formulário reclamação creditos
459 resultados para formulário reclamação creditos
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Despacho n.º 9707/2020
..., de 5 de abril, entende-se por:a) «Créditos» os créditos segundo o ECTS - European Credit ... Diretor do IPAM-Lisboa e submetido em formulário próprio junto dos Serviços Académicos.2 - O ...ões podem os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez) ...
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Despacho n.º 6572/2020
..., de 5 de abril, entende-se por:a) «Créditos» os créditos segundo o ECTS - European Credit ... Diretor do IPAM-Porto e submetido em formulário próprio junto dos Serviços Académicos.2 - O ...ões podem os candidatos apresentar reclamação, devidamente fundamentada, no prazo de 10 (dez) ...
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Regulamento n.º 1065/2022
... Creditação procede à expressão em créditos das formações de que o. estudante é titular, ...através de formulário eletrónico online, disponibilizado pelos ... a possibilidade de apresentar reclamação,. devidamente fundamentada, nos prazos fixados ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 28.º-B Perdas por imparidade em créditos. Artigo 28.º-C Instituições de crédito e ...ável, através da apresentação de formulário de modelo a aprovar por despacho. do membro do ...3 - A reclamação...
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Acórdão nº 00457/20.3BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2022
... parcialmente o pedido de pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho. Terminou, ... reconhecidos publicada no apenso da reclamação de créditos do processo principal, proc. ... processo de insolvência, através do formulário Mod. GS 1/2019. T) O Fundo de Garantia Salarial, ...
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Acórdão nº 956/14.6TBVRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Novembro de 2019
I- Embora, em princípio, qualquer nulidade processual deva ser arguida perante o Tribunal em que a mesma foi cometida, assim já não será quando a mesma se comunica ao despacho a que subjaz a omissão, passando, nesse caso, a reação da parte vencida pela interposição de recurso da decisão proferida em cujos fundamentos se integre a arguição da nulidade dessa decisão; II- Todavia, para que, nesse...
... da insolvência a relação de créditos a que se refere o artigo 129º do Código da ... qualquer indicação sobre o teor da reclamação ao mesmo respeitante) um crédito reclamado por ...ção ou notificação, a omissão do formulário constante do Anexo II desse regulamento seja ... -
Acórdão nº 00396/17.5BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I- O Fundo de Garantia Salarial assegura o pagamento de créditos do trabalhador emergentes do contrato de trabalho ou da sua violação ou cessação, com o limite máximo global equivalente a seis meses de retribuição, e com o limite máximo mensal correspondente ao triplo da retribuição mínima mensal garantida.* * Sumário elaborado pelo relator
... o requerimento para pagamento de créditos emergentes de contrato de trabalho, no valo ... é requerido ao FGS, através de formulário próprio, entregue junto dos Centros Distritais ... e não reconhecidos e com cópia da reclamação de créditos apresentada nos autos do processo ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... seja consumidor, a taxa aplicável aos créditos comerciais decorrente do art.° 102°, § 3°, do ... adequados e eficazes de reclamação" e recurso para a resolução extrajudicial de lit\xC3"... ao contrato de crédito um formulário da declaração de revogação, a subscrever, se ...
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Regulamento n.º 669/2016
... para a instrução da candidatura: a) Formulário de candidatura devidamente preenchido; b) ... ser obrigados a realizar um número de créditos superior à diferença entre o número de ...Artigo 26.º Reclamação 1 - Do resultado final do concurso os ...
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Regulamento n.º 358/2021
... ou diploma, através da atribuição de créditos (European Credit Transfer and Accumulation ... em suporte digital através do formulário online disponível na internet ... em calendário próprio.2 - A reclamação é dirigida ao presidente do Conselho ...
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Regulamento n.º 768/2018
... de candidatura de acordo com o formulário disponibilizado pelo Município no respetivo ... ano, com menção da respetiva nota e créditos obtidos, autenticado pelo estabelecimento de ...âmara Municipal.4 - Findo o prazo de reclamação constante do n.º 3, o júri analisa os ...
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Regulamento n.º 611/2016
..., realizou uma inscrição;c) «Créditos» os créditos segundo o ECTS - European Credit ... são dirigidos ao diretor em formulário próprio, submetidos nos serviços ... - Os requerentes podem apresentar reclamação da decisão, devidamente fundamentada, em ofício ...
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Despacho n.º 5722/2023
...-se em 4 semestres, com um total de 120 créditos, distribuídos com. 30 créditos respetivamente ... pelo estudante através do formulário existente para o efeito. 2 — A orientação do ..., não sendo passíveis de reclamação...
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Acórdão nº 3579/11.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
1. Na vigência, desde 1 de Janeiro de 2010, do CPT, na redação conferida pelo DL 295/2009, e do artigo 387º do CT/2009: a) O prazo para as ações de impugnação de despedimento individual fundadas em despedimento disciplinar, inadaptação e extinção por posto de trabalho, comunicados por escrito ao trabalhador, é de 60 dias, sob pena de caducidade; b) Todos os outros casos de despedimento individual
..., existe a regra da prescrição dos créditos" salariais, estabelecendo-se a prescrição dos cr\xC3"... apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ....º 287.º2, do CC, ou ao prazo para reclamação dos créditos laborais, este decorrente do art.º ... -
Regulamento n.º 541/2019
...; t) Creditação - atribuição de créditos a formação académica e/ou a experiência ...-se através do preenchimento de formulário próprio e de questionário oficial, em suporte ... à comunicação de decisão e de reclamação", bem como os procedimentos de matrícula e inscri\xC3"...
