Formal de partilha

3171 resultados para Formal de partilha

  • Despacho n.º 5458-A/2017
    ... necessidades educativas e a organização da vida familiar e da partilha de tempo comum em família.Nesse propósito, para além de se constituir ... promover, envolvendo a respetiva comunidade educativa, uma ação formal de reconhecimento dos alunos que no ano letivo anterior tenham concluído ...
  • Regulamento n.º 1049/2020
    ... órum de Utilizadores 1 - O Fórum de Utilizadores é o órgão de partilha de conhecimento e aconselhamento por parte da comunidade alargada de ... 7 - A adesão formal ...
  • Regulamento n.º 76/2021
    ... íficos;5 - Participar em redes nacionais e internacionais para partilha de conhecimento;6 - Prestar serviços à comunidade em regime de ... , no próprio dia da apresentação das candidaturas, a regularidade formal das mesmas.2 - As candidaturas que não reúnam os requisitos indicados no ...
  • Regulamento n.º 156/2017
    ... e tenham estabelecido uma vivência em comum de entreajuda ou partilha de recursos.Artigo 8.ºProva dos rendimentos e das despesas1 - A prova dos ... -lhe exigida até ao momento em que o Agrupamento tome conhecimento formal da desistência da criança e o comunique à Câmara Municipal.Artigo ...
  • Acórdão nº 495/17.3T8VRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019

    1 - Com a alteração operada na redação dada a n.º 1 do artº 1379º pela Lei n.º 111/2015, de 27/08, passando o fracionamento ilegal de prédios rústicos a consubstanciar a invalidade nulidade em vez da invalidade anulabilidade, implicitamente ocorreu também uma alteração nos prazos do exercício do direito de ação com vista à inutilização dos atos de fracionamento. 2 - Enquanto invalidade na...

    ... – Juiz 1) pedindo que seja declarada a nulidade da escritura de partilha lavrada no dia 28/08/2014, no Cartório Notarial de Castro Marim, mediante ... à alteração de um prazo em curso, esse direito transitório formal no que aos prazos respeita, rege-se pelo disposto no artº 297º do CC, ...
  • Portaria n.º 671/2022
    ... anuais garantidas ao Contraente Público; ... b) Percentagem de partilha das economias de energia anuais obtidas que excedam as eco- ... nomias de ... b) Anualmente, e no prazo de 30 dias após a aprovação formal do Relatório de Medição e ... Verificação pelo Contraente Público, ...
  • Despacho n.º 360/2024
    ... informáticos instalados, de forma a otimizar a utilização e partilha das capacidades existentes e assegurar o funcionamento eficiente dos ... serviços e unidades orgânicas; i ) Promover a educação não formal, através do fomento de programas de animação sociocul- tural e de ...
  • Despacho n.º 7278/2020
    ... ção de recursos, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e ... projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal; g) Divulgar, em colaboração com os AE/E, os resultados de ...
  • Despacho n.º 4231/2020
    ... ção de recursos, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e ... projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal; g) Divulgar, em colaboração com os AE/E, os resultados de ...
  • Acórdão nº 707/17.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018

    1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto da transmissão se possa considerar um estabelecimento comercial, mas nada obsta que não sejam transmitidos todos os elementos que o compunham. 2. Desde que, observado o transmitido, ainda se verifique claro que o que foi transferido para a esfera patrimonial do adquirente foi o conjunto de elementos organizado para a exploração da...

    ... ócio” celebrado entre a Autora e a Ré no âmbito da cedência/partilha, embora restrita a determinada parte do espaço comercial da titularidade ... Como foi o caso, 40. A declaração de uma nulidade formal, como, com o devido respeito, erradamente, o Tribunal a quo decidiu, em ...
  • Acórdão nº 681/20.9T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    O incumprimento das regras de natureza urbanística no que diz respeito ao fracionamento, mormente por falta do devido licenciamento ou loteamento, não obsta à aquisição originária, com base na usucapião, do direito de propriedade sobre as parcelas em que se decompõe o imóvel, desde que se verifiquem os pressupostos legais exigidos para a usucapião. (Sumário elaborado pela Relatora)

    ... Pedindo que se declare a nulidade do contrato de partilha identificado na petição inicial, por violação das regras do ... autónoma e independente de eventuais vícios (de natureza formal ou substancial) que afetem o ato ou negócio gerador da posse ... E) ...
  • Despacho n.º 13288-A/2023
    ... ção de recursos, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e ... projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal; f ) Construir e implementar um programa municipal de ...
  • Acórdão nº 1558/19.6T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020

    I- Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges e, consequentemente, os deveres inerentes ao matrimónio, incluindo o de assistência (artigos 1688.º, 1788.º e 1789.º do Código Civil). II- Porém, o ex-cônjuge deverá prestar alimentos na medida das suas possibilidades, àquele que deles careça, figurando até em primeiro lugar na lista dos...

    ... gozo temporário, na pendencia da acção de divorcio até á partilha deverá caber á ré, e que o autor fosse condenado a pagar á ré a ... Não se trata de mera exigência formal, já que a fundamentação cumpre uma dupla função: de carácter ...
  • Acórdão nº 435/20.2T8PBL-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
    ... na fase judicial deveriam aproveitar no principio da adequação formal e da gestão processual tudo o que foi validamente praticado pelas partes, ... casamento, qualquer dos cônjuges pode requerer inventário para partilha dos bens comuns.” O inventário em causa é dependente do processo de ...
  • Acórdão nº 3190/15.4T8FAR-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Abril de 2022

    I. Resulta do disposto no artigo 1906.º do CC, preceito nuclear no que respeita à regulação do exercício das responsabilidades parentais, que o superior interesse do menor cumpre-se com a manutenção de uma relação de grande proximidade com os dois progenitores que inclua a partilha de responsabilidades entre eles (cfr. o n.º 8), impondo ao tribunal que aceite acordos ou tome decisões que favoreçam

    ... da matéria de facto, não é susceptível de afectar a legalidade formal da sentença, termos em que improcede a arguida nulidade. * Iii. Da ... ção “extremamente positiva” em termos de interacção e partilha de afecto, sendo visível a satisfação da (…) com a presença do pai e ...
  • Acórdão nº 3686/11.7TBVCT-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2016
    ... de insolvência, está em curso processo de inventário para partilha de bens do casal ... 9. No âmbito de tal processo de inventário, a ... considerar que, pese embora não haja, em inventário, apreensão formal dos bens, a verdade é que a venda ali determinada segue os trâmites da ...
  • Acórdão nº 2899/18.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Novembro de 2020

    Estando em causa bem imóvel adquirido por autor e ré, em compropriedade, antes do respetivo casamento, entretanto dissolvido por divórcio, não se tratando de bem comum do casal, a cessação da compropriedade opera através de ação de divisão de coisa comum e não por via de inventário para partilha dos bens comuns. (sumário do relator)

    ... ficaria a ser utilizada pela cônjuge mulher tendo em vista a partilha de bens ... Assim, recordando o exarado no Ac. do TRL de 22/11/2007 (no ... V) Para que sempre prevaleça a verdade formal e o recorrente possa sair da indivisão, face ao que atrás foi exposto ...
  • Aviso n.º 13762/2021
    ... do trabalhador em funções públicas e integra a aprendizagem formal, a não formal e a informal. 6 - A formação para a valorização ... 3 - Incentivar os trabalhadores a práticas autoformativas e partilha de experiências pedagógicas significativas. 4 - Fomentar a comunicação ...
  • Acórdão nº 5000/20.1T8GMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Janeiro de 2021
    ... , as tornas são as compensações que, através de uma divisão/partilha de bens, um beneficiário paga ao outro por ter ficado com bens de maior ... modo de exercício de direito ou direitos, que, apresentando-se formal e aparentemente admissível, redunda em manifesta contrariedade à ordem ...
  • Acórdão nº 899/10.2TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Julho de 2015

     Estando em causa apenas os interesses dos cônjuges, que não os de terceiros, a omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723º, c) do Código Civil, não impede que o cônjuge, dono exclusivo dos meios utilizados na aquisição de outros bens na constância do casamento no regime supletivo da comunhão de adquiridos, e ainda que não tenha intervindo no documento aquisitivo, prove por...

    ... formal dos requisitos da al. c), enquanto neste foi considerado que o bem ... 520.), e, até, por ocasião da partilha (Pereira Coelho, “Curso de Direito da Família”, I, Direito ...
  • Acórdão nº 877/17.0T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
    ... , na dependência funcional de ação de impugnação pauliana da partilha outorgada através de escritura pública em 17/05/12, a propor contra a ... , única interessada direta, pelo lado passivo, no resultado formal e material da providência decretada ... xii. Soma-se assim ao argumento ...
  • Acórdão nº 75/10 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2010
    ...  Para além de terem suscitado a inconstitucionalidade formal da referida Lei, alegaram os requerentes que ela “consagra diversas ... de que o objecto da realidade que os constitui não comporta a partilha entre os seus titulares, pertencendo como um todo a todos eles em igual ...
  • Acórdão nº 343/15.9T8STR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Abril de 2017

    1. O crédito derivado da pensão de alimentos devida por um dos ex-cônjuges ao outro, não constitui encargo do património comum do casal, mas antes um crédito autónomo, pelo qual responde o património próprio do ex-cônjuge obrigado ao seu pagamento. 2. O ex-cônjuge obrigado ao pagamento daquela pensão de alimentos, não pode compensar essa dívida com o eventual crédito que detenha pelo pagamento...

    ... pagamento de dívidas do casal apenas podem ser efectuadas na partilha dos respectivos bens, onde se obterá a igualização dos ex-cônjuges ... 12.º Ainda que seja nossa opinião que do ponto de vista formal a dedução de embargos não admite Reconvenção ... 13.º Existindo, ...
  • Acórdão nº 0104/20.3BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 24 de Março de 2021

    O direito a juros indemnizatórios previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei Geral Tributária pressupõe que no processo se determine que na liquidação “houve erro imputável aos serviços”, entendido este como o “erro sobre os pressupostos de facto ou de direito imputável à Administração Fiscal”, que não se deve ter por verificado se o acto de liquidação for anulado em consequên

    ... ção de um acto de liquidação for baseada unicamente em vício formal de falta de fundamentação nos termos do n.º1 do art. 43º da LGT ... , pelo solicitador …………., por documento particular, a partilha da meação e da herança dos bens sitos em território nacional, conforme ...
  • Acórdão nº 62/20.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2023

    I – A discussão encetada pelos interessados no âmbito do incidente de reclamão contra a relação de bens, a respeito da titularidade dos saldos bancários de diversas contas nas quais o inventariado figurava como co-titular, constitui questão que apenas respeita à determinação dos bens que integram o acervo hereditário, sendo aplicável o regime previsto no art. 1093º do CPC, e não no art. 1092

    ... de inventário para cessação de comunhão hereditária e partilha de bens [art. 1082º, al. a) e segs. do CPC], por óbito de AA, falecido a ... sua tramitação legalmente estabelecida ou objecto de adequação formal" nos termos legalmente previstos. Noutra formulação, decisões-surpresa s\xC3" ...

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