formulário reclamação creditos
459 resultados para formulário reclamação creditos
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Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto de 2007
...5 -- Se o valor dos créditos depositados em contas bancárias e o montante de ...és do preenchimento do respectivo formulário digital, acessível por ligação e ... protecção jurídica não admite reclamação nem recurso hierárquico ou tutelar, sendo ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...ção com efeito equivalente incluem os créditos à exportação, as garantias de crédito à ...Qualquer reclamação contra a proteção de uma indicação ... certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do apêndice 3. ...
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Decreto-Lei n.º 90/2003, de 30 de Abril de 2003
..., e de propiciamento de eficaz reclamação de créditos por parte destes credores, mas ... do presente artigo, é utilizado um formulário intitulado, em todas as línguas oficiais da ...
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Regulamento n.º 59/2019
... de transferência e acumulação de créditos, com base no princípio do reconhecimento mútuo ..., através do preenchimento de formulário próprio, nos termos do anexo I ou anexo II deste ...b) Pelo pedido de reclamação é devido o pagamento de taxa fixada na tabela de ...
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Formulário
Requerimento executivo para pagamento de quantia certa e garantia hipotecária. (aprovado pelo Dec.-Lei n.º 200/03, de 10/9). Requerimento executivo (aprovado pelo Dec.-Lei n.º 200/03, de 10/9). Requerimento para levantamento de penhora. Requerimento para pagamento em prestações. Requerimento para prossecução da execução. Requerimento de nomeação à penhora de crédito. Resposta do devedor. Notificaç
.................................. . @Reclamação de créditos pelo M.P. . Meritíssimo Juiz de Direito do 2.º Juízo do ... -
Aviso n.º 17085/2019
... até ao limite de 15 % do total dos créditos do ciclo de estudos que se pretende prosseguir;c) ..., através de requerimento exarado em formulário próprio, no momento da matrícula e dentro dos ....Artigo 13.ºReclamaçãoHá lugar a reclamação dos pedidos de creditação nos seguintes ...
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Regulamento n.º 611/2021
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... 1 - Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através do sítio da ...
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Despacho n.º 8787/2020
...-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho; d) Créditos de uma unidade curricular - o valor numérico que ...ído com os seguintes documentos: a) Formulário próprio devidamente preenchido; b) Cópia ...Artigo 12.º Reclamação...
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Despacho n.º 2131/2018
...ção curta de ensino superior, com 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres ... são feitas mediante a submissão de formulário próprio disponibilizado no portal de serviços ... a possibilidade de apresentar reclamação devidamente fundamentada. 2 - O prazo para a ...
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Regulamento n.º 387/2017
....pt, ou através do preenchimento do formulário disponível em ... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ... 1 - Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ...
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Regulamento n.º 602/2018
... UC devem constar: a) Carga de trabalho/créditos ECTS; b) Língua de ensino; c) Corpo docente; d) ...á apresentar, na DA, um pedido de reclamação ao Diretor da Escola. LIVRO II Regulamento das ... de cada candidatura, no respetivo formulário. 7 - Caso o candidato apresente mais do que uma ...
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Anúncio n.º 7/2019
... 1 - A candidatura é efetuada em formulário próprio disponibilizado pela UPT, no Gabinete de ...ério de preferência: maior número de créditos concedidos por equivalência no curso a que se ... final os candidatos podem apresentar reclamação fundamentada, no prazo fixado nos termos do ...
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Regulamento n.º 140/2017
..., até ao limite de 50 % do total dos créditos do ciclo de estudos; c) Creditam as unidades ... 10 dias úteis, através do modelo de formulário próprio disponível nos Serviços Académicos, ...Artigo 11.º Reclamação 1 - Da decisão tomada sobre os pedidos de ...
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Regulamento n.º 439/2019
... curricular, ou outra formação, cujos créditos ECTS a comissão de creditação (definido no ... efetuados mediante requerimento, em formulário próprio disponibilizado para o efeito, dirigido ... da pertinência de efetuar uma reclamação. 2 - As reclamações, adequadamente ...
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Regulamento n.º 586/2022
... UC devem constar: a ) Carga de trabalho/créditos ECTS; b ) Língua de ensino; c ) Corpo docente; d ... — Os interessados podem apresentar reclamação, devidamente fundamentada, sobre todos os atos ... expressamente no local adequado do formulário de candidatura online através do sítio da ...
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Despacho n.º 7031/2017
... UC; i) Creditação - atribuição de créditos a formação académica ou profissional e/ou a ... da inscrição pode ser requerida em formulário próprio, até 30 de outubro ou, para ... à comunicação de decisão e de reclamação", bem como os procedimentos de matrícula e inscri\xC3"...
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Regulamento n.º 763/2020
... de Mestrado, organizado pelo sistema de créditos ECTS (European Credit Transfer and Accumulation ...reclamação das classificações atribuídas às unidades ...ções atribuídas é apresentada em formulário próprio, nos Serviços Académicos, e dirigida ...
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Despacho n.º 9030/2020
... de transferência e acumulação de créditos (ECTS) corresponde a um total de entre 25 a 28 ... os interessados podem apresentar reclamação ao presidente da comissão, devidamente ...ção com o GAQ, de acordo com o formulário próprio definido por esta entidade. Artigo ...
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Regulamento n.º 118/2019
... do Conselho Técnico-Científico, em formulário próprio.2 - O pedido de creditação deve ser ... os respetivos planos de estudos e os créditos ECTS (se atribuídos).2 - O pedido de ....Artigo 11.ºReclamaçõesEm caso de reclamação, deverão ser seguidos os seguintes ...
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Regulamento n.º 878/2016
... o curso, não faltem mais do que 20 créditos ECTS, podendo ser estendida a estudantes que ...Reclamação 1 - Os estudantes podem apresentar reclamação ... letivo, devidamente identificados com formulário...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 13/2020-R
... com os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição que inclua as informações ...-caução pode limitar a cobertura aos créditos gerados durante o respetivo período de ...ções Artigo 34.º Definição de reclamação 1 - Para efeitos da presente norma regulamentar, ...
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Reclamação de créditos endereçada ao administrador da insolvência
Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia 1.° Juízo Proc. n.° 142/06.6TYVNG Insolvência de Pessoa Colectiva (Apresentação)
Reclamação de créditos endereçada ao administrador da insolvência. [NÃO INCLUI O FORMULARIO]. Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia . 1.° Juízo . Proc. n.° 142/06.6TYVNG . Insolvência de Pessoa Colectiva (Apresentação). Exm.° ... -
Regulamento n.º 623/2018
... - Sistema Europeu de Transferência de Créditos; e) IES - Instituição de Ensino Superior; f) PD ... online, com o preenchimento de um formulário e upload dos documentos para a sua instrução: ... podem os interessados apresentar reclamação dentro do prazo que, anualmente, venha a ser ...
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Lei n.º 35/2018
... sistémico e de simultaneidade dos créditos em instrumentos financeiros e em dinheiro. 2 - .. ...Artigo 19.º Reclamação para o Banco de Portugal Sem prejuízo do acesso ... e o local onde é disponibilizado o formulário do documento de representação, ou incluindo ...
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Despacho n.º 9706/2016
... Regulamento, entende-se por: a) «Créditos» os créditos segundo o ECTS - European Credit ... efeito, implicando o preenchimento do formulário eletrónico de candidatura e a apresentação de ...Artigo 21.º Reclamação 1 - Da decisão prevista no artigo anterior podem ...