formulário reclamação creditos

646 resultados para formulário reclamação creditos

  • Crise financeira & Direito do Consumo
    ... seja consumidor, a taxa aplicável aos créditos comerciais decorrente do art.° 102°, § 3°, do ... adequados e eficazes de reclamação" e recurso para a resolução extrajudicial de lit\xC3" ... ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se ...
  • Acórdão nº 64/23.9T8PDL-A.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 11-01-2024

    I - Um contrato de abertura de crédito em conta corrente a favor de uma sociedade, garantido por uma hipoteca de um imóvel de que os executados, pessoas singulares, não eram proprietários, não incorpora nenhuma obrigação exequenda de que os executados sejam devedores. II – Tal contrato ao estar também garantido por um pré-aval numa livrança em branco, que não foi invocada como título executivo (ne

    ... Alega para tanto que : ... Os créditos exequendos lhe foram cedidos pela mutuante, CGD, ... doc. 3; a reclamação de créditos na insolvência é um evento que, ... édito da reclamante sobre T1 e T2; no formulário da petição de reclamação são identificados ...
  • Despacho n.º 9573/2021
    ... um mínimo de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos, e uma dissertação ... de ... preencher formulário próprio ... 4 — Para beneficiar dos regimes ... Artigo 34.º ... Reclamação" ... 1 — O estudante pode reclamar da classifica\xC3" ...
  • Regulamento n.º 389/2024
    ... mínimo de 60% do número total de créditos ECTS que formam o ano curricular que vai ... mediante o preenchimento e envio do formulário de candidatura e dos documentos indicados no ... (as) Interessados(as) e Prazo para Reclamação 1—No decurso da fase audiência dos(as) ...
  • Regulamento n.º 358/2021
    ... ou diploma, através da atribuição de créditos (European Credit Transfer and Accumulation ... em suporte digital através do formulário online disponível na internet ... em calendário próprio.2 - A reclamação é dirigida ao presidente do Conselho ...
  • Lei n.º 2/2014
    ... Artigo 41.º ... 1 — Os créditos incobráveis podem ser diretamente ... mediante a apresentação de um formulário de modelo, a ... aprovar por despacho do membro ... nos números seguintes ... 3 — A reclamação ...
  • Regulamento n.º 768/2018
    ... de candidatura de acordo com o formulário disponibilizado pelo Município no respetivo ... ano, com menção da respetiva nota e créditos obtidos, autenticado pelo estabelecimento de ... âmara Municipal.4 - Findo o prazo de reclamação constante do n.º 3, o júri analisa os ...
  • Regulamento n.º 611/2016
    ... , realizou uma inscrição;c) «Créditos» os créditos segundo o ECTS - European Credit ... são dirigidos ao diretor em formulário próprio, submetidos nos serviços ... - Os requerentes podem apresentar reclamação da decisão, devidamente fundamentada, em ofício ...
  • Acórdão nº 1941/13.0TYLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 02-10-2023

    I - No art. 624º do CPC não está em causa a eficácia ou autoridade do caso julgado penal absolutório, mas apenas a eficácia probatória extra-processual do resultado positivo do julgamento de facto realizado no processo crime. II - A presunção legal ali prevista incide apenas sobre decisão de facto positiva proferida em ação penal; não abrange a valoração normativa dos factos, os juízos de direito

    ... tentou honrar com os seus credores os créditos vencidos; em outubro de 2013, antes de apresentar ... em 22.03.2021 dirigiu ao apenso de reclamação de créditos (G). Destes documentos também ... , acompanhada de requisição, em formulário próprio daquela instituição, de transferência ...
  • Regulamento n.º 625/2023
    ... pela Junta de Freguesia, o respetivo formulário ... 2 — Os pagamentos de dívidas que se ... b) Até ao termo do prazo legal de reclamação graciosa ou impugnação judicial do ato de ... ção da competente reclamação de créditos no ... âmbito dos aludidos processos ... 2 — ...
  • Acórdão nº 2083/18.8T8STS-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28-02-2023

    I - Não constitui nulidade a não notificação ao insolvente, depois de este ter impugnado a reclamação de crédito de um dos credores, da lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos, pois que, juntamente com tal lista, a sua impugnação será autuada e apreciada pelo tribunal. II - Não constitui violação do princípio do contraditório a prolação de uma decisão de extinção da instância, num...

    ... autos de verificação e graduação de créditos que correm por apenso ao processo em que foi ... , supra, no presente apenso de reclamação de créditos, fora deduzida impugnação à Lista ... ído mandatário, mas vê-se do formulário da peça que nenhum mandatário foi notificado, ...
  • Despacho n.º 5722/2023
    ... -se em 4 semestres, com um total de 120 créditos, distribuídos com ... 30 créditos ... pelo estudante através do formulário existente para o efeito ... 2 — A orientação ... , não sendo passíveis de reclamação ...
  • Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013

    1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual

    ... , existe a regra da prescrição dos créditos" salariais, estabelecendo-se a prescrição dos cr\xC3" ... apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ... º 287.º2, do CC, ou ao prazo para reclamação dos créditos laborais, este decorrente do art.º ...
  • Regulamento n.º 541/2019
    ... ; t) Creditação - atribuição de créditos a formação académica e/ou a experiência ... -se através do preenchimento de formulário próprio e de questionário oficial, em suporte ... à comunicação de decisão e de reclamação", bem como os procedimentos de matrícula e inscri\xC3" ...
  • Acórdão nº 3462/15.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017

    I – De harmonia com o disposto no artigo 2º nº 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (NRFGS), aprovado pelo DL. n.º 59/2015, de 21 de Abril o Fundo de Garantia Salarial só assegura o pagamento dos créditos quando o pagamento lhe seja requerido até um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho. II – O prazo previsto no nº 8 do artigo 2º do Novo...

