formulários finanças
1954 resultados para formulários finanças
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Acórdão nº 2250/06.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25-11-2021
... artigos 103º da CRP e 90º do CIRC resulta que os formulários exigidos como prova da dispensa da retenção na fonte de IRC dos rendimentos auferidos por entidades não residentes são meros documentos ad probationem, pelo que podem ser apresentados a posteriori dentro dos prazos legalmente fixados, podendo ser substituídos nos termos do artigo 364º, nº 2 do Código Civil.
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Despacho n.º 6337/2019
... áveis pelas áreas da Modernização Administrativa e das Finanças e Administração Pública estabelecerem incentivos e outros mecanismos de ... ções são efetuadas por meios eletrónicos.5 - Os modelos de formulários eletrónicos a adotar e de declarações do dirigente máximo do serviço ...
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Despacho n.º 945/2018
... possibilidade de o membro do Governo responsável pela área das Finanças estabelecer, por portaria, a fixação de incentivos e outros mecanismos ... ções são efetuadas por meios eletrónicos.5 - Os modelos de formulários eletrónicos a adotar e de declarações do dirigente máximo do serviço ...
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Despacho n.º 945/2018
... possibilidade de o membro do Governo responsável pela área das Finanças estabelecer, por portaria, a fixação de incentivos e outros mecanismos ... ções são efetuadas por meios eletrónicos.5 - Os modelos de formulários eletrónicos a adotar e de declarações do dirigente máximo do serviço ...
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Despacho n.º 5796/2017
... possibilidade de o membro do Governo responsável pela área das Finanças estabelecer, por portaria, a fixação de incentivos e outros mecanismos ... ções são efetuadas por meios eletrónicos.5 - Os modelos de formulários eletrónicos a adotar e de declarações do dirigente máximo do serviço ...
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Despacho n.º 5796/2017
... possibilidade de o membro do Governo responsável pela área das Finanças estabelecer, por portaria, a fixação de incentivos e outros mecanismos ... ções são efetuadas por meios eletrónicos.5 - Os modelos de formulários eletrónicos a adotar e de declarações do dirigente máximo do serviço ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 240 - Series II - Suplemento 2
... ência do despacho de Sua Excelência o Secretário Regional das Finanças, de ... 15/09/2023, que aprova o Mapa Regional Consolidado de ... 14h30 às 17h00 ... 8.1. Os formulários, devidamente assinados pelos candidatos, sob pena de exclusão liminar do ...
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Aviso n.º 38/2023/A
... Excelência, Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo ... Regional dos ... https://bep.azores.gov.pt — (Ajuda — Formulários — Formulários de Candidatura), dirigido à Pre- ... sidente do Júri do ...
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A competência e o poder do Representante da República I
A competência do Representante da República hoje é idêntica à que o Ministro da República tinha em 1997 ou 2004. Mas o estatuto de representante da República (e já não do Estado) aumentou-lhe significativamente o poder político. Logo, aquilo que aparenta quebra, afinal, é um fortalecimento
... e outras leis reguladoras da autonomia em geral, Lei de Finanças Regionais, leis de enquadramento orçamental das Regiões Autónomas; rno, como as leis dos formulários dos diplomas legais, e tantas outras. Um representante da República é ... -
Acórdão nº 1279/07.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 28-01-2021
Os formulários destinados a provar a residência do beneficiário dos rendimentos têm caráter “ad probationem” e não “ad substantiam”.
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Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2009 de 24 de Novembro
... dos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas das finanças e da administração pública, quando possam ser recrutados trabalhadores ... Artigo 42.° ... Modelos de formulários ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 047 - Series II - Suplemento 2
... 2.º Suplemento ... SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS" E DA ADMINISTRAÇÃO ... PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO ... Despacho conjunto n.\xC2" ... http://srpf.govmadeira.pt/?modo=conteudos&conte ... udo=formularios-obrigatorios ... Deve ler-se: ... 7 - Formalização de candidaturas: As ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 236 - Series II - Suplemento 2
... SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ... Despacho n.º 554/2023 ... Delega no Presidente do Conselho Diretivo ... 8. Documentos a juntar à candidatura: Os formulários de candidatura ao procedimento concursal, devidamente ... preenchidos, ...
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Portaria n.º 304/2020
... práticas adotadas pela Comissão Europeia inerentes aos formulários normalizados e ao diretório central seguro a nível dos Estados-Membros ... finanças, do modelo de declaração para cumprimento das referidas obrigações de ...
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Despacho n.º 2465/2019
... em Organização e Gestão de Empresas, com especialização em Finanças, no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa ... ão de manuais de procedimentos de programas e na criação de formulários para candidaturas, bem como de formulários de acompanhamento dos ...
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Acórdão nº 03385/06.1BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07-09-2022
... etação dos artigos 103 da CRP e 90 do CIRC que os formulários exigidos como prova da dispensa da retenção na fonte de IRC dos rendimentos auferidos por entidades não residentes são meros documentos ad probationem pelo que podem ser apresentados “a posteriori” dentro dos prazos legalmente fixados podendo ser substituídos nos termos do artigo 364.º n.º 2 do Código Civil.
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/80/M, de 10 de Novembro de 1980
... a lei orgânica da Secretaria Regional do Planeamento e Finanças ... 2. Na verdade, esta, não sendo muito antiga (consta no Diário ... incumbida no âmbito das suas atribuições; c) Racionalizar formulários e outros documentos de trabalho cujos elementos devam ser tratados ...
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Instrução n.º 1/2021
... (alfândegas) e local (secções de cobrança dos serviços de finanças, delegações aduaneiras e postos aduaneiros).Assim, nos termos do artigo ... 1 a 5, indicados no ponto II da presente Instrução, são formulários a preencher, pelo responsável do Serviço com funções de Caixas do ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 236 - Series II - Suplemento 1
... Secretaria Regional de Economia ... SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ... Aviso n.º 1046/2021 ... Abertura de procedimento concursal comum, ... 9. Documentos a juntar à candidatura: Os formulários de candidatura ao procedimento concursal, devidamente ... preenchidos, ...
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Aviso n.º 24/2021/A
... ário Regional da Saúde e Desporto e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de 12 de abril de 2021 e 7 de ... -Açores) em http://bepa.azores.gov.ptno separador "Ajuda - Formulários - Formulário Candidatura";10.3 - O formulário de candidatura, ...
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Aviso n.º 11526/2020
... de dívidas ao Município de Sabrosa.Artigo 9.ºRequerimento, formulários e documentação1 - Os serviços contemplados neste programa podem ser ... ção ou declaração de isenção emitida pelo Serviço de Finanças;ii) Cópia dos recibos de pensões (velhice, invalidez, sobrevivência, ...
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Despacho n.º 4954/2020
... - O Ministro de Estado e das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. - 6 de fevereiro de 2020. - A ... , nomeadamente, na preparação do Regulamento Específico, Formulários de Candidatura e de Pedidos de Pagamento; Colaboração na alteração ao ...
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Aviso n.º 37/2021/A
... ário Regional da Saúde e Desporto e o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, de 26 de maio de 2021 e 22 de ... -Açores) em http://bepa.azores.gov.pt no separador "Ajuda - Formulários - Formulário Candidatura";10.3 - O formulário de candidatura, ...
- Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2024 de 16 de agosto de 2024
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 187 - Series II - Suplemento 4
... SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS ... Aviso n.º 696/2021 ... Celebração de contrato de trabalho por tempo ... 9. Documentos a juntar à candidatura: Os formulários ... de candidatura ao procedimento concursal, ... devidamente preenchidos, ...