formulário reclamação creditos

789 resultados para formulário reclamação creditos

  • Acórdão nº 2742/12.9TBBRG-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01-06-2017

    1. Apesar de as partes, já na Relação, terem transigido sobre o objecto do litígio e de, em consequência, dever extinguir-se a instância e cessar a causa, bem como os termos do recurso incidente sobre a respectiva sentença, tal não obsta a que, tratando-se de matéria de conhecimento oficioso, se conheça e decida a apelação da decisão condenatória de uma das partes como litigante de má-fé com base

    ... como de verificação ulterior de créditos nos termos do artº 146º do CIRE – depois ... , isto é, o formulado nos autos e a reclamação de créditos efectuada na Insolvência e que não ... objecto diverso e por, no despacho-formulário multiusos usado para admitir o recurso (fls. 229) ...
  • Acórdão nº 152/13.0TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19-06-2018

    ... s, caso não os consigam recuperar na sequência da reclamação de créditos que, entretanto, apresentaram naquela insolvência, dado não se ter provado que a ré tivesse violado deveres de informação. V. O sigilo bancário não impede um funcionário da instituição bancária Ré de testemunhar sobre factos respeitantes à relação contratual com o cliente que demanda essa instituição em tribunal. De contrário seria neutralizado o direito de defesa do...

  • Despacho n.º 6568/2025
    ... audiência prévia e procedimento de reclamação" e desmateria - lização do processo de reclamaç\xC3" ... conferentes de grau com concessão de créditos ECTS da Universidade de Évora (UÉ), no âmbito ... a tecla SUBMETER no final do formulário de candidatura. 8—A candidatura será ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 23 - Series III
    ... 9 - A atribuição de créditos prevista na alínea b) do n.º 4 ... é feita no ... submissão do formulário disponibilizado para esse efeito, ... acompanhado ... Ordenação final, publicitação, reclamação, ... homologação, notificação e recurso ...
  • Regulamento n.º 656/2021
    ... ária que se concretize em queixa ou reclamação durante o desenvolvimento de uma ação de ... no dossier técnico-pedagógico, em formulário próprio para o efeito, o qual deverá ser ... ção com aproveitamento dá lugar a créditos ...
  • Acórdão nº 645/14.1TTVNG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 23-03-2015

    I - À procedência do procedimento cautelar de suspensão de despedimento basta a verificação dos requisitos previstos no art. 39º, nº 1 do CPT, não constituindo seu pressuposto o "periculum in mora", nem constituindo hipótese de recusa da providência o facto de o prejuízo decorrente para o empregador do decretamento da providência exceder os danos que com ela a recorrida pretende evitar. II – A...

    ... a ter já apresentado autonomamente o formulário de impugnação de despedimento, nem declarar de ... a que se refere o artigo 366º e os créditos vencidos ou exigíveis em virtude da cessação ... A requerente B… deduziu reclamação contra o indeferimento do recurso subordinado ...
  • Acórdão nº 626/23.4T8OAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-02-2024

    I – A prescrição só pode interromper-se pelos meios que a lei autoriza como tais, uma vez que, estando regulada por normas de ordem pública, não se admitem modificações operadas pelos particulares. II – Nos termos do artigo 323.º do Código Civil, para que a prescrição se tenha por interrompida, é necessário que o credor manifeste judicialmente ao devedor a intenção de exigir a satisfação do seu...

    ... 14158920 (44726632) , sendo que no formulário citius, assinado por Ilustre Mandatário, ... e vinte e um cêntimos), a título de créditos laborais devidos, acrescida de juros legais ... pretendia constituir advogado para a reclamação daqueles créditos e que pretendia instaurar ...
  • Acórdão nº 544/13.4TTGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-10-2015

    ... despedimento ou desde a data da apresentação do formulário referido no artigo 98.º-C (consoante este seja, ou não, entregue nos 30 dias subsequentes ao despedimento), cabe em primeiro lugar ao empregador, passa a recair sobre o Estado após o decurso de 12 meses desde a apresentação do formulário até à notificação da decisão de 1.ª instância e ressurge na esfera jurídica do empregador após a notificação da decisão de 1.ª instância.

