fundo comum de reserva

4510 resultados para fundo comum de reserva

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ...ii) Seja objeto de uma gestão comum", responsável, designadamente, pela disponibiliza\xC3"... o relatório final e o restante a favor do Fundo de Modernização do Comércio. cujo montante ... no número anterior, a captação e a reserva de água devem possuir adequadas condições de. ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    I – RELATÓRIO. No processo comum colectivo n.º 1603/14.1JAPRT, após audiência ...Ou seja, o que no fundo se pretende traduzir com esta fórmula, que dando ...Mas para além da reserva natural que levanta um depoimento de familiar ...
  • Acórdão nº 1028/2004-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Maio de 2004

    A responsabilidade dos condóminos pelas despesas comuns é definida em função do interesse dessas despesas em relação às diversas fracções autónomas, não relevando para este efeito a existência de espaços comuns que também beneficiem dessa despesas.

    ... de Março de 1992 a Março de 1994, para fundo de maneio e extraordinárias, no montante de Esc. ... condóminos, para constituição do fundo comum de reserva para custear despesas de conservação ...
  • Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
    ...Essas medidas só entram em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do presente ... às respeitantes à Uniáo, adoptadas de comum acordo pelos Estados-Membros; devem, por ...énia devem pagar os seguintes montantes ao Fundo de Investigaçáo do Carváo e do Aço referido ...
  • Acórdão nº 5060/09.6TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Abril de 2012

    A cláusula penal em apreço, fixada para o caso de denúncia sem pré-aviso de um contrato de adesão, estipula um quantitativo desproporcionado em relação ao montante máximo de indemnização que o direito supletivo aponta como consequência do incumprimento debitório sendo, portanto, nula.

    ... perfaz um total de € 3.171,76 usando o Fundo Comum de Reserva do Condomínio. Ainda no ...
  • Lei n.º 27/2020
    ... compensação e aos fundos nacionais de reserva de pensões; d) Ao pagamento único efetuado pelo ... gestora responsável pela gestão do fundo de pensões com o maior valor de ativos afetos ao ... todos os seus atos em nome e por conta comum dos associados, beneficiários, participantes e ...
  • Acórdão nº 15/21.5YFLSB-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. Do disposto no art. 5.º da Lei n.º 52/2019 emergem dois comandos normativos contempladores das especificidades estatutárias da posição dos magistrados judiciais (bem como dos magistrados do Ministério Público). Por um lado, essa norma transfere um específico poder regulador para o órgão competente - o Conselho Superior da Magistratura - para conformar o conteúdo e o exercício das obrigações...

    ... e o próprio direito constitucional à reserva da vida privada dos magistrados. O decretamento ... dos magistrados judiciais da jurisdição comum. Sobre a categoria dos regulamentos ...ções concretas da vida - tornando, no fundo, possível a prática dos atos administrativos ...
  • Acórdão nº 235/14.6JELSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2016

    I - De acordo com disposto no art. 400.º, n.º 1, al. c), do CPP, não é admissível recurso dos acórdãos proferidos, em recurso, pelas relações que não conheçam, a final, do objecto do processo. Decisão que não conheça, a final, do objecto do processo, é toda a decisão interlocutória, bem como a não interlocutória que não conheça do mérito da causa. O texto legal ao aludir a decisão que não conheça

    ... Tribunal de Justiça No âmbito do processo comum com intervenção do tribunal colectivo supra ... e o ticket estar por baixo das mesmas no fundo do saco  estava intacto, sem qualquer vestígio ... para Amesterdão, não obstante a reserva que tinha efectuado respeitar a viagem que não ...
  • Acórdão nº 0805/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 2006

    I - A enumeração, constante do art. 9º n.° 1 do Decr.-Lei n.° 196/89, de 14 de Junho, dos actos administrativos relativos à utilização não agrícola de solos integrados na Reserva Agrícola Nacional (RAN), que carecem de parecer prévio favorável das comissões regionais da reserva agrícola, é meramente exemplificativa, pois da teleologia do preceito resulta que o mesmo abrange qualquer acto...

    ...évio favorável da Comissão Regional da Reserva" Agrícola do Ribatejo e Oeste relativa à utiliza\xC3"... sempre existe, de uma correcta decisão de fundo, mas a exigência expressamente afirmada no texto ...
  • Em vigor Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
    ...b) .. c) 'Fundo de pensões', o património autónomo ...: a) As mais-valias, não incluídas na reserva de reavaliação, que não tenham caráter ...comum relativo ao requisito de capital de solvência ...
  • Acórdão nº 137/17.7YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2017

    I - O art. 13.º/3 do Regulamento (CE) n.º 1347/2000 e o art. 49.º do Regulamento (CE) n.º 2201/2003 reconhecem automaticamente as condenações em custas proferidas nas acções de divórcio por eles abrangidas, pelo que esse segmento da decisão não pode, em caso algum, ser objecto de revisão quanto ao fundo. II - O Regulamento (CE) n.º 1347/2000 deixou de vigorar em 28/02/2005, quando passou a ser...

