furto uso veiculo
- Aviso de contumácia n.º 4318/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Aviso n.º 5249/2006, de 24 de Outubro de 2006
... , 4820 Fafe, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208. do Código Penal, ...
- Aviso n.º 7632/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 5787/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 7938/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 4966/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 4850/2006, de 13 de Outubro de 2006
- Aviso n.º 6207/2006, de 10 de Novembro de 2006
- Aviso n.º 4701/2006, de 13 de Outubro de 2006
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Acórdão nº 046703 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Janeiro de 1997
I- Para a existência do crime de furto (da coisa) exige-se que o agente tire ou subtraia a coisa da posse do detentor e a coloque sob o seu poder, situação essa acompanhada da intenção de apropriação para si ou para outrem. II- Tendo os arguidos subtraído alguns velocípedes, actuando, em conjunto ou singularmente, mas apenas pretendiam dar umas voltas, enquanto tais veículos tivessem gasolina e
... , Viseu, pela prática, em co-autoria material, de seis crimes de furto qualificado previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos ... Absolver o arguido B de: um crime de furto de uso de veículo (Bombeiros Voluntários); um crime de furto (Fontelo); um crime de ... -
Acórdão nº 046703 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 1997 (caso None)
I- Para a existência do crime de furto (da coisa) exige-se que o agente tire ou subtraia a coisa da posse do detentor e a coloque sob o seu poder, situação essa acompanhada da intenção de apropriação para si ou para outrem. II- Tendo os arguidos subtraído alguns velocípedes, actuando, em conjunto ou singularmente, mas apenas pretendiam dar umas voltas, enquanto tais veículos tivessem gasolina...
... , Viseu, pela prática, em co-autoria material, de seis crimes de furto qualificado previstos e punidos pelas disposições conjugadas dos artigos ... Absolver o arguido B de: um crime de furto de uso de veículo (Bombeiros Voluntários); um crime de furto (Fontelo); um crime de ... - Aviso n.º 2782/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 3039/2006, de 16 de Agosto de 2006
- Anúncio 3910-XG/2007, de 25 de Junho de 2007
- Aviso n.º 4213/2006, de 13 de Setembro de 2006
- Aviso n.º 8213/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 7345/2006, de 14 de Dezembro de 2006
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Acórdão nº 06P2809 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - O traço diferencial, a linha de fronteira essencial, entre o furtum rei e o furtum usus de veículo vai buscar a sua raiz ao elemento subjectivo do agente, mais restritivo neste do que naquele, pois se ali [furtum rei] ao agente preside o intuito de introduzir na sua esfera patrimonial a coisa alheia de que se apoderou, na mira de passar a exercer sobre ela os poderes como se fosse seu dono,...
... , vindo , a final , a ser condenado pela prática de : 1- Um crime de furto qualificado , p. e p. pelos arts. 202°, al. b), 203° e 204°, n°1, al ... concelho e comarca de Ourém , onde se encontrava estacionado o veículo automóvel , ligeiro de passageiros , matrícula - - , de cor branca ... -
Acórdão nº 08P3777 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I - A nulidade resultante de omissão de pronúncia, patologia da decisão prevista na al. c) do n.º 1 do art. 379.º do CPP, ocorre quando a decisão é omissa ou incompleta relativamente às questões que a lei impõe o tribunal conheça, ou seja, às questões de conhecimento oficioso e àquelas cuja apreciação é solicitada pelos interessados processuais - art. 660.º, n.º 2, do CPC, aplicável ex vi art. 4.
... ísica simples, e como autor material de um crime de condução de veículo sem habilitação legal na pena conjunta de 9 anos de prisão -(1) ... de sete crimes de roubo qualificado, dois de roubo simples, sete de furto qualificado, cinco de furto simples e um de furto de veículo, bem como do ... - Aviso n.º 8217/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 7583/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso de contumácia n.º 4066/2006, de 13 de Setembro de 2006
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Acórdão nº 0021161 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Novembro de 2000 (caso None)
I - Nos contratos de adesão a teoria da impressão do destinatário leva a que, se se pretender extrair de uma cláusula um significado que o aderente não descortinou, não possa tal significado prevalecer. II - Assim, num contrato de seguro, em que outorgou, por adesão, uma empresa de aluguer de automóveis, a cláusula que responsabiliza a seguradora em caso de roubo, furto e furto de uso do...
... um contrato de seguro cobrindo o risco de furto, roubo ou furto de uso até ao valor de 2.300.000$ ... Pede, na ... havia seguro na Ré o veículo de marca Renault 19, matrícula 02-34-DF não só pelo risco da ... - Aviso n.º 7714/2006, de 14 de Dezembro de 2006
- Aviso n.º 6629/2006, de 24 de Novembro de 2006