fundo garantia salarial segurança social
1243 resultados para fundo garantia salarial segurança social
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Aviso (extrato) n.º 1843/2021
... do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. - referência ... e Segurança Social; Proteção Jurídica; Fundo de Garantia Salarial; Regime Geral das ...
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Portaria n.º 599/2019
... O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS), é um instituto público ... da segurança social e a gestão do Fundo de Garantia Salarial, do Fundo de Socorro Social ...
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Despacho n.º 8203/2019
... estágio profissional no Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Segurança Social de ... , contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, ...
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Acórdão nº 01577/08.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Junho de 2012
... o Presidente do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial e a Directora do Núcleo de ... Distrital do Porto do Instituto da Segurança Social, IP, pedindo a anulação do despacho de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1257/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... 2019, como Técnico Superior, no Núcleo do Fundo de Garantia Salarial ... do Instituto de Gestão ...
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Parecer n.º 5/2022
... da administração central e da segurança social ... 1.1 — Receitas e despesas ... 3.5 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... 4 — Linhas de crédito COVID-19 com garantia pública ... 4.6 — Parcerias Público-Privadas ... Salarial. (Cfr. ponto C.3) ... Juízo sobre a Conta Geral ...
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Acórdão nº 00442/13.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Janeiro de 2015
I – No contencioso administrativo a ilegitimidade passiva constitui um fundamento que “obsta ao prosseguimento do processo” e que dá lugar à aplicação do regime dos artigos 88.º e 89.º do CPTA. III – Num caso em que a petição inicial revela uma antinomia entre a entidade pública indicada como réu e a entidade pública identificada como sujeito da relação material...
... ÉRIO DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA" SOCIAL ... O Recorrente conclui as suas alegaç\xC3" ... ação administrativa especial é o Fundo de Garantia Salarial ... A questão colocada ... -
Despacho n.º 7451/2021
... estágio profissional no Instituto de Segurança Social - CentroDistrital de Segurança Social de ... , contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, ...
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Despacho n.º 11335/2017
... estágio profissional no Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Segurança Social de ... , contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, ...
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Despacho n.º 11335/2017
... estágio profissional no Instituto de Segurança Social - Centro Distrital de Segurança Social de ... , contencioso criminal, apoio judiciário, fundo de garantia salarial, contraordenações, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1211/2023
... de Gesto Financeira da Segurana Social, I. P.Deliberao (extrato) n. 1211/2023Sumrio: ... Gesto Financeira da Segurana Social, IP, no Fundo de Garantia Salarial.De setembro de 1995 a maro ...
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Despacho n.º 9987/2020
... 9987/2020Sumário: Designa fiscal único do Fundo de Garantia Salarial a sociedade Antunes ... ças e do trabalho, solidariedade e segurança social, o qual define a respetiva ...
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Despacho n.º 2259/2021
... Anabela de Almeida Costa, no âmbito do Fundo de Garantia Salarial.Nos termos do disposto nos ... do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., e por inerência do Fundo de ...
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Deliberação (extrato) n.º 736/2022
... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Instituto de Gestão Financeira da ... ão Financeira da Segurança Social, IP, no Fundo de Garantia Salarial ... De março de 2004 a maio ...
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Portaria n.º 226/2017
... ério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa lógica de serviços comuns ... nos subsistemas de Contraordenações e do Fundo de Garantia Salarial.Os mencionados subsistemas, ...
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Acórdão nº 939/12.0TYLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-12-21
1 – Os credores reclamantes em processo de insolvência estão em situações paralelas, mas autónomas, não se verificando entre eles litisconsórcio necessário ou interesse comum. 2 – O interesse comum de todos os credores da insolvência juridicamente relevante é a otimização da satisfação dos créditos e não a satisfação concreta de cada um dos credores. 3 – O recurso interposto por um dos credores nã
... - os créditos do Fundo de Garantia Salarial, no montante pago aos ... éditos privilegiados reconhecidos à Segurança Social; ... 4.º Os créditos comuns, ... -
Acórdão nº 298/16.2BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Maio de 2017
i) No contencioso administrativo a ilegitimidade passiva constitui um fundamento que “obsta ao prosseguimento do processo”, dando lugar à aplicação do regime dos artigos 87.º, 88.º e 89.º do CPTA. ii) Num caso em que a petição inicial revela uma antinomia entre a entidade pública indicada como réu e a entidade pública identificada como sujeito da relação material controvertida –
... ção do pagamento dos mesmos créditos pelo Fundo de Garantia Social ... Por sentença de ... ção e absolveu o Instituto de Segurança Social, IP, da instância ... Inconformados com ... o chamamento do Fundo de Garantia Salarial ao processo ... C. Dos documentos juntos aos ... -
Acórdão nº 00402/16.0BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 2024-02-16
PROCEDÊNCIA PARCIAL DA ACÇÃO - TEMPESTIVIDDE DO REQUERIMENTO E SUA APRESENTAÇÃO DENTRO DO PERÍODO DE REFERÊNCIA;. IMPOCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS;
... Central Administrativo Norte -Subsecção Social-: ... RELATÓRIO ... «AA», com residência ... ção de actos administrativos contra o Fundo de Garantia Salarial e contra o Centro Distrital de Lisboa do Instituto da Segurança Social, I. P., ambos com sede na Avenida ... , ... -
Parecer n.º 2/2022
... Segurança" Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 \xE2" ... 3 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... e financiamento do Fundo de Garantia Salarial; (Cfr. ponto 3.3.4) ... iO atual ...
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Parecer n.º 2/2022
... Segurança" Social ... 3 — A Conta Geral do Estado ... 3.1 \xE2" ... 3 — Fundo de Estabilização Financeira da Segurança ... e financiamento do Fundo de Garantia Salarial; (Cfr. ponto 3.3.4) ... iO atual ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... ção, o património que serviria de garantia aos credores se tiver dissipado por facto não ... ência ou ainda acções de solidariedade social ... § 3.º (Revogado.)» ... Artigo 16.º ... ) Os agentes das forças e serviços de segurança, em processo penal por ofensa sofrida no ... o) O Fundo de Garantia Automóvel, no exercício do direito ... p) O Fundo de Garantia Salarial, nas ações em que tenha de intervir; ... q) O ...
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Acórdão nº 03154/15.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Junho de 2018
I-Nos termos do artigo 319º/2 da Lei 35/2004, de 29/7, o FGS só assegura, até ao limite máximo definido no nº 1 do artigo 320º do mesmo diploma, o pagamento de créditos salariais vencidos após o período definido no nº 1, isto é, o período que decorre após os seis meses anteriores à data de propositura da acção de declaração de insolvência e desde que não haja créditos vencidos no período de referê
... ôs acção administrativa especial contra o Fundo de Garantia Salarial do Instituto da Segurança ... Salarial, do Instituto da Segurança Social, IP, Centro Distrital de Braga, visando o ... -
Deliberação (extrato) n.º 1070/2018
... no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., no Fundo de Garantia Salarial.Em ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... a União Europeia Parte C - A Conta da Segurança Social Área de Responsabilidade VII Conselheiro ... 9.2.3 - Princípio da Onerosidade 9.2.4 - Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial 10 ... Rural FEAGA Fundo Europeu Agrícola de Garantia FEAMP Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das ... de Depósitos FGS Fundo de Garantia Salarial FI Informação Financeira FII Fundo de ...
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Acórdão nº 01123/13.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Março de 2017
... Administrativa Especial intentada contra o Fundo" de Garantia Salarial, tendente a obter à impugna\xC3" ... órico no Sistema de Informação da Segurança Social (SISS) a qual determina o vencimento dos ...