guia do automovel usado
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Acórdão nº 08342/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Fevereiro de 2018
I. A AT pode lançar mão de elementos obtidos através de fiscalização cruzada, junto de outros contribuintes, porém, não se pode bastar com esses elementos (indícios externos), tem necessariamente de obter alguns indícios junto do contribuinte (indícios internos) que, ainda que conjugado com aqueles outros, conduzam à elevada probabilidade de que as facturas não correspondem a operações efectivas (
...e na Guia de Remessa n°10453 igualmente emitida pela .. ... se verifica a entrega de um acumulador usado..". Esta situação pode ser diariamente ... á troca de uma bateria de um veículo automóvel, em que o proprietário do veículo terá de ... -
Acórdão nº 235/11.0TBFVN.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Abril de 2015
I - As presunções judiciais não servem para suprir as respostas negativas aos pontos da matéria de facto. II - Assim, não pode o Tribunal da Relação, sem entrar na reapreciação da matéria de facto, proceder à alteração da mesma, substituindo uma resposta de não provado por uma resposta de provado, lançando mão de uma qualquer presunção judicial. III - A circulação automóvel do dia-a-dia, para
...automóvel de Marca Porshe, modelo 911 Turbo, com a ... a proposta o veículo se destinava a ser usado nas naturais e normais deslocações e viagens ...ção das jantes; kit de carretos; manga guia; apoio a caixa; óleo de caixa. 22. Muito embora ... -
Acórdão nº 07415/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Setembro de 2015
1. O Imposto Automóvel foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, diploma que foi sujeito a várias alterações. 2. Estatui o n.º 7, do artigo 1.º Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro que «[o]s veículos automóveis originários ou em livre prática nos Estados membros da Comunidade Europeia serão objecto de uma redução do Imposto automóvel efectuada de acordo [com a tabela...
... o acto de liquidação do Imposto Automóvel, de 14.01.2002, efectuada através do registo de ... referente ao veículo da marca Mercedes, usado", oriundo da Alemanha, com a matrícula ………\xE2\x80"...óxima da sua residência a emissão de uma guia" de circulação, cuja validade é de quatro dias \xC3"... -
Lei n.º 52/2021
... os valores de referência estabelecidos no Guia Técnico da APA, I. P., para Solos Contaminados ... policiais e as companhias de seguro automóvel; jj) «Outros veículos», quaisquer veículos, ... importado de um país terceiro, seja novo, usado e objeto da primeira transação, em segunda ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... policiais e as companhias de seguro automóvel; ff) «Outros veículos», quaisquer veículos ...ários dos resíduos, através de uma guia de acompanhamento de resíduos eletrónica ...ção das características do óleo usado recolhido junto de cada produtor, nomeadamente ...
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Aviso n.º 16834/2018
... comerciante ou corretor; q) Óleo alimentar usado ou OAU: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível; g) No que diz respeito a ... e outros espaços públicos, exceto os cães-guia quando acompanhados por invisuais. 2 - Os dejetos ...
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Aviso n.º 17914/2020
... legislação em vigor; u) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... e outros espaços públicos, exceto os cães-guia quando acompanhados por invisuais. 2 - Os dejetos ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... legislação em vigor; u) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... e outros espaços públicos, exceto os cães-guia quando acompanhados por invisuais. 2 - Os dejetos ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2021
... de locação financeira para o sector automóvel, como as que estão em causa no processo ... cada um dos tipos de operações em que é usado conjuntamente’ (cit. José Guilherme Xavier de ... Jurídico da Arbitragem Tributária , Guia...
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Relatório n.º 10/2018
... nos setores do ensino da condução automóvel, dos transportes turísticos por água, do ... utilizando a metodologia estabelecida no Guia para Avaliação de Concorrência da OCDE, no ... seria mais eficiente do que o atual sistema usado pela ALGAR; esta dinâmica estava subjacente à ...
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Regulamento n.º 758/2020
... ou corretor; t) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: - o óleo alimentar que constitui ... contrário ao da via de circulação automóvel. i) No que diz respeito aos contentores ...ão pública, exceto os provenientes de cães-guia, quando acompanhem indivíduos invisuais. 4 - Os ...
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Aviso n.º 13248/2016
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ...guia de recebimento do pagamento do contrato. 5 - Nas ...
