fundações especiais
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Decreto-Lei n.º 100/88, de 23 de Março de 1988
...ção civil nas especialidades de obras de urbanização, fundações especiais em edifícios, construção de edifícios, estruturas de betão ...
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Despacho n.º 262-A/2023
...fundações, como pela importância de manter a fruição. pública das obras que ...as seguintes providências especiais:. 1 — O órgão de administração da Fundação de Arte Moderna e ...
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Listagem (extracto) n.º 188/2008, de 03 de Abril de 2008
...Ajuste Directo Gigabeira Instalaçóes Especiais, L.da. 505057204 5.600,00. 895 Linha de Cascais - Estaçáo de Oeiras. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... sido adquiridas a entidades com as quais existam relações especiais, nos termos do n.º 4 do artigo 63.º do Código do IRC, ou a entidades ...; b) Associações de municípios e de freguesias; c) Fundações em que o Estado, as Regiões Autónomas ou as autarquias locais participem ...
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Regulamento n.º 1113/2020
... legalmente equiparadas, as cooperativas, as associações e fundações religiosas, sociais, culturais, desportivas ou recreativas legalmente tituídas, as comissões especiais com a mesma índole e finalidade e as demais pessoas coletivas de direito ...
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Regulamento n.º 239/2018
... legalmente equiparadas, as cooperativas, as associações e fundações religiosas, sociais, culturais, desportivas ou recreativas legalmente tituídas, as comissões especiais com a mesma índole e finalidade e as demais pessoas coletivas de direito ...
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Regulamento n.º 136/2017
... legalmente equiparadas, as cooperativas, as associações e fundações religiosas, sociais, culturais, desportivas ou recreativas legalmente tituídas, as comissões especiais com a mesma índole e finalidade e as demais pessoas coletivas de direito ...
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Regulamento n.º 821/2018
... legalmente equiparadas, as cooperativas, as associações e fundações religiosas, sociais, culturais, desportivas ou recreativas legalmente tituídas, as comissões especiais com a mesma índole e finalidade e as demais pessoas coletivas de direito ...
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Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto de 1995
... gozo dos seus direitos civis e políticos e as associações e fundações defensoras dos interesses previstos no artigo anterior, independentemente ...Artigo27.° Ressalva de casos especiais...
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Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho de 2001
...Artigo 13.º Assistência religiosa em situações especiais 1 - A qualidade de membro das Forças Armadas, das forças de segurança ... e outros institutos, com a natureza de associações ou de fundações, para o exercício ou para a manutenção das suas funções religiosas. ...
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Lei n.º 18/2022
... que beneficiem dessa faculdade nos termos dos regimes especiais. constantes dos instrumentos previstos no n.º 1 do artigo 5.º. 4 — O ...entidades que integram o setor público empresarial, fundações públicas, fundações privadas com. estatuto de utilidade pública, ...
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Acórdão nº 947/08.6TTLSB-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I- Nos termos do disposto no artigo 419º, nº 2, alíneas a) e c), do Código do Trabalho de 2003,a entidade empregadora que pretenda efectuar um despedimento colectivo, tem que incluir na comunicação às entidades referidas no nº 1, a descrição dos motivos económicos que deve incluir também os critérios de selecção dos trabalhadores a despedir. II- A falta de explicitação na comunicação de...
...fundações, geotecnia, estabilização de taludes, pré-esforço, reabilitação de ... particulares nos domínios de sondagens, geotecnia, fundações especiais e perfurações, entre outros. O seu principal mercado é o mercado ... -
Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho de 2009
... ou que envolvam obras de contençáo periférica e fundaçóes especiais. 4 - Exceptuam -se do disposto nas alíneas c) e d) do n. 1, as obras ...
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Acórdão nº 2634/16.2T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022
I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos sofridos em moradia não está em condições de sub-rogar-se nos direitos do dono da obra contra o empreiteiro quando a responsabilidade contratual deste já caducou. II – As violações de deveres acessórios/laterais de conduta por parte do empreiteiro na execução da obra são fonte de responsabilidade contratual do mesmo; a...
... terreno por forma a, em obra, estabelecer a profundidade das fundações – o que não fez e defende não ser da sua responsabilidade, tal como ... 4. Como decorre das condições especiais do contrato, o seguro, além do mais, contemplava a cobertura de riscos ... -
Decreto-Lei n.º 351/90, de 08 de Novembro de 1990
...ção civil nas especialidades de obras de urbanização, fundações especiais em edifícios, estruturas de betão armado, estruturas de betão ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... do Código, supletivamente, aos procedimentos administrativos especiais, no que respeita às garantias reconhecidas no Código aos particulares. ... recenseados no território português; b) As associações e fundações" representativas de tais interesses; c) As autarquias locais, em relação \xC3"...
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Regulamento n.º 102/2023
...legalmente equiparadas, as cooperativas, as associações e fundações religiosas, sociais, culturais,. desportivas ou recreativas legalmente stituídas, as comissões especiais com a mesma índole. e finalidade e as demais pessoas coletivas de direito ...
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Regulamento n.º 260/2022
...legalmente equiparadas, as cooperativas, as associações e fundações religiosas, sociais, culturais,. desportivas ou recreativas legalmente stituídas, as comissões especiais com a mesma índole. e finalidade e as demais pessoas coletivas de direito ...
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Despacho n.º 26266-AE/2007, de 15 de Novembro de 2007
...TP: 50; PL: 10; OT: 5. 5. Optativa. Fundaçóes e Estruturas Especiais .......... EC-E. Semestral. 135. TP: 60; OT: ...
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Lei n.º 83/2017
... administração e de fiscalização de institutos públicos, fundações públicas, estabelecimentos públicos e entidades administrativas ...Artigo 130.º Deveres especiais de cooperação 1 - Quando entidade obrigada estabelecida em Portugal não ...
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Lei n.º 38/2004, de 18 de Agosto de 2004
... As entidades privadas, nomeadamente as empresas, cooperativas, fundações e instituições com ou sem fins lucrativos, estruturas representativas ... e utilização da rede de transportes públicos, de transportes especiais e outros meios de transporte apropriados, bem como a modalidades de apoio ...
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Despacho n.º 28868/2008, de 10 de Novembro de 2008
...Processos e Técnicas Especiais de Construçáo. 124 90 4,5. Construçáo, Estruturas e Hidráulica ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
...Artigo 41.º Revisão das carreiras, dos corpos especiais e dos níveis remuneratórios das comissões de serviço. Artigo 42.º ...associações públicas, fundações públicas de direito público e de direito privado, outras pessoas ...
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Acórdão nº 240/09.7TBVIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Maio de 2012
1. Para determinação do custo da construção deve atender-se, liminar e preferentemente, ex vi do disposto no art. 26º, nº 5, do CE, aos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada, apenas podendo tais critérios ser postergados ou mitigados se tal se revelar necessário para a prossecução da justiça do caso...
... de construção pode ainda ser acrescido ou diminuído se, pelas especiais condições do local, ele for substancialmente reduzido ou agravado. ...-se, apenas como exemplos mais comuns, a necessidade de prever fundações especiais em consequência das condições de instabilidade do solo, ... -
Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
... lei são de aplicação imperativa e prevalecem sobre as normas especiais actualmente em vigor, salvo na medida em que o contrário resulte ..., quer os fundos personalizados, também designados como fundações públicas, podem organizar-se em um ou mais estabelecimentos, como tal se ...