formulário reclamação creditos

600 resultados para formulário reclamação creditos

  • Edital n.º 64/2024
    ... atribuem ao mobiliário existente no formulário de candidatura à contratação de arrendamento; ... reembolso por compensação de créditos, atra- vés da retenção de rendas futuras, nos ... ência prévia, são suscetíveis de reclamação, no prazo de 15 dias úteis a contar da data da ...
  • Acórdão nº 548/19.3BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    i) Nos termos do artigo 410.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, constitui finalidade ou objeto da instrução os factos necessitados de prova. ii) A atividade de instrução não se limita aos factos alegados pelas partes, podendo dela se extraírem factos instrumentais, segundo o disposto na alínea a), do n.º 2 do artigo 5.º do CPC, aplicável ex vi art. 1,.º do CPTA, e ainda factos...

    ... ão extrajudicial] no contexto de reclamação “graciosa” –, habilitam o Tribunal a formar ... a impressão de formulário de candidatura constante de fls. 113 a 116 do ... compensado nos termos legais, com créditos que lhe venham a ser atribuídos, seguindo-se na ...
  • Acórdão nº 1084/12.4TBPTL-G.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2023

    I - A intervenção no processo que releva para suprimento da nulidade de falta de citação, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 189.º do CPC deve pressupor o conhecimento ou a possibilidade de conhecimento do processo que a citação propiciaria. II - A resposta ao pedido de penhora do saldo de conta bancária em processo de execução, mesmo com solicitação à instituição de crédito...

    ... na sua falta de citação para reclamação de crédito alegadamente garantido por penhor ... Pignoratício para reclamar os seus créditos, arguição essa cujo conhecimento o Tribunal ... dos valores à ordem do processo - o formulário da Câmara de Solicitadores não contempla esse ...
  • Diretiva n.º 14/2020
    ... enviará a sua oferta através de um formulário" eletrónico, em que introduzirá todas as informa\xC3" ... do Mercado procederá à análise da reclamação com a máxima urgência e, se for caso disso, ... a utilizará para ordenar os débitos e créditos em tal conta pelas Transações do Mercado ...
  • Acórdão nº 00695/09.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Março de 2017

    I - Para apurar se um despacho está, ou não, fundamentado impõe-se, antes de mais, que se faça a distinção entre fundamentação formal e fundamentação material: uma coisa é saber se a Administração deu a conhecer os motivos que a determinaram a actuar como actuou, as razões em que fundou a sua actuação, questão que se situa no âmbito da validade formal do acto; outra, bem diversa e situada já no âm

    ... os autos evidenciavam a existência de créditos (no seu dizer quantificados) e que a informação ... Neste formulário, no campo concernente aos fundamentos da ... eventualmente mais adequado a reclamação do artigo 276.º do CPPT), mas também a ...
  • Acórdão nº 422/12.4TTGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2014

    I - As deduções previstas no nº 2, alínea a) do artigo 390º do CT terão de ser deduzidas pela parte interessada atempadamente, cabendo-lhe ainda fazer a prova da respectiva percepção pelo trabalhador. II - As mesmas não são de conhecimento oficioso, dependendo o seu conhecimento pelo Tribunal da alegação e prova, pela entidade empregadora, que o trabalhador auferiu rendimentos de trabalho por...

    ... instrutória, de que reclamou a Ré, reclamação que foi desatendida ... Teve lugar a audiência ... de 12 meses desde a apresentação do formulário referido no artigo 98.º-C até à notificação ... apresentar articulado no qual peticione créditos emergentes do contrato de trabalho, da sua ...
  • Aviso n.º 12263/2018
    ... designadamente os débitos e créditos de ambas as partes. Artigo 13.º Direito à ... ício, presencialmente preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
  • Aviso n.º 12090/2018
    ... designadamente os débitos e créditos de ambas as partes. Artigo 13.º Direito à ... ício, presencialmente preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
  • Edital n.º 844/2018
    ... designadamente os débitos e créditos de ambas as partes. Artigo 13.º Direito à ... ício, presencialmente preenchendo o formulário tipo para o efeito, ou quaisquer outros meios ... 5 - A apresentação de reclamação escrita alegando erros de medição do consumo de ...
  • Acórdão nº 5801/16.5T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Junho de 2017
    ... da apresentação do requerimento em formulário próprio a que se referem os artigos 98.º C e ... que o meio idóneo para reclamar os créditos salariais é o processo declarativo comum, ... incidir sobre o mesmo qualquer reclamação ou recurso, pelo que transitou em julgado, ...
  • Regulamento n.º 342/2021
    ... exercer o direito de preferência, os créditos resultantes de empréstimos feitos com garantia ... ção, indicado pela empresa no formulário de candidatura e depois de iniciada a ... do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é ...
  • Aviso n.º 19500/2021
    ... reclamação de créditos ... e cobrança coerciva de dívidas ... afastado a avaliação curricular, no formulário da candidatura ... 12.1.1 — A prova de ...
  • Edital n.º 76/2024
    ... requerente tem direito a apresentar reclamação dos serviços de reprodução, no prazo ... da obra os créditos das imagens e a identificação dos documentos ... ou através do preenchimento de formulário próprio, disponibilizado no site do Arquivo ...
  • Regulamento n.º 827/2023
    ... automatizadas e o direito de reclamação ... N.º 146 28 de julho de 2023 Pág. 437 ... Artigo 67.º ... Créditos não reclamados ... 1 — Os créditos devidos ... através do preenchimento de um formulário ... disponibilizado pelo respetivo operador de ...
  • Decreto-Lei n.º 263/2012, de 20 de Dezembro de 2012
    ... mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a impostos, direitos e outras ... num título executivo uniforme e num formulário -tipo para notificação de atos, documentos, ... executivo, não estiver pendente reclamação graciosa, im- pugnação judicial, recurso ...
  • Acórdão nº 641/08.8TBPSR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2020

