furto de energia
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Acórdão nº 132/10.7GBVNO.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Outubro de 2013
I - Se o tribunal descreve, na sentença, por outras palavras, os factos da acusação ou da pronúncia, ou confere maior pormenor ao relato de uma ou outra daquelas peças processuais apenas para precisar os termos da acção, mas sem acrescentar nada de novo à descrição da acção típica relevante, não ocorre alteração substancial ou não substancial. II - Não constitui depoimento indirecto a afirmação
... Fátima, sob acusação da prática, em concurso real de um crime de furto simples, p. e p. pelo artigo 203° nº 1; de um crime de furto qualificado ... Provocando um corte de energia eléctrica; 16. Seguidamente, o arguido trocou vários fios do quadro ... -
Acórdão nº 975/09.4GBABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Outubro de 2017
I - Apesar de o tribunal a quo não se ter pronunciado expressamente sobre a eventual aplicação do disposto no art. 4.º do Dec-lei 401/82 como devia, tal omissão não integra a nulidade de sentença por omissão de pronúncia prevista na 1ª parte da al. c) do nº1 do art. 379.º do CPP, constituindo antes erro de direito por violação das normas substantivas que corporizam o procedimento substantivo para
... a 15.10.1986, a quem o MP imputara a prática de: - Um crime de Furto Qualificado, previsto e punível pelos artigos 203º, nº 1 e 204º, nº ... as circunstâncias já acima referidas, nomeadamente a elevada energia criminosa revelada na prática dos factos, a forte persistência nos seus ... -
Regulamento n.º 648/2022
... são vítimas potenciais de furto ou de roubo ... Os atos de Vandalismo e Terrorismo são praticados por ... dicionador de ar ou ventilação), falta de energia, corte do abastecimento d’água, explosão, conta- ... minação ...
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Regulamento n.º 137/2023
... Artigo 20.º ... Furto ou extravio do cartão ... Em caso de furto ou extravio do Cartão de ... , devidamente identificado e protegido, que permitirá o corte de energia ... fornecida ao pilarete ... 3 — O acesso às ZAAC será efetuado pela ...
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Regulamento n.º 546/2021
... ções obrigatórias na Imprensa Nacional; b) Encargos com água, energia elétrica e gás; c) Comunicações telefónicas e postais; d) ... ção do bem; c) A declaração de incapacidade do bem; d) O roubo ou furto; e) O Extravio; f) A destruição e incêndio. 3 - As situações ...
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Acórdão nº 320/14.7GASPS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Junho de 2017
I – As declarações em julgamento – ou, em face da alteração introduzida pela Lei n.º 20/2013, de 21-02, à al. b) do n.º 1 do art. 357º do CPP, a reprodução ou leitura, nessa fase processual, de declarações, com cumprimento das exigências legais previstas, conjuntamente, naquela norma e na al. b) do n.º 4 do art. 141.º do mesmo diploma -, de co-arguido constituem um meio de prova...
... como co-autor material de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts 203º, n.º 1 e 204º, n.º 1, al. j), ... a pagar, solidariamente, à demandante EDP - Distribuição, Energia S.A., a quantia de 2.222,88 euros, acrescida de juros moratórios, ... -
Edital n.º 177/2021
... 2 - Em caso de incidente de qualquer natureza (incêndio, corte de energia, paragem de ventilação ou outros) os utilizadores deverão respeitar e ... , o Município de Torres Novas não responde por qualquer dano, furto ou roubo, quando ocorridos no Parque de Estacionamento. 5 - Nenhuma ...
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Regulamento n.º 557/2021
... energia elétrica; c) Instalações sanitárias; d) Espaços e equipamentos ... , o Município da Póvoa de Varzim não responde por qualquer dano, furto ou roubo, quando ocorridos no interior do Parque. 5 - Nenhuma ...
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Regulamento n.º 787/2023
... com a Direção Regional da Energia, foi instalado o primeiro Sistema de Partilha de Bicicletas Elé- ... 9 — Em caso de perda ou furto, o utilizador deve, de imediato, comunicar o Atendimento ao ... Munícipe ...
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Regulamento n.º 559/2017
... deslocações urbanas, contribuindo para a redução do consumo de energia primária e para a redução de gases com o efeito estufa e de poluentes ... 12 - Em caso de perda, furto ou roubo o utilizador deve comunicar à Entidade Gestora tais situações ...
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Regulamento n.º 726/2019
... , equipamento, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no Património ... Municipal do Sabugal não se responsabiliza por qualquer extravio, furto ...
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Edital n.º 705/2021
... 2 - Em caso de incidente de qualquer natureza (incêndio, corte de energia, paragem de ventilação ou outros) os utilizadores deverão respeitar e ... , o Município de Torres Novas não responde por qualquer dano, furto ou roubo, quando ocorridos no Parque de Estacionamento. 5 - Nenhuma ...
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Regulamento n.º 234/2023
... O Município de Mafra não se responsabiliza por qualquer furto ou extravio de bens e/ou valo- ... res ocorridos nas instalações dos ... ou outras formas de energia, bem como quaisquer instrumentos produtores de ruídos instalados ... de ...
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Regulamento n.º 1117/2023
... 153 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... de energia elétrica relativos à operação das estações da Mobilidade Suave ... entregue num dos locais autorizados ... 7 — Em caso de perda ou furto do velocípede, o utilizador deve, de imediato, comunicar o ... facto à ...
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Regulamento n.º 549/2021
... equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património ... Artigo 12.º Roubo, Furto ou Extravio do Cartão 1 - Em caso de roubo ou extravio do cartão, ...
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Regulamento n.º 865/2020
... incidente de qualquer natureza (incêndio, inundação, corte de energia, paragem dos sistemas de ventilação nas áreas cobertas, etc.) os ... ou em circulação nas áreas e parques de estacionamento, nem pelo furto ou roubo do veículo ou respetivos acessórios ou ainda outros objetos ...
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Regulamento n.º 1010/2023
... c) Rede geral de distribuição de energia elétrica e respetivos aparelhos elétricos; ... d) Sistema geral de ... cionados ou em circulação no parque, o furto ou roubo de veículos ou respetivos acessórios, ou ... ainda outros ...
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Regulamento n.º 561/2020
... equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património ... Artigo 11.º Roubo, furto ou extravio do cartão 1 - Em caso de roubo ou extravio do cartão, ...
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Regulamento n.º 226/2020
... energia necessária às atividades das hortas, deverá sempre que possível, ser ... sofridos pelos utilizadores, independentemente das causas, sejam furto, roubo, ato de vandalismo, intempérie, avaria do sistema de rega ou ...
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Regulamento n.º 320/2024
... de dispositivos elétricos e/ou eletrónicos (através de energia de cariz sustentável/solar); g ) Estendal; h ) Mesas com respetivos ... normais, e, bem assim, por danos ou prejuíz os emergentes de furto, roubo ou quaisquer ten tativas deles. Artigo15.º Objetos Perdidos ...
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Edital n.º 368/2024
... energia, paragem de ventilação ou outros) os utilizadores deverão respeitar ... , o Município de Torres Novas não responde por qualquer dano, furto ou roubo, quando ocorridos no Parque de Estacionamento. 5—Nenhuma ...
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Lei n.º 2/2023
... e) Crimes que impliquem o emprego de energia nuclear, armas de fogo, armas e substân- ... cias biológicas, químicas, ... 2 — Quem praticar crime de furto qualificado, roubo, extorsão, burla informática e nas comuni- ...
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Acórdão nº 02P3185 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 2002 (caso NULL)
1 - O STJ tem vindo a decidir, a uma voz, que, tratando-se de matéria de facto, mesmo sob a invocação de algum dos vícios do n.º 2 do art. 410.º do CPP, que lhe não cabe pronunciar-se, pois tendo a natureza de tribunal de revista não lhe cabe reapreciar a questão de facto, por maioria de razão quando já foi exercido efectivamente um duplo grau de jurisdição de matéria de facto pela Relação 2 - É...
... a) - absolver o arguido JASM, da prtica de 1 crime furto do art. 203., n. 1 do C. Penal e de 1 crime de homicdio, na forma tentada, ... vtima JA, revelando o arguido, na prtica deste ltimo crime, uma "energia criminosa" deveras significativa, documentada na circunstncia de se ter ... -
Regulamento n.º 1105/2023
... ii) Unidade de Espaços Verdes (UEV); ... c) Divisão de Energia e Parque e Oficinas (DEPO): ... i) Unidade de Gestão de Frota (UGF); ... furto/ roubo, doação), mediante proposta ... em impresso para o efeito, ...
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Aviso n.º 12076/2020
... Portugueses; Direção Geral do Consumidor; Direção Geral de Energia e Geologia; Federação Nacional das Cooperativas de Consumo; União Geral ... acesso, de modo a prever a sua utilização eficaz e evitar o seu furto", de acordo com as seguintes regras: a) Os estabelecimentos escolares do 3.\xC2" ...