC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Novembro de 2020

    I. É de simples apreciação negativa – artº10º, nºs 1, 2 e 3, alínea a), CPC – a acção em que o autor impugna, pedindo a declaração da sua ineficácia, a escritura pública na qual o réu declarou ter exercido actos de posse e, consequentemente, adquirido o direito de propriedade sobre imóvel com fundamento em usucapião, mas não dispõe de título para o registo predial pretendido com tal...

    ... RELATÓRIO A autora HERANÇA INDIVISA e ILÍQUIDA aberta por óbito de M. C ... , representada pelos ... A ... Não se percebe, aliás, se tal pertença, afirmada vaga e duvidosamente pelos réus e contraditoriamente pela autora [46], é real ...
  • Acórdão nº 184/19.4T8AMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021

    Sumário (do relator): 1- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. 2- Por isso devem ser especificados não

    ... artigo 2162.º do Código Civil) e regressa à massa da herança apenas para efeitos de igualação da partilha; é o que se chama ... tem mais a ver com a circunstância aventada de forma muito vaga, do receio da recorrente que os donatários não ajudassem a suportar ...
  • Acórdão nº 2180/19.2T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2021

    I) A declaração inserida no contrato de compra e venda, em que se declara já ter sido pago o preço, prestada pelo procurador, em nome do representado (vendedor) e em seu próprio nome (como comprador), que realizou negócio consigo próprio, não pode ser considerada como confessória do pagamento do preço, pelo manifesto conflito de interesses existente, pois, o procurador emite declaração em seu...

    ... Herança Ilíquida e Indivisa por Óbito de F…, representada pelo ... A sua redacção é vaga e indeterminada, não sendo possível determinar sobre que imóvel ...
  • Acórdão nº 9063/2003-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)

    A acessão imobiliária pressupõe a existência de obra nova feita por pessoa que não tem qualquer vínculo com a coisa, enquanto a benfeitoria constitui um simples melhoramento da obra já existente por parte da pessoa ligada à coisa por relação ou vínculo jurídico. Sendo a obra realizada em prédio já existente, por parte de um dos co-herdeiros, é de aplicar o regime da benfeitoria

    ... A situação de herança" jacente, art. 2046 CC, apenas se verifica durante o tempo em que aberta, n\xC3"ão tenha a mesma sido aceite nem declarada vaga para o Estado. A situação de «herança jacente» cessa pois entre ...
  • Regulamento n.º 503/2022
    ... A passagem à categoria de sócio emérito abre vaga na classe à qual o sócio pertencia ... N.º 100 24 de maio de 2022 ... demia, por doação ou herança", bem como por todo o recheio do edifício da Academia; ... b) A conservaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 00584/07.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Novembro de 2016

    I - Deve considerar-se em situação de insuficiência económica a herança cujo acervo de bens não produz rendimentos suficientes para pagamento de preparos e custas se não se encontrar o seu administrador em condições de poder adiantar o dinheiro necessário a tais despesas judiciais por ele próprio ter sido considerado em situação de insuficiência económica, justificando-se que se torne extensível à

    ... ário do Tribunal Central Administrativo Norte: I. Relatório A Herança Indivisa aberta por óbito de A…, contribuinte fiscal n.º 7…, ... Ang… ter referido esse valor, fê-lo de forma pouco consistente e vaga (declarando sem assertividade ”julgo que era uma imobiliária”, ...
  • Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017

    São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público. Tendo os RR. invocado que a passagem era feita através de um determinado caminho há mais de 15, 20, 30, 50 anos, a datação dos factos afasta desde logo a imemorabilidade.

    ... e da herança representada por todos os AA; a destruir o portão e muro que colocaram e ... seriam os que foram referidos nas alegações, pela referência vaga já na parte final de que deveriam considerar-se impugnados todos os ...
  • Aviso n.º 15620/2017
    ... , ficando habilitado/a nos dois concursos, opta pelo preenchimento da vaga nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de ... sucessória e direito de representação Administração da herança Liquidação e partilha da herança Bibliografia O Dano na ...
  • Acórdão nº 194/12.2TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Julho de 2017

    - O tribunal de recurso não conhece, salvo casos de conhecimento oficioso, de questões novas. - O ónus de prova de liberalidades inoficiosas, alegadas em reclamação à relação de bens, compete ao reclamante. - Não basta provar os actos materiais de atribuição patrimonial para se concluir pela existência de uma doação, havendo ainda que provar o espírito de liberalidade e a gratuitidade da...

    ... herança por óbito de M ... , que deixou como herdeiros a cônjuge E ... , entretanto ... quota da irmã que foi herdada pelo seu marido V ... , tendo uma ideia vaga" do direito que este possuía, se propriedade se usufruto, e que essa quest\xC3" ...
  • Aviso n.º 12046/2018
    ... , com vista à sua valorização e disseminação no âmbito da herança cultural portuguesa, sendo objetivo constituir um corpus analítico e ... presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da(s) vaga(s) indicada(s), podendo ser feito cessar até à homologação da lista de ...
  • Aviso n.º 18341/2018
    ... Nova de Lisboa, de 19 de novembro de 2018.2 - Caracterização da vaga:O projeto «Redes técnico-científicas na formação do ambiente ... que reúne e atua como mediador de informação que faz parte da herança cultural coletiva.O investigador contratado será integrado na equipa do ...
  • Aviso n.º 10855/2018
    ... ão da Universidade de Évora e Diretor do Laboratório HERCULES - Herança Cultural Estudos e Salvaguarda.Vogais:Doutor José António Paulo Mirão, ... - O presente concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento da vaga" indicada, podendo ser feito cessar até a homologação da lista de ordena\xC3" ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT