formulário reclamação creditos
505 resultados para formulário reclamação creditos
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Regulamento n.º 339/2019
... ção das formações 1 - O número de créditos a realizar para a atribuição do grau ou diploma ... Direção da ESSNorteCVP, através do formulário online, disponível em www.essnortecvp.pt. Artigo ... Artigo 31.º Reclamação As decisões sobre as reclamações são da ...
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Regulamento n.º 555/2016
... regulamento próprio, a atribuição de créditos, com base no sistema europeu de transferência e ... documentos: a) Preenchimento do formulário de candidatura eletrónico disponível no portal ... 3 - Caso alguma reclamação seja considerada procedente e já não haja vagas ...
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Acórdão nº 3870/20.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2021
I - O Regulamento (UE) nº 655/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, estabelece um procedimento europeu que permite a um credor obter uma decisão europeia de arresto de contas (DEAC) que impeça que a subsequente execução do crédito do credor seja inviabilizada pela transferência ou pelo levantamento de fundos detidos pelo devedor ou em seu nome numa conta bancária...
... , através de email de 27/08/2020, o formulário para esse efeito, nos termos do artigo 36º, n.º ... exceção de litispendência e que a reclamação se baseia em facturas sem uma ordem de compra ... a cobrança transfronteiriça de créditos em matéria civil e comercial ... É o que ... -
Acórdão nº 10. 847/15. 8T8LSB-D.L1 -4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2017
Em situação de indeferimento liminar parcial da petição inicial, formulada ao abrigo do artigo 54.º nº 1 do CPT, por questão de conhecimento oficioso, o princípio do contraditório não obriga a que o Autor seja previamente ouvido sobre esse indeferimento. (Sumário elaborado pelo Relator)
... também pedido de pagamento de créditos - «€ 26.478,72 € de diferenças de ... apresentar o seu articulado de reclamação dos seus créditos contra a empresa e sem ... sendo certo que esta se inicia com um formulário e aquela com uma petição inicial, seguindo ... -
Regulamento n.º 1020/2021
... , através da atribuição de créditos no ciclo de estudos escolhido ... pelo candidato, ... 2 — Os candidatos cuja reclamação seja deferida e resultar em colocação deverão ... a) Formulário de matrícula; ... b) Atestado médico, emitido ...
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Lei n.º 2/2020
... , nos termos da lei, dos débitos e dos créditos que se encontrem reciprocamente reconhecidos ... da DGAL através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... 2 - Os prazos de reclamação e de impugnação contam-se a partir do termo do ...
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Acórdão nº 298/12.1TTMTS-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2014
1 − As sanções disciplinares laborais não abusivas, distintas do despedimento, devem ser impugnadas judicialmente no prazo de um ano a contar da data da sua comunicação ao infractor; 2 – Estando em causa a impugnação de sanções abusivas diversas do despedimento, a acção respectiva pode ser instaurada até um ano após o termo da relação de trabalho, estando os créditos derivados da...
... e), «este apenas no que se reporta aos créditos referidos naquelas alíneas», mais havendo ... apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ... tutela justifica-se tanto quanto à reclamação de quantias de que este seja credor a título de ... -
Aviso n.º 7266/2020
... o visitante que pretenda apresentar reclamação deve ser estabelecido sempre com o responsável ... ão obrigatoriamente referenciados nos créditos fotográficos o nome do proprietário da imagem ... culturais deve ser instruído com o formulário de cedência temporária de bens, onde consta a ...
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Regulamento n.º 373/2022
... submissão online do formulário eletrónico ... 2 — A inscrição deverá ser ... , através da atribuição de créditos da experiência profissional e da ... formação ... deliberações do Júri pode haver reclamação da prova escrita de avaliação de conhe- ...
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Acórdão nº 2742/12.9TBBRG-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Junho de 2017
1. Apesar de as partes, já na Relação, terem transigido sobre o objecto do litígio e de, em consequência, dever extinguir-se a instância e cessar a causa, bem como os termos do recurso incidente sobre a respectiva sentença, tal não obsta a que, tratando-se de matéria de conhecimento oficioso, se conheça e decida a apelação da decisão condenatória de uma das partes como litigante de má-fé com base
... como de verificação ulterior de créditos nos termos do artº 146º do CIRE – depois ... , isto é, o formulado nos autos e a reclamação de créditos efectuada na Insolvência e que não ... em objecto diverso e por, no despacho-formulário multiusos usado para admitir o recurso (fls. 229) ... -
Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2015
I – A afirmação do carácter “disciplinar” de uma conduta constitui uma conclusão jurídica que não deve constar dos fundamentos de facto da sentença, apenas devendo figurar, se para tanto bastarem os factos, em sede de apreciação jurídica dos factos. II – Não podem ser valorados na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento os...
... ção processual não foi objecto de reclamação ... No decurso da audiência de julgamento, o ... de 12 meses desde a apresentação do formulário de fls. 2 (deduzidos os períodos referidos no ... trabalho a gestão e escrituração dos créditos registados na conta respeitantes ao ... -
Acórdão nº 7976/14.9T8SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Agosto de 2015
... ário): «I - A lista provisória de créditos, uma vez convertida em definitiva, por ausência ... no art.º 17.º-D do CIRE para a reclamação de créditos e organização da lista definitiva ... apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ...
