fundações especiais
1780 resultados para fundações especiais
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... Artigo 35.º Exclusividade ... Capítulo II Regras especiais ... Artigo 36.º Associações e fundações ... Artigo 37.º Sociedades ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2010
... ção, Senhor Cónego Veloso, conferindo-lhe os respectivos e especiais poderes, para assinar todos os contratos previstos nas alíneas anteriores ... cânone 115.º§3 refere que “a universalidade de coisas ou fundações autónomas consta de bens ou coisas, quer espirituais quer materiais, e é ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção, Senhor Cónego Veloso, conferindo-lhe os respectivos e especiais poderes, para assinar todos os contratos previstos nas alíneas anteriores ... cânone 115.º§3 refere que “a universalidade de coisas ou fundações autónomas consta de bens ou coisas, quer espirituais quer materiais, e é ...
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Decreto-Lei n.º 35/2021
... 19 de maio, decorrentes da entrada em vigor da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012 , de 9 de julho, na sua redação ... ão patrimonial e uma exploração adequadas às características especiais deste património, aproveitando-se a experiência e os mecanismos de ...
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Acórdão nº 09145/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Julho de 2014
I - Não existindo prova legal que se imponha ao julgador, este julga a prova segundo as regras de experiência comum e a livre convicção que sobre ela forma (nº 5 do art. 607º do actual CPC, correspondente ao nº 1 do art. 655º do anterior Código), nenhum reparo merecendo a decisão judicial, que, em face da divergência de dois depoimentos e da plausibilidade que cada um deles apresenta, dê o facto...
... Estratgicos - Diviso de Equipamentos Pblicos e Licenciamentos Especiais emitiu o ALVAR DE OBRAS DE DEMOLICO N. 70/ED/2010, que aqui se d por ... -
Lei n.º 36/2021
... 2 - O disposto no número anterior não é aplicável às fundações constituídas segundo o direito privado às quais tenha sido atribuído o ... gestão coletiva devem ainda estabelecer tarifas e tarifários especiais com montantes especialmente reduzidos, aplicáveis a pessoas coletivas que ...
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Estatutos - Alteração N.º 2/2007 de 28 de Setembro
... em actividades comerciais, ainda que reguladas por leis especiais; ... c) Criar e dotar fundações; ... d) Participar no capital social ...
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Acórdão nº 1198/12.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Março de 2020
I. O benefício fiscal previsto na al. d) do n.º 1 do art.º 1.º do Estatuto do Mecenato, na redação vigente em 2006, relativo à dotação inicial a fundações de iniciativa exclusivamente privada, é automático.
... do Mecenato, relativo, precisamente, à dotação inicial a fundações de iniciativa exclusivamente privada, como sucede no caso, não carece de ... , ambiental, desportiva e de defesa do património e por fins especiais promover o estudo, a conservação e a divulgação do património ... -
Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... afectaçáo de um património à prossecuçáo de fins públicos especiais; o conceito engloba os chamados fundos (39) e as antigas caixas de ...
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Aviso (extrato) n.º 13564/2021
... operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais: Avaliar o estado e o funcionamento do equipamento; Avaliar as condições ... ; Realizar a abertura e enchimento de pequenas valas e fundações; Apoiar a abertura e aterro de valas e fundações por equipamento ...
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Regulamento n.º 104/2017
... em matéria de apoio em obras na habitação e tarifários especiais de água, saneamento e resíduos, que a seguir se publica: 10 de fevereiro ... , esgotos e eletricidade; ii) Instalações sanitárias; iii) Fundações, estrutura e alvenaria adequadas, vãos e escadas; iv) Revestimentos, ...
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Deliberação n.º 243/2024
... especiais 1 — Podem ser constituídas equipas de projeto interdepartamentais, de ... ços rochosos; b ) Barragens de betão e de alvenaria, suas fundações e obras subterrâneas associadas; c ) Geodesia aplicada; d ) Desempenho ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172-A/2014 . Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
... Artigo 43.º Destino dos bens ... Secção II Disposições especiais para as instituições da igreja católica ... Artigo 44.º Regime ... Artigo 76.º Legislação aplicável ... Secção V Das fundações de solidariedade sociais ... Artigo 77.º Natureza e fins ... Artigo ...
