furto de electricidade
248 resultados para furto de electricidade
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Acórdão nº 0544652 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2005 (caso NULL)
O regime jurídico para jovens delinquentes foi pensado para situações em que o cometimento do crime constituiu um episódio isolado na vida do jovem.
... de telemóvel; Quatro carregadores de telemóveis Um cabo de electricidade transformado em bastão; Um telemóvel "Mitsubishi"; Uma caixa em metal ... de dois anos de prisão, pela prática em 17.04.1995 de um crime de furto qualificado; c.2 - O arguido esteve preso à ordem desse autos entre ... -
Acórdão nº 3/07.4GBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2010
1.A suspensão da execução da pena de prisão não depende de um qualquer modelo de discricionariedade, mas, antes, do exercício de um poder-dever vinculado, devendo ser decretada, na modalidade que for considerada mais adequada, sempre que se verifiquem os respectivos pressupostos legais. 3 O juízo de prognose, ínsito na decisão sobre a suspensão da execução de pena, relativamente ao...
... também em 2006 e 2007) pela prática de dois crimes de roubo, um de furto e outro de ofensa à integridade física qualificada; 76 – o arguido FGl ... depois um curso de formação profissional, na área da electricidade, que concluiu quando tinha 19 anos de idade, passando então a laborar de ... -
Acórdão nº 2721/07-1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... usurpação de funções públicas e, em 23.5.1981, foi detido por furto (cfr. fls. 419); ab) o arguido J.C. foi detido, em 9.6.2001, por tráfico ... habilitações literárias um curso superior na área da electricidade; é condutor de veículos pesados por conta própria; do primeiro ...
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Acórdão n.º 308/90, de 21 de Janeiro de 1991
... bordo), dividindo-se por três classes manobra, máquinas e electricidade (artigo 2.º, n.º 4); d) Um grupo 5, o dos práticos da costa do Algarve, ... o dever militar, deserção, violência entre militares, falsidade, furto, roubo, abuso de confiança e burla ... Sem curar aqui e agora de saber ...
- Acórdão nº 02P3758 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
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Acórdão nº 0210483 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Janeiro de 2003 (caso NULL)
No crime de burla, a coisa, objecto do crime, transita para o agente, por entrega voluntária do proprietário ou detentor, em virtude de uma conduta enganosa do primeiro, por artifício fraudulento. Não é indispensável uma transmissão, mas o simples facto de se pôr à ordem ou dispor de outrem um objecto, cuja disponibilidade se obteve por artifício fraudulento, consumando-se o crime com esta...
... electricidade, tendo como único rendimento a quantia de 10.000$00 mensais a título de ... ém utilizado como circunstância modificativa agravante do crime de furto (art.204 nº1 i) CP), como "conceito objectivo-normativo", carece de um ... -
Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... do orçamento do Ministério da Economia para a Empresa de Electricidade dos Açores, E. P., as verbas destinadas ao financiamento de ... condenados por crime fiscal aduaneiro, crime fiscal não aduaneiro, furto, abuso de confiança, roubo, burla, extorsão, infidelidade, emissão de ...
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Acórdão nº 05P910 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2005 (caso NULL)
I - Não é aceitável que o Tribunal recorrido tenha escrito, acolhendo aí o incorrectamente afirmado na 1ª instância, que o único juízo científico da perícia médico-forense era de que o arguido tinha imputabilidade para os actos praticados, já que «depois o perito faz a proposta "de uma diminuição da imputabilidade", que não é um juízo cientifico de certeza, antes uma simples possibilidade, uma "hi
... furto de que vinha acusado, por falta de legitimidade do M.º P.º para acusar, ... á depois de ambas estarem deitadas, foi desligar o quadro da electricidade, para que nada falhasse ... 2.1.20. - Pouco tempo depois, o arguido B ... -
Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de prisão, cuja execução ficou suspensa pela prática do crime de furto" qualificado, por sentença de 27/4/01 ... Nos autos de processo comum n.\xC2" ... É estudante estando a tirar um curso de técnico de electricidade ... É primário ... O arguido P………… ... actualmente vive com ...
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Acórdão nº 41/04.9TAAMT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... de prisão, cuja execução ficou suspensa pela prática do crime de furto" qualificado, por sentença de 27/4/01 ... Nos autos de processo comum n.\xC2" ... É estudante estando a tirar um curso de técnico de electricidade ... É primário ... O arguido P………… ... actualmente vive com ...
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Regulamento n.º 16/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... g) Furto de água ou de acessórios da rede; ... h) Utilizaçáo de água para fins ... resultem das actividades de produçáo e distribuiçáo de electricidade, gás e água; ... d) Resíduos Urbanos (RSU) - os resíduos domésticos e ...
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Edital 798-C/2007, de 26 de Setembro de 2007
... g) Furto de água ou de acessórios da rede; ... h) Utilizaçáo de água para fins ... resultem das actividades de produçáo e distribuiçáo de electricidade, gás e água; ... d) Resíduos urbanos (RSU) - os resíduos domésticos e ...
