formula cálculo juros mora

2942 resultados para formula cálculo juros mora

  • Parecer n.º 5-A/2016
    ... 33 - Stock das contas-margem e respetivos juros (2011-2015) Quadro 34 - Valor nominal do stock da ... ências financeiras para o Estado (juros de mora), económicas e financeiras para os fornecedores ... A fiabilidade do cálculo do PMP depende da qualidade da informação ... ém da meta fixada, pela alteração da fórmula de cálculo do "valor de correções" e pelo ...
  • Regulamento n.º 1061/2022
    ... têm como base de cálculo o tempo médio de prestação do serviço, ... bilizados para o efeito ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... TA = [tme × vhe + ... o valor referente ao respetivo juro de mora, que continuará a vencer-se ... até ao integral ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
  • Regulamento n.º 769/2020
    ... ência objetiva e subjetiva;b) O valor ou fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar;c) A ... da obrigação de pagamento1 - São devidos juros de mora pelo incumprimento da obrigação de ...
  • Regulamento n.º 505/2022
    ... ência objetiva e subjetiva, o valor ou fórmula de ... cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo ... montante ...
  • Despacho n.º 7461/2023
    ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção) ... 2 — A fórmula de cálculo da taxa de serviços administrativos ... dá origem a juros de mora ... 4 — O pagamento de cada ...
  • Regulamento n.º 1043/2023
    ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção) ... 2 — A fórmula de cálculo da taxa de serviços administrativos ... dá origem a juros de mora ... 4 — O pagamento de cada ...
  • Regulamento n.º 1143/2023
    ... fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, a ... , também, ser suspensa a aplicação dos juros prevista no n.º 1 do ... artigo 46.º ... 7 — ... ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, desde ... o ...
  • Acórdão nº 26897/18.0T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. A lei admite o anatocismo desde que estejam preenchidos certos requisitos de admissibilidade (a convenção das partes ser posterior ao vencimento da obrigação de juros que constitui a base do novo cálculo de juros ou uma notificação judicial do devedor exigindo o pagamento dos juros ou a sua capitalização) e seja observado um limite (o período mínimo de um ano para a capitalização dos juros) (cf

    ... quantia de € 4.856.983,93, acrescido de juros vencidos e vincendos, às taxas legais máximas ... a receber a quantia e que tenha incorrido em mora do credor, ressalvando entender ser credora de ... terminar as suas alegações de revista, formula as seguintes (excessivamente extensas) ... , portanto, do específico domínio do cálculo" dos juros nas operações de crédito bancárias \xE2" ...
  • Regulamento n.º 206/2023
    ... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ... Serviços Administrativos ... 1 — A fórmula de cálculo a aplicar contem os custos ...
  • Regulamento n.º 193/2023
    ... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... Emissão de documentos ... 1 — A fórmula de cálculo a aplicar na emissão de documentos ...
  • Regulamento n.º 328/2021
    ... ), constam do Anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + ct ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Regulamento n.º 663/2021
    ... constam no anexo i e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + ct/N ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Regulamento n.º 375/2018
    ... ência objetiva e subjetiva, o valor ou a fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar, o modo ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Aviso n.º 7222/2018
    ... Assim, para efeitos de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + ct ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Regulamento n.º 506/2022
    ... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... juros ... de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... 1 — Serviços Administrativos: ... A fórmula de cálculo a aplicar contem os custos ...
  • Regulamento n.º 235/2022
    ... cálculo das taxas e preços ... 1 — Para efeitos de ... juros ... de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... 1 — Serviços Administrativos ... A fórmula de cálculo a aplicar contem os custos ...
  • Regulamento n.º 688/2023
    ... Portanto, para efeitos ... de cálculo, poderão ser considerados os custos com pessoal, ... 2 — A fórmula de cálculo é a seguinte: ... tme: tempo médio ... Incumprimento ... 1 — São devidos os juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
  • Regulamento n.º 310/2017
    ... constam do Anexo II e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos, os ... 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: (ver documento ... o valor referente ao respetivo juro de mora, que continuará a vencer-se até ao integral ... º Pagamento extemporâneo 1 - São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ...
  • Aviso n.º 6916/2016
    ... à fixação do valor das cremações.O cálculo do valor agora proposto assentou, como não podia ... metodologia e socorrendo-se da mesma fórmula" que havia servido de base à fundamentação econ\xC3" ... os interessados com a cobrança de juros de mora e/ou a extração de certidões de ...
  • Regulamento n.º 565/2023
    ... b) O valor ou fórmula de cálculo do valor das taxas a cobrar; ... c) A ... prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Acórdão nº 25937/10.5T2SNT.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2022

    I. O executado tem o prazo de 10 dias para reclamar junto do juiz de execução dos atos do agente de execução (art.º 149.º do CPC). II. Contudo, o juiz pode conhecer da reclamação deduzida extemporaneamente pelo executado do ato de liquidação da sua responsabilidade para com o exequente, efetuada pelo agente de execução, se essa reclamação incidir sobre matéria de conhecimento oficioso. III. O

    ... título executivo injunção munida de fórmula executória ... No requerimento executivo a ... 802,49 (valor da Injunção) + € 184,72 (juros de mora calculados à taxa contratual de 23,568% ... fosse retificada, na medida em que o cálculo dos juros de mora não estava conforme à taxa ...
  • Regulamento n.º 291/2020
    ... "per capita", segundo o mesmo conceito do cálculo do rendimento relevante para efeitos de ... de Freguesia regem-se pela seguinte fórmula: Taxa = Custo total para a prestação do ... mês ou dia útil subsequente, aplicando-se juros de mora no caso de incumprimento do prazo ...
  • Aviso n.º 20009/2023
    ... Artigo 8.º ... Fórmulas de cálculo ... 1 — As taxas de atestados e termos de ... Incumprimento ... 1 — São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da ... A fórmula de cálculo utilizada assenta em duas vertentes ...
  • Regulamento n.º 112/2021
    ... ção administrativa, têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + cu em ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...
  • Edital n.º 987/2020
    ... ção administrativa, têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos nto, registo, produção). 2 - A fórmula de cálculo é a seguinte: TSA = tme x vh + cu em ... , acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, ...

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