formulário reclamação creditos

646 resultados para formulário reclamação creditos

  • Acórdão nº 16995/17.2T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
    ... em 19 de Julho de 2017 do respectivo formulário, propôs acção especial de impugnação ... ção, e a quantia de € 2.257,50 de créditos de formação profissional não ministrada ... -se enunciada no acórdão sob reclamação como questão a decidir, porque colocada nas ...
  • Acórdão nº 16995/17.2T8LSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17-03-2022

    I – Os factos admitidos por acordo que não constem da matéria dada como provada pelas instâncias devem ser tidos em consideração pelo STJ, se relevantes para a decisão do pleito. II – A ampliação da matéria de facto nos termos do  nº 3 do artigo 682º do Código de Processo Civil, com a anulação do julgamento e a remessa do processo ao tribunal recorrido ou com a possibilidade de ter em consideração

    ... em 19 de Julho de 2017 do respectivo formulário, propôs acção especial de impugnação ... ção, e a quantia de € 2.257,50 de créditos de formação profissional não ministrada ... -se enunciada no acórdão sob reclamação como questão a decidir, porque colocada nas ...
  • Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2020
    ... ência a invocada compensação de créditos e/ou execução fiscal situação esta que cria ... (cfr. o formulário de candidatura e o relatório de controlo in ... (cfr. os artigos 48 a 51 da reclamação junta como documento n.° 2 junto com o ...
  • Acórdão nº 92/14.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018

    I - A concepção que melhor define a relação banco-cliente é aquela que a define como um contrato bancário, sendo que deste nasce, em primeira linha, para o banco o dever de prestação de serviços, e em segunda linha, um conjunto de deveres gerais de conduta, designadamente deveres de informação, sigilo, lealdade, protecção da confiança e interesses do cliente. II – Por “bancassurance&

    ... ínica, preencheu, assinou e devolveu formulário para accionamento das apólices, mas a Ré não ... saldos e valores, o que motivou uma reclamação da sua parte. A Ré reportou a situação a uma ... desse acordo, com quaisquer outros créditos da Autora sobre o Réu [alínea E) do despacho em ...
  • Acórdão nº 6/17.0T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Junho de 2018
    ... podendo o autor lançar mão da reclamação de créditos prevista no artigo 128º do Código ... - A referida comunicação capeava um formulário de subscrição de uma aplicação financeira com ...
  • Acórdão nº 266/15 de Tribunal Constitucional, 19 de Maio de 2015
    ... reconvencional, peticionando outros créditos salariais ... A ré respondeu concluindo como ... Apresentada reclamação para o Tribunal da Relação do Porto, foi ... se iniciaram com a apresentação, do formulário, Requerimento de oposição ao despedimento, a ...
  • Acórdão nº 0146/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Março de 2015

    I - A apreciação que a CIAMMCC faz do título executivo uniforme ao abrigo do DL n.º 263/2012 e da Directiva n° 2010/24/EU é sempre vinculada, trata-se de uma apreciação sujeita a regras taxativas e impositivas, não lhe sobrando qualquer margem de discricionariedade, a não ser quando preste assistência ao Estado requerente e se verifiquem circunstâncias concretas que, nos termos legais, a...

    ... do TAF de Almada para conhecer da reclamação por aquela deduzida, após ter sido citada da ... de assistência mútua à cobrança de créditos tributários por parte das autoridades ... formulário-tipo e aos vícios do próprio acto de ...
  • Regulamento n.º 111/2018
    ... ao Presidente da Câmara, conforme formulário disponível na internet, no sítio institucional ... 3 - Na execução, os créditos pelas despesas de remoção e depósito gozam de ... Artigo 198.º Reclamação de veículos 1 - A entrega do veículo ao ...
  • Acórdão nº 1358/18.0T8PRT.P2-A de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024

    I - Após o trânsito em julgado da decisão final e tendo em consideração a força do caso julgado material condenatório (ou absolutório), não podem ser invocados ou oficiosamente conhecidos quaisquer vícios consistentes em falta de constituição de advogado ou falta, insuficiência ou irregularidade do mandato, cometidas em fase anterior do processo. II – Os recursos, como é consabido, destinam-se à...

    ... (Autor) apresentou no dia 18-01-2018 formulário (refª citius 17467226) para impulsionar ação ... específico do direito laboral sobre créditos decorrentes da sua impugnação por despedimento ... Reforma e reclamação ... O pedido de reforma e reclamação ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - CIRS
    ... h) Cessão onerosa de créditos, prestações acessórias e prestações ... reclamação graciosa a ... apresentar no prazo de dois anos a ... formulário de modelo a aprovar por despacho do membro do ...
  • Edital n.º 64/2024
    ... atribuem ao mobiliário existente no formulário de candidatura à contratação de arrendamento; ... reembolso por compensação de créditos, atra- vés da retenção de rendas futuras, nos ... ência prévia, são suscetíveis de reclamação, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da ...
  • Despacho n.º 5030-A/2023
    ... a alteração, não se convertendo em créditos laborais; ... b) É afastado o período ... de mobilidade são apresentadas em formulário próprio e a ... avaliação da candidatura é ... garantido ao Avaliado o direito de reclamação, de recurso e de impugnação ... jurisdicional ...
  • Regulamento n.º 656/2021
    ... ária que se concretize em queixa ou reclamação durante o desenvolvimento de uma ação de ... no dossier técnico-pedagógico, em formulário próprio para o efeito, o qual deverá ser ... ção com aproveitamento dá lugar a créditos ...
  • Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...

    ... ão extrajudicial] no contexto de reclamação “graciosa” –, habilitam o Tribunal a formar ... a impressão de formulário de candidatura constante de fls. 113 a 116 do ... compensado nos termos legais, com créditos que lhe venham a ser atribuídos, seguindo-se na ...
  • Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014

    I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...

    ... instrutória, de que reclamou a Ré, reclamação que foi desatendida ... Teve lugar a audiência ... de 12 meses desde a apresentação do formulário referido no artigo 98.º-C até à notificação ... apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua ...
  • Acórdão nº 00695/09.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2017

    I - Para apurar se um despacho está, ou não, fundamentado impõe-se, antes de mais, que se faça a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos que a determinaram a actuar como actuou, as razões em que fundou a sua actuação, questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âm

    ... os autos evidenciavam a existência de créditos (no seu dizer quantificados) e que a informação ... Neste formulário, no campo concernente aos fundamentos da ... eventualmente mais adequado a reclamação do artigo 276.º do CPPT), mas também a ...
  • Acórdão nº 1084/12.4TBPTL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23-02-2023

    I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de falta de citação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 189.º do CPC deve pressupor o conhecimento ou a possibilidade de conhecimento do processo que a citação propiciaria. II - A resposta ao pedido de penhora do saldo de conta bancária em processo de execução, mesmo com solicitação à instituição de crédito...

    ... na sua falta de citação para reclamação de crédito alegadamente garantido por penhor ... Pignoratício para reclamar os seus créditos, arguição essa cujo conhecimento o Tribunal ... dos valores à ordem do processo - o formulário da Câmara de Solicitadores não contempla esse ...
  • Diretiva n.º 14/2020
    ... enviará a sua oferta através de um formulário" eletrónico, em que introduzirá todas as informa\xC3" ... do Mercado procederá à análise da reclamação com a máxima urgência e, se for caso disso, ... a utilizará para ordenar os débitos e créditos em tal conta pelas Transações do Mercado ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... designadamente os débitos e créditos de ambas as partes. Artigo 13.º Direito à ... ício, presencialmente preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... designadamente os débitos e créditos de ambas as partes. Artigo 13.º Direito à ... ício, presencialmente preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... designadamente os débitos e créditos de ambas as partes. Artigo 13.º Direito à ... ício, presencialmente preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
  • Acórdão nº 5801/16.5T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
    ... da apresentação do requerimento em formulário próprio a que se referem os artigos 98.º C e ... que o meio idóneo para reclamar os créditos salariais é o processo declarativo comum, ... incidir sobre o mesmo qualquer reclamação ou recurso, pelo que transitou em julgado, ...
  • Acórdão nº 00267/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14-01-2022

    AÇÃO ADMINISTRATIVA, CONCURSO, CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA,. NÃO VERIFICAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO, DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO, PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO E INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES

    ... urna soma de 0,143 por cada ano (ou 60 créditos) da formação académica (princípio utilizado: ... informa que o conteúdo inserido no formulário eletrónico da plataforma “bolsa de ... “ Em resposta à sua reclamação informa-se que os seus argumentos foram ...
  • Edital n.º 76/2024
    ... requerente tem direito a apresentar reclamação dos serviços de reprodução, no prazo ... da obra os créditos das imagens e a identificação dos documentos ... ou através do preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no site do Arquivo ...

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