Formal de partilha
3171 resultados para Formal de partilha
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Decreto-Lei n.º 57/2018
... diferentes públicos e contextos, tanto na perspetiva da educação formal, em articulação com as instituições de ensino, como da educação não ... entre si, na criação de sinergias e projetos comuns, de partilha e otimização de recursos, contribuindo para a afirmação das orquestras ...
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Aviso n.º 13023/2019
... 13.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos candidatos e de elegibilidade das ... ção: dos agentes envolvidos e suas atribuições, interação e partilha de informação; b) Sustentabilidade: descrição do contributo face aos ...
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Aviso n.º 5573/2018
... , à geração de conhecimento e à comunicação de resultados e partilha de boas-práticas. É neste contexto de continuidade que se insere o ... : 13.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...
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Aviso n.º 6519/2019
... aviso continua a ser os modelos de economia colaborativa e de partilha, os circuitos curtos de produção e consumo, a reutilização e extensão ... : 12.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...
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Edital n.º 165/2021
... pelas esferas de atuação próprias, nomeadamente através da partilha da informação necessária e relevante para a prossecução das ... das suas funções, depois de ter feito aos resistentes intimação formal de obediência e esgotados que tenham sido quaisquer outros meios para o ...
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Aviso n.º 10310/2018
... de lógicas de sustentabilidade, economia circular e economia de partilha; f) Implementação de práticas de desperdício alimentar zero, na ... : 12.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...
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Edital n.º 829/2021
... pelas esferas de atuação próprias, nomeadamente através da partilha da informação necessária e relevante para a prossecução das ... das suas funções, depois de ter feito aos resistentes intimação formal de obediência e esgotados que tenham sido quaisquer outros meios para o ...
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Regulamento n.º 749/2022
... recolha e partilha de experiências e de boas práticas; ... c) Recolha de ideias através de ... fomento de sustentabilidade ambiental (ações de educação não formal" na ... vertente ambiental); ... e) 5.º Ações de fomento da digitalizaç\xC3" ...
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Aviso n.º 3498-A/2018
... Os modelos de negócio assentes na economia colaborativa e de partilha, nos circuitos curtos de produção e consumo, na promoção e ... 12.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...
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Despacho n.º 7313-C/2017
... g) Articular as artes com outras áreas sectoriais; h) Promover a partilha de responsabilidades do Estado, nas dimensões central, regional e local, ... , que pode integrar: i) Ações em articulação com o ensino formal; ii) Ações de educação não formal; iii) Ações de promoção, ...
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Acórdão nº 5525/19.1T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
Sumário (da relatora): 1- A propositura de uma ação por quem não tem legitimidade para formular pedidos que pretende ver reconhecidos, uma vez que a ilegitimidade é uma exceção dilatória, determina a absolvição do réu da instância, extinguindo-se o processo sem a decisão do juiz sobre o mérito da causa, e esta não adquire a força de coisa julgada material, mas de coisa julgada formal, apenas...
... legal, tem que ser composto em dinheiro após a anulação da partilha (art.2029.º, n.º 2, do Código Civil) ... O Autor respondeu, em ... após o reconhecimento formal da sua filiação na referida ação ... Foi, em audiência prévia, ... -
Acórdão nº 07231/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2014
i) Se é certo que o princípio do inquisitório, que enforma em geral o processo tributário, impõe que o juiz realize ou ordene todas as diligências que considere úteis ao apuramento da verdade (cfr. artigos 99.º, n.º 1, da LGT e 13.º, n.º 1, do CPPT), tal não tem o alcance de fazer com que o juiz se substitua às partes no cumprimento do seu ónus alegatório e de prova. ii) De acordo com o disposto...
... apenas da "interpretação" dos conceitos de liquidação e partilha" a que a Mmª Juiz a quo subsume a invocação, pela Administração Tribut\xC3" ... , leva a concluir que é este e não o princípio da verdade formal ... -
Acórdão nº 87/1977.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2013
Num quadro factual em que o testador, por qualquer razão, não quis reconhecer o apelante como seu filho mas a favor do qual instituiu um legado, e sabendo também que o mesmo seria seu herdeiro legitimário caso ocorresse esse reconhecimento, como veio a suceder, deve o referido legado ser imputado na legítima e, no que exceder, na quota disponível, por ser essa a interpretação que melhor se...
... ça de casal B…, proferido o despacho que determinou a forma à partilha, elaborado o mapa informativo, notificados os credores de tornas nos ... , deve atender-se aos especiais circunstancialismos: inexistência formal de herdeiros legitimários à data da outorga do testamento, o facto de o ... -
Regulamento n.º 547/2018
... a educação individual e a autoformação, assim como a educação formal a todos os níveis, estimulando a imaginação e a criatividade das ... Sobral de Monte Agraço, as quais têm como objetivo fomentar a partilha de experiências, a realização de projetos e iniciativas de interesse ...