    ... do seu pedido de pagamento de créditos laborais, e a condenação da entidade a deferir ... FGS se substituir ao trabalhador na reclamação de créditos no processo de insolvência, nos ... , tem de ser requerido, através do Formulário Mod. GS 1 – DGSS - Requerimento - Pagamento de ...
  • Despacho n.º 7708/2022
    ... ças será realizado utilizando o formulário em vigor ... N.º 118 21 de junho de 2022 Pág ... no mínimo, 48 créditos em unidades curriculares dos cursos de Mestrado ... uma exposição justificativa da sua reclamação ... 6 — Após análise da reclamação, a ...
  • Acórdão nº 00903/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019

    I – Da conjugação entre os n.ºs 4 e 5 do artigo 2º e o artigo 3º do NRFGS resulta que o limite máximo previsto neste artigo 3º tem de ser aferido por reporte ao primeiro momento em que os créditos laborais peticionados ao FGS se venceram. II - O FGS assegura o pagamento dos créditos que se tenham vencido nos seis meses anteriores à propositura da ação de insolvência (ou à apresentação do...

    ... parcial do pedido de atribuição de créditos salariais e condenou o Réu a emitir novo ato, ... Da aludida reclamação de créditos consta a situação profissional do ... (cfr. requerimento/formulário, datado de 03.03.2017, constante do PA) IV – ...
  • Acórdão nº 1037/04.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020

    I. Os recursos são meios para obter o reexame das questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores, e não a criar decisões sobre matéria nova, não submetida ao exame do tribunal e que se recorre. II. Para efeitos de IRC, são custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...

    ... A, contra o acto de indeferimento da reclamação graciosa, por si apresentada contra o acto de ... ências efectuadas para cobrança desses créditos, o que impossibilitou os Serviços da AT de ... base nos seus elementos e preenche um formulário assinado devolvendo-o ao remetente considerando- ...
  • Regulamento n.º 1047/2023
    ... i) Esteja inscrito num mínimo de 30 créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumu- ... através do preenchimento online do formulário ... constante da plataforma Bolsas de Estudo, no ... Artigo 19.º ... Reclamação ... 1 — Da decisão definitiva sobre o ...
  • Acórdão nº 25924/15.7T8LSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12-07-2022

    1 – A regra do nº2 do art. 14º do CIRE, tal como a do nº9 do art. 638º do CPC, não significa que aproveite a todos os recorrentes o último prazo a terminar. Para isso teria que ter sido prevista uma regra similar à do nº 2 do art. 569º do CPC, e não foi essa a opção do legislador. 2 - Quando a parte constituiu mandatário, a notificação a partir da qual se deve contar o prazo perentório de...

    ... a verificação e graduação de créditos sobre a devedora, nos termos e prazo ... – em processo de liquidação e de reclamação de créditos, tendo sido nomeado como ... ência para os riscos constar do formulário" das ordens de subscrição não traz qualquer ind\xC3" ...
  • Regulamento n.º 328/2019
    ... regulamento próprio, a atribuição de créditos, com base no sistema europeu de transferência e ... documentos:a) Preenchimento do formulário de candidatura;b) Documento de identificação ... ção dos recursos.3 - Caso alguma reclamação seja considerada procedente e já não haja vagas ...
  • Acórdão nº 2950/23.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11-04-2024

    - A interpretação dos Regulamentos tem de ser feita de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia; - Assim, o Tribunal português competente para a ação executiva com base em decisão judicial proferida por outro Estado-Membro, certificada como Título Executivo Europeu, sobre um crédito não contestado, na ausência do devedor, não pode declarar a nulidade da citação deste,...

    ... , em virtude da omissão de envio do formulário constante do Anexo II do Regulamento 1393/2007 na ... cria o título executivo europeu para créditos não contestados, tendo consequentemente sido ... 5 dias para apresentar resposta ou reclamação a referida lista de despesas. O tribunal estónio ...
  • Regulamento n.º 325/2018
    ... , através da atribuição de créditos no ciclo de estudos escolhido pelo candidato, da ... anterior.2 - Os candidatos cuja reclamação seja deferida e resultar em colocação deverão ... com a seguinte documentação:a) Formulário de matrícula;b) Atestado médico, emitido após ...
  • Acórdão nº 226/17.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    I - Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 (Regulamento PEIP – Procedimento Europeu de Injunção Europeia) a oposição do requerido basta-se com a declaração de que contesta o crédito do requerente, não sendo necessário expor as razões que fundamentam a oposição. II - Essa declaração de oposição pode ser apresentada usando...

    ... obrigatória traduzida no uso do Formulário" F, nos termos do artº 16º do Regulamento (CE) n\xC2" ... apresentou em 27.04.2017 uma «reclamação», na qual arguiu o cometimento de uma nulidade ... á os mecanismos de cobrança de créditos não contestados previstos no direito interno.» ...
  • Regulamento n.º 100/2023
    ... a) Formulário de candidatura, fornecido pelos serviços de ... num mínimo de 60 % do número total de créditos que formam ... o ano curricular que vai ... ência dos interessados e prazo para reclamação ... 1 — No decurso da fase audiência dos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT