Formal de partilha

3171 resultados para Formal de partilha

  • Acórdão nº 2097/11.9BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Janeiro de 2020
    ... ocorreu inevitavelmente com a liquidação e partilha do património da sociedade credora que colocou o rendimento à ... S….., S.A., não existia qualquer contrato do ponto de vista formal, que titulasse o financiamento ... (Conforme resulta do depoimento da ...
  • Acórdão nº 4525/20.3T8FNC-A.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 27 de Setembro de 2022

    I.–Tendo a sociedade de mediação imobiliária (Ré) celebrado um contrato de mediação imobiliária para venda de moradia e a sociedade de mediação imobiliária (Autora) angariado comprador para tal moradia, acordando as sociedades a partilha da comissão convencionada com os proprietários na proporção de metade, ocorre uma união de contratos entre a celebração de um contrato de mediação...

    ... formal que consta dos documentos juntos à P.I ... 10–Quanto ao alegado pelos ...
  • Acórdão nº 215/16.0T8VPA.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021

    I. Impõe-se distinguir entre causas de invalidade da decisão judicial (art. 615.º do CPC) e erro de julgamento da matéria de facto (art. 662.º do CPC), que é limitadamente sindicável pelo STJ (art. 674.º, n.º 3, do CPC), e erro de julgamento na apreciação do direito, amplamente sindicável pelo STJ (art. 674.º n.º 1, al. a), do CPC). II. O juiz não pode, sob pena de nulidade, condenar em...

    ... … ... ”; que “não são detentores de qualquer título formal que legitime o domínio de tal prédio, que adveio à sua posse já no ... e EE, entregaram a corte identificada em 8, por conta da aludida partilha e que o mesmo aceitou; - Que os ora recorrentes possuíam tal prédio na ...
  • Acórdão nº 719/12.3TBFND-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Maio de 2018
    ... impugnação no recurso que vier a ser interposto da sentença de partilha, (…) vem em cumprimento do despacho com a ref.ª ... , juntar tal ... Se este não for interposto, formarão caso julgado material ou formal, nos termos dos arts. 671.º e 672.º; b)As restantes decisões, ...
  • Acórdão nº 1069/16.1T8CSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Abril de 2018

    1. –  Para a procedência da acção de impugnação pauliana, exige-se a prova de que : a) desencadeia o acto , que não é de natureza pessoal, a impossibilidade, para o credor, de obter a satisfação integral do seu crédito, ou o agravamento dessa impossibilidade; b) o crédito referido é anterior ao acto ou, sendo posterior, foi o primeiro realizado dolosamente, com o fim de impedir a satisfação

    ... consideradas ineficazes relativamente ao A/Banco a permuta e a partilha realizadas em 13/4/2011 ... 1.1.– Alegou a A., para tanto e em ... formal da obrigatoriedade do pagamento de tornas pelo excesso recebido, por parte ...
  • Acórdão nº 2180/07.5YLSB-B.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Maio de 2015
    ... , a administração da herança, até á sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça de casal (art.º 2079.º do C. Civil) ... No que ... , afirmando: “ A circunstância de não existir qualquer decisão formal de nomeação de cabeça de casal não impede que ele detenha essa ...
  • Acórdão nº 229/08.3BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Março de 2019

    1. A ocorrência do facto aquisitivo da propriedade, comprovado através da escritura notarial de justificação da aquisição pela posse imemorial, não logra ser obliterada pela sua revogação ou anulação posterior. O facto tributário, na sua materialidade não está na livre disposição do sujeito passivo. 2. A dupla tributação não ocorre quando, não obstante estