furto de energia
438 resultados para furto de energia
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Edital n.º 631/2022
... 372 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 8 — Energia elétrica: ... 8.1 — A organização declina toda a responsabilidade por ... incêndio ou furto, são da exclusiva responsabilidade do expositor ou participante; ... 10.4 ...
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Acórdão nº 1728/12.8JAPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Fevereiro de 2016
... pelo artigo 256º, n.º 1, al. b) e n.º 3 do CP e de um crime de furto simples, p.p. pelo artigo 203º do CP, pelos quais vinham pronunciados; b) ... eléctricos descarnados e/ou lâmpadas que, ligados a uma fonte de energia (normalmente baterias), funcionavam como uma espécie de rastilho com ...
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Regulamento n.º 746/2018
... Artigo 14.º Fornecimento de energia elétrica 1 - A Entidade Promotora não garante o fornecimento de energia ... participação nas Festas, o qual deve abranger as situações de furto, roubo, dano, inundações, alterações das condições atmosféricas, ...
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Regulamento n.º 1284/2023
... ça do recinto das Festas da Cidade; h ) Requerer o fornecimento de energia elétrica; i ) Garantir o fornecimento de água. Artigo 14.º Obrigações ... for a sua natureza ou factos que lhe deram origem, nomeadamente furto, são da sua exclusiva responsabilidade. 3 — Os participantes ...
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Acórdão nº 627/14.3PBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - Dado que o recurso não tem por objecto a decisão proferida sobre a matéria de facto [é patente não ter sequer o arguido ensaiado o cumprimento do ónus de especificação previsto no art. 412º, nº 3 do C. Processo Penal], apenas devem ser considerados os factos provados que, como tal, constam do acórdão recorrido. II - Sobrepondo-se as circunstâncias agravantes às circunstâncias atenuantes e...
... -lhe a prática, em autoria material e concurso real, de dois crimes furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nº 2, f), e de ... As despesas mensais estão relacionadas com o consumo de água, energia eléctrica, gás e comunicações, aproximadamente € 100,00 ... Para ... -
Acórdão nº 1579/13.2TBTVD.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Dezembro de 2017
A situação processual em que uma testemunha relata um evento passado e produz nesse âmbito referencias identificativas das pessoas intervenientes nesse evento, o que poderá acontecer também por recurso a exibição de uma fotografia, insere-se no depoimento da testemunha e segue o regime estabelecido para esse depoimento, podendo, por isso, ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação
... pela prática, em co-autoria material, de um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º e 204º, nº1, als. e) e f) e nº2, ... pela explosão, caracterizada pela libertação brusca de energia e aumento de pressão no meio envolvente, só por si é suscetível de ... -
Acórdão nº 048081 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 1995 (caso NULL)
I - A alínea b) do n. 2, do artigo 300, do Código Penal contempla situações e relações específicas em que o agente tem redobradas obrigações impostas por lei, decorrentes do título constitutivo da entrega da coisa ou da qualidade em que a recebeu. II - É notoriamente destinada a punir a actuação de pessoas na qualidade de membro de autoridade, de funcionário, de tutor, de curador, de gestor de...
... Tratar-se-ia de uma situação paralela à do furto de energia eléctrica, que certa jurisprudência, ao que parece isolada, ... -
Acórdão nº 413/18.1T9VRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Fevereiro de 2021
As declarações prestadas pelo arguido como testemunha no âmbito de um outro processo e que constam de certidão dele extraída e junta aos autos, constituem acervo documental que pode e deve ser tido em conta como meio de prova, sujeito, naturalmente, ao princípio da livre apreciação da prova. Apesar de tais declarações terem sido confessórias dos factos imputados à mulher do arguido nesse outro...
... , Juiz 1, foi condenado o arguido ( ... ), pela prática de um crime de furto qualificado, p.p., pelos Artsº 203 nº1, 204 nsº1 al. j) e 2 al. a) e ... de indemnização civil, a pagar à demandante EDP-Distribuição-Energia SA, a quantia de € 57.689,72 (cinquenta e sete mil seiscentos e oitenta ... -
Lei n.º 50/2019
... a disparar projétil sem recurso a propulsor de combustão e cuja energia à saída da boca do cano seja igual ou inferior a 13 J. 5 - ... 6 - Ficam ... detenção ou das caraterísticas de arma de fogo, o seu extravio, furto ou roubo. 7 - As restrições aplicadas nos Estados-Membros às armas são ...
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Acórdão nº 26/16.2GESRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2018
... -se-lhe a prática de factos pelos quais teria cometido um crime de furto, p. e p. pelo artigo 203.º do Código Penal ... Realizada a audiência ... da propriedade da B…”, “estavam soltos, no local”, e que a energia obtida (ilegalmente) foi através destes cabos ou, usando as suas palavras ...
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Regulamento n.º 135/2018
... 2 - O Município de Ílhavo não se responsabiliza pela perda ou furto de quaisquer objetos, ocorrida em qualquer um dos equipamentos municipais, ... consequência do uso indevido que os utentes dos Parque façam de energia elétrica ou de gás, bem como por quaisquer roubos ou furtos aí ...
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Edital n.º 1003/2022
... Artigo 10.º ... Energia elétrica ... 1 — A Entidade Promotora não garante o fornecimento de ... incêndio ou furto, são da exclusiva responsabilidade do expositor ... 5 — Os expositores ...
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Aviso n.º 14011/2019
... energia; g) Outros motivos de relevante interesse público. 3 - Nos casos ... 6 - O Município não se responsabiliza pelo furto ou dano de bens pessoais dos utentes deixados nos balneários durante as ...
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Anúncio n.º 100/2017
... energia elétrica; c) Sistema de deteção, alarme e prevenção de incêndios; d) ... existentes, o Município do Cartaxo não responde por qualquer dano, furto ou roubo, quando ocorridos no interior do parque. 5 - Nenhuma ...
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Regulamento n.º 126/2018
... energia elétrica; c) Sistema de deteção, alarme e prevenção de incêndios; d) ... existentes, o Município do Cartaxo não responde por qualquer dano, furto ou roubo, quando ocorridos no interior do parque. 5 - Nenhuma ...
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Aviso n.º 16520/2021
... aparelhos de iluminação alimentados a partir da rede pública de energia elétrica, constituídos em regra por luminária, suporte (coluna ou ... de modo a promover a utilização eficaz da bicicleta e evitar o seu furto e deterioração. 2 - Quando o parqueamento da bicicleta for previsto em ...
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Acórdão nº 4017/20.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I - Desde que tenham consistência interna e externa, as declarações de parte podem determinar, por si sós, a convicção do julgador, sem necessidade de corroboração por outros meios de prova. II - Estando em causa a suspeita da prática de um crime de furto, em flagrante delito, a lei autoriza a detenção por qualquer...
... a ser conduzido pelo Interveniente, quando tentava escapar-se do furto que tinha acabado de cometer, e, por via disso, é o Autor/Recorrente o ... este era um jovem saudável, sem qualquer patologia, alegre e com energia própria da sua idade. Ao invés, o que o Autor/Recorrido referiu sob este ... -
Acórdão nº 738/13.2TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
- Sendo o contrato de seguro um contrato de adesão, são-lhe aplicáveis as normas previstas no Regime Geral das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo DL nº 446/85, de 25/10, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 220/95, de 31/08. - Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, as cláusulas contratuais gerais devem ser integralmente comunicadas aos...
... luminosos, queda, quebra de antenas, painéis solares, danos por furto ou roubo e assistência ao estabelecimento ... A autora veio a celebrar ... mesmo em condições de segurança, como também pela ausência de energia eléctrica – (17º) ... LL) A autora continua a pagar mensalmente o ... -
Acórdão nº 738-13.2TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Fevereiro de 2015
- Sendo o contrato de seguro um contrato de adesão, são-lhe aplicáveis as normas previstas no Regime Geral das Cláusulas Contratuais Gerais, aprovado pelo DL nº 446/85, de 25/10, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo DL 220/95, de 31/08. - Nos termos do artigo 5º do Decreto-Lei nº 446/85, de 25 de Outubro, as cláusulas contratuais gerais devem ser integralmente comunicadas aos...
... luminosos, queda, quebra de antenas, painéis solares, danos por furto ou roubo e assistência ao estabelecimento ... A autora veio a celebrar ... mesmo em condições de segurança, como também pela ausência de energia eléctrica – (17º) ... LL) A autora continua a pagar mensalmente o ... -
Despacho n.º 8286/2019
... incidente de qualquer natureza (incêndio, inundação, corte de energia, paragem dos sistemas de ventilação nas áreas cobertas, etc.) os ... ção nas áreas e parques de estacionamento dos campi, nem pelo furto ou roubo do veículo ou respetivos acessórios ou ainda outros objetos ...
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Regulamento n.º 704/2019
... equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património ... Artigo 31.º Furto ou extravio do cartão de residente Em caso de furto ou extravio do ...
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Regulamento n.º 92/2019
... Artigo 27.º Furto, roubo e outros danos A paragem e o estacionamento nos parques e nas zonas ... 2 - Em caso de incidente de qualquer natureza (incêndio, corte de energia, paragem de ventilação, etc.), os utentes devem respeitar e obedecer às ...
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Regulamento n.º 1277/2023
... a Parques T ejo por escrito, em caso de extravio, danificação ou furto do mesmo. 3) Em caso de perda, furto ou danificação do cartão, o utente ... que afete o funcionamento do parque, tal como incêndio, corte de energia, paragem de ventilação ou outro, os utilizadores devem respeitar e ...
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Regulamento n.º 172/2018
... equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património ... Artigo 31.º Furto ou extravio do cartão de residente Em caso de furto ou extravio do ...
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Regulamento n.º 606/2020
... equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património ... Artigo 31.º Furto ou extravio do cartão de residente Em caso de furto ou extravio do ...