  • Acórdão nº 3644/17.8T8STS-U.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 20-02-2024

    I – A impugnação pauliana tem os seguintes requisitos: a) a realização pelo devedor de um ato que diminua a garantia patrimonial do crédito e não seja de natureza pessoal; b) que o crédito seja anterior ao ato ou, sendo posterior, ter sido ele realizado dolosamente com o fim de impedir a satisfação do direito do futuro credor; c) que o ato seja de natureza gratuita ou, sendo oneroso, ocorra má-fé

    ... -os de verem satisfeitos os seus créditos através da obtenção de um preço mais elevado ... ídos arguidos, consta do apenso de Reclamação Créditos (Proc. nº 3644/17.8T8STS-A), tendo ... ” dirigido ao Tribunal e formulário “Outros – Comunicação aos Credores” ...
  • Acórdão nº 00461/20.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 08-10-2021

    FUNDO DE GARANTIA SALARIAL (FGS)/QUESTÃO DE FUNDO: A DE SABER SE PERANTE O LIMITE QUANTITATIVO DE PAGAMENTO GLOBAL A QUE ESTÁ SUJEITO O FGS,. NOS TERMOS DO ARTIGO 3º DO NRFGS E ESTANDO O PAGAMENTO DE TAL MONTANTE JÁ ULTRAPASSADO, HÁ ERRO DE JULGAMENTO OU NULIDADE DA SENTENÇA, POR OMISSÃO DE PRONÚNCIA, QUANDO TAL SENTENÇA OMITE O CONHECIMENTO DO DEMAIS, POR PREJUDICADO, E JULGA IMPROCEDENTE A ACÇÃO

    ... autora no sentido de lhe serem pagos os créditos emergentes da cessação do contrato de trabalho ... reconhecidos publicada no apenso da reclamação de créditos do processo principal, proc ... processo de insolvência, através do formulário Mod. GS 1/2019 ... K) O Fundo de Garantia ...
  • Regulamento n.º 610/2022
    ... 120 créditos e uma duração normal de quatro semestres ... poderá ser realizado online, em formulário próprio para candi- ... daturas, ou ... , os interessados podem apresentar reclamação, devi- ... damente fundamentada no prazo fixado ...
  • Aviso n.º 28931/2024/2
    ... A: Área Jurídica e Contencioso: i) Reclamação de créditos de devedores, nomeadamente ... (BEP), através do preenchimento do formulário disponível para consulta, no primeiro dia ...
  • Acórdão nº 4251/18.3T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-06-2024

    Não ocorre a interrupção da prescrição por aplicação do disposto no art. 323.º, n.º 2, do CC, quando o não pagamento atempado da taxa de justiça inviabiliza que a citação seja efecuada dentro dos cinco dias previstos nessa disposição legal.

    ... ça social a declaração ínsita no formulário de modelo ... e condenada a efetuar os ... um prazo de prescrição para os créditos laborais de um ano a contar a partir do dia ... Tribunal a quo, não obstante a reclamação do aqui Apelante, em prazo, que deu entrada no ...
  • Regulamento n.º 537/2025
    ... e Vir através do preenchimento do formulário" de adesão constante do Anexo I ao Regulamento. 2\xEE" ... Viseu Dão Lafões pode compensar os créditos de que é titular nos termos do artigo ... transporte a pedido; d) Direito de reclamação de atos que possam colocar em causa os seus ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... (DGAL) através do preenchimento de formulário eletrónico próprio, até ao final do primeiro ... ção de ativos e recuperação de créditos da segurança social O Governo fica autorizado, ... ção entregue no prazo legal para a reclamação graciosa, quando a administração tributária ...
  • Regulamento n.º 342/2021
    ... exercer o direito de preferência, os créditos resultantes de empréstimos feitos com garantia ... ção, indicado pela empresa no formulário de candidatura e depois de iniciada a ... do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é ...
  • Acórdão nº 5503/17.T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04-10-2018

    ... o beneficiário do apoio judiciário inscreveu no formulário de pedido do apoio. IV- O seu referencial terá de ser a concreta defesa dos direitos do beneficiário, cabendo, assim ao advogado, enquanto profissional qualificado, a determinação do meio processual adequado para o exercício efectivo desse mesmo direito.