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Portaria n.º 671/2000(2ªSérie), de 17 de Abril de 2000
... : a) Gasolina; b) Gasóleo; c) Gás; d) Álcool; e) Electricidade ... f) Outros ... Artigo 12.º Avaliações 1 - As avaliações a que ... ção a título oneroso; 02 - alienação a título gratuito; 03 - furto/roubo; 04 - destruição ou demolição; 05 - transferência, troca ou ...
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Acórdão nº 386/06.3S4LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2009
... 4. 1 crime de furto, p. e p. pelo artigo 203º do Código Penal, tendo-lhe sido aplicada a ... 2. Solicitou a frequência de um curso de electricidade, não tendo ainda obtido resposta ... 3. Não tem projectos laborais ...
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Acórdão nº 386/06.3S4LSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 4. 1 crime de furto, p. e p. pelo artigo 203º do Código Penal, tendo-lhe sido aplicada a ... 2. Solicitou a frequência de um curso de electricidade, não tendo ainda obtido resposta ... 3. Não tem projectos laborais ...
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Acórdão nº 1721/09.8JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2012
I - O n.º 6 do artigo 107º permite que o juiz, a requerimento de um dos interessados ali referidos, prorrogue o prazo de 20 dias «até ao limite máximo de 30 dias», mas não que tal prazo possa ser prorrogado por mais 30 dias. II - No que se refere à interposição de recurso, a lei só permite tal prorrogação quando se pretenda recorrer da matéria de direito (artº 411º nºs 1 e 3 do C.P.P.), estando
... A casa onde residiam K… e J… não era servida por electricidade ou água corrente ... 6. Normal ou habitualmente, o K…, no dia ... O arguido H… foi já condenado pela prática dos crimes de roubo, furto de uso de veículo e utilização ilegítima de veículo com motor ... O ... -
Resolução n.º 16-A/97, de 02 de Abril de 1997
... da energia, incluindo a facilitação do trânsito de gás e electricidade; - Sectores da electricidade e do gás, incluindo o exame da possibilidade ... relacionados com a actividade de redes de imigração ilegal; - Furto e comércio ilegal de materiais radioactivos e nucleares; - Transferência ...
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Acórdão nº 0644864 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2007
Em processo tutelar não é aplicável por analogia o disposto no artº 80º do CP95, não se descontando na medida de internamento o tempo em que o menor esteve sujeito a internamento cautelar.
... , com as vertentes de Alumínios, Artes Visuais, Carpintaria, Electricidade e Cidadania ... No plano cognitivo-intelectual apresenta um desempenho ... sido expulsos e entregues aos pais, na decorrência de episódios de furto, fugas da Instituição, agressões, absentismo escolar, falta de respeito ... -
Acórdão nº 83/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2006 (caso NULL)
I - São provas nulas as imagens de vídeo obtidas sem o consentimento ou conhecimento do arguido, através de câmara oculta colocada pelo assistente no seu estabelecimento de gelataria, e que é o local de trabalho do arguido, e sem que estivesse afixada informação sobre a existência de meios de videovigilância e qual a sua finalidade - artºs 118º nº 3, 126º, 167º nº 1 do C.P.P., D.L. nº 267/93 de 10
... , em consequência, absolver o arguido P , da prática do crime de furto, na forma continuada, p. e p. pelo artº 203º nº 1, do Código Penal, ... relativas aos fornecimentos de água, telefone, TV cabo e electricidade, eram únicas para os espaços, comercial e habitacional ... Da ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... 9028 Contadores de gases, de líquidos ou de electricidade", incluídos os aparelhos para a sua aferição: 9028 90 – Partes e acess\xC3" ... segunda via do certificado de circulação EUR.1 1 — Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o ...
- Acórdão nº 03A2352 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Julho de 2003 (caso NULL)
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Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro de 1999
... - Compreende os pagamentos de água, electricidade e aquecimento, assim como os serviços de limpeza assegurados por empresas ... ção a título oneroso; 02 - alienação a título gratuito; 03 - furto ...
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Despacho n.º 5255/2006(2ªSérie), de 08 de Março de 2006
... as seguintes matérias: a) Segurança na utilização de electricidade; b) Compensação do factor de potência; c) Actuação em caso de falha ... Por exemplo: furto de equipamentos ou materiais das instalações; Intervenção de terceiros ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 29 de Março
... Lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa, nomeadamente o furto, retenção ilícita, desvio, destruição ou depredação intencional de ... electricidade ... Art.º 2.º — As provas A e D serão escritas ... Art.º 3.º — A ...
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... Importa, porém, excepcionar o caso de ter havido furto de gasolina do aparelho sinistrado, que podia ter sido, se existiu, ... , bem como outros objectos, no sentido dos postes de electricidade onde os fios se mostravam partidos e que, tendo ordenado à sua equipa que ...