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Edital n.º 833/2017
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de ... disposto neste artigo não se aplica a cães-guia, acompanhantes de invisuais. Artigo 57.º ...
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Regulamento n.º 998/2016
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OUA»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º ... apropriado, exceto os provenientes de cães-guia nas situações previstas no Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 1061/2016
... ou corretor; j) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel. 4 - Os equipamentos de deposição não podem ... públicos, exceto os provenientes de cães-guia quando acompanhados por invisuais. 2 - Os dejetos ...
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Aviso n.º 13800/2018
... ou corretor; p) «Óleo alimentar usado» ou «OAU» - o óleo alimentar que constitui um ... acompanham, exceto os provenientes de cães guia quando acompanhantes de invisuais. 2 - Os ...íveis de afetarem a circulação automóvel ou de peões, ou em condições de afetar a ...
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Regulamento n.º 898/2021
... pelo serviço responsável pela frota automóvel. 3 — Estão ainda sujeitos a registo todos os ... o bem é adquirido, ou em resultado de ter usado o bem durante um determinado período para fins ..., pelo valor de__________€, paga pela guia de receita/fatura n.º_________, em ...
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Regulamento n.º 488/2018
... ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os equipamentos de recolha porta-a-porta ... o disposto nos números anteriores aos cães-guia acompanhantes de invisuais. SECÇÃO VII ...
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Aviso n.º 1802/2021
... ou corretor; q) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os equipamentos de recolha porta-a-porta ... o disposto nos números anteriores aos cães-guia acompanhantes de invisuais. SECÇÃO VII ...
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Acórdão nº 1/17.0TCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
1- Estando apurado que o veículo seguro estava parado, alguns metros após a linha de paragem “STOP”, quando foi embatido pelo veículo conduzido pela apelante, que circulando pela hemifaixa de rodagem a transpor pelo primeiro, na execução da manobra de mudança de direção à esquerda, que pretendia executar, a questão que se coloca é a de se saber se aquele condutor do veículo seguro...
... custo da reparação do seu veículo automóvel com a matrícula XX, acrescida de juros de mora, ...ção da prova, e o julgamento humano se guia por padrões de probabilidade e não de certeza ...usado quando seja possível, com a necessária ... -
Acórdão nº 447/13.2JELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2017
I - A insuficiência da matéria de facto para a decisão não tem a ver, e não se confunde, com as provas que suportam ou devam suportar a matéria de facto, antes, com o elenco desta, que poderá ser insuficiente, não por assentar em provas nulas ou deficientes, antes, por não encerrar o imprescindível núcleo de factos que o concreto objecto do processo reclama face à equação jurídica a resolver no...
... provados 1) foi enviada para o telemóvel usado pelo arguido e referia-se a canábis que o mesmo ... lhe havia contado que iria ao «Shopping da Guia» encontrar-se com um tal de A. Por esse motivo, ... PE se ausentarem do local em veículo automóvel, foram no encalço dos mesmos, mas perderam o ... -
Regulamento n.º 1181/2022
... e a sua composição; u ) «Óleo alimentar usado» ou «OAU»: o óleo alimentar que depois de ... contrário ao da via de circulação automóvel; h ) No que diz respeito aos contentores ... pública, exceto os provenientes de cães -guia, quando acompanhem indivíduos invisuais. 2 — ...
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Edital n.º 369/2019
...ção de um lugar de estacionamento automóvel, ou garagem, por cada fração de acordo com os ... de espaço de habitação sobrelotado usado pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P. ... sua aquisição, prestada por fotocópia da guia de pagamento emitida em nome do requerente ou do ...
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Aviso n.º 3023/2017
... ou corretor; q) «Óleo Alimentar Usado (OAU)»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel. 5 - Os contentores referidos no artigo 21.º ... neste artigo, não se aplica a cães-guia, acompanhantes de portadores de deficiência ...
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Aviso n.º 14262/2016
... ou corretor; q) «Óleo Alimentar Usado (OAU)»: o óleo alimentar que constitui um ... contrário ao da via de circulação automóvel. 5 - Os contentores referidos no artigo 21.º ... neste artigo, não se aplica a cães-guia, acompanhantes de portadores de deficiência ...