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Edital n.º 1077/2022
... tenham estabelecido entre si uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos, ... sem prejuízo do disposto no número seguinte; ... 3) ... d) A desistência formal por parte do/a beneficiário/a ... 2 — O Município de Monchique pode, ...
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Despacho n.º 175/2019
... medidas de gestão adotadas, bem como garantir a circulação e a partilha de informação indispensável a uma gestão integrada de recursos ... e internacional; n) Promover o associativismo juvenil de carácter formal ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2020
... da Administração Pública à sociedade, evoluindo de uma cultura formal, hierárquica e fechada para uma cultura dinâmica, aberta à pluralidade ... na definição de estratégias no setor público, na partilha de conhecimento e na promoção de projetos comuns e transversais. Medida ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... vigilância: (1) a interceção em massa de comunicações; (2) a partilha de ... informações com governos estrangeiros; e (3) a aquisição de ... obviamente, um processo criminal do ponto de vista formal, também dele é ... muito distinto do ponto de vista material e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 484/2022
... e não pode ser partilhado, assim como dos termos concretos da partilha, tendo, porém, ... como limite a transferência, visto que no caso de ... formal da Assembleia ... da República, incluísse a plataforma continental ...
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Acórdão nº 2126/09.6TBLRA-C.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2017
No caso de o credor de tornas consignar que não prescinde das mesmas, a não reclamação do seu pagamento logo após a notificação para o efeito prevista no artº 1377º nº1 do CPC pretérito, não o impede de, posteriormente, o impetrar, pois que o direito se mantém, vencendo as tornas, inclusive, juros, e sendo o pagamento garantido nos termos do artº 1378º nº4 do anterior CPC.
... (…) e M (…), aquela, já após a sentença homologatória da partilha, requereu o pagamento de tornas da responsabilidade desta no valor de ... O thema decidendum recursivo prende-se, não com a nulidade formal do despacho, mas antes com a sua validade substancial, ie., com a sua ... -
Acórdão nº 90/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Fevereiro de 2003
... édio do qual pretendia que se declarasse que "os interessados na partilha não tinham residência habitual comum à data do casamento, pois o ... formal, nela predominando o ingrediente da certeza e da estabilidade jurídica" ...
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Acórdão nº 3811/13.3TBPRD.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2018
I. A admissibilidade do recurso de revista, no caso do acórdão da Relação ter confirmado, por unanimidade, a decisão da 1ª instância, está dependente do facto de ser empregue “fundamentação substancialmente diferente”. II. A modificação, pelo Tribunal da Relação, da decisão de facto proferida pelo Tribunal de 1ª Instância, não serve de elemento aferidor da diversidade da fundamentaçã
... : a) o conteúdo e alcance da exceção do caso julgado formal em decisão proferida dentro do próprio processo, tendo em conta o ... por sucessão de seus pais e sogros NN e OO, na partilha a que se procedeu das respectivas heranças outorgada a 30 de Setembro de ... -
Acórdão nº 545/21 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Julho de 2021
... própria, mas antes operou como expediente formal ou manipulatório para a ... alteração reflexa de normas de outro ... — O previsto no número anterior não impede o direito à partilha do apoio, se os ... progenitores o pretenderem ... 8 ... — Se um ...
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Acórdão nº 97/12.0TBVRM.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Março de 2017
I. A natureza e características dos actos materiais praticados sobre a água proveniente de uma mina definem a natureza e características da posse presumida sobre eles, isto é, se tais actos materiais não são próprios e privativos de um direito de propriedade (nomeadamente, por lhes faltar o carácter discricionário, irrestrito, contínuo e exclusivo sobre a coisa), esta posse presumida terá de...
... prédio urbano (por o terem adquirido em 7 de Maio de 1996, por partilha de acervo hereditário de AA, de que fazia parte, encontrando-se o mesmo ... os aspectos de ordem formal devem ser modelados em função dos princípios da proporcionalidade e da ... -
Acórdão nº 1803/18.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Julho de 2021
1. - Perante documento escrito em que se declara que a sua filha está a “levar a cabo a construção de uma casa em terreno do ora declarante”, devendo tal casa passar “a figurar em nome dela, pois é a única e exclusiva dona e proprietária”, o apuramento sobre a real intenção do declarante – se apenas pretendeu autorizar a construção, conservando a propriedade do...
... B) Declare nula a partilha para separação de meações formalizada pelos Réus em escritura ... oposição com a decisão, sanciona o vício de contradição formal entre os fundamentos de facto ou de direito e o segmento decisório da ...