Franchising

273 resultados para Franchising

  • Anúncio n.º 4023/2008, de 17 de Junho de 2008
    ...Insolvência pessoa colectiva (Requerida) Processo: 554/06.8TYVNG. Credor: Sociedade de Confecçóes Rebelde, Lda. Devedor: Obê Franchising de Vestuário, Ld.ª. No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 2. Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 23 -05 -2008, pelas 9:00 horas, foi ...
  • Anúncio (extracto) n.º 1589/2008, de 06 de Março de 2008
    Anúncio (extracto) n. 1589/2008. Processo: 109/06.7TYLSB. Insolvência pessoa colectiva (Requerida). Insolvente: RPF - Representaçóes e Franchising, L.da. Publicidade de sentença e citaçáo de credores e outros interessados nos autos de Insolvência acima identificados. No Tribunal do Comércio ...
  • Anúncio n.º 4788/2008, de 22 de Julho de 2008
    ...Credor: Imobiliária Fontes Picoas, S. A. Insolvente: Wook - Consultadoria de Franchising e Comunicaçáo, Lda. Encerramento de Processo nos autos de Insolvência acima identificados em que sáo:. Wook - Consultadoria de Franchising e ...
  • Acórdão nº 4840/13.2T3SNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Janeiro de 2017

    1.Só após a revisão de 2013 (operada pela Lei n.º 19/2013, de 21 de Fev.), o art.º 348º-A, sob a epígrafe “Falsas declarações” foi introduzido. 2.O “eventual” efeito relevante essencial (desprotecção de credores) que operaria apenas através do registo oficial público da declaração de dissolução e liquidação societária só surgiria, por isso, tipificado através desta...

    ... Para tanto, aduz que, no âmbito do contrato de franchising que celebrou com o Café Snack –Bar O.N., Lda.”, representado pelo demando, este não consumiu os quilogramas de café mensalmente acordados, no ...
  • Acórdão nº 1556/20.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2023

    I – Não devem ser retirados da matéria de facto provada, por alegadamente genéricos/conclusivos, pontos em que se consignem realidades do mundo exterior, susceptíveis de serem apreendidas pelos sentidos, e compreensíveis para um normal declaratário, pois que compreendidas em expressões comummente utilizadas, conquanto extraídos de outros factos, parcelares, como seja da comparação da dimensã

    ... (59., 60. e 61. transitaram para os factos não provados) 62. A sociedade comercial “.. Alimentar, SA”, detentora do master franchising em Portugal, assim que começaram a ser emanadas orientações pela DGS, transmitiu à Ré a necessidade de adoptar as medidas de protecção e ...
  • Acórdão nº 00878/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2015

    1. Para poder exercer o seu poder de correcção do rendimento colectável é necessário primeiro que a AT prove os pressupostos que legitimam o exercício de tal poder. 2. Não tendo a AT durante a inspecção constatado factos ponderosos e objectivos fortemente indiciadores de que as facturas que titulam diversas transacções comerciais são falsas, isto é, apenas servem de instrumento formal para com...

    ...24/26 do p.f.]; 7. As lojas “I..”, incluindo as “DISTRIS” (D.., Dist.. e D…”), são exploradas em regime de “franchising”, com acordos de insígnia e de comercialização – (1ª testemunha, Manuel.., Economista e TOC da Impugnante, e 2ª testemunha, J…, Auditor e ...
  • Acórdão nº 00879/10.8BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2020

    I - No caso de facturas falsas, compete à Administração Tributária fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II – Impõe-se, portanto, à Administração...

    ...docs. 26 a 44 dos autos]; 7. As lojas “I.”, incluindo as “D.” (D-., D--. e D---.”), são exploradas em regime de “franchising”, com acordos de insígnia e de comercialização – (cfr. testemunha M., Economista e TOC da Impugnante, e 2ª testemunha, J., Auditor e ROC); 8. ...
  • Acórdão nº 6777/09.0TBMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Junho de 2016

    I - Interpretando-se a lei estrangeira dentro do sistema a que pertence, deverá o julgador, no cumprimento dessa tarefa, fazer apelo às regras de interpretação usuais no Estado em que a mesma vigora e à jurisprudência e à doutrina aí dominantes já que, por força do disposto no art. 23.º, n.º 1, do CC, está arredada a solução de a enquadrar no sistema jurídico nacional a coberto de qualquer ideia...

    ..., n.º 20775, de 03/10/2007 e, para maiores desenvolvimentos, Roberto Baldi, Il Contratto di Agenzia, La concessione di vendita, Il franchising, settima edizione, com la collaborazione di Alberto Venezia, Milano, 2001, p. 77 e segs.; Pardolesi, I Contratti di distribuzione, Napoli, 1979, p. ...
  • Acórdão nº 2443/16.9T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Fevereiro de 2017

    1. Existe uma incompatibilidade absoluta entre os vínculos laboral e de administração, não podendo o exercício de funções de um administrador societário assentar num contrato de trabalho. 2. A norma do artº 398º nº 2 do CSC ao determinar a extinção dos contratos de trabalho que duram há menos de um ano criou mais uma causa de cessação do contrato de trabalho, o que necessariamente se repercute...

    ...édio do seu conselho de administração, decidiu que o restaurante da estalagem funcionasse de acordo com modelo de uma espécie de “franchising” do cozinheiro Rui. 25. Em obras e em investimentos na cozinha e na contratação de cozinheiros formados pelo referido “Rui ”, a requerida ...
  • Acórdão nº 09570/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Março de 2018

    I – É a declaração de utilidade pública que constitui o ato administrativo expropriativo. II - A resolução de expropriar a que alude o artigo 10º do Código das Expropriações consubstancia a decisão proferida pelo órgão competente da entidade que pretende beneficiar da expropriação, exteriorizando a sua vontade de dar início ao procedimento expropriativo, o qual haverá de culminar (tendencial

    ... de Crédito, SA” seja entidade credora, "S..., Sociedade Portuguesa de Lavagem Auto e Serviços, Lda.” seja a entidade exploradora do franchising e “Hypromat Portugal, SA” seja a franchising. O número de trabalhadores, é de quatro, conforme consta do fax enviado pela "S..., Sociedade ...
  • Acórdão nº 346/15.3YHLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Fevereiro de 2018

    - determinada inibição e cessação imediata, para o futuro, a onerar as Executadas/Embargantes, de utilização de quaisquer referências às marcas registadas e pertença das Exequentes/Embargadas, não restringe tal inibição apenas às situações em que exista reprodução integral das marcas ;     - o que está em equação é a utilização de quaisquer referências às marcas registadas, podendo, logicamente,...

    ...é apenas uma franquiada da rede de franchising da marca Ek.., pelo que não lhe podem ser imputadas condutas apenas pertencentes à franquiadora ; § Pelo que a mesma é parte ilegítima, não lhe ...
  • Acórdão nº 346/15.3YHLSB-B.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2018

    I - A marca define-se como um sinal, símbolo ou signo, susceptível de representação gráfica, que visa distinguir um produto ou serviço de produtos ou serviços idênticos ou afns, sendo correntemente usado para atrair e fidelizar consumidores. Num mercado em que é fácil a divulgação mundial de produtos e em que a competição é severa, é da maior relevância a afirmação de individualidade de certo...

    ... qualquer fundamento o recurso a uma execução para prestação de facto e a Embargante/Executada BB é apenas uma franquiada da rede de franchising da marca Ekyval, pelo que não lhe podem ser imputadas condutas apenas pertencentes à franquiadora. A Embargante/Executada BB é parte ilegítima, ...
  • Acórdão nº 38/16.6T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Junho de 2017

    I - Do quadro normativo aplicável, da reflexão doutrinária, do referente jurisprudencial, resulta que a apreciação da declaração incriminatória de co-arguido, aferida sempre em concreto e à luz do princípio da livre apreciação das provas, justifica cuidados especiais que devem passar por uma procura de corroboração. II - Por corroboração entende-se o apoio em elementos exteriores à co-arguição (

    ... e exteriores, arruamentos em zonas urbanas e industriais, reservas de águas, construção e engenharia civil, abertura e concessão de franchising" (cf. certidão comercial de fls. 1236 a 1238), facturou à firma «F… & Filhos, Lda», pelos serviços de cedência de pessoal; a firma «S…, Lda\xC2"...
  • Acórdão nº 175/05.2TBCDN-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
    ...requereu, no dia 25.08.2003, execução cambiária contra I..., Restauração e Franchising Unipessoal, Lda. e AA, servindo de titulo executivo uma letra no valor de EUR.45.453,70 emitida em 24.07.2002, com data de vencimento em 31.08.2002 ...
  • Acórdão nº 03B3145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Outubro de 2003

    1. Segundo os termos dos artºs. 2º, 1, e 3º, da Lei 31/86, de 29/8 (Lei da Arbitragem Voluntária), a convenção de arbitragem tem de ser reduzida a escrito, sob pena de nulidade. 2. Uma carta contendo uma inequívoca remissão para a convenção verbal de arbitragem, dirigida a uma das sociedades do grupo a que pertence a contra-parte, ainda que não dirigida directamente a esta, tem o efeito...

    ...O contrato (escrito em inglês), que é um franchising, onde, sob o artº. 25º, consta a alegada cláusula de arbitragem, e no cumprimento do qual, segundo a ré, teriam sido pagas as royalties de que a ...
  • Acórdão nº 2542/07.8TBOER.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Junho de 2012

    Da leitura do artigo 72º do C.S.Comerciais constata-se que este rege a responsabilidade entre os membros da administração para com a sociedade – a responsabilidade civil do administrador, gerente ou director, sendo certo que para que ele seja civilmente responsável para com a sociedade é necessário que o acto por ele cometido seja considerado pelo direito como ilícito, aqui se abrangendo a...