    1. A lei não exige uma fundamentação discriminada facto a facto, mas tão só que o juiz se pronuncie em relação a cada facto, declarando-o provado ou não provado. 2. A análise crítica das provas e a especificação dos fundamentos decisivos na convicção acerca da matéria de facto poderá efectuar-se por referência a conjuntos ou blocos de factos, desde que a partir da fundamentação seja possível...

    ... ência de qualquer contestação ou reclamação da dívida aqui em discussão não pode ser ... de mútuo (rosto do documento), no formulário relativo às “Condições Particulares”, ... , pelo valor correspondente aos créditos de que em cada momento a Finicrédito seja ...
  • Decreto-Lei n.º 17/2018
    ... comunicação prévia é efetuada por formulário" eletrónico disponível no RNAVT, acessível ao p\xC3" ... 2 - O original da folha de reclamação deve ser enviado pelo responsável da agência de ... solidariamente pelo pagamento dos créditos de viajantes decorrentes do incumprimento de ...
  • Acórdão nº 1510/18.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Abril de 2022
    ... não peticionaram para o autor todos os créditos laborais a que tinha direito em virtude da ... cobertura, alegando que é a data da reclamação que conta para verificação da vigência do ... do Trabalho de Vila Real, através de formulário, do processo especial de Impugnação da ...
  • Acórdão nº 213/14.8TTFUN-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Janeiro de 2016
    ... exceção, ao invocar o pagamento de créditos laborais e o instituto do abuso de direito, tendo ... + 5 dias + 5 dias + 5 dias, para a reclamação, impugnação, listagem e decisão sobre os ... apresentação de requerimento em formulário próprio, junto do tribunal competente, no prazo ...
  • Lei n.º 82-E/2014
    ... ; ... h) Cessão onerosa de créditos, prestações acessórias ... e prestações ... reclamação e de impugnação pelo substituído ... contam-se ... de formulário de modelo a aprovar por despacho do ... membro do ...
  • Regulamento n.º 11/2018 de 6 de julho de 2018
    ... ao pagamento de juros resultantes de créditos pessoais com garantia mútua ou outra garantia ... através do preenchimento de formulário eletrónico específico a disponibilizar no ... ão referida no número anterior cabe reclamação para o órgão executivo do Município, a ...
  • Regulamento n.º 184/2021
    ... , numa licenciatura ou nos 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres ... resultados; p) Os procedimentos de reclamação e recurso; q) A indicação de que a entidade de ... acrescem os seguintes documentos: a) Formulário de dados pessoais, com indicação de ...
  • Regulamento n.º 961/2020
    ... , numa licenciatura ou nos 180 créditos correspondentes aos primeiros seis semestres ... resultados; h) Os procedimentos de reclamação e recurso. 3 - Os concursos são abertos para um ... ção da bolsa; d) Marcar, através de formulário próprio, os dias de descanso e remetê-lo ao ...
  • Lei n.º 17/2022
    ... usando para o efeito o formulário aprovado pela AdC constante da sua página ... de decisão do Ministério Público, reclamação para o superior hierárquico imediato; ... b) No ... 3 — A cobrança coerciva de créditos ...
  • Acórdão nº 2166/12.8TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Março de 2018

    I. A seguradora que, ao abrigo de um contrato de seguro de crédito, procedeu ao pagamento de uma indemnização a uma das empresas seguradas, indemnização que, no entanto, pertencia a outra empresa segurada integrada no mesmo grupo empresarial, apenas pode obter daquela a restituição do que foi indevidamente recebido mediante a invocação da figura do enriquecimento sem causa. II. O direto à...

    I – AA - Companhia de Seguros de Créditos, S.A ... , intentou ação declarativa de ... procedeu à reclamação do seu crédito sobre a 1ª R., o qual foi ... de carta com o seu timbre e de formulário próprio onde descreve minuciosamente quais as ...

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