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Acórdão nº 3462/15.8BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Junho de 2017
I – De harmonia com o disposto no artigo 2º nº 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial (NRFGS), aprovado pelo DL. n.º 59/2015, de 21 de Abril o Fundo de Garantia Salarial só assegura o pagamento dos créditos quando o pagamento lhe seja requerido até um ano a partir do dia seguinte àquele em que cessou o contrato de trabalho. II – O prazo previsto no nº 8 do artigo 2º do Novo...
... do seu pedido de pagamento de créditos laborais, e a condenação da entidade a deferir ... FGS se substituir ao trabalhador na reclamação de créditos no processo de insolvência, nos ..., tem de ser requerido, através do Formulário Mod. GS 1 – DGSS - Requerimento - Pagamento de ... -
Regulamento n.º 609/2022
... 4.º Creditação 1 — O número de créditos a realizar para a atribuição do grau ou diploma ... seu procurador bastante) online , em formulário próprio para candidaturas, ou presencialmente, ..., os interessados podem apresentar reclamação, devi- damente fundamentada no prazo fixado no ...
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Despacho n.º 7708/2022
...ças será realizado utilizando o formulário em vigor. . N.º 118 21 de junho de 2022 ... que tenham obtido, no mínimo, 48 créditos em unidades curriculares dos cursos de Mestrado. ... uma exposição justificativa da sua reclamação. 6 — Após análise da reclamação, a ...
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Acórdão nº 00903/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Dezembro de 2019
I – Da conjugação entre os n.ºs 4 e 5 do artigo 2º e o artigo 3º do NRFGS resulta que o limite máximo previsto neste artigo 3º tem de ser aferido por reporte ao primeiro momento em que os créditos laborais peticionados ao FGS se venceram. II - O FGS assegura o pagamento dos créditos que se tenham vencido nos seis meses anteriores à propositura da ação de insolvência (ou à apresentação do...
... parcial do pedido de atribuição de créditos salariais e condenou o Réu a emitir novo ato, ...Da aludida reclamação de créditos consta a situação profissional do ... (cfr. requerimento/formulário, datado de 03.03.2017, constante do PA) IV – ... -
Regulamento n.º 328/2019
... regulamento próprio, a atribuição de créditos, com base no sistema europeu de transferência e ... documentos:a) Preenchimento do formulário de candidatura;b) Documento de identificação ...ção dos recursos.3 - Caso alguma reclamação seja considerada procedente e já não haja vagas ...
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Acórdão nº 1037/04.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Outubro de 2020
I. Os recursos são meios para obter o reexame das questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores, e não a criar decisões sobre matéria nova, não submetida ao exame do tribunal e que se recorre. II. Para efeitos de IRC, são custos ou perdas os que comprovadamente forem indispensáveis para a realização dos proveitos ou ganhos sujeitos a imposto ou para a manutenção da fonte...
....A, contra o acto de indeferimento da reclamação graciosa, por si apresentada contra o acto de ...ências efectuadas para cobrança desses créditos, o que impossibilitou os Serviços da AT de ... base nos seus elementos e preenche um formulário assinado devolvendo-o ao remetente considerando- ... -
Regulamento n.º 325/2018
..., através da atribuição de créditos no ciclo de estudos escolhido pelo candidato, da ... anterior.2 - Os candidatos cuja reclamação seja deferida e resultar em colocação deverão ... com a seguinte documentação:a) Formulário de matrícula;b) Atestado médico, emitido após ...
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Acórdão nº 12/18.8BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
I. Nos termos do artigo 3.º, n.º 1 do D.L. n.º 59/2015, de 21/04, que aprova o novo regime do Fundo de Garantia Salarial, tal regime é aplicável a todos os requerimentos apresentados após a sua entrada em vigor. II. Quanto ao âmbito dos créditos abrangidos, consagra o artigo 2.º, n.ºs. 1 e 4, do referido diploma, que são os créditos do trabalhador emergentes do contrato de trabalho ou da...
... culposa do contrato está incluído nos créditos previstos no art. 2.º do Decreto-Lei n.º ...ão obstante a Autora ter preenchido o formulário do pedido de pagamento de créditos emergentes do ..., outros lhe antecederam visando a reclamação do crédito da Autora e o seu respetivo ... -
Acórdão nº 226/17.8T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2017
I - Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1896/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de Dezembro de 2006 (Regulamento PEIP – Procedimento Europeu de Injunção Europeia) a oposição do requerido basta-se com a declaração de que contesta o crédito do requerente, não sendo necessário expor as razões que fundamentam a oposição. II - Essa declaração de oposição pode ser apresentada usando...
... obrigatória traduzida no uso do Formulário" F, nos termos do artº 16º do Regulamento (CE) n\xC2"... apresentou em 27.04.2017 uma «reclamação», na qual arguiu o cometimento de uma nulidade ...á os mecanismos de cobrança de créditos não contestados previstos no direito interno.». ... -
Acórdão nº 1816/14.6TBPTM-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
1) O Regulamento (CE) n.º 1393/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativo à citação e à notificação dos atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros («citação e notificação de atos») e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1348/2000 do Conselho, deve ser interpretado no sentido de que se opõe a uma regulamentação nacional como a...
... do mesmo constar dos autos, o formulário" tipo, multilingue, previsto no anexo “II” do \xE2"... o Tribunal procedeu à competente reclamação postal (vide fls. 86), que mereceu resposta dos ... cria o título executivo europeu para créditos não contestados (JO 2004, L 143, p. 15), sob a ...