formulários finanças
1205 resultados para formulários finanças
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Regulamento n.º 483/2019
... forma sucessiva nos termos do artigo 2.º do mesmo: a) A Lei das Finanças Locais; b) A Lei Geral Tributária; c) A lei que estabelece o quadro de ... ções Finais Artigo 84.º Documentos técnicos, minutas e formulários Artigo 85.º Regime Transitório de taxas 8 - Anexos 8.1 - Anexo I - ...
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Edital n.º 794/2021
... , apresentem as declarações de não dívida para com as Finanças e/ou Segurança Social. 3 - Para efeitos do número anterior, as entidades ... 3 - Os formulários abaixo designados são anexos ao RAAD e disponibilizados pelo Município ...
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Edital n.º 488/2018
... pelos requerentes, preenchendo o Requerimento e restantes Formulários Processuais, disponíveis nos serviços municipais, e especificando o tipo ... em vigor referentes ao imóvel; f) Declaração do Serviço de Finanças relativo à existência de bens imóveis, em nome de todos os elementos do ...
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Despacho n.º 4663/2023
... , designadamente, na elaboração de especificações de formulários, de modelos de aná- ... lise e do respetivo normativo de análise; ... Vice-Chair do Comité de Orçamento e Finanças do EUIPO (Instituto Europeu de Propriedade ... Intelectual), desde junho ...
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Edital n.º 577/2020
... , apresentem as declarações de não dívida para com as Finanças e/ou Segurança Social. 3 - Para efeitos do número anterior, as entidades ... 3 - Os formulários abaixo designados são anexos ao RAAD e disponibilizados pelo Município ...
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Decreto-Lei n.º 22/2018
... despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e das autarquias locais, com vista à celebração de um contrato entre o ... respetiva apoio técnico na análise e instrução dos formulários, que responde ao solicitado, no prazo de cinco dias úteis.4 - No ...
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Portaria n.º 277-B/2018
... , mediante declaração sob compromisso de honra.5 - Os formulários de requerimento para pedido de título utilização de recursos hídricos ... da morada fiscal, nomeadamente, certidão dos serviços de finanças ou documento extraído do portal das finanças;e) Comprovativo da morada ...
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Decreto-Lei n.º 73/2014
... também ser adotados formulários" ou modelos disponi- ... bilizados eletronicamente ... 2 — [ ... ] ... 3 \xE2" ... mática a utilização do portal das finanças ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... PROJETOS ESTRATÉGICOS FINANÇAS ... IRS automático; ... PAEP - Desenvolvimento e implementação da ... Simplificação dos formulários e processos e melhor acesso à informação; ... Partilha de informação ...
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Regulamento n.º 200/2017
... pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e a nova Lei das Finanças Locais, Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro, possibilitaram que os ... normalizados e em uso nos serviços, sempre que os respetivos formulários estejam disponíveis. 4 - Os documentos solicitados pelos interessados ...
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Regulamento n.º 424/2019
... Preâmbulo O Regime Financeiro das Autarquias Locais e a Lei das Finanças Locais atribuem competência às Juntas de Freguesia de criar taxas pelas ... normalizados e em uso nos serviços, sempre que os respetivos formulários estejam disponíveis. 5 - Os requerimentos apresentados eletronicamente ...
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Em vigor
Portaria n.º 371/2017 - Estabelece os modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais previstos no Código dos Contratos Públicos
... /1986, da Comissão, de 11 novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito de processos de ... Assim: Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e das Infraestruturas e pelo Secretário de Estado da ...
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Portaria n.º 189/2018
... conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da administração interna; b) Para constituição de reservas de ... Artigo 36.º Modelos de formulários ...
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Portaria n.º 27/2019
... º 109/2017 , de 30 de agosto, manda o Governo, pelo Ministro das Finanças e pela Ministra da Saúde, o seguinte: CAPÍTULO I SECÇÃO I ... Artigo 33.º Modelos de formulários ...
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Aviso n.º 13583/2016
... contabilizar; Estabelecer contactos com a Banca, ISS, Tribunais, Finanças, Organismos Públicos e Outras Entidades com vista a esclarecer valores ... Financeira da Segurança Social, em http://www4.seg-social.pt/formularios?bundleId=770943, não sendo considerado outro meio de formalização, ...
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Aviso n.º 51/2023/A
... ção prévia de Sua Excelência o Secretário Regional das Finanças, ... Planeamento e Administração Pública, por Despacho n.º 85/2023, de ... azores.gov.pt/Paginas/Formularios, dirigido ao Presidente do Júri do procedimento concursal, ...
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Portaria n.º 318-B/2023
... 44-(17) ... Diário da República, 1.ª série ... FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO ... Portaria n.º 318-B/2023 ... de 25 de ... lecer os formulários"-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudica\xC3" ...
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Despacho n.º 664/2021
... algumas competências da Divisão de Administração e Finanças para a Unidade de Contração Pública e Expediente Geral (UCPEG) outrora ... cidadãos; d) Receber, conferir e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues pelos cidadãos; e) Registar ...
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Aviso n.º 284/2017
... menu Publicitação/Recursos Humanos/Procedimentos concursais/formulários, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca, podendo ... Boalhosa Pereira, Chefe da Divisão de Administração Geral e Finanças.Vogais suplentes: Maria Fernanda de Barros e Sousa Lopes, Técnico ...
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Aviso n.º 5597/2021
... até 30 de abril de cada ano, através do preenchimento de formulários específicos a facultar pela Divisão de Gestão Estratégica ... da situação regularizada perante a segurança social e as finanças.Artigo 9.ºPublicidade1 - Os apoios concedidos devem ser publicitados pelo ...
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Deliberação n.º 835/2017
... de consumo ou mercadoria) e instrumentos de suporte (mapas e formulários), em articulação com o DLSI e DRFP, bem como da revisão e aplicação ... ção Regional do Património da Secretaria Regional do Plano e Finanças ...
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Aviso n.º 9212/2021
... -fatura "Consultar Totais Mensais Faturas" retirado do portal das finanças onde conste a denominação do(a) ENI no regime simplificado;r) ... comerciais, à aprovação de projetos de apoio e dos formulários previstos nos artigos anteriores, bem como à especificação dos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020
... da economia e da transição digital, área governativa das finanças, área governativa da presidência do conselho de ministros, área ... apresentação das manifestações de interesse (plataforma e formulários); Convite aos Clusters e CIT para apresentação das manifestações de ...
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Despacho n.º 791/2019
... 8 - Divisão de Administração e Finanças: 8.1 - Secção Administrativa; 8.2 - Serviço de Bar e Limpeza; 8.3 - ... cidadãos; d) Receber, conferir e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais documentos entregues pelos cidadãos; e) Registar ...
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Despacho n.º 432/2023
... 6.3 — Divisão de Administração e Finanças (DAF): ... Secção Administrativa (SA/DAF); ... Serviço de Arquivo (SA); ... d) Receber, conferir e registar os requerimentos, formulários, reclamações e demais docu- ... mentos entregues pelos cidadãos; ... e) ...