habilitação própria
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 16 - Series III
... negociando por conta própria ou alheia em concorrência ... 18 de agosto de 2016 ... com ele, nem ... enfermeiros, técnicos superiores de habilitação, ... reabilitação e emprego protegido e técnicos de ... diagnóstico e ...
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Acórdão nº 3046/17.6T8VNF-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-11-2021
Sumário (da relatora): I No incidente de habilitação de cessionário não se pode concluir, sem suporte factual, que a transmissão foi feita para tornar mais difícil a posição da parte contrária no processo. II No caso de cessão de um crédito hipotecário em execução que tem origem no incumprimento de um mútuo para aquisição de habitação própria, em que é cedente a Caixa ..., S.A. e cessionária uma instituição de titularização de créditos,
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 20 - Series III
... negociando por conta própria ou alheia em concorrência ... com ele, nem divulgando informações ... trabalhadores de apoio, restantes trabalhadores de ... habilitação, reabilitação e emprego protegido e de ... diagnóstico e terapêutica, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 01 - Series III
... negociando por conta própria ou alheia em concorrência ... com ele, nem divulgando informações ... trabalhadores de apoio, restantes trabalhadores de ... habilitação, reabilitação e emprego protegido e de ... diagnóstico e terapêutica, ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 21 - Series III
... ciando por conta própria ou alheia em concorrência com ... ele, nem divulgando informações ... cos superiores de habilitação, reabilitação e emprego prote- ... gido e técnicos de diagnóstico e ...
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Parecer n.º 18/2017
... funções distintas, que acrescem, para as quais é exigida habilitação específica, de maior complexidade que as funções, dentro do mesmo ... ável que os professores que, embora não tendo habilitação própria, já tenham cinco anos de serviço, vençam por letra superior à daqueles ...
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Parecer n.º 21/2017
... Ademais, a própria Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, teve o cuidado (porventura ... A primeira diz respeito à habilitação com o 12.º ano ou seu equivalente legal e que é exigida para o ingresso ...
- Aviso (extrato) n.º 20501/2020
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Acórdão nº 101/12.2SVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13-07-2016
... arguido de crimes de roubo e de condução sem habilitação legal e dado que a facticidade provada não permite, no presente caso, formular um juízo específico sobre a personalidade do recorrente que ultrapasse a avaliação que se manifesta pela própria natureza dos factos praticados, atenta a natureza e grau de gravidade das infracções por que responde, não se mostrando provada personalidade por tendência, ou seja, que o ilícito global seja...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 32/2008 de 26 de Maio
... d) Quando o trabalhador utilizar viatura própria terá direito a € 0,39, por quilómetro efectuado ... Cláusula 18.ª ... - Professor não profissionalizado com habilitação própria de grau superior e onze ou mais anos de bom e efectivo serviço ...
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Lei n.º 22/2019
... grau de licenciatura nos termos do número anterior confere habilitação própria para a docência.3 - Sem prejuízo da possibilidade de acesso ao ...
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Edital n.º 1012/2020
... - Divisão de Intervenção Social, tendo, naturalmente habilitação própria para o efeito;4 - Os restantes monitores são professores, ...
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Aviso n.º 22034/2021
... funções docentes, como docente do ensino secundário, com habilitação própria ... no 7.º Grupo de Economia (1990-1996) ... Exercício da ...
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Despacho n.º 10671/2016
... Tem habilitação própria integrada no 1.º escalão do 8.º grupo A (Português, Latim e ...
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Regulamento n.º 974/2023
... habilitação própria e que possuam a carta de condução há mais de dois anos ... ...
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Acórdão nº 01124/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30-10-2014
Não deve ser admitida a revista de acórdão que considerou as funções exercidas pelo autor como sendo o exercício de funções docentes em ensino oficial, dada a natureza particular da questão e, portanto, sem qualquer projecção em casos futuros, sendo que a decisão não evidencia erros justificativos de uma clara intervenção do STA com vista a uma melhor aplicação do direito.
... é detentor de habilitação própria sem grau superior para o exercício da docência da disciplina de ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 125 - Series II - Suplemento 2
... através de registo biográfico ... 6 - A falta de habilitação determina a nulidade da ... colocação e da subsequente relação ... habilitação própria nos grupos e disciplinas da ... componente de formação técnica ...
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Acórdão nº 00910/15.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-07-2021
I- É perfeitamente supérflua a inclusão de factos não controvertidos na matéria de facto assente que não servem nenhum propósito em termos da definição da solução da causa. II - Se é certo que a letra da lei é o ponto de partida da tarefa de interpretação jurídica, não menos é que esse mesmo elemento hermenêutico constitui o limite do resultado interpretativo [artigo 9.º, n.º 2, do Código Civil].
... sábados, tendo de deslocar-se de (…) para a (…), em viatura própria, o que implica percorrer uma distância total, em cada viagem (ida e ... resulta do artigo 3.° do Decreto-lei n.° 79/2014, “a habilitação profissional para a docência é condição indispensável para o ... -
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 19 - Series III
... profissionalizado com habilitação ... própria sem grau superior…… ... Restantes professores dos 2.º e ...
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Acórdão nº 476/13.6GTABF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18-01-2018
... que ultrapasse a avaliação que se revelada pela própria natureza dos factos praticados, pelo que, entendemos que o ilícito global aqui presente, marcado essencialmente pelo crime de resistência e coacção sobre funcionário, não é revelador de uma tendência criminosa do arguido, correspondendo antes a uma actuação ocasional por ele procurada, sendo proporcional à gravidade do ilícito global a pena única de 4 anos de prisão. VIII - A reiteração...
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Regulamento n.º 295/2022
... de natureza profissional reconhecida para o efeito ou com habilitação ... própria, fazendo prova do mesmo ... N.º 58 23 de março de 2022 ...
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Acórdão nº 01567/09.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07-10-2016
I) – Ao tempo do “Concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2009-2010” o art-º 8º do DL nº 27/2006, de 10/02, autorizava a que pudessem ser definidas habilitações próprias para o grupo de recrutamento de Espanhol (350). II) - A Portaria nº 303/2009, de 24/03, definiu-as.* * Sumário elaborado pelo Relator.
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... doença dadas por pessoas com deficiência, quando decorrentes da própria deficiência ... 7 - As faltas previstas nas alíneas e), g), h), j), l) ... 2 - Nos procedimentos em que a habilitação com curso constitua condição de acesso ao procedimento de promoção e ...
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Decreto-Lei n.º 27/2021
... ão pós-graduada» e outros que sugiram estar em causa formação própria de ensino superior, sem prejuízo do disposto no número seguinte. 7 - Na ... , professor coordenador ou investigador principal, sem habilitação ou agregação.» Artigo 6.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006 , ...
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Decreto-Lei n.º 16/2018
... pessoal docente já no próximo ano letivo, prevê-se como habilitação profissional para este novo grupo de recrutamento, a titularidade do grau ... -se ainda a possibilidade de os titulares de habilitação própria adquirirem formação certificada para a docência no domínio do ensino ...