Habitação Colectiva

5072 resultados para Habitação Colectiva

  • Aviso (extracto) n.º 20564/2008, de 21 de Julho de 2008
    .... . . . . . . . . . . . . . . . 1. b) Edifícios de habitaçáo colectiva . . . . . . . . . . . . . . 2. 3 - Comércio até 3.000 m2 por m2 . . . ...
  • Resolução n.º 35/2003, de 12 de Março de 2003
    ...ções, e ainda espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva; j) 'Operações de loteamento' as acções que tenham por objecto ou por ... uso previsto nas alíneas b) e seguintes, para além da habitação, implantar-se-á exclusivamente nos pisos do rés-do-chão: a) Parcela A, ...
  • Resolução n.º 19/2006, de 03 de Fevereiro de 2006
    ..., que vão das fundações à cobertura, destinadas a servir de habitação (com um ou mais alojamentos/fogos) ou outros fins; 19) 'Equipamento ... de construção, excluída dos equipamentos de utilização colectiva a ceder ao domínio municipal, e a área do(s) prédio(s) ou a área do ...
  • Deliberação n.º 3282/2008, de 12 de Dezembro de 2008
    ...Espaços verdes e de utilização colectiva -- espaços livres, entendidos como espaços exteriores que se prestam a ...Habitação colectiva -- imóvel destinado a alojar mais do que um agregado familiar, ...
  • Acórdão nº 0138/21.0BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2022

    Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e os acórdãos apresentados como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)

    ...habitação, para efeitos de aplicação da verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de ... edificação, autorizada ou prevista, seja para a habitação colectiva e comércio/serviços”, tendo esse douto STA decidido que “A Lei ...
  • Aviso n.º 28725/2008, de 02 de Dezembro de 2008
    ...T = C × M × 0,25. 1.2 - Edifícios de habitaçáo colectiva, destinados exclusivamente a habitaçáo ou mistos (habitaçáo e ...
  • Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... g) Por pessoa colectiva ou contra pessoa colectiva que tenha sede em território português. 2 -- ...Artigo 44.º Regime de permanência na habitação 1 -- Se o condenado consentir, podem ser executados em regime de ...
  • Acórdão nº 01192/12.1BALSB 01192/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Outubro de 2023

    I - O acto implícito, conceito de conformação doutrinária, consiste no acto administrativo cujo efeito jurídico não declarado textualmente se pressupõe necessariamente, por interpretação do conteúdo regulador expresso em outro acto administrativo emitido pelo mesmo órgão, sob a mesma forma e visando o mesmo fim abstracto. II - Não tem amparo legal sustentar o deferimento implícito de alteração...

    ... a permitir a construção nos lotes ..6 a ..2, de edifício de habitação colectiva com cave e 3 pisos” - itálico nosso] “ e subsequente ...
  • Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
    ...b) Por cada fogo em habitaçáo colectiva .................................................................. c) ...
  • Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020

    I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais

    ..., concelho de .., J. L. – Construções, Lda., pessoa colectiva com sede na Rua …, n.º…, freguesia de .. , concelho de .., O. J., ... também e ainda os incómodos decorrentes da ausência da habitação, deslocação de móveis e objectos pessoais, para realização das obras ...
  • Aviso n.º 26452/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ...III) Habitação:. a) Habitação Social;. b) Habitação Unifamiliar;. c) Habitação ...Artigo 15.º Edifícios de habitação colectiva com comércio no piso térreo 1 -- O conjunto de edifícios referenciados ...
  • Acórdão nº 02836/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    É de admitir a revista relativa à questão de saber se a recorrente - como pessoa colectiva de direito privado - poderá recorrer à execução fiscal para a cobrança coerciva das rendas em dívida, no contexto de um contrato de arrendamento destinado a habitação social.

    ...GAIURB-URBANISMO E HABITAÇÃO, E.M. - autora desta «acção administrativa» - vem, invocando o artigo ... que ela, pela sua natureza e forma social, «não é uma pessoa colectiva pública» nem praticou - ou poderá praticar - qualquer «acto ...
  • Acórdão nº 02181/21.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2023

    É de admitir a revista relativa à questão de saber se a recorrente - como pessoa colectiva de direito privado - poderá recorrer à execução fiscal para a cobrança coerciva das rendas em dívida, no contexto de um contrato de arrendamento destinado a habitação social.

    ...GAIURB-URBANISMO E HABITAÇÃO, E.M. - autora desta «acção administrativa» - vem, invocando o artigo ... que ela, pela sua natureza e forma social, «não é uma pessoa colectiva pública» nem praticou - ou poderá praticar - qualquer «acto ...
  • Acórdão nº 02953/17.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023

    É de admitir a revista relativa à questão de saber se a recorrente - como pessoa colectiva de direito privado - poderá recorrer à execução fiscal para a cobrança coerciva das rendas em dívida, no contexto de um contrato de arrendamento destinado a habitação social.

