franchising mini preço
11 resultados para franchising mini preço
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Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... a resolução do contrato de franchising celebrado entre a 1.ª autora e a ré, por ... própria, assim, era ela quem definia o preço de venda dos produtos e consequentemente, as ... - Panquecas Introdução dos menus: Cafe+Mini brownie 1,50 Euros Café+Mini Gelado 2 Euros ... -
Acórdão nº 4133/16.3T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2018
... , o contrato intitulado “Contrato de Franchising C… Store”, com anexo rubricado por ambas as ... , sendo 12.500€ a título de pagamento do preço contratualmente estipulado e o restante pela ... ços, que como costumo dizer é como uma mini loja do cidadão … poderá fazer o registo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... da sua localização geográfica, e a um preço acessível; o seu âmbito de apli- cação e ... Franchising (CPC 8929) BG, HU e PL: Não consolidado para ... de março de 2006, relativa a exigências míni- mas no que respeita à execução dos ...
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Acórdão nº 01255/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2017
I. Vem a jurisprudência entendendo de modo uniforme que, quando estão em questão correções de liquidações de IRC, por desconsideração dos custos documentados por faturas, as quais foram consideradas falsas pela administração tributária, as regras de repartição do ónus da prova a ter em conta são as seguintes: Em primeira linha compete à administração tributária fazer prova de que estão...
... saídas, por produto, por fornecedor e por preço unitário de compra e venda (pontos 91, 91.1, ... Cerveja Sagres mini 0.201: Com base nas compras efectuadas ao ... ”), são exploradas em regime de “franchising”, com acordos de insígnia e de ... -
Acórdão nº 282/05.1PAVNF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 2015
I - Para determinação do momento temporal relevante para se conhecer do concurso superveniente de crimes é preciso encontrar a condenação em relação à qual existe em primeiro lugar o pressuposto exigido pelo art. 78.º, n.º 1, do CP, da anterioridade de um ou mais crimes, e operar um primeiro cúmulo jurídico englobando as penas dessa condenação e das aplicadas pelo crime ou crimes que lhe são...
... preço de 1.700.000$00 e o Opel Corsa de matrícula ... de marca Bobcat, modelo 753, uma mini escavadora de marca Bobcat, modelo 322 e uma pá ... de estudo para aquisição de um "franchising" em conjunto com a sua mulher, a ser implementado ... -
Acórdão nº 2287/06.6TBPMS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
1. O contrato de concessão comercial é aquele em que o concessionário, actuando em seu nome e por conta própria, compra ao fabricante ou ao fornecedor mercadorias para revender a terceiros, assumindo os riscos da comercialização, comprometendo-se a satisfazer certas obrigações (como adquirir uma quota mínima de bens e prestar assistência pós-venda aos clientes) e a observar determinadas regras,...
... de compra de produtos ou determinação de preço; 37 - Não sabendo as testemunhas S ... e R ... , a ... “ Ç ... ” eram os seguintes: - Cerveja “mini” - €4,77 por grade (cada uma com 24 garrafas) ... ali melhor descrito, como ocorre no franchising. Para além disso, a A. ainda conseguiu angariar ... -
Acórdão nº 293697/11.0YIPRT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Dezembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I – Pedra de toque na distinção entre o contrato de agência e o contrato de concessão é a circunstância de o concessionário, ao contrário do agente, atuar em seu nome e por conta própria, adquirindo a propriedade da mercadoria, comprando...
... à Reconvinda, em condições de preço preestabelecidas por aquela – graves danos, ... de € 45.000,0 por distribuidor individual, mini-empresa, com equipa de vendas compostas por um ... , aos contratos de concessão (e de franchising); o regime de agência está vocacionado, à ... - Acórdão nº 03A1035 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Abril de 2003 (caso NULL)
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ' pelo crescimento, quase que a qualquer preço. Economicamente, as regiões 'em desenvolvimento' ... , às novas formas de negócio como o franchising, etc, por um inadequado controlo do negócio, ... do aproveitamento de energia renovável mini-hídrica e revisão do quadro legal que lhe está ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... os produtores árabes) é de admitir que o preço do petróleo possa vir a situar-se abaixo do ... competitiva já existente na área do 'Mini-cluster' Electromecânica/Mecânica/Electrónica ... ística tendo por base sistemas de 'franchising' que assegurem a uniformidade de imagem e a ...
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Acórdão nº 5366/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Abril de 2003 (caso NULL)
1. Por regra, os recursos hierárquicos têm natureza meramente facultativa e efeito devolutivo - cfr. artºs. 76º nº 1 e 67º nº 1 CPPT. 2. Por excepção, exclusiva do direito adjectivo tributário, a decisão sobre recurso hierárquico é passivel de recurso contencioso, salvo se de tal decisão já tiver sido deduzida impugnação judicial com o mesmo objecto - cfr. artº 76º nº 2 CPPT 3. Deve qualificar-se
... 47. Entretanto, foi feita uma mini-visita à recorrente, tendo esta dado resposta ... diversos pagamentos àquelas entidades ("preço" correspondente aos honorários cobrados e ... que estabelecida em contratos de franchising ou prestada sob a forma de formação de pessoal ...