garantia automoveis usados
755 resultados para garantia automoveis usados
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Lei n.º 98/2021
... de recolha de óleos alimentares usados e da ... sua reciclagem e transformação em ... ção de veículos automóveis em determinadas vias ou zonas, em razão dos ... d) Garantia de uma política de informação constante junto ...
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Despacho n.º 841/2019
... no relacionamento dos meios e dos métodos usados" com os resultados e na análise dos meios e dos m\xC3" ... de guarda-noturno, de arrumador de automóveis", de acampamentos ocasionais, de exploração de m\xC3" ... garantia e de cauções, quando cesse a necessidade de ...
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Aviso n.º 400/2018
... no relacionamento dos meios e dos métodos usados" com os resultados e na análise dos meios e dos m\xC3" ... de guarda-noturno, de arrumador de automóveis", de acampamentos ocasionais, de exploração de m\xC3" ... garantia e de cauções, quando cesse a necessidade de ...
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Despacho n.º 9517/2019
... no relacionamento dos meios e dos métodos usados com os resultados, bem como na análise dos meios ... e qualitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos. Artigo 16.º ... Ambulante de Lotarias; Arrumador de Automóveis; Realização de Acampamentos Ocasionais; Registo ...
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Regulamento n.º 1039/2016
... , relativo à gestão de óleos alimentares usados (OAU); f) Portaria n.º 355/97, de 16 de maio, ... pública e do ambiente; f) Principio da garantia da eficiência e melhoria dos recursos afetos ... b) Competição de automóveis ou de motociclos c) Descargas de resíduos d) ...
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Decreto n.º 13/2017
... da instalação ou fora do local, com garantia de proteção da saúde ocupacional. 42 - No que ... a partir de baterias usadas de automóveis e camiões, que são desmanteladas antes de serem ... combustíveis secundários, como óleos usados ou pneus usados. Quando são utilizados ...
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Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro de 1993
... no que respeita aos veículos automóveis originários ou em livre prática num Estado ... amortização fiscal relativa a veículos usados, por forma a ir gradualmente compensando a ... , com o averbamento oficial da cobrança, garantia ou isenção desse pagamento ... 2 - Os ...
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Regulamento n.º 375/2017
... interessado prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual ... Em áreas verdes devem ser usados outros sistemas de tutoragem, designadamente ... de estacionamento, atravessamentos automóveis ou qualquer outro tipo de entraves à normal ...
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Acórdão nº 3158/11.0TJVNF-1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2016
... de apreensão, embora sem perderem a sua garantia ... 4 – Erradamente, porém, se decidiu e ... , dotadas de cave, com garagem para 3 automóveis, rés-do-chão com sala, cozinha, casa de banho ... esclarecidos como se intui dos termos usados, as razões e finalidades que os motivaram em ...
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Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...
... de processo ordinário contra o Fundo de Garantia Automóvel, peticionando a condenação deste no ... : Desde então, tem pavor a viaturas automóveis, mostra-se desorientado no espaço e no tempo, ... , os valores aí propostos poderão ser usados como meios auxiliares de determinação do valor ... -
Acórdão nº 198/23 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Abril de 2023
... composição e especial competência, a garantia" suprema ... da correta e coerente interpreta\xC3" ... veículos usados adquiridos noutros Estados-Membros que tenha em ... legislador restringir a entrada de automóveis usados em Portugal, mas assegurar ... o respeito ...
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Acórdão nº 1300/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
1. Há contrato de franquia quando uma empresa (franquiador) concede a outra (franquiado) o direito de explorar a sua marca, razão social ou patentes mediante determinadas contrapartidas (e desde logo o direito de entrada no mercado), comprometendo-se frequentemente a fornecer-lhe a sua assistência e conhecimentos do mercado. 2. Em Portugal, o contrato de franquia (franchising) é um contrato...
... ção e assistência a veículos automóveis, e do consequente fornecimento de peças, ... ção, designadamente uma brochura, garantia e questionário de adesão à marca, nos termos ... , a que acontece no mercado dos automóveis usados com defeitos ocultos, no artigo clássico da ... -
Acórdão nº 1259/09.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
I. A correção assente no disposto no n.º 7, do art. 23.º do CIRC não está dependente da abertura de procedimento próprio nos termos previstos no n.º 1 do art. 63.º do CPPT (na redação anterior à Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro), porque a isso se opõe o n.º 2 desse mesmo preceito legal, na medida em que aquele n.º 7 não consagra qualquer ineficácia perante a administração tributária do...