    ...GAIURB-URBANISMO E HABITAÇÃO, E.M. - autora desta «acção administrativa» - vem, invocando o artigo ... que ela, pela sua natureza e forma social, «não é uma pessoa colectiva pública» nem praticou - ou poderá praticar - qualquer «acto ...
  • Acórdão nº 02143/21.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2022

    É de admitir a revista relativa à questão de saber se a recorrente - como pessoa colectiva de direito privado - poderá recorrer à execução fiscal para a cobrança coerciva das rendas em dívida, no contexto de um contrato de arrendamento destinado a habitação social.

    ...GAIURB-URBANISMO E HABITAÇÃO, E.M. - autora desta «acção administrativa» - vem, invocando o artigo ... que ela, pela sua natureza e forma social, «não é uma pessoa colectiva pública» nem praticou - ou poderá praticar - qualquer «acto ...
  • Regulamento n.º 384/2008, de 15 de Julho de 2008
    ...1 - A profundidade máxima dos edifícios para habitaçáo colectiva e ou serviços, quando náo existam edifícios confinantes, náo poderá ...
  • Acórdão nº 01099/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2015

    Para preenchimento do requisito “periculum in mora” resultante da instalação de postos de combustíveis dentro de localidades não basta a invocação dos perigos e malefícios de conhecimento público e notório, associados a esse tipo de instalações, sendo ainda necessário alegar e demonstrar que no caso existiam factores concretos capazes de consubstanciar a existência do fundado receio...

    ...habitação – Nos termos de fls. 3, e 66 a 69 do Processo Administrativo 3378/98; ...‟ e no espaço dos lotes 33 e 34, por „Área de Habitação Colectiva HC1‟ classe esta a corresponder também à localização do lote 43, que ...
  • Resolução n.º 109-A/2000, de 21 de Agosto de 2000
    ... que provoquem qualquer tipo de poluição incompatível com a habitação. Artigo 6.º Do uso do solo nas áreas sujeitas a servidões ... as seguintes áreas: a) Arca afecta a edifícios de habitação colectiva; b) Arca afecta a edifícios de habitação unifamiliar; c) Rede viária e ...
  • Acórdão nº 01651/16.7BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2018

    I — O Ministério Público representa o Estado (Estado Administração ou Estado Colectividade) quando estão em causa interesses patrimoniais ou interesses não patrimoniais que se identificam com os interesses da comunidade e com o interesse público: saúde pública, ambiente, urbanismo, ordenamento do território, qualidade de vida, património cultural e bens do Estado, das Regiões Autónomas e...

    ... de procedência da ação principal, alterando-se o uso para a habitação inicialmente prevista. K. A evidente ausência periculum in mora (que ... comércio/serviços [cave+ R/C+ 2] e o lote 2 para habitação colectiva [2 caves+ R/C+ 4] – Cfr. fls. 1 e seguintes do Processo administrativo ...
  • Aviso n.º 22732/2007, de 20 de Novembro de 2007
    ...ços privados de cada unidade de habitaçáo; i) «Habitaçáo colectiva» - é o imóvel destinado a alojar mais de um agregado familiar, ...
  • Aviso n.º 4206/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
    ... de baixa altura, moradias unifamiliares em banda ou habitação colectiva com o máximo de dois pisos de forma a garantir uma relação ...
  • Acórdão nº 00450/11.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020

    1-O direito de construir não resulta sem mais do direito de propriedade, sendo apenas reconhecido ao proprietário o direito de usufruir da propriedade nos termos consentidos pela ordem jurídica globalmente considerada, onde se inserem as normas elaboradas para a proteção dos interesses de ordem pública como são aquelas que se destinam a regular o ordenamento do território e o licenciamento de...

    ...ção urbanística para edificação de duas construções de habitação coletiva, para o prédio em questão. O referido Processo, em 31.10.2008, ...colectiva em regime de condomínio fechado, numa área definida no seus limites, de ...
  • Acórdão nº 00524/08.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2018

    I) – O recurso não obtém provimento se não resulta erro de julgamento. * *Sumário elaborado pelo relator

    ... escritura de permuta outorgada em 17/10/2001, como "área de habitação unifamiliar" e só em Dezembro de 2011 foi qualificada como “área de ificação isolada com prevalência de habitação colectiva [of. de 20.01.2005, ref.ª INF/1237/05/DMGU/GAAU]» 13.ª Com os ...
  • Acórdão nº 05822/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 27 de Maio de 2010
    ... requerimento incidia sobre uma construção de um edifício de habitação colectiva, comércio e serviços, em substituição de duas construções ...
  • Resolução n.º 11/2000, de 23 de Março de 2000
    ...) Dimensão mínima da parcela para edificações destinadas a habitação própria e arrumos agrícolas - 5000 m2 e desde que não tendam a formar ... máxima permitida para as construções destinadas a habitação colectiva ou unifamiliar será de 16m. Artigo 82.º [..] 1 - ...

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