formulários finanças
1205 resultados para formulários finanças
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Portaria n.º 1427/2003(2ªSérie), de 19 de Novembro de 2003
... Paragon Portuguesa, Lda., e CONTIFORME - Papel Contínuo e Formulários, S. A., outorgaram, no 2.º Cartório Notarial de Lisboa, uma escritura ...: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, o seguinte: 1.º Autorizar a cessão da posição contratual a favor da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
...ílio ou sede dos sujeitos passivos os directores distritais de finanças e os directores de finanças das Regiões Autónomas da Madeira e dos ... o) A disponibilização no Portal das Finanças dos formulários digitais para o cumprimento das obrigações declarativas previstas nos ...
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Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril de 2011
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Portaria n.º 145-A/2011 de 6 de Abril ...Artigo 51.º Modelos de formulários e disposições regulamentares 1 — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 12615/2016
... em www.jfodouro.pt serviços - documentos oficiais - formulários e requerimentos, podendo ser entregue pessoalmente na secretaria desta ... n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministério de Estado e das Finanças, disponível na página eletrónica desta autarquia em www.jfodouro.pt - ...
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Aviso n.º 10021/2016
... de maio e disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt/» Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", ... sua atual redação; Lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro (Lei das Finanças Locais); Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2013/M, de 28 de Junho de 2013
... conjunto dos membros do Governo Regional responsáveis pelas finanças e pela administraçáo pública, a definiçáo dos formulários...
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Aviso n.º 2938-A/2017
... maio e disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt/ » Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", ... n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças", disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt» Formulários» Letra E\xC2"...
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Aviso n.º 8432/2017
... maio e disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt/ » Formulários» Letra F» "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", ... n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministro de Estado e das Finanças", disponível em: http://balcaovirtual.cm-porto.pt» Formulários» Letra E\xC2"...
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Deliberação n.º 958/2020
... aos processos de urbanização e edificação;n) Preencher os formulários do INE relativos a licença, comunicação prévia e autorização;o) ementar protocolo com as Finanças no âmbito da emissão de licenças, comunicações prévias e ...
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Aviso n.º 15850/2021
...ão) do Mapa de Pessoal e afeto à Divisão de Administração e Finanças (DAF), com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ....cm-vnpaiva.pt), em "Atividades Municipais/Recursos Humanos/Formulários", podendo ser solicitado no setor de recursos humanos da Divisão de ...
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Aviso (extrato) n.º 13795-B/2016
... n.º 11321/2009, de 29 de abril, do Ministério de Estado e das Finanças, que se encontra disponível em www.jfodouro.pt - serviços - documentos ficiais - formulários e requerimentos - exercício do direito de participação dos ...
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Aviso n.º 5022/2019
....cm-vnpaiva.pt), em "Atividades Municipais/Recursos Humanos/Formulários", ou solicitado diretamente no setor de pessoal da Divisão de Finanças da Câmara Municipal, sita nos Paços do Município. b) A apresentação ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... à autorização do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em função da evolução da .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 -- Os formulários a que se refere o número anterior, devidamente certificados, são ...
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Aviso n.º 9544/2017
... Câmara Municipal (www.cm-vnpaiva.pt), em Recursos Humanos - Formulários, ou solicitado diretamente no Setor de Recursos Humanos da Divisão de inistração e Finanças da Câmara Municipal, podendo:a) Ser entregues pessoalmente, contra ...
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Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro de 2009
...Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e das Finanças, o seguinte:. CAPÍTULO I. Objecto e definiçóes. Artigo 1. Objecto. 1 - ...Artigo 51. Modelos de formulários...
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Portaria n.º 701-G/2008, de 29 de Julho de 2008
... de Janeiro, manda o Go- verno, pelos Ministros de Estado e das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tec- ...- ponibilização, por parte da plataforma electrónica, de formulários para preenchimento pelos concorrentes que substituam algum ou alguns dos ...
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Lei n.º 58/2020
...ões tomadas pelo membro do Governo responsável pela área das finanças ou pela autoridade de supervisão das entidades financeiras no exercício ... no artigo 8.º, os quais são recolhidos a partir dos formulários previstos na presente lei. 2 - O responsável pelo tratamento de dados ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... as regras técnicas que lhe compete aprovar; j) Aprova os formulários que se mostrem adequados ao exercício das suas atribuições. Artigo ...) Um indicado pelo membro do Governo responsável pela área das finanças;. b) Um indicado pelo membro do Governo responsável pela área das ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... do qual se realiza a apresentação preveja a existência de formulários" com campos para preenchimento de informação específica: a) Essa informa\xC3"...-se ao valor constante da relação apresentada no serviço de finanças". 4 - Tratando-se de outro direito real, atende-se ao seu conteúdo e dura\xC3"...
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Acórdão nº 05568/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Julho de 2012
1.No benefício fiscal referente a “Empréstimos externos e rendas de locação de equipamentos importados”, positivado, à época, no art. 36.º EBF, resulta, impressivo, da própria letra do preceito (e, ipsis verbis, do art. 27.º EBF), que, entre os pressupostos, para a isenção total ou parcial de IRC, respeitante a juros de capitais oriundos do estrangeiro, representativos de empréstimos...
... C. A impugnante requereu ao Ministro das Finanças a isenção de imposto a que se refere o Art. 36.° do EBF, sobre os juros ... - Finanças
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Acórdão nº 397/07.1BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Março de 2022
I. As normas convencionais vinculam os Estados contratantes não podendo ser alteradas pela lei interna de um deles, dada a primazia do direito convencional sobre o direito interno. II. Ainda que seja da competência de cada um dos estados contratantes regular as normas procedimentais para efeitos da aplicação da convenção não pode aproveitar-se tal facto para, nesse âmbito, proceder à alteração...
... território nacional, porquanto, não foram apresentados os formulários certificados pelas autoridades competentes do Estado de residência das ... um formulário de modelo a aprovar por despacho do Ministro das Finanças certificado pelas autoridades competentes do respectivo Estado de ... -
Aviso n.º 9172/2017
... ou de grau académico superior a esta nas áreas de Gestão, Finanças, Economia, Contabilidade, Administração Pública, Direito ou áreas ...ível em http://www.isa.ulisboa.pt/organizacao/regulamentos-e-formularios, podendo ser entregues pessoalmente no serviço de Expediente do ISA ou ...
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Aviso n.º 12785/2020
... no mapa de pessoal e afeto à Divisão de Administração e Finanças (DAF). Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento ....cm-vnpaiva.pt), em "Atividades Municipais/Recursos Humanos/Formulários", ou solicitado diretamente no setor de pessoal da Divisão de ...
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Aviso n.º 263/2017
....ª série do DR n.º 89, de 8/5 e disponível em: "Documentos/Formulários/Recursos Humanos" da página eletrónica do Município em ... Despacho n.º 11321/2009, de 29/04, do Ministro de Estado e das Finanças, sob pena de não ser considerado, disponível em: ...