fundações especiais

1771 resultados para fundações especiais

  • Acórdão nº 1181/12.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 2013

    I - O Tribunal do trabalho é incompetente em razão do território para conhecer de uma providência cautelar intentada por um professor auxiliar convidado contra uma Universidade instituída em fundação pública com regime de direito privada, uma vez que tendo sido admitido através de um contrato de provimento administrativo o mesmo, face ao estatuído nos artigos 91º e 92º da Lei nº 12‐A/2008,...

    ... vinculação, de carreiras e de remunerações constam de leis especiais – artigo 2º, nº 1 ... Quanto ao âmbito objectivo, dele não fazem ... ; c) Associações públicas; d) Associações ou fundações criadas como pessoas colectivas de direito privado por pessoas colectivas ...
  • Decreto-Lei n.º 42/89, de 03 de Fevereiro de 1989
    ... SECÇÃO II Regras especiais Art. 7.º - 1 - As denominações das associações e das fundações ...
  • Aviso n.º 6603/2018
    ... associações empresariais ou comerciais, as associações ou fundações culturais, sociais, religiosas, desportivas ou recreativas, legalmente ... Artigo 26.º Tarifários especiais do serviço de recolha de águas residuais urbanas 1 - Os utilizadores ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido contrário. Artigo 3.º Orçamento Participativo ... nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos e das fundações das áreas da educação e ciência e nos orçamentos dos laboratórios do ...
  • Regulamento n.º 304/2019
    ... direito público, podendo, porém, revestir também a forma de fundações públicas com regime de direito privado, atento o disposto no n.º 1 do ... deve conter os seguintes elementos: a) Requisitos gerais e especiais de admissão; b) Nível habilitacional exigido e área de formação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
    ... Artigo 27.º-C Emolumentos do registo de fundações ... Secção X Isenções ou reduções emolumentares ... Artigo 28.º ... c) Nos processos especiais de recuperação de empresas; ... d) Nas operações de emparcelamento ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... DEFICIENTES DD2 DEPENDENTES DEFICIENTES NIF NIF DD1 2 1 PRAZOS ESPECIAIS 1 2 Dia Mês Ano 3 Dia Mês Ano 7 DATAS: A declaração de substituição ... locais, associações de municípios e de freguesias e fundações ( n.º 5 do art. 62.º do EBF) 729 Prémios de seguros de acidentes ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6126/2017
    ... de terras/escavações, drenagem e proteção/segurança, fundações, betões, estruturas metálicas, alvenarias/divisórias, cantarias, ... , acústico, segurança contra incêndios, instalações especiais, equipamentos fixo e móvel, decorações de interiores, paisagismo e ...
  • Aviso n.º 4768/2017
    ... , alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015 (Lei Quadro das Fundações), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da ... cumprido as leis de vacinação obrigatória.7.2 - Requisitos especiais:Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de ...
  • Aviso n.º 2693/2018
    ... , alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015 (Lei Quadro das Fundações), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da ... cumprido as leis de vacinação obrigatória.7.2 - Requisitos especiais: Os candidatos deverão ser detentores de Licenciatura em Design do ...
  • Regulamento n.º 1024/2016
    ... de custo: os custos designados diretos e os designados custos especiais, resultando o valor final da taxa da ponderação do seu somatório. Os ... 4 - As associações e fundações desportivas, culturais e recreativas sem fins lucrativos, legalmente ...
  • Portaria n.º 39-B/2024
    ... SIM: vai ser convolada em processo de reclamação? Prazos especiais: Quadro 13. Estão cumpridos os requisitos? Data limite do prazo de ... artigo 63.º do EBF) 609 Mecenato científico - Donativos a fundações", instituições de ensino superior, laboratórios, órgãos de comunicaç\xC3" ...
  • Aviso (extrato) n.º 8417/2020
    ... ção das candidaturas satisfaçam os requisitos gerais e especiais, estipulados nos artigos 17.º e 86.º, n.º 1, alínea a), da LTFP, a ... a abertura, enchimento e compactação de pequenas valas e fundações;Realizar cortes de betuminoso;Efetuar roços no sentido vertical e ...
  • Aviso n.º 11887/2017
    ... 3.º Isenções 1 - Para além das que estejam previstas em leis especiais, estão isentas do pagamento das taxas previstas neste Regulamento, ... de Cemitérios - Ref.ª 3.9 7 - As taxas para construção de fundações ou para construção de laje em betão, são as constantes da Tabela anexa ...
  • Aviso n.º 1497/2021
    ... escarpadas e respetivos depósitos de vertente; b) Projeto de fundações dos edifícios; c) Projetos de estrutura em elevação dos edifícios ... , e em particular a colocação de instalações técnicas especiais inerentes ao edifício assim como infraestruturas de suporte a estações ...
  • Regulamento n.º 381/2017
    ... especiais SECÇÃO I Conceitos e regras gerais Artigo 3.º Siglas Para efeitos deste ... ção geotécnica qualitativa; b) No caso de estruturas e fundações convencionais, que não envolvam riscos fora do comum ou condições de ...
  • Regulamento n.º 667/2023
    ... especiais dos sistemas de drenagem, redes de Sinalização Luminosa Automática de ... Não é permitido fazer construções (fundações", infraestruturas ou outras) na zona radicular ... Se for inevitável, a C\xC3" ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
    ... coletivas de direito público: Autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público criados por autoridades federais, estatais ou locais, ... por regulamentação jurídica ou medida administrativa especiais, a fim de satisfazer especificamente necessidades de interesse geral sem ...
  • Acórdão nº 00520/15.2BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
    ... na demanda, qualquer pessoa, bem como as associações e fundações" defensoras dos interesses em causa, as autarquias locais e o Ministério P\xC3" ... POR OUTRO LADO, XLV ... Em virtude da aplicação das regras especiais supra referidas não será aplicável a regra geral prevista no art.º ...
  • Regulamento n.º 308/2017
    ... da Câmara Municipal; b) Empresas municipais, associações, fundações e outras entidades maioritariamente participadas pelo Município; c) ... transporte de passageiros ou de mercadorias são considerados especiais. Artigo 5.º Classificação dos veículos 1 - Quanto à sua afetação, ...
  • Despacho n.º 4095/2017
    ... direito público, podendo, porém revestir também a forma de fundações públicas com regime de direito privado, atento o disposto no n.º 1 do ... 2 - Poderão ser fixados requisitos especiais, relacionados com a especificidade das funções a desempenhar e o perfil ...
  • Acórdão nº 0730693 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2007