  • Aviso n.º 19328/2023
    ... e) Créditos de uma UC: o valor numérico que expressa o ... é realizada online através de formulário eletrónico, de acordo com as ins- ... truções ... ão as/os candidatas/os apresentar reclamação, ... devidamente fundamentada, dirigida ao ...
  • Regulamento n.º 384/2025
    ... e da submissão online do formulário eletrónico disponível no sítio da ESEP na ... Artigo16.º Reclamação 1) O prazo para apresentação de reclamação do ... de transferência e acumulação de créditos (ECTS), aplicando-se as normas em vigor na ESEP ...
  • Regulamento n.º 691/2019
    ... dos procedimentos, os processos de reclamação, a matrícula, inscrição e propina, bem como ... e da submissão online do formulário eletrónico disponível no sítio da ESEP na ... ágio, tenham concluído o número de créditos fixado para esse ciclo de estudos. Artigo 24.º ...
  • Acórdão nº 219/14.7TBBGC-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-10-2021

    ... 711.º do CPC. IV - Não obstante a afetação dos créditos que se consolida com a sentença de homologação do plano de insolvência, os créditos nele contemplados recuperarão a sua situação originária, além do mais, nos casos em que se verifique o incumprimento do plano, nos moldes previstos no artigo 218.º do CIRE; V - Nestas situações, os efeitos do incumprimento enunciados na al. a) do n.º 1 do artigo 218.º do CIRE produzem-se desde que o...

  • Acórdão nº 4129/19.3T8OER-B.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 27-10-2022

    ... ção referida em IV em €8.250,00, não emergindo os créditos em causa de atividade industrial ou comercial, tendo o exequente solicitado no requerimento executivo a intervenção de Oficial de Justiça e pago a taxa de justiça (mais elevada) correspondente, mostram-se preenchidos os aludidos requisitos da intervenção do Oficial de Justiça como agente de execução.

  • Acórdão nº 705/21.2T8OAZ.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 19-11-2024

    I – A má-fé processual não opera no domínio da interpretação e aplicação das regras do direito, mas tão só no domínio dos factos, pelo que a sustentação de posições jurídicas porventura desconformes com a correcta interpretação da lei não é suficiente para se afirmar a litigância de má-fé de quem as sustenta. II – Só pode afirmar-se a litigância de má-fé se o processo fornecer elementos seguros,...

    ... dias concedido à autora para reclamar créditos emergentes do contrato de trabalho decorresse ... da autora e alegando o seguinte: a reclamação do alegado “sinistro profissional” foi pela ... Porém, o formulário que dava início à acção, que foi aprovado ...
  • Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-12-2020

    O ónus geral de alegação da matéria de facto integradora dos requisitos legais de que depende a concessão da providência cautelar requerida, nomeadamente, a referente ao periculum in mora, cabe ao requerente, bem como o ónus do oferecimento da respetiva prova sumária – cfr. art. 342.º do CC e art.s 114.º, n.º 3, alínea g), 118.º e 120.º, todos do CPTA.

    ... ência a invocada compensação de créditos e/ou execução fiscal situação esta que cria ... (cfr. o formulário de candidatura e o relatório de controlo in ... (cfr. os artigos 48 a 51 da reclamação junta como documento n.° 2 junto com o ...
  • Edital n.º 787/2020
    ... de acumulação e transferência de créditos; e) Agregado familiar - o conjunto de pessoas, ... de todos os campos obrigatórios do formulário de candidatura e/ou a sua falta de assinatura; e) ... que tenha sido apresentada qualquer reclamação, são elaboradas as listas definitivas e ...

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