formulários finanças
1205 resultados para formulários finanças
-
Aviso n.º 9172/2017
... ou de grau académico superior a esta nas áreas de Gestão, Finanças, Economia, Contabilidade, Administração Pública, Direito ou áreas ... ível em http://www.isa.ulisboa.pt/organizacao/regulamentos-e-formularios, podendo ser entregues pessoalmente no serviço de Expediente do ISA ou ...
-
Aviso n.º 12785/2020
... no mapa de pessoal e afeto à Divisão de Administração e Finanças (DAF). Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento ... cm-vnpaiva.pt), em "Atividades Municipais/Recursos Humanos/Formulários", ou solicitado diretamente no setor de pessoal da Divisão de ...
-
Aviso n.º 263/2017
... ª série do DR n.º 89, de 8/5 e disponível em: "Documentos/Formulários/Recursos Humanos" da página eletrónica do Município em ... Despacho n.º 11321/2009, de 29/04, do Ministro de Estado e das Finanças, sob pena de não ser considerado, disponível em: ...
-
Aviso n.º 7476/2017
... a Procedimento Concursal) aprovado por despacho do Ministro das Finanças de 17 de março de 2009, disponível em cao/regulamentos-e-formularios, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidas por correio, registado e ...
- Despacho n.º 4963/2002(2ªSérie), de 06 de Março de 2002
-
Acórdão nº 332/07.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
I-Apenas com a redação introduzida pela Lei 32-B/2002, de 30 de dezembro na norma do n.º 3 do art. 90.º do CIRC, passou a ser obrigatória a prova de residência do beneficiário dos pagamentos a ser realizada até à data em que deve ser efetuada a retenção na fonte. As Circulares não vinculam os particulares; II-A alteração legislativa, com efeitos retroativos, ocorrida com a Lei nº 67-A/2007, de 31
... inspectivo, deveria a mesma ter-se socorrido dos competentes formulários de modelo oficial (modelo RFl), após o que se poderia, se fosse o caso, ... pelo Despacho n.º 4743-A/2008, de 21.02.2008, do Ministro das Finanças, publicado Diário da República, n.º 37, 2.ª série, de 21.02.2008, e ... -
Aviso n.º 15760/2021
... cm-vnpaiva.pt), em "Atividades Municipais/Recursos Humanos/Formulários", ou solicitado diretamente no setor de recursos humanos da Divisão de ministração e Finanças da Câmara Municipal, sita nos Paços do Município, anexando-lhe os ...
-
Aviso n.º 9375/2021
... cm-vnpaiva.pt), em "Atividades Municipais/Recursos Humanos/Formulários", ou solicitado diretamente no setor de recursos humanos da Divisão de ministração e Finanças da Câmara Municipal, sita nos Paços do Município, anexando-lhe os ...
-
Acórdão nº 0141/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2014
É de admitir o recurso de revista excepcional onde se coloca a questão dos requisitos de prova necessários ao accionamento de uma convenção para evitar a dupla tributação aquando da realização de pagamentos a entidades não residentes, por se tratar de matéria com um amplo interesse objectivo, que transpõe os limites do caso concreto e se repetirá em casos futuros face ao estádio de...
... de modelo oficial aprovado por Despacho do Ministro das Finanças português, de forma privativa e exclusiva, e, para além disso, de modelo ... , de 17.06, (formulário modelo 12-RFI) e dos “( ... ) novos formulários em língua portuguesa e espanhola, devidamente preenchidos e certificados ... -
Acórdão nº 0155/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2015
I - O recurso para o Supremo Tribunal Administrativo de decisão arbitral pressupõe que se verifique, entre a decisão arbitral recorrida e o acórdão invocado como fundamento, oposição quanto à mesma questão fundamental de direito (cfr. o n.º 2 do art. 25.º RJAT), não devendo, ainda, o recurso ser admitido se, não obstante a existência de oposição, a orientação perfilhada no acórdão impugnado...
... que seja dispensada a retenção na fonte — nomeadamente os formulários 21 RFI aprovados por Despacho do Ministro das Finanças n° 4743-A/2008, ... -
Despacho n.º 21659/98(2ªSÉRIE), de 15 de Dezembro de 1998
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento Despacho n.º 21 659198 ... Cazaes Ribeiro, a competência para a emissão de todos os formulários previstos no Regulamento (CE) n.º 1606/98, do Conselho, de 29 de Junho ...
-
Acórdão nº 01444/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2016
I - Nos termos dos artigos 7.º das Convenções sobre dupla tributação celebradas entre Portugal e França (aprovada para ratificação pelo DL 105/71, de 26 de Março) os lucros de uma empresa de um Estado contratante só podem ser tributados nesse Estado, a não ser que a empresa exerça a sua actividade no outro Estado contratante por meio de um estabelecimento estável aí situado. II - Só que, nos...