    I - A intervenção provocada acessória não se destina a obter a condenação do chamado, mas a estender-lhe a força do caso julgado formado na acção. II - É perigosa a actividade que pela sua natureza ou pelos meios empregues, pelo modo do seu exercício ou pelas condições em que é exercida, envolve um perigo de causar maiores danos que as outras actividades em geral. III - O dever de indemnizar

    ... especiais e que esta na execução das fundações, na área próxima da casa dos ...
  • Acórdão nº 07S2089 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007

    I - A qualificação de uma actividade de construção civil como actividade perigosa ou não, deve fazer-se em face do caso concreto, atendendo à forma como a mesma é exercida e aos meios utilizados, num juízo de normalidade e segundo as regras da experiência comum. II - O ónus de demonstração, quer da violação das normas de higiene, segurança e saúde no trabalho, ou de culpa na eclosão no acidente

    ... diferença de assentamento entre as sulipas que suportavam as fundações das torres; - que os trabalhos em causa obrigavam à existência de os especiais de compactação de materiais, dado que nos dias anteriores ao acidente, e ...
  • Regulamento n.º 1015/2023
    ... em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas categorias, nomeadamente de ... a) Deixar limpo o local da obra após as fundações e a conclusão dos trabalhos; ... b) Não praticar durante a execução ...
  • Aviso n.º 416/2021
    ... da Saúde e do Ambiente; A possibilidade de inumação em locais especiais ou reservados a pessoas de determinadas categorias, nomeadamente de certa ... fica obrigado a: a) Deixar limpo o local da obra após as fundações e a conclusão dos trabalhos; b) Não praticar durante a execução das ...

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