habitação a custos controlados
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Edital n.º 598/2021
... habitação, comércio, serviços, restauração e bebidas, ... ços, 10 % deve ser afetada a habitação a custos controlados. 6 - O número máximo de pisos ...
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Aviso n.º 741/2024
... ções urbanísticas correspondentes a habitação pública, destinada a arrendamento ... N.º 9 ... - tadas ao nível de habitação pública a custos controlados. Artigo 2.º Âmbito Territorial As ...
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Portaria n.º 138-C/2021
... o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação" e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Tempor\xC3" ... conter o valor estimado do acréscimo de custos decorrente das exigências de eficiência ... do regime de habitação a custos controlados e dos valores de referência para financiamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2020/A
... , que aprova o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Programa ... estejam integrados em empreendimentos de custos controlados, os respetivos preços de aquisição ...
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Edital n.º 824/2021
... custos de urbanização. A normativa do PDM exige ... - Custo da construção/ m2 a custos controlados F1 - Fator de localização considerando o todo ... como "custo de referência" para habitação a custos controlados no n.º 9 da Portaria n.º ...
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Aviso n.º 4301/2021
... ão fundiária Considerar/divulgar os reais custos de urbanização A normativa do PDM exige ... C - Custo da construção/m2 a custos controlados F1 - Fator de localização considerando o todo ... como "custo de referência" para habitação a custos controlados no n.º 9 da Portaria n.º ...
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Aviso n.º 6499/2021
... custos de urbanização. A normativa do PDM exige ... C - Custo da construção/m2 a custos controlados; F1 - Fator de localização considerando o todo ... como «custo de referência» para habitação a custos controlados no n.º 9 da Portaria n.º ...
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Regulamento n.º 1027/2020
... ão fundiária Considerar/divulgar os reais custos de urbanização A normativa do PDM exige ... C - Custo da construção/m2 a custos controlados F1 - Fator de localização considerando o todo ... como "custo de referência" para habitação a custos controlados no n.º 9 da Portaria n.º ...
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Aviso n.º 2569/2017
... Artigo 5.º Habitação de custos controlados ou de promoção social ...
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Despacho (extrato) n.º 5233/2019
... de 2015 - Chefe da Divisão de Habitação (DH).De 22 de março de 2004 a 31 de dezembro ... de Habitação (CDH), Habitação de Custos Controlados, Programa Especial de Realojamento ...
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Despacho (extrato) n.º 5233/2019
... de 2015 - Chefe da Divisão de Habitação (DH).De 22 de março de 2004 a 31 de dezembro ... de Habitação (CDH), Habitação de Custos Controlados, Programa Especial de Realojamento ...
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Aviso n.º 12855/2018
... Artigo 5.º Habitação de custos controlados ou de promoção social ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2020
... , programas e incentivos, reduzindo custos de contexto e facilitando a realização dos ... Incentivos ao investimento em habitação acessível: Programa de Arrendamento Acessível ... ); regime de habitação de custos controlados" (imposto sobre o valor acrescentado 6 %); e benef\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 2196/2017
... Direção Jurídica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I ... de apoio à promoção de habitação de custospromoção de habitação de custos controlados ...
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Listagem n.º 93/2008, de 05 de Março de 2008
... Infraestruturas dos fogos de habitaçáo a custos controlados. Sector de Vale de Figueira - Ramais ...
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Aviso n.º 19943/2022
... seja destinado ao regime de habitação a custos controlados, até um ... máximo de 50 % ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2020/A
... ões e quinhentos mil euros), para habitação social e património da Região que potencie uma ... estejam integrados em empreendimentos de custos controlados, os respetivos preços de aquisição ...
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Acórdão nº 09/15 de Tribunal dos Conflitos, 17 de Setembro de 2015
Os tribunais da jurisdição administrativa são os competentes para conhecer de um pedido de declaração de nulidade, ou anulação, de um «contrato de compra e venda de fracção predial autónoma», celebrado entre uma sociedade vendedora e particulares, com base na violação de cláusulas constantes de prévio «Acordo de Colaboração para Comercialização» celebrado entre o respectivo Município e essa...
... custos controlados» [ver cópia a folhas 79 a 84 dos ... dos Contratos de Desenvolvimento para Habitação» [CDH – ver o DL nº165/93, de 07.05], o certo ... -
Aviso n.º 12983/2019
... ) A construção de edificações para habitação, comércio, serviços, turismo e indústria é ... Especiais de Realojamento e Construção a Custos Controlados para Arrendamento, em que se admite ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... : Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.No ... ço da oferta pública de habitação a custos acessíveis, o IHRU, I. P., está a direcionar ... controlados;f) Participar na elaboração de propostas de ...
- Acórdão nº 041624 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Outubro de 2001
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Contrato ARAAL N.º 5/2011 de 15 de Março
... de Ribeira Grande e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), celebrado ao ... e técnicas aplicáveis à habitação de custos controlados; ... b) Verificar o cumprimento dos ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2017/M
... , para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada», incumbindo ao Estado ... das populações em habitações de custos controlados, embora responsabilizando, de forma ...
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Deliberação (extrato) n.º 668/2018
... Engenharia Civil) no Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana da Câmara Municipal de ... ção da construção de habitação a custos controlados; assegurou e colaborou no lançamento ...
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Acórdão nº 4192/19.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
I - Não pode ser classificado como “apto para construção” um terreno em que, de acordo com as leis e regulamentos em vigor, não é permitida a construção e relativamente ao qual não existe qualquer expectativa legítima e concreta de tal construção vir a ser autorizada, ainda que tal terreno se encontre nas situações previstas no art. 25º, n.º 2, als. a) e b), do CE. II - Se apenas...
... efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada nos ...