... ção judicial do indeferimento do despacho da Direcção de Finanças de Lisboa, que por sua vez, indeferiu a reclamação graciosa por si ... ários dos rendimentos) não terem não terem apresentado os formulários modelos 12-RFI para os rendimentos de serviços prestados ... ii ... -
Despacho n.º 909/2022
... cumprimento das normas da contabilidade e finanças locais; ... pp) Articular com as demais unidades orgânicas na gestão das ... zação e edificação; ... t) Preencher os formulários do INE relativos a licença, comunicação prévia e autorização; ... u) ...
-
Despacho n.º 909/2022
... e supervisionar o cumprimento das normas da contabilidade e finanças locais; pp ) Articular com as demais unidades orgânicas na gestão das ... processos de urbani- zação e edificação; t ) Preencher os formulários do INE relativos a licença, comunicação prévia e autorização; u ) ...
-
Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de Novembro de 1999
... dos serviços autónomos ou do orçamento do Ministério das Finanças, no capítulo consignado à Secretaria-Geral, para fazer face aos encargos ... ÍTULO VI Disposições finais e transitórias Artigo 51.º Formulários obrigatórios 1 - Os impressos relativos à participação do acidente, ...
-
Acórdão nº 00451/04.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Fevereiro de 2015
1. São devidos juros indemnizatórios quando se determine, em reclamação graciosa ou impugnação judicial, que houve erro imputável aos serviços de que resulte pagamento da dívida tributária em montante superior ao legalmente devido – art.º43.º, n.º1, da LGT; 2. Tendo a AT efectuado as liquidações adicionais num momento em que já sabia, perante a prova apresentada, que não se verificava o...
... XII. Foi isso que a Recorrida verificou, conforme formulários modelo 9 RFI certificados pelas Autoridades Fiscais Francesas, atestando ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do Ministro das Finanças certificado pelas autoridades competentes do respectivo Estado de ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu as linhas gerais de orientação a seguir na elaboração de um ... para cada categoria de acções, caso aplicável; c) Formulários de documento de representação e de voto por correspondência, caso este ...
-
Despacho n.º 8363/2020
Despacho n.º 8363/2020Sumário: Aprova os modelos de formulários" para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributaç\xC3" ... n.º 4743-A/2008, de 8 de fevereiro, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de ...
-
Decreto-Lei n.º 15/2022
... as seguintes funcionalidades: ... a) O preenchimento de formulários eletrónicos dos pedidos previstos no presente decreto-lei e ... despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia, ... sob proposta da Autoridade de Supervisão de Seguros e ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... a) O preenchimento de formulários eletrónicos dos pedidos previstos no presente decreto-lei e submissão ... do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia, sob proposta da Autoridade de Supervisão de Seguros e ...
-
Acórdão nº 03694/10.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2014
I) O art. 23º nº 2 da LGT consagra o benefício da excussão, sendo que este benefício já decorria do direito anterior, embora não em termos expressos, pelo que o actual número 2 tem um significado interpretativo. II) No entanto, a reversão da execução fiscal contra o responsável subsidiário pode ser decidida antes dessa excussão, muito embora o prosseguimento do processo contra o revertido, após o
... ção fiscal n.º 1805200801186051 e apensos, do Serviço de Finanças (SF) da Maia, originariamente instaurada contra a sociedade “D…, ... que a actuação da AT, em função do uso de diversos formulários, possa deixar margem para alguma discussão sobre a matéria em apreço ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e ... da agricultura ... Alterações ... Alterado pelo/a Artigo 2.º ... 2 - Os formulários referidos no número anterior, bem como as instruções para o seu ...
-
Portaria n.º 318-A/2023
... ública, 1.ª série PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS, INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO Portaria n.º 318-A/2023 de 25 de outubro ... Procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de ...
-
Acórdão nº 0842/11 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2012
I - Nos termos da parte final do n.º 1 do artigo 78.º da Lei Geral Tributária só no caso de erro imputável aos serviços (e de o tributo não estar pago) a revisão pode efectuar-se “a todo o tempo”. II - Verifica-se “erro imputável aos serviços” se a liquidação adicional sindicada foi efectuada na ausência de norma cominando a responsabilidade do substituto pela totalidade
... através dos meios que a lei lhe concede, apenas entregou os formulários corrigidos, e que permitiam aferir da aplicabilidade da CDT, 6 anos após ... fiscal através dos formulários aprovados pelo Ministro das Finanças foi, inovadoramente, introduzida no artigo 90.° do Código do IRC, pela ... -
Acórdão nº 158/06.5TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Maio de 2010
... instrutória, assentam na certidão obtida junto do Serviço de Finanças de Câmara de Lobos e que consta em fls.40 a fls.43 dos autos ... 3) – ... (IMT) tendo para o efeito junto aos autos os respectivos formulários, cujos carimbos de recepção do Serviço de Finanças nem se encontram ...