    ... a lei portuguesa, por ser a lei nacional comum de ambos, a qual tinha de ser aplicada pelos ... algum, ser objecto de revisão quanto ao fundo». Refira-se que o Regulamento (CE) n.º ...ção de ordem pública internacional ou reserva da ordem pública». A lei não define o que ...
  • Acórdão nº 9455/16.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Dezembro de 2017

    I - As causas de nulidade constantes do elenco do n.º1, do art.º 615.º, não incluem o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável, o erro na construção do silogismo judiciário. II - As afirmações de natureza conclusiva devem ser excluídas do elenco factual a considerar, se integrarem o thema decidendum, entendendo-se como tal o

    ... de trabalho, com processo declarativo comum, a qual veio a ser distribuída ao J2, contra ... é que efectivamente a trabalhadora teve um fundo de caixa à sua responsabilidade, nos termos do ... à liberdade de expressão, e o 16.º à reserva da intimidade da sua vida privada. Por outro ...
  • Acórdão nº 0455756 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Dezembro de 2004

    I - Resulta, do artº 735 do Código de Processo Civil que os agravos retidos, de decisões interlocutórias, são arrastados para apreciação no Tribunal "ad quem", em regra, pela interposição do recurso da decisão final, sob pena "ficarem sem efeito". II - Poderão, no entanto, subir ao Tribunal de recurso - não obstante o agravante não recorrer da decisão final que o "arrastaria" - se tiverem...

    ... e ao pagamento de serviços de interesse comum, que não devam ser suportadas pelo condomínio, ... as inovações, as contribuições para o fundo comum de reserva, o pagamento do prémio do ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ...No processo comum com intervenção do tribunal colectivo registado ... “ AZ (..)Lda”; - 1 (um) registo de reserva de voo online; - 1 (um) porta chaves marca RIP ... testemunha por existir sempre um ruído de fundo mas tal não compromete, de modo algum, a ...
  • Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
    ... públicos sobre assuntos de interesse comum; d) Os discursos políticos. 2 - A reprodução ...ção conferida pela lei portuguesa, sob reserva de reciprocidade. Artigo 33.º (País de origem ... pelas contra-ordenações reverte para o Fundo...
  • Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016

    I  -   A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II -  A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.

    ...No processo comum, com intervenção do tribunal colectivo, n.º ...., respectivamente, ambos com o número de reserva .., tendo como data de partida o dia 12 de Maio ...Ainda assim possui no fundo de reserva a quantia de 43,07€. Tendo em conta ...
  • Acórdão nº 581/16.7YRLSB.-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Setembro de 2016

    I.Os tribunais arbitrais são verdadeiros e próprios tribunais, na condição de que seja respeitada a reserva de jurisdição constitucionalmente consagrada para os tribunais estaduais e se garantam as características inerentes ao conceito de tribunal: a independência, a imparcialidade e o julgamento segundo processo equitativo. II.A LAV garante a independência e imparcialidade dos tribunais...

    ... tem resultado sempre da escolha de comum acordo feita pelos árbitros indicados pela(s) ... apenas foram proferidas dez decisões de fundo, sendo que vinte processos terminaram por acordo ... de o obter, desde que seja respeitada a reserva" de jurisdição constitucionalmente consagrada (h\xC3"...
  • Decreto n.º 18/2017
    ...Artigo 2.º Reserva Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do ...comum acordo, certas regras uniformes relativas à ... de Saque Especial tal como é definido pelo Fundo Monetário Internacional. Os montantes ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 318/2021
    ...ções para o Fundo Único de Resolução entre os Estados-Membros da ...a desenvolver um mecanismo de apoio comum que se tornaria plenamente operacional o mais. ...reserva do n.º 1 do presente artigo, e desde que tenha ...
  • Relatório n.º 3/2019
    ... bancário e das contribuições para o Fundo de Resolução) tendo o Banco libertado um ...Reserva Federal pelo seu lado, tem vindo a aumentar a ... indiretamente, se encontram sobre controlo comum com o Banco: Santander Consumer Bank Spa Banco ...
  • Relatório n.º 6/2018
    ... balanço de 503 milhares de euros e uma reserva de reavaliação negativa de 62 milhares de ... detém uma participação de 8,6 % no Fundo Charme II ("Fundo"), um fundo de capital de risco ... indiretamente, se encontram sobre controlo comum com a Sociedade e o Banco Madesant: Santander ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 129/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
    ... e Mutualização das Contribuições para o Fundo Único de Resolução, assinado em Bruxelas em 21 ... requisitos constitucionais, decidem de comum acordo transferir para o Fundo as ...2 — Sob reserva do n.º 1 do presente artigo, e desde que tenha ...
  • Aviso n.º 7148/2017
    ... 7148/2017Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para ..., na área dos projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ..., tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ...
  • Aviso n.º 7148/2017
    ... 7148/2017Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para ..., na área dos projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ..., tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ...
  • Aviso n.º 7149/2017
    ... 7149/2017Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento de 2 técnicos superiores para ..., na área dos projetos financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ..., tendo declarado a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o ...

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