    ... na venda de produtos da sociedade anónima denominada “F…, S.A.”, no Centro Comercial …, em …, no âmbito de um contrato de franchising celebrado em 3/11/2004 e que a autora A… e a ré C… são as únicas e actuais sócias/gerentes da sociedade autora, detentoras de uma quota de ...
  • Referências bibliográficas
    ...franchising)”, in AAVV, Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia, III, Número especial do Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de ...
  • Acórdão nº 00301/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022

    I. No caso de facturas falsas, compete à AT fazer a prova de que estão verificados os pressupostos legais que legitimam a sua actuação correctiva e, só caso o faça, passa a recair sobre o contribuinte o ónus da prova da existência e dimensão dos factos tributários que alegou como fundamento do seu direito à dedução do imposto. II. Tal prova não tem de ser directa e dogmática, no sentido de...

    ... Mais resultou provado que: T) As lojas “I.”, incluindo as “Ds.” [“D., DB. e DM.”], são exploradas em regime de “franchising”, com acordos de insígnia e de comercialização – cfr. depoimento das testemunhas MP., Economista e TOC da impugnante e J., Auditor e consultor ...
  • Acórdão nº 08569/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2015

    I. O regime simplificado, em vigor nos exercícios a que se reportam as liquidações objecto da sentença recorrida – 2006 e 2007 - era aplicável aos sujeitos passivos (de IRC) residentes que exercessem, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, não isentos nem sujeitos a algum regime especial de tributação, com excepção dos que se encontrassem sujeitos à

    ... facto constante da sentença recorrida: “(…) A) A Impugnante tem como objecto social um centro de estética e bem estar, em regime de franchising (por acordo); B) Em 08/04/2005 foi apresentada junto do Serviço de Finanças de Portimão, declaração de início de actividade da Impugnante (cfr. ...
  • Acórdão nº 00273/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I – Ao recorrente que apresente recurso incidente sobre a matéria de facto, cabe cumprir os ónus processuais previstos no art.º 640.º do novo CPC, sob pena de rejeição do mesmo. II – No regime de prova de preço efetivo da venda de um imóvel e à data previsto no art.º 129.º do CIRC, pretende o legislador que se afira se o preço declarado corresponde ao efetivo preço pelo qual aquele...

    ... Mais resultou provado que: 41. As lojas “I.”, incluindo as “D.” [“D., D. e D.”], são exploradas em regime de “franchising”, com acordos de insígnia e de comercialização – cfr. depoimento das testemunhas M., Economista e TOC da impugnante e J., Auditor e consultor ...
  • Acórdão nº 00256/10.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 03 de Fevereiro de 2022

    I. Para poder exercer o seu poder de correcção do rendimento colectável é necessário primeiro que a AT prove os pressupostos que legitimam o exercício de tal poder. II. Não tendo a AT durante a inspecção constatado factos ponderosos e objectivos fortemente indiciadores de que as facturas que titulam diversas transacções comerciais são falsas, não cumpriu com o ónus da prova dos pressupostos que...

    ... Mais resultou provado que: T) As lojas “I.”, incluindo as “Ds.” [“D,SA, DM. e DB.”], são exploradas em regime de “franchising”, com acordos de insígnia e de comercialização – cfr. depoimento das testemunhas MP., Economista e TOC da impugnante e JP., Auditor e ...
  • Aviso n.º 21980/2007, de 09 de Novembro de 2007
    ... (DGCC e PPART - Programa para a Promoçáo dos Ofícios e das Microempresas Tradicionais) - «Definiçáo de um conceito de loja-tipo (franchising) para a comercializaçáo de artesanato», para preparaçáo de ficha de projecto de parceria/iniciativa pública para apresentaçáo no âmbito do ...
  • Anúncio n.º 7962-AJT/2007, de 22 de Novembro de 2007
    ... 1 - A sociedade adopta a firma Carlos Botelho-Express, Logística de Serviços de Transportes de Mercadorias Nacionais e Internacionais e Franchising, L.da. 2 - A sociedade tem a sua sede na Estrada das Machadas, 80-A, freguesia de Sáo Juliáo, do concelho de Setúbal. § único. Por simples ...
  • Anúncio n.º 7681-CM/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ...ários, celebrar contratos de locaçáo financeira ou de aluguer de longa duraçáo, celebrar contratos de agência, concessáo comercial, franchising ou outras formas de representaçáo comercial, dar ou tomar de arrendamento quaisquer locais, bem como alterar ou rescindir os respectivos contratos, ...
  • Anúncio n.º 7681-PM/2007, de 12 de Novembro de 2007
    ... e mobiliário, iluminaçáo, aces-sórios e equipamentos de cozinha e electrodomésticos, acessórios de casa de banho e serviços de franchising. Artigo 3. A duraçáo da sociedade é por tempo indeterminado, com início a partir de hoje. CAPÍTULO II Capital, acçóes e obrigaçóes Artigo 4. ...

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