... foram indesmentivelmente viaturas automóveis", pelo que se mantém a correcção impugnada; ... ção no mercado de veículos novos e usados, bem como a prestação de serviços associados ... ção de dispensa de prestação de garantia – é totalmente omissa quanto aos factos ... -
Acórdão nº 506/08.3BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I. Nas transacções intracomunitárias, no apuramento do IVA devido, é obrigatório para o contribuinte a liquidação do imposto devido nas aquisições de bens; mas já é facultativa a dedução desse mesmo imposto suportado nas aquisições; II. E se o contribuinte não exercer esse direito à dedução do imposto suportado no apuramento do mesmo, não cabe à Administração Tributária oficiosamente, exercê-lo,
... Comércio de Automóveis, Lda ... contra as liquidações adicionais de ... ção e exportação de automóveis novos e usados, acessórios e equipamento, reparação e ... sede do RITI especial relevância como garantia do bom funcionamento do sistema e forma de obviar ... -
Acórdão nº 01390/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Janeiro de 2018
O artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos, aprovado em anexo à Lei nº 22-A/2007 de 29 de junho, na redação do artigo 217.º da Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2017, integra uma lei da Assembleia da República e por, isso, um ato legislativo, pelo que está excluído do âmbito da jurisdição administrativa o conhecimento do pedido de suspensão...
... controlo da observância do Direito e de garantia de tutela jurisdicional plena e efetiva dos ... do cálculo do ISV relativamente a automóveis usados importados e portadores de matrículas ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... de gestão de resíduos, sem descurar a garantia da ... sustentabilidade do setor ... Importa, ... e resíduos de embalagens; óleos e óleos usados; pneus e pneus usados; equipamentos ... , como sejam combustíveis para frotas automóveis ou outras utiliza- ... ções, em simbiose ...
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Acórdão nº 00810/05.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Setembro de 2015
1 – Se é verdade que a responsabilidade por ato lícito, nos termos do n.º 1 do artigo 9.° do Decreto-lei n.º 48051 previa que “o Estado e demais pessoas coletivas públicas indemnizarão os particulares a quem, no interesse geral, mediante atos administrativos legais ou atos materiais lícitos, tenham imposto encargos ou causado prejuízos especiais e anormais”, o que é facto é que...
... um estabelecimento de venda de automóveis, inconformados com a Sentença proferida em 28 de ... , num local de forte procura de veículos usados para compra e num local estrategicamente ... A segunda, parte da garantia do gozo médio ou standard dos bens que pertencem ... -
Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014
I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...
... ção, compra e venda de veículos automóveis e respetivas peças e acessórios e ainda, na ... usados Porto-Gaia estava atribuída desde setembro de ... a imediata rejeição do recurso.[8] A garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... democráticas e do Estado de direito; b) Garantia do respeito pelos direitos humanos e liberdades ... » e «auditor autorizado» só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na ... dos impostos sobre os veículos automóveis aplicáveis aos veículos rodoviários, quando ...
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Acórdão nº 2641/19.3T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
... 12. Na Quinta ... são usados e lançados artefactos pirotécnicos que provocam ... , maioritariamente, em veículos automóveis, formando filas no acesso ao caminho por onde se ... produzida em 1ª instância, enquanto garantia do duplo grau de jurisdição em sede de matéria ...
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Acórdão nº 30/17.3T8PRD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Outubro de 2021
... no conta-quilómetros, bem como a garantia dada pela ré quanto à sua qualidade e bom ... é dedica-se ao comércio de veículos automóveis novos e usados, peças e acessórios, ...
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Acórdão nº 490/10.3IDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - Uma vez verificados os pressupostos da condenação por crime de catálogo e da existência de património incongruente com o rendimento lícito, o legislador presume, para efeitos de confisco, que a diferença entre o valor do património detectado e aquele que seria congruente com o rendimento lícito do arguido, provém de actividade criminosa. II - Aqueles bens ou rendimentos não são os...
... árias por si tituladas), serviriam de garantia (no valor de € 310.000,00) para a concessão do ... do titular e a natureza dos montantes usados na operação bancária atrás descrita e dando ... documentos e também de vários bens (automóveis, material informático, telemóveis e pneus) ... -
Portaria n.º 315/2023
... em que são usados ... 5 — A suspensão prevista no número ... garantia da segurança interna e externa do Estado ... salvados (veículos automóveis), destinando-se a apoiar a ... investigação de ...
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Acórdão nº 355/15.2T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Janeiro de 2018
... demandante poderia adquirir no mercado de usados um veículos igual nessa data ou próxima ... 30- Ficaram excluídos da garantia do seguro, conforme ponto 40.º, n.º 1, alínea ... , em sites especializados de venda de automóveis ... Da comparação entre a data do primeiro ...
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Acórdão nº 267/17.5GBPSR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2021
1 - Para apreciação da questão da incompetência do tribunal suscitada na contestação, ou seja, já em fase de julgamento, deve ser tido em conta o que consta na acusação. Anteriormente, a sindicância em termos de competência territorial determinada pelos factos constantes na acusação, terá que ser feita na fase de instrução. 2 - É hoje entendimento jurisprudencial dominante que só o...
... (incluindo documentos) e veículos automóveis cuja perda não foi declarada perdida a favor do ... 13. Este princípio apresenta-se como garantia contra o livre arbítrio quer judicial quer ... dia 3 de julho de 2019 destinavam-se a ser usados na atividade de tráfico, nomeadamente, em ...