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Acórdão nº 775/12.4TTMTS.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2016
I - A decisão do administrador de insolvência de fazer cessar o contrato de trabalho duma trabalhadora faz nascer para esta o direito a ser paga pela massa insolvente, pois trata-se duma dívida constituída no decurso do processo de insolvência e no exercício da actividade do administrador. II- Dispondo o artigo 46º, nº1 do CIRE que a massa insolvente se destina à satisfação dos credores da...
... , apresentando para tanto o formulário a que aludem os artigos 98°-C e 98°-D do CPT, ... da reintegração, a mesma já fez a reclamação do crédito correspondente a essa indemnização ... Natal, que devem ser qualificados como créditos sobre a massa insolvente, motivo pelo qual não ... -
Acórdão nº 5503/17.T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2018
Sumário (do relator): I- Em razão do elemento sistemático de interpretação – que postula que os preceitos legais não podem ser encarados isoladamente, quer desgarrados do contexto da lei em que se inserem, quer dos diplomas ou institutos que dispõem sobre a mesma ou idêntica realidade social –, resulta, por um lado, dos diversos números do art. 18º da LAJ, que o seu objectivo é o de...
... que lhe foi concedido com vista à reclamação de créditos no processo com o n.º ... leiga na matéria, inscreveu no formulário de pedido do apoio judiciário. O seu referencial ... -
Acórdão nº 4129/19.3T8OER-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Outubro de 2022
... 4. No formulário do requerimento executivo o exequente indicou, ... singulares, e que tenham como objeto créditos não resultantes de uma atividade comercial ou ... º e 643.º do CPC, apresentar a sua RECLAMAÇÃO nos termos seguintes: A) ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO ...
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Regulamento n.º 610/2022
... 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres ... poderá ser realizado online, em formulário próprio para candi- ... daturas, ou ... , os interessados podem apresentar reclamação, devi- ... damente fundamentada no prazo fixado ...
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Acórdão nº 2717/16.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2017
I – Uma ação especial de impugnação da regularidade e ilicitude do despedimento inclui-se nas ações para cobrança de dívidas e nas ações em curso com idêntica finalidade, a que alude o nº 1 do artº 17º-E do CIRE, quando os pedidos nela formulados contra a empregadora (indemnização por danos não patrimoniais, indemnização em substituição da reintegração e compensação), se julgados...
... formulário de fls. 2, opondo-se ao despedimento de que foi ... 17.º-C do CIRE para reclamar os seus créditos[4], não sendo a existência de tal comunicação ... à data da propositura do PER / reclamação de créditos os créditos peticionados pela ... -
Lei n.º 42/2016
... (DGAL) através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... ção de ativos e recuperação de créditos da segurança social O Governo fica autorizado, ... ção entregue no prazo legal para a reclamação graciosa, quando a administração tributária ...
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Regulamento n.º 691/2019
... dos procedimentos, os processos de reclamação, a matrícula, inscrição e propina, bem como ... e da submissão online do formulário eletrónico disponível no sítio da ESEP na ... ágio, tenham concluído o número de créditos fixado para esse ciclo de estudos. Artigo 24.º ...
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Aviso n.º 19328/2023
... e) Créditos de uma UC: o valor numérico que expressa o ... é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as ins- ... truções ... ão as/os candidatas/os apresentar reclamação, ... devidamente fundamentada, dirigida ao ...
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Regulamento n.º 165/2022
... , salvo se tiver sido deduzida reclamação ou impugnação e prestada garantia idónea, nos ... República, 2.ª série PARTE H formulário se encontra disponível no «Balcão do ... legendadas e indicar os respetivos créditos; d ) É expressamente proibida utilização dos ...
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Acórdão nº 94/17.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Setembro de 2017
... qual julgou totalmente procedente a reclamação de acto do órgão de execução fiscal deduzida ... ”, acto este que manteve a penhora de créditos ocorrida no período compreendido entre ... da dívida ao IGFSS, IP., deduzido em formulário próprio, com o seguinte teor: “(…) Imagem no ...
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O turismo e os direitos do consumidor
... meses, considera-se que aceitou a reclamação do passageiro”, acrescentam os eurodeputados ... solidariamente pelo pagamento dos créditos de consumidores decorrentes do incumprimento de ... a identificação, através de um formulário normalizado, de condutas contrárias à lei. É ...
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Acórdão nº 1069-16.1YRLSB-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
–É quando não se prove a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta comissiva ou omissiva geradora de dano e o prejuízo invocado que há, eventualmente, que lançar mão da figura da perda de chance. –A fixação de indemnização em tal sede depende da existência de um elevado e consistente grau de probabilidade de concretização da oportunidade alegadamente perdida. ̵
... informações sobre o «status» da reclamação da conta final; depois de ter deixado precludir o ... com base na declaração, de tipo formulário e ritualista, constante da contestação, segundo ... , com vista a acrescentar potenciais créditos das demais consorciadas e a maximizar o valor da ... -
Acórdão nº 24856/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
... créditos salariais nomeadamente, diferenças salariais, ... XVII - A reclamação de créditos retributivos emergentes da ... ário com poderes para o efeito, um formulário - tipo, também é verdade que a petição ...