formulário reclamação creditos

502 resultados para formulário reclamação creditos

  • Acórdão nº 00903/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019

    I – Da conjugação entre os n.ºs 4 e 5 do artigo 2º e o artigo 3º do NRFGS resulta que o limite máximo previsto neste artigo 3º tem de ser aferido por reporte ao primeiro momento em que os créditos laborais peticionados ao FGS se venceram. II - O FGS assegura o pagamento dos créditos que se tenham vencido nos seis meses anteriores à propositura da ação de insolvência (ou à apresentação do...

    ... parcial do pedido de atribuição de créditos salariais e condenou o Réu a emitir novo ato, ...Da aludida reclamação de créditos consta a situação profissional do ... (cfr. requerimento/formulário, datado de 03.03.2017, constante do PA) IV – ...
  • Regulamento n.º 1047/2023
    ...i) Esteja inscrito num mínimo de 30 créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumu-. ... através do preenchimento online do formulário. constante da plataforma Bolsas de Estudo, no ...Artigo 19.º. Reclamação. 1 — Da decisão definitiva sobre o resultado ...
  • Regulamento n.º 328/2019
    ... regulamento próprio, a atribuição de créditos, com base no sistema europeu de transferência e ... documentos:a) Preenchimento do formulário de candidatura;b) Documento de identificação ...ção dos recursos.3 - Caso alguma reclamação seja considerada procedente e já não haja vagas ...
  • Regulamento n.º 325/2018
    ..., através da atribuição de créditos no ciclo de estudos escolhido pelo candidato, da ... anterior.2 - Os candidatos cuja reclamação seja deferida e resultar em colocação deverão ... com a seguinte documentação:a) Formulário de matrícula;b) Atestado médico, emitido após ...
  • Regulamento n.º 100/2023
    ...a) Formulário de candidatura, fornecido pelos serviços de ... num mínimo de 60 % do número total de créditos que formam. o ano curricular que vai frequentar, ...ência dos interessados e prazo para reclamação. 1 — No decurso da fase audiência dos ...
  • Regulamento n.º 142/2023
    ... de estágio, tenham obtido o número de créditos fixado. 3 — O grau de mestre é conferido numa ... académica, com o preenchimento de um formulário e submissão dos seguintes documentos para. a sua ... — Os interessados podem apresentar reclamação do processo de seleção e seriação no. prazo ...
  • Acórdão nº 01162/18.6BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021

    I- Tendo a entidade empregadora despedido a autora por carta em que declara que o faz ao abrigo do n.º1 do art.º 344.º da Lei 7/2009, isto é, por caducidade decorrente da verificação do termo certo do contrato de trabalho, quando se está perante um contrato de trabalho sem termo e sem que aquela tivesse invocado justa causa que nos termos da lei lhe conferisse o direito a findar a relação de...

    ... requerimento para pagamento integral de créditos emergentes de contrato de trabalho apresentado ...apresentou a sua reclamação de créditos no respetivo processo de ... apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ...
  • Regulamento n.º 877/2016
    ... o curso, não faltem mais do que 30 créditos ECTS, podendo ser estendida a estudantes que ...Reclamação 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação ...ção de autoria e depósito legal (formulário disponibilizado nos serviços académicos); e) ...
  • Acórdão nº 226/17.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    I - Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 (Regulamento PEIP – Procedimento Europeu de Injunção Europeia) a oposição do requerido basta-se com a declaração de que contesta o crédito do requerente, não sendo necessário expor as razões que fundamentam a oposição. II - Essa declaração de oposição pode ser apresentada usando...

    ... obrigatória traduzida no uso do Formulário" F, nos termos do artº 16º do Regulamento (CE) n\xC2"... apresentou em 27.04.2017 uma «reclamação», na qual arguiu o cometimento de uma nulidade ...á os mecanismos de cobrança de créditos não contestados previstos no direito interno.». ...
  • Regulamento n.º 609/2022
    ...Creditação. 1 — O número de créditos a realizar para a atribuição do grau ou diploma ... seu procurador bastante) online, em formulário próprio para candidaturas,. ou presencialmente, ..., os interessados podem apresentar reclamação, devi-. damente fundamentada no prazo fixado no ...
  • Regulamento n.º 640/2022
    ...créditos que formam o ano que vai frequentar. e) Residam ... nos Serviços Online, de um formulário de. candidatura próprio, disponibilizado ...reclamação, será dado conhecimento ao reclamante, não ...
  • Regulamento n.º 1086/2020
    ... pelo mesmo aquando da submissão do formulário", com o montante e formas de pagamento. Artigo 32.\xC2"...ços promover, independentemente da reclamação do interessado, e mediante despacho do Presidente ...Artigo 36.º Recuperação de créditos por dívidas 1 - Mediante deliberação da UFMB, ...
  • Acórdão nº 1816/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017

    1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos») e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regulamentação nacional como a...

