furto de electricidade
248 resultados para furto de electricidade
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
...Importa, porém, excepcionar o caso de ter havido furto de gasolina do aparelho sinistrado, que podia ter sido, se existiu, ..., bem como outros objectos, no sentido dos postes de electricidade onde os fios se mostravam partidos e que, tendo ordenado à sua equipa que ...
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Resolução n.º 15-A/97, de 24 de Março de 1997
... da energia, incluindo a facilitação do trânsito de gás e electricidade; - Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade ...Artigo 16.º 1 - Em caso de furto, perda ou destruição de uma licença de exportação ou de um ...
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Resolução n.º 16-B/97, de 09 de Abril de 1997
... da energia, incluindo a facilitação do trânsito de gás e electricidade; - Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade ...furto, perda ou destruição de uma licença de exportação ou de um ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Novembro de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Junho de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Novembro de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Novembro de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Novembro de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Novembro de 2009
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Resolução n.º 72/94, de 20 de Dezembro de 1994
... da energia, incluindo a facilitação do trânsito de gás e electricidade; - Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade ....º Emissão de uma segunda via do certificado EUR.1 1 - Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o ...
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Resolução n.º 63/94, de 16 de Novembro de 1994
..., incluindo a simplificação do trânsito do gás e da electricidade; - Estudo da modernização das infra-estruturas de energia; - Melhoria da ....º Emissão de uma segunda via do certificado EUR.1 1 - Em caso de furto, extravio ou destruição de um certificado de circulação EUR.1, o ...
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Lei n.º 35/94, de 15 de Setembro de 1994
...Artigo203.º Furto 1 - Quem, com ilegítima intenção de apropriação para si ou para outra ...ção ou distribuição de água, óleo, gasolina, calor, electricidade, gás ou energia nuclear, ou para protecção contra forças da natureza; ...
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Acórdão nº 76/03.9GBFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Janeiro de 2009
I. - O crime de tráfico de estupefacientes – cujo tipo fundamental se encontra previsto no art. 21º – é um crime de perigo abstracto ou presumido, que tutela a saúde e a integridade física dos cidadãos, isto é, a saúde pública. II. - Enquanto crime de perigo, consuma-se com a mera criação de perigo ou risco de dano para o bem jurídico protegido. Trata-se, por isso, de um crime...
... crimes e contra-ordenação: - Ao primeiro arguido, um crime de furto qualificado, p. e p. pelos arts. 203º, nº 1 e 204º, nºs 1, a) e 2, e), ... electricista para uma empresa especializada em trabalhos de electricidade, onde se mantém no presente, vindo a procurar uma orientação social ... -
Acórdão nº 1242/03-1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Março de 2004
1. A inidoneidade do meio ou a carência do objecto, salvo nos casos em que são manifestas, não constituem obstáculo à existência da tentativa. 2. A arguida ao apresentar-se numa agência bancária fazendo-se passar pela assistente, alegando a perda dos seus documentos logrando a obtenção de um cheque avulso que preencheu pelo seu punho, inscrevendo-lhe determinado montante, usou um meio idóneo...
...22, 23 n.º1 e 2, 72 n.º1, 73 e 217 n.º1 do CP), um crime de furto( p. e p. pelo art. 203 n.º1 do CP) e um crime de burla informática (p. e ... 21. Com a alimentação, vestuário, electricidade, água e gás, gasta quantia mensal na ordem dos € 450 (quatrocentos e ... -
Resolução n.º 58/98, de 10 de Novembro de 1998
... de energia; - Sector da energia nuclear; - Sectores da electricidade e do gás natural, incluindo o exame da possibilidade de interligação ...- Transferência ilegal de veículos a motor; - Crime organizado; - O furto e ou o comércio ilegal de materiais radioactivos e nucleares. 2 - A ...
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Decreto-Lei n.º 94-B/98
... por falência ou insolvência, o de a pessoa ter sido condenada por furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão ou outros crimes de natureza ... de repriva- tização do capital social da EDP — Electricidade...
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Acórdão nº 08P694 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Março de 2008
I - Se, após ter anulado um meio de prova - as declarações de um co-arguido -, o acórdão da Relação consegue segmentar a concreta relevância probatória do depoimento em causa, o reenvio dos autos à 1.ª instância não tem qualquer justificação. II - As declarações de co-arguido, sendo um meio de prova legal, cuja admissibilidade se inscreve no art. 125.º do CPP, podem e vem ser valoradas no...
...; - É solteiro; - Completou o 6° ano; - Frequentou curso de electricidade"; - No processo 597/99.6 SGLSB - 1º JPIC Lisboa, foi condenado por conduç\xC3"... por acórdão de 15/10/92 foi o mesmo condenado pelo crime de furto, falsificação e burla na pena única de 13 anos e seis meses de prisão; ... -
Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... solo, à caça e à pesca furtivas, à destruição da natureza, ao furto de madeira, às pragas, às doenças, à silvopastorícia desregrada e ao ... desenvolvimento económico trouxeram até às populações a electricidade e o gás e aprofundaram a mecanização da agricultura. A recolha dos ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... anos sobre a data da respectiva aquisição, excepto em caso de furto ou acidente grave devidamente comprovados, podendo, nestas situações, o ... taxa do fuelóleo, salvo quando consumidos na produção de electricidade incluindo a co-geração, os óleos minerais classificados pelos códigos ...
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Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
..., efectua, predominantemente, nos domínios da mecânica, electricidade, electrónica e instrumentação e telecomunicações, as seguintes ...Vigia mercadorias susceptíveis de furto. Verifica situações anómalas e comunica superiormente as ocorrências. ...
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Acórdão nº 0445015 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Abril de 2006
Não é de aplicação imediata a lei processual penal que prevê em relação a determinado crime, ao contrário da lei antiga, a possibilidade de constituição de assistente
... e energias mecânicas e outras substâncias não palpáveis: electricidade, energia térmica e gás e informação armazenada em suportes ..., poder vir, em última ratio, a incorrer na prática de um crime de furto de uso. Traçado o quadro teórico de tal questão, tudo se resume a uma ... -
Acórdão nº 05P2957 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Fevereiro de 2006
Resultando da matéria de facto, relativamente ao arguido J, que: - no dia 06-04-2001 entregou ao co-arguido H canabis com o peso líquido de 103,637 g; - no dia 14-09-2001 foram-lhe apreendidas 3 embalagens de heroína com o peso de 2,650 g e 1 embalagem de cocaína com o peso líquido de 400 mg; - no dia 07-12-2001 participou, em co-autoria com o F e o C, na guarda de 1 pacote, com 40 embalagens de...
... 12. Frequenta um curso de electricidade. Antes do curso trabalhava como estucador. 13. Recebe um subsídio no ...1575, que foi condenado em 4-7-2001 pela prática de um crime de furto cometido em 27-8-1999, na pena de um ano e 7 meses de prisão, suspensa na ... -
Acórdão nº 0742984 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Julho de 2007
A intervenção do tribunal de recurso pode incidir na questão do limite ou da moldura da culpa assim como na actuação dos fins das penas no quadro da prevenção; mas já não na determinação, dentro daqueles parâmetros, do quantum exacto da pena, excepto se tiverem sido violadas regras de experiência ou se a quantificação se revelar de todo desproporcionada.
... no seu registo criminal, sendo duas delas pela prática de crimes de furto e uma pela comissão de crime de tráfico de estupefacientes, tendo, pelo ... aos 17 anos, um curso de formação profissional na área da electricidade que era de 3 anos, mas do qual só frequentou o primeiro e parte do ... -
Portaria n.º 722/85, de 25 de Setembro de 1985
... captação, armazenagem ou distribuição de águas, gás e electricidade; e) Serviços de assistência médica e hospitalar e de transmissões; f) ... destruição de produtos, plantações ou sementeiras; d) Corte ou furto de lenhas, madeiras e pastos; e) Furto de sementes ou frutos; f) Entrada, ...