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Decreto-Lei n.º 129/98
... fundações, sociedades civis e comer- ... ciais, cooperativas, empresas públicas, ... CAPÍTULO II ... Regras especiais ... Artigo 36.o ... Associações e fundações ... 1 — As ...
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Lei n.º 42/2016
... no número anterior prevalece sobre normas legais, gerais e especiais que disponham em sentido contrário. Artigo 3.º Orçamento Participativo ... nos orçamentos dos serviços e fundos autónomos e das fundações das áreas da educação e ciência e nos orçamentos dos laboratórios do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2020/M
... ; c) Associações mutualistas ou de socorros mútuos; d) Fundações de solidariedade social; e) Irmandades da misericórdia. 2 - Para além ... SECÇÃO II Disposições especiais para as instituições da igreja católica Artigo 53.º Regime ...
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Acórdão nº 00580/15.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Maio de 2016
... gozo dos seus direitos civis e políticos e as associações e fundações defensoras dos interesses previstos no artigo anterior, independentemente ... ÇÃO EM CUSTAS XCIII. Em virtude da aplicação das regras especiais supra referidas não será aplicável a regra geral prevista no art.º ...
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Aviso n.º 8302/2016
... da classificação de bens culturais imóveis e respetivas zonas especiais de proteção; f) Definir as condições e regras para a identificação, ... elementos que interessam à obra projetada, nomeadamente, as fundações, as paredes principais de alvenaria, as paredes de frontal, os pavimentos ...
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Aviso n.º 15777/2019
... , por força do disposto no artigo 48.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, e alterada pela Lei n.º ... ;e) Cumprir as leis de vacinação obrigatória.10 - Requisitos especiais de admissão:10.1 - Os candidatos deverão ser detentores da escolaridade ...
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Parecer n.º 33/2016
Parecer n.º 33/2016 Operação de loteamento urbano - Programas especiais de ordenamento do território - Alterações de iniciativa pública - Atos ... terrenos de aptidão agrícola excecional exige, muitas vezes, fundações de custo muito elevado que comprometem o possível objetivo social do ...
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Regulamento n.º 72/2017
... 4 - Em casos especiais e de força maior, mediante autorização do Presidente da Junta ou no seu ... 2 - A título excecional, e desde que existam já as devidas fundações, será permitida a inumação em sepulturas perpétuas, desde que já ...
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Decreto-Lei n.º 172-A/2014
... das fundações de solidariedade social, pôr em causa o ... cumprimento do disposto na ... Disposições especiais para as instituições da igreja católica ... Artigo 44.º ... Regime ...
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Aviso n.º 14521/2021
... e da proteção civil, incluindo as instalações residenciais especiais" localizadas em edifício autónomo ou em parte de edifício com acesso aut\xC3" ... elementos que interessam à obra projetada, nomeadamente, as fundações, as paredes de fachada e empenas, as paredes interiores, os pavimentos e a ...
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Aviso n.º 1974/2017
... operacional - Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais. 2 - Reserva de recrutamento: Para efeitos do determinado no n.º 1 do ... e com as características das tarefas a executar; Executar fundações diretas de elementos estruturais, de alvenarias e de pavimentos; Executar ...
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Acórdão nº 0654478 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2007
I- O regime jurídico das cláusulas contratuais gerais aplica-se não só às cláusulas gerais dos contratos, mas também às condições especiais. II- Previamente à prova de que a comunicação e informação das cláusulas dos contratos de adesão existiram e foram adequadas, subsiste o ónus, para aquele que se quiser valer da violação desses deveres, de alegar a respectiva factualidade, nomeadamente que
... c), d) e e) das Condições Especiais constantes da apólice de seguro ... Referiu, ainda, a dedução ao ... ções do nível feático, remoção ou enfraquecimento de fundações ou suportes ( ... )"; 12. Do acordo referido em G) consta que" ficam ...