funeral seguranca social subsidio
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Acórdãos de 23 de Outubro de 2003 do Supremo Tribunal de Justiça
Cálculo de IndemnizAção Dano futuro, Frustração de ganhos por morte da vítima, Direito de reembolso do Centro Nacional de Pensões
... III-A pensão de sobrevivência e o subsídio por morte devidos aos beneficiários pelo a de segurança social assume a natureza de medida de carácter social ... de trabalho e do despendido como funeral da vítima assume natureza indemnizatória no ... - Acórdão nº 0021335 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 1999 (caso None)
- Acórdão nº 0021335 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Outubro de 1999
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Despacho n.º 4125/2017
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;1.5 - Organizar os processos e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;1.11 - ...
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Despacho n.º 9946/2018
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;1.5 - Organizar os processos e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;1.11 - ...
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Despacho n.º 8520/2020
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.3 - Organizar os processos e ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;1.5 - Organizar os processos e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;1.11 - ...
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Despacho n.º 8615/2018
... de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto de ... sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e ...
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Despacho n.º 4488/2018
... de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto de ... sobre atribuição e cessação do subsídio de funeral, subsídio de renda de casa e ...
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Despacho n.º 8207/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... morte e reembolso das despesas de funeral, bem como colaborar com o Centro Nacional de Pen- ... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de ... Natal e outras de natureza ...
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Despacho n.º 2620/2021
... de competências do diretor de Segurança Social" no diretor da Unidade de Prestações e Contribui\xC3" ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... , morte e reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
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Despacho n.º 8616/2018
... de 2017, pelo Senhor Diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Viseu, do Instituto de ... subsídio nas situações de doença, nas situações de ... dependência e reembolso de despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
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Acórdão nº 06A2213 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2006
I - O legislador, ao instituir o regime de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, com a publicação, primeiro, do DL n.º 408/79, e, depois, do DL n.º 522/85, aproveitou o ensejo para uniformizar o regime aplicável aos acidentes de todos os seus funcionários, independentemente de serem ou não subscritores da Caixa Geral de Aposentações. Assim, passou a ser aplicável a todos os...
... outro tipo de leituras; 11 - O subsídio por morte ou a pensão de sobrevivência nada ... e todas as demais, sem exceptuar as do funeral ... Para o Douto Juiz, a pensão paga pela ... ídio por morte no regime da segurança social" ... Antes de entrarmos na apreciação da quest\xC3" ... -
Despacho n.º 9168-I/2016
... no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes de ... prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;2.8 - Organizar ...
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Despacho n.º 4581/2018
... no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes de ... prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;2.8 - Organizar ...
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Despacho n.º 9168-J/2016
... no sistema público de segurança social, para efeitos de enquadramento nos regimes de ... prestações de desemprego, incluindo subsídio social de desemprego;2.3 - Organizar e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;2.8 - Organizar ...
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Decreto-Lei n.º 3/2023
... subsídio de funeral, que se traduz numa prestação de ... dade e segurança social ... Com efeito, a declaração de luto nacional, ...
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Despacho n.º 12596/2021
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto da Segurança Social, I. P ... subsídio de férias, de ... Natal e outros de natureza ... reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
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Despacho n.º 4900/2020
... de competências do diretor de Segurança Social" no diretor da Unidade de Prestações e Contribui\xC3" ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ... , morte e reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
- Acórdão nº 9940775 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Novembro de 1999 (caso None)
- Acórdão nº 9940775 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 1999
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Despacho n.º 7612/2018
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.24 - Organizar os processos e ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;2.30 - ...
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Despacho n.º 8622/2019
... º dos Estatutos do Instituto da Segurança Social, aprovados pela Portaria n.º 135/2012, de 8 de ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.24 - Organizar os processos e ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;2.30 - ...
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Despacho n.º 6810/2021
... de competências da diretora de Segurança Social, do Centro Distrital de Coimbra, do Instituto da ... ção de prestações compensatórias de subsídio de férias, de Natal e outras de natureza ... , morte e reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ...
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Despacho n.º 9123/2017
... ões por morte e reembolso das despesas de funeral", bem como colaborar com o Centro Nacional de Pens\xC3" ... em matéria de segurança social, bem como das situações que indiciem crime ... prestações de desemprego, incluindo o subsídio social de desemprego - bem como o montante global ...
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Despacho n.º 5245/2018
... e cessação de prestações do Rendimento Social de Inserção;1.2 - Organizar e decidir sobre ... ção, suspensão e cessação do subsídio de doença;2.2 - Organizar os processos e decidir ... sobrevivência e reembolso de despesas de funeral do regime transitório dos rurais;2.7 - Elaborar ...