    ... do mesmo constar dos autos, o formulário" tipo, multilingue, previsto no anexo “II” do \xE2"... o Tribunal procedeu à competente reclamação postal (vide fls. 86), que mereceu resposta dos ... cria o título executivo europeu para créditos não contestados (JO 2004, L 143, p. 15), sob a ...
  • Regulamento n.º 723/2022
    ...créditos a realizar para a atribuição do grau ou diploma ... Tâmega, através do preenchimento do formulário" a fornecer pelos. Serviços Académicos ou dispon\xC3"...Artigo 31.º. Reclamação. 1 — A reclamação é dirigida ao presidente ...
  • Despacho n.º 5384/2017
    ..., na proporção, respetivamente, de 120 créditos ECTS e de 60 créditos ECTS. O modo de ... admitidos e respetivo prazo de reclamação. 4 - A não admissão da candidatura nos termos ... no portal da UAb, através de formulário específico. 2 - Na admissão dos candidatos aos ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ....gov.pt através do preenchimento do formulário tipo, dispo-. nível na página eletrónica da ... da publicação deste aviso, para reclamação. ao dirigente máximo do serviço. 21 de junho de ...
  • Acórdão nº 28303/12.4T2SNT.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Março de 2014

    I - O legislador laboral não facultou ao trabalhador despedido a possibilidade de escolher ou optar entre a ação de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, prevista no artigo 387.º do Código do Trabalho de 2009 e regulada nos artigos 98.º-B e seguintes do Código do Processo do Trabalho, e a ação declarativa com processo comum, a tramitar nos termos dos artigos 54.º e...

    ... a apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ... reconhecimento à Autora dos respetivos créditos laborais e indemnizações, a Autora tinha ... restantes só pode conhecer sobre reclamação dos interessados, salvos os casos especiais em ...
  • Regulamento n.º 338/2019
    ... e da submissão online do formulário eletrónico.2 - A inscrição deverá ser ..., através da atribuição de créditos da experiência profissional e da formação dos ... deliberações do Júri pode haver reclamação da prova escrita de avaliação de conhecimentos ...
  • Aviso n.º 6504/2023
    ...de taxa variável no total dos créditos à habitação. Em setembro, de acordo com o BCE, ...ónica, mediante preenchimento de formulário próprio constante no Anexo IV, ao presente. ... de Proteção de Dados ou reclamação à Autoridade Nacional. de Controlo ...
  • Regulamento n.º 332/2017
    ... ciclo curto de ensino superior, com 120 créditos e a duração de 4 semestres letivos, que ... 1 - A candidatura é realizada em formulário disponibilizado online, pelos Serviços ... candidatura, devendo fundamentar a reclamação. 2 - Ouvido o júri, o Reitor, ou quem tenha ...
  • Reclamação de créditos endereçada ao administrador da insolvência

    Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia 1.° Juízo Proc. n.° 142/06.6TYVNG Insolvência de Pessoa Colectiva (Apresentação)

    Reclamação de créditos endereçada ao administrador da insolvência. [NÃO INCLUI O FORMULARIO]. Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia . 1.° Juízo . Proc. n.° 142/06.6TYVNG . Insolvência de Pessoa Colectiva (Apresentação). Exm.° ...
  • Regulamento n.º 659/2016
    ... de candidatura é instruído com: a) Formulário de candidatura, devidamente preenchido, ... os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada. 2 - As reclamações ... da transferência e acumulação de créditos (ECTS), com base no princípio do reconhecimento ...
  • Acórdão nº 775/12.4TTMTS.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2015

    I - A ilegitimidade processual passiva pode ser objecto de sanação superveniente se na pendência da acção e sem prejuízo dos direitos de defesa do réu for removido o obstáculo determinante daquele vício. II - Os créditos emergentes do contrato de trabalho e da sua cessação vencidos depois da declaração de insolvência são créditos da massa insolvente, a reclamar em acção a propor contra o...

    ... do despedimento, apresentando o formulário aludido nos arts. 98°-C e 98°-D do Código do ...ção, a mesma já fez a devida reclamação do crédito correspondente a essa indemnização ... Natal, que devem ser qualificados como créditos sobre a massa insolvente, motivo pelo qual não ...
  • Aviso n.º 4920/2021
    ... de candidatura de acordo com o formulário disponibilizado pela União de Freguesias de ... ano, com menção da respetiva nota e créditos obtidos, autenticado pelo estabelecimento de ... e Santo Amador.4 - Findo o prazo de reclamação constante do n.º 3, o júri analisa os ...
  • Regulamento n.º 746/2016
    ... e da submissão online do formulário eletrónico disponível no sítio da ESEP na ...ência prévia de interessados ou de reclamação", ou, ainda, por iniciativa da ESEP.4) As alteraç\xC3"..., através da atribuição de créditos, da experiência profissional e da formação ...

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