formulário reclamação creditos
505 resultados para formulário reclamação creditos
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Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2015
I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar.
... a ter já apresentado autonomamente o formulário de impugnação de despedimento, nem declarar de ... a que se refere o artigo 366º e os créditos vencidos ou exigíveis em virtude da cessação ... A requerente B… deduziu reclamação contra o indeferimento do recurso subordinado ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... formulário a disponibilizar na página na Internet daquela ... 2 - O original da folha de reclamação deve ser enviado à ASAE, entidade competente ... no n.º 2 do artigo 55.º 8 - Os créditos relativos a prestações periódicas, bem como ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... reclamação com efeitos suspensivos junto da DGEG, que decide ... , através do preenchimento do formulário disponibi- ... lizado por esta; ... b) Emissão ... faturação e cobrança dos créditos" cedidos e à entrega dos montantes cobrados atrav\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... ça de produção pode apresentar reclamação com efeitos suspensivos ... junto da DGEG, que ... , através do preenchimento do formulário disponibilizado por esta; ... b) Emissão de ... faturação e cobrança dos créditos" cedidos e à entrega dos montantes cobrados atrav\xC3" ...
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Acórdão nº 6909/16.2T8LSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Setembro de 2017
I. – Escrevendo a autora numa carta ao réu que tinha havido [entre ela e o BES] uma negociação para a subscrição de valores mobiliários da ESI, SA, e apresentando um extracto bancário, recebido por ela depois disso, em que se refere a compra desses mesmos valores, pelo menos desde o recebimento de tal extracto tem conhecimento daqueles dados, pelo que não pode, mais de um ano depois, pedir
... /03/2015 - carta em que aconselha a reclamação de créditos junto do processo de insolvência da ESI, através do preenchimento de formulário e junção de determinado documentos – a autora ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... exigível, não tenha sido objeto de reclamação, impugnação ou oposição e prestada garantia ... , mediante a apresentação de um formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ... dinheiro ou através da conversão de créditos, ou do recurso aos lucros do próprio exercício ...
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Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto de 2007
... 5 -- Se o valor dos créditos depositados em contas bancárias e o montante de ... és do preenchimento do respectivo formulário digital, acessível por ligação e ... protecção jurídica não admite reclamação nem recurso hierárquico ou tutelar, sendo ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Secção VIII Garantias dos créditos remuneratórios ... Artigo 174.º Compensações ... gov.pt), através do preenchimento de formulário próprio para o efeito ... disponibilizado; ... 3 - Quando a decisão da reclamação ou a transmissão ou confirmação da ordem ou ...
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Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de Abril de 2003
... , e de propiciamento de eficaz reclamação de créditos por parte destes credores, mas ... do presente artigo, é utilizado um formulário intitulado, em todas as línguas oficiais da ...
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Regulamento n.º 59/2019
... de transferência e acumulação de créditos, com base no princípio do reconhecimento mútuo ... , através do preenchimento de formulário próprio, nos termos do anexo I ou anexo II deste ... b) Pelo pedido de reclamação é devido o pagamento de taxa fixada na tabela de ...
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Aviso n.º 17085/2019
... até ao limite de 15 % do total dos créditos do ciclo de estudos que se pretende prosseguir;c) ... , através de requerimento exarado em formulário próprio, no momento da matrícula e dentro dos ... Artigo 13.ºReclamaçãoHá lugar a reclamação dos pedidos de creditação nos seguintes ...
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Regulamento n.º 611/2021
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... 1 - Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através do sítio da ...
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Despacho n.º 8787/2020
... -Lei n.º 107/2008, de 25 de junho; d) Créditos de uma unidade curricular - o valor numérico que ... ído com os seguintes documentos: a) Formulário próprio devidamente preenchido; b) Cópia ... Artigo 12.º Reclamação ...
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Despacho n.º 2131/2018
... ção curta de ensino superior, com 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres ... são feitas mediante a submissão de formulário próprio disponibilizado no portal de serviços ... a possibilidade de apresentar reclamação devidamente fundamentada. 2 - O prazo para a ...
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Regulamento n.º 387/2017
... pt, ou através do preenchimento do formulário disponível em ... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... 1 - Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ...
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Despacho n.º 1290/2024
... ção, através da atribuição de créditos nos ciclos de estudos ministrados pelo ISAVE, a ... estudante, mediante requerimento, em formulário" próprio disponibilizado para o efeito, dirigido \xC3" ... Artigo 12.º Reclamação 1 — Da deliberação cabe reclamação, a ...
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Regulamento n.º 602/2018
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... á apresentar, na DA, um pedido de reclamação ao Diretor da Escola. LIVRO II Regulamento das ... de cada candidatura, no respetivo formulário. 7 - Caso o candidato apresente mais do que uma ...
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Anúncio n.º 7/2019
... 1 - A candidatura é efetuada em formulário próprio disponibilizado pela UPT, no Gabinete de ... ério de preferência: maior número de créditos concedidos por equivalência no curso a que se ... final os candidatos podem apresentar reclamação fundamentada, no prazo fixado nos termos do ...
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Regulamento n.º 140/2017
... , até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; c) Creditam as unidades ... 10 dias úteis, através do modelo de formulário próprio disponível nos Serviços Académicos, ... Artigo 11.º Reclamação 1 - Da decisão tomada sobre os pedidos de ...
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Regulamento n.º 439/2019
... curricular, ou outra formação, cujos créditos ECTS a comissão de creditação (definido no ... efetuados mediante requerimento, em formulário próprio disponibilizado para o efeito, dirigido ... da pertinência de efetuar uma reclamação. 2 - As reclamações, adequadamente ...
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Regulamento n.º 586/2022
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) Corpo ... — Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos ... os ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através do ... sítio da ...
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Regulamento n.º 706/2023
... a) Carga de trabalho/créditos ECTS; ... b) Língua de ensino; ... c) Corpo ... /As interessados/as podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre ... todos os ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através ... do sítio da ...
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Despacho n.º 10064/2016
... formulário eletrónico disponibilizado no período fixado ... NTC: o número total de créditos ECTS concluídos com aproveitamento no curso de ... a possibilidade de apresentar reclamação devidamente fundamentada. 2 - O prazo para a ...
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Despacho n.º 7031/2017
... UC; i) Creditação - atribuição de créditos a formação académica ou profissional e/ou a ... da inscrição pode ser requerida em formulário próprio, até 30 de outubro ou, para ... à comunicação de decisão e de reclamação", bem como os procedimentos de matrícula e inscri\xC3" ...
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Regulamento n.º 763/2020
... de Mestrado, organizado pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation ... reclamação das classificações atribuídas às unidades ... ções atribuídas é apresentada em formulário próprio, nos Serviços Académicos, e dirigida ...