gerador identidade falsa

182 resultados para gerador identidade falsa

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... de alguma falta de flexibilidade e gerador de dificuldades de adaptação à evolução das ... , existirem fundadas dúvidas sobre a identidade das pessoas a quem possam ser imputados os ... ou seguidas de divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada, tendenciosa ou enganosa ...
  • Acórdão nº 078208 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Janeiro de 1990 (caso NULL)

    Para haver recurso de revisão com base em erro de identidade do citado, gerador de falta de citação, tera de haver antes uma decisão, proferida em processo proprio, que declare falsa a certidão de citação.

    ... de revisão com base em erro de identidade do citado, gerador de falta de citação, tera de ... , proferida em processo proprio, que declare falsa a certidão ...
  • Acórdão nº 0009475 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 1990

    O uso de nome falso na identificação a magistrado em processo crime, é acto gravoso e gerador de consequências penosas, como é do conhecimento geral. Assim é contraditória, até com a experiência comum, a sentença que justifica o fornecimento de identidade falsa, com nervosismo e descontrolo.

    ... em processo crime, é acto gravoso e gerador de consequências penosas, como é do ... ça que justifica o fornecimento de identidade falsa, com ...
  • Acórdão nº 0009475 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Outubro de 1990 (caso NULL)

    O uso de nome falso na identificação a magistrado em processo crime, é acto gravoso e gerador de consequências penosas, como é do conhecimento geral. Assim é contraditória, até com a experiência comum, a sentença que justifica o fornecimento de identidade falsa, com nervosismo e descontrolo.

    ... em processo crime, é acto gravoso e gerador de consequências penosas, como é do ... ça que justifica o fornecimento de identidade falsa, com ...
  • Acórdão nº 2007/09.3TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Março de 2015

    I - Não pode ser oposta, nem ao lesado, nem ao FGA – que satisfez provisoriamente a indemnização, por haver litígio com a seguradora acerca da validade e eficácia do seguro e exerce o seu direito ao reembolso das indemnizações adiantadas ao lesado, em cujos direitos ficou sub-rogado – a anulabilidade que resultaria de violação, pelo tomador de seguro, do dever de declaração exacta...

    ... 429º do C.Com (falseando aquele a identidade do condutor habitual do veículo e escondendo que ... resultante de declaração inicial de risco falsa ou reticente, nos termos do art. 429º do C ... Qualquer outro vício gerador de anulabilidade do contrato, previsto noutro ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2017
    ... na medida em que existe total falta de identidade de facto e de direito acerca da questão em ... 26 de Julho, quando na realidade o facto gerador do imposto (i.e., a venda das acções) - facto ... "possível" emissor das facturas "Á ... " é falsa, uma vez que não existe lugar de ... na Trofa ...
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... 12.2008, pelas 11H36, individuo cuja identidade não se apurou mandou sms ao arguido H1…, ... prática de um crime de passagem de moeda falsa" e de burla, na pena única de 3 anos de prisão;\xE2\x80" ... só aparentemente”, pois o “ facto gerador do imposto é nos termos do disposto no artº 6º ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016
    ... ço concertado de valorização da identidade competitiva destes territórios, reforçando a ... gerador de emprego, existentes e previamente ... conflitualidade nos territórios, pela falsa perceção de uma relação antagónica entre ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2022
    ... prestou informação falsa relativa à garantia de reembolso por si do ... gerador de uma ... relação de confiança, quer na ... Só uma tal identidade permitirá que se possa avaliar em ... concreto ...
  • Acórdão nº 446/15.0PATVD-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2016

    Tendo sido aplicadas aos arguidos de nacionalidade espanhola e residentes habitualmente em Espanha, indiciados pela prática de um crime de passagem de moeda falsa, p. e p. pelo artigo 265º, do Código Penal, as medidas de coacção de termo de identidade e residência, obrigação de apresentação diária em posto policial, proibição de se ausentarem para o estrangeiro sem prévia autorização do Tribunal...

    ... as medida de coacção de termo de identidade e residência, obrigação de apresentação ... Recorrente do crime de passagem de moeda falsa p. e p, pelo art.º 265.º, n.º l, al. a), do ... na circulação fiduciária, o que é gerador de perturbação e instabilidade social ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ... insuficiente para concluir que uma delas é falsa, não estando indicado qual das duas faturas ... º 1 do artigo 368º-A do CP, o qual seja gerador de vantagens ... O crime de branqueamento é um ... factos, não tendo o dolo de abarcar a identidade" do agente nem a qualificação legal (o nomen jur\xC3" ...
  • Decreto n.º 5/2023
    ... altura da borda falsa, no poço, da seguinte forma: ... (a) A = 0,07 l ... característica da caldeira a vapor ou do gerador ... de vapor não submetido à ação da chama, ... em tais informações, deve revelar a identidade ou a nacionalidade das ... embarcações a que ...
  • Acórdão nº 367/12.8BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Fevereiro de 2020

    I - Tendo a Administração Tributária, no âmbito de uma inspecção, reúne indícios sérios e credíveis de que um conjunto de facturas inscritas na contabilidade do sujeito passivo não titulam efectivas operações materiais e concluído que a falta de credibilidade da contabilidade se esgota em facturas relativas a compras, não lhe está imposto o recurso a métodos indirectos para determinar a matéria...

    ... ção de outros emitentes de faturação falsa que denunciaram as situações nas quais se ... “DD”) afirma desconhecer a identidade do Sr. L ... e nega que alguma vez tenha tido ... , em 05/02/2005, àquela entidade, um gerador a gasóleo, que nunca devolveu, com o pretexto, ...
  • Acórdão nº 00010/12.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022

    I. Só as despesas não documentadas são passíveis de tributação autónoma, reservando-se a qualificação de não documentadas para as despesas que careçam em absoluto de comprovativo documental, sendo que estas, para além de sujeitas a tributação autónoma, não são consideradas custo fiscal; II- As despesas não documentadas serão tributadas autonomamente, consoante o sujeito passivo consiga, ou não, &#

    ... ), possivelmente com o emprego de uma chave falsa e de seguida abriram a porta do gabinete ... de fls. acima referido confirmou a identidade de todos e de cada um dos que constavam na lista ... jurisprudência constitucional -, o facto gerador do imposto é a própria realização da despesa, ...
  • Acórdão nº 01409/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Julho de 2015

    I – Não se afigura desproporcional e injusta a pena de demissão aplicada a magistrado que praticou várias infracções disciplinares, as quais, por revelarem uma personalidade inadequada ao exercício das respectivas funções, se mostram inviabilizadoras da manutenção da relação funcional. II – Sendo os factos comprovadamente praticados pela requerente puníveis com pena de demissão, e nã

    ... falsificação de documentos e uso de identidade falsa, quanto à identidade das pessoas que a ... a figura da inoperacionalidade do vício gerador de anulabilidade ... Sobre esta figura, o seu ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... para investimento comunicam à CMVM a identidade dos seus colaboradores. 5 - A CMVM publica no seu ... com a atividade em que se insere o facto gerador da indemnização; b) Não existindo o fundo de ... ou seguidas de divulgação de informação falsa, incompleta, exagerada, tendenciosa ou enganosa ...
  • Acórdão nº 01471/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Junho de 2017

    I - As alterações introduzidas ao regime tributário das mais-valias mobiliárias pela Lei n.º 15/2010, de 26 de Julho apenas podem aplicar-se aos factos tributários ocorridos em data posterior à da sua entrada em vigor (27 de Julho de 2010 – art. 5.º da Lei n.º 15/2010). II - Nas mais-valias resultantes da alienação onerosa de valores mobiliários sujeitas a IRS como incrementos...

    ... na medida em que existe total falta de identidade de facto e de direito acerca da questão em ... 26 de Julho, quando na realidade o facto gerador do imposto (i.e., a venda das acções) — facto ... ível” emissor das facturas “Á…” é falsa, uma vez que não existe lugar de ………… na ...
  • Lei n.º 35/2018
    ... à CMVM a identidade dos seus colaboradores ... 5 — ACMVM publica ... que se insere o facto gerador da indemnização; ... b) Não existindo o fundo ... falsa, incompleta, exagerada, tendenciosa ou enganosa ...
  • Acórdão nº 01585/10.9BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Julho de 2020

    I - Quando na petição inicial tenham sido alegados factos que, a provarem-se, possam constituir o crime previsto no artigo 349º do CP, o prazo prescricional aplicável, face ao nº 3 do artigo 498º do Código Civil, é de 10 anos. II - A determinação do concreto momento em que o lesado teve conhecimento do direito que lhe compete faz-se pela ponderação da factualidade provada e com recurso à experiê

    ... , sujeito a interrogatório e termo de identidade e residência – cfr. fls. 665-670, do PA ... , 1.025 litros de gasóleo consumidos pelo gerador existente no "……….", entre 13.10.1994 e ... 2 - Se a conduta consistir na falsa imputação de contraordenação ou falta ...
  • Acórdão nº 307/09.1TBVFX.L2-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 2015

    1. Uma instituição bancária que recusa o pagamento do cheque, apresentado para o feito dentro do prazo de 8 dias estabelecido no artigo 29.º da LUCH, com fundamento em ordem de revogação dada pelo sacador, viola o disposto na primeira parte do artigo 32.º do mesmo diploma legal, respondendo por perdas e danos perante o legítimo portador do cheque, nos termos previstos nos artigos 14.º, segunda...

    ... de que a declaração de extravio não foi falsa, o que não admitimos, sempre se deverá ... ser diligente e pratica um acto ilícito, gerador de responsabilidade civil extracontratual ... , no processo-crime não foi apurada a identidade do autor da carta enviada ao Banco solicitando o ...
  • Acórdão nº 60/09.9T3GDL.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Setembro de 2017

    I – O crime de burla pode ser revelado através de actos concludentes. II - Incorre na prática de um crime de burla aquela que, depois de se ter apercebido do erro em que estavam a incorrer as assistentes – praticou actos (por intermédio de outrem, a sua funcionária) adequados a manter uma falsa convicção sobre os factos passados, assim a fazendo perdurar, levando aquelas a efetuar...

    ... Recorrentes sobre o erro relativo à identidade da sociedade credora, bem como ao solicitarem, ... elemento do crime de burla poderia ser gerador de responsabilidade penal ... Na verdade, e de ... , a sua funcionária) adequados a manter uma falsa ...
  • Acórdão nº 487/09.6TBOHP.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015

    I – A questão da prescrição do exercício do direito de recuperação pelo Fundo de Garantia do que satisfez aos lesados no quadro da respectiva intervenção deve ser equacionado no quadro do nº 2 do artigo 498º do CC, sendo a partir dessa referenciação que a razão de ser do instituto da prescrição – a definição da situação latente pela inércia do titular do direito na concretização...

    ... da condução dessa viatura (por falsa indicação do proprietário e condutor ... após a data da ocorrência do acidente gerador da responsabilidade civil aqui em causa (o ... uma situação a este assimilável por identidade de razão), cujo prazo de prescrição deve ser ...
  • Acórdão nº 68/20.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2023

    Síntese conclusiva: I – A procedência da ação de reivindicação encontra-se sujeita à demonstração cumulativa de três condições de procedência: - O autor seja titular do direito real de gozo invocado; - O réu tenha a coisa em seu poder, como possuidor ou detentor; - O réu não prove ser titular de um direito que lhe permita ter a coisa consigo. II – No âmbito das ações de reivindicação

    ... a ser, ela própria, na sua essencial identidade, recolocada à apreciação de qualquer tribunal ... convencer o tribunal de uma realidade falsa, pretendendo desse modo obter uma vantagem ... de um bem que lhe pertence – e que é gerador da obrigação de indemnizar (arts. 483º, 562º, ...
  • Acórdão nº 854/13.0TAMAI.P1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2016

    I - Nos termos do art. 437.º do CPP, são pressupostos da interposição do recurso para fixação de jurisprudência que: i) os dois acórdãos em conflito do STJ ou da Relação sejam proferidos no âmbito da mesma legislação, isto é, “quando, durante o intervalo da sua prolação, não tiver ocorrido modificação legislativa que interfira, direta ou indiretamente, na resolução da questão de direito...

    ... existe crime se houver declaração falsa juridicamente relevante a se, para o acórdão ... tem acrescentado outros dois: viii) identidade das situações de facto subjacentes aos dois ... , traduzido no próprio encerramento, gerador de aparência perante terceiros de uma realidade ...
  • Acórdão nº 3328/17.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020

    1. Se na fase pré-contratual, a Ré/recorrente, não prestou ao autor, a exigível e qualificada informação sobre o produto financeiro em causa, não atuou de boa-fé com o elevado padrão de conduta, não agiu com a devida diligência e transparência, antes forneceu informação incompleta, não verdadeira e ilícita, não informando cabalmente o cliente/investidor do risco do negócio, não respeitou nem...

    ... configura a prestação de uma informação falsa ... 28. O Tribunal a quo parece considerar que ... oferecida, do que propriamente com a identidade de quem ficaria perante si obrigado ... 57. E a ... ções bancárias, cujo incumprimento é gerador de responsabilidade, situando-se essa ...

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