formula cálculo juros mora
2942 resultados para formula cálculo juros mora
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Regulamento n.º 558/2022
... ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 661/2019
... ência objetiva e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... Artigo 17.º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Aviso (extrato) n.º 20015/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... Emissão de documentos ... 1 — A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos ...
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Regulamento n.º 1218/2023
... cálculo das taxas e preços 1 — Para efeitos de ... -E/2006, de 29 de dezembro, são devidos juros" de mora pelo cumprimento extemporâneo da obriga\xC3" ... 1.º Emissão de documentos 1 — A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos ...
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Acórdão nº 204/14.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019
I - Tendo sido decretada a anulação de um ato de liquidação com a consequente condenação na restituição do imposto indevidamente pago, a Administração Tributária está obrigada a executar o julgado, reconstituindo a situação que existiria se ele não tivesse sido praticado, nos precisos termos que resultam da decisão anulatória, realizando todos os atos materiais de execução que se revelem...
... juros indemnizatórios sobre o montante de ... procedente quanto ao pedido de juros de mora, desde a data limite do cumprimento espontâneo ... as suas alegações de recurso nas quais formula as conclusões que infra se reproduzem: “ ... íodo temporal relevante para efeitos de cálculo dos juros ... E) Resulta dos autos que se ... -
Diretiva n.º 14/2020
... do Mercado, é responsável pelo cálculo dos resultados económicos e pelos processos de ... ças e pagamentos, tais como penalizações, juros de mora ou pagamentos em excesso, correções por ... será o termo D que se descreve na fórmula que figura em seguida; Tendo em vista saldar a ...
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Regulamento n.º 432/2022
... Nestes termos, para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... objetiva e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 902/2021
... das taxas cobradas e, para efeitos de cálculo são considerados os custos com pessoal, ... Artigo 13.ºIncumprimento1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... (atendimento, registo, produção).A fórmula de cálculo é a seguinte:TSA = tme x vh + ...
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Acórdão nº 47/14.9TTBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2016
... juros de mora até integral pagamento, sendo os ... da forma como a ré procedia ao cálculo" da retribuição de férias e dos subsídios de f\xC3" ... O argumento da fórmula da cláusula 133 incorre, a nosso ver, numa ...
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Edital n.º 876/2020
... Tabela de TaxasArtur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Santa ... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção).2 - A fórmula de cálculo é a seguinte:TSA = (tme x vh) + ... Artigo 10.ºIncumprimento1 - São devidos juros de mora pelo incumprimento da obrigação de ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... , aqui, um prazo especial de três meses de mora na entrega dos bens findo o qual o contraente ... 6 - O cálculo dos preços contratuais estimados referidos nos ... árias, tem o co -contratante direito aos juros de mora sobre o montante em dívida à taxa ... de estipulaçáo contratual quanto à fórmula de revisáo de preços, é aplicável a fórmula ...
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Edital n.º 193/2022
... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção) ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme × vh + ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Edital n.º 193/2022
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme × vh + ct ... acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 1216/2023
... fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 71/2023
... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produ- ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme x vh + ... valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 617/2023
... dência objetiva e subjetiva, o valor ou fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... juros" de mora nos termos legais ... 3 — Após a rece\xC3" ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... Os juros decorridos devem ser contabilizados na conta ... que são necessariamente considerados no cálculo da unidade de participação. A conta de ... 69 110 Juros suportados 69 110 0 Juros de mora 69 110 1 Juros de acordos 69 110 9 Outros juros ... ) Com sinal negativo: Valor resultante da fórmula: [RI (n) - GI (n)/(PT (n) + PT (n-1))/2)] x PBE ...
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Parecer n.º 1/2021
... juros da dívida pública direta e incluem regras ... , continuam a verificar-se erros no cálculo das amortizações que afetam o valor líquido ... formula 43 recomendações, na sua maioria reiteradas de ... quer pela própria AT, 309 M(euro) (juros de mora coimas e penalidades por contraordenações). - ...
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Regulamento n.º 762/2016
... , nos termos da lei, as fórmulas para cálculo e aplicação, de uma "Tabela Geral de Taxas e ... A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + ct ... número de prestações autorizado, sem juros até ao máximo de 5 prestações. 4 - O ... º Incumprimento 1 - São devidos juros de mora pelo não cumprimento da obrigação de pagamento ...
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Acórdão nº 230/15.0T8PBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Janeiro de 2019
I -Na execução que tenha como título executivo injunção a que foi aposta fórmula executória, os juros que se hajam vencido desde o requerimento da injunção e que integram a quantia exequenda deverão ser calculados à taxa convencionada no contrato que constituiu causa de pedir na injunção. II - Não há quaisquer motivos para aplicar ao título executivo em referência o disposto no nº 2 do art 703º
... de injunção em que foi aposta fórmula executória, admissível como título executivo, ... Consideram-se abrangidos pelo título os juros de mora, à taxa legal, nos termos do disposto no ... 261,14 €; Valor dependente de simples cálculo aritmético - 0,00 € ... Valor não ... -
Regulamento n.º 266/2017
... atribuído, indicando as fórmulas de cálculo, os custos diretos e indiretos, os encargos ... , ao valor resultante da aplicação da fórmula prevista no n.º 5, do artigo 62.º, do presente ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Regulamento n.º 111/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — A fundamentação ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = Tme × vh + ...
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Aviso n.º 12799/2022
... certos atos ou operações ... 5 — O cálculo do valor hora é calculado em função do valor ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TSA = tme x vh + ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
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Aviso n.º 9361/2018
... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos ... registo, impressões e produção).2 - A fórmula de cálculo é a seguinte:TSA = tme x vh + ct / ... Artigo 12.ºIncumprimento1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
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Aviso n.º 19197/2023
... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TEDOC = tme × ... crescidos ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante ...