funeral seguranca social subsidio
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Acórdão nº 2529/06-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2006
1 – O proprietário de qualquer prédio tem o dever de evitar ou eliminar todo o perigo que tenha criado ou mantido, em situações especiais, como consequência do princípio geral do dever de prevenir o perigo. 2 – A construção duma piscina, num local distante da povoação mais próxima, a 3,5 Km, sem acesso rodoviário público e escondida pela vegetação, não obriga o seu proprietário a...
... de indemnização devida por despesas de funeral e a quantia de 70.000 Euros a título de danos ... 8 - Os Autores receberam da Segurança Social a título de subsídio de funeral a quantia de ... -
Regulamento n.º 420/2018
... das autarquias locais no âmbito da ação social, designadamente a participação em cooperação ... - Os montantes a atribuir a título de subsídio, previstos no presente regulamento, deverão ... , as Bolsas de Estudo, o Subsídio de Funeral, o Subsídio por Morte, o Complemento Solidário ...
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Despacho n.º 3415/2020
... de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a licenciada Maria Laura Brissos de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio por morte ou de reembolso de despesas de funeral, ...
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Despacho n.º 12871/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... sobre atribuição e cessação do subsídio" de funeral, subsídio de renda de casa ... e subs\xC3" ...
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Despacho n.º 4595/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... ça, das prestações compensatórias de subsídio de ferias, de natal e outros de ... natureza ... bolso de despesas de funeral, desde que respeitantes a beneficiários ...
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Despacho n.º 8709/2017
... 3 dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio por morte ou de reembolso de despesas de funeral, ...
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Despacho n.º 6318/2017
... de Prestações Familiares e Rendimento Social de Inserção, Lígia Carla Martinho Santos ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;3.3 - Organizar ...
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Despacho n.º 3878/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... subsídio de férias, de ... Natal e outros de natureza ... dependência e reembolso das despesas de funeral, bem como colaborar com o ... Centro Nacional de ...
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Despacho n.º 5061/2021
... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... , morte e reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
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Despacho n.º 9568/2018
... , dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... e decidir sobre a atribuição do subsídio por morte ou de reembolso de despesas de funeral, ...
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Regulamento n.º 641/2020
... de regulamento do fundo de emergência social da freguesia de Estrela.1 - Nos termos e para os ... de desemprego e ausência do respetivo subsídio ou outra situação relevante;b) Pagamento de ... ;f) Comparticipação de parte de valor de funeral, quando o apoio da Segurança Social ou Santa ...
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Despacho n.º 10247/2017
... de Évora, do Instituto da Segurança Social, IP, licenciada Helena Margarida Valadas ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego, lay-off, parentalidade, ... dependência, reembolso de despesas de funeral e organizar os processos e decidir sobre a ...
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Despacho n.º 14250/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ... incluindo o subsídio social de desemprego — bem como o montante ...
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Despacho n.º 2886/2021
... de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., a assistente técnica Patrícia Isabel ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e ... dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das competências do Centro ...
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Despacho n.º 9563/2018
... , dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença, incluindo doenças profissionais, e ... dependência e reembolso das despesas de funeral, dentro das competências do centro ...
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Acórdão nº 9320461 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Fevereiro de 1994
I - A existência de várias casas de habitação é bastante para caracterizar um aglomerado populacional, ainda que porventura de pequena dimensão, o que não pode deixar de ser tomado com o sentido de localidade. II - A norma do n. 3 do artigo 5 do Código da Estrada, ao exigir que se transite o mais próximo possível das bermas ou passeios, destina-se a facilitar a circulação dos outros veículos, e...
... III - O subsídio por morte atribuído pelo sistema de segurança ... civil ( designadamente as do funeral ), por não serem coincidentes as finalidades ... -
Despacho n.º 2964/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... 4.2 — Prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... pendência e reembolso das despesas de funeral, bem como colaborar com o Centro Nacional de ...
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Acórdão nº 06B4433 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
... suportou as despesas do funeral" da BB, no valor de Esc. \"488.600$00. [31.º)] 33.\xC2" ... Social, a título de subsídio de funeral, o montante de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2023/M
... regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública ... Adapta à ... 5.2 Abono de família ... 5.3 Subsídio de educação especial ... 5.4 Subsídio mensal italício ... 5.5 Subsídio de funeral ... 5.6 Subsídio de refeição ... 5.7 Subsídio ...
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Despacho n.º 12869/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... dependência e reembolso de despesas de funeral, bem como colaborar ... com o Centro Nacional de ... subsídio social de desemprego, subsídio único para ...
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Despacho n.º 7487/2018
... de Viseu, do Instituto de Segurança Social, I. P., subdelego na Chefe de Equipa de ... ;2.7 - Decidir sobre a atribuição do Subsídio por Morte ou de reembolso de Despesas de Funeral, ...
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Despacho n.º 12291/2020
... de Viseu, do Instituto de Segurança Social, I. P., subdelego na Chefe de Equipa de ... ;2.7 - Decidir sobre a atribuição do Subsídio por Morte ou de reembolso de Despesas de Funeral, ...
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Portaria n.º 189/2016
... a dívida por receber do empréstimo/subsídio concedido. 204 Credores por empréstimos ... ções para sistemas de proteção social e subsistemas de saúde Esta conta credita-se ... , de morte ou reembolso das despesas de funeral), nos termos da legislação em vigor. 6391 ...
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Despacho n.º 13185/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... incluindo o subsídio social de desemprego — bem como o montante ... e reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
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Acórdão nº 8741/08.8TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2019
I - Incorre em nulidade por omissão de pronúncia o acórdão da Relação que não se pronúncia relativamente à impugnação da demandante/assistente da parte da sentença da 1.ª instância que absolveu os demandados/arguidos do pedido cível que havia formulado – n.º 1, al. c) do art. 379.º, ex vi do n.º 2 do art. 374.º, ambos do CPP. II - Na sequência do asserido, e declarando a nulidade do acórdã
... reproduzido o teor do relatório social referente ao arguido CC, no que concerne ao seu ... sendo que a primeira vez que a viu foi no funeral de EE ... Foi com o pai da assistente e com o ... foi apenas um “argumento para ter um subsídio” ... A mãe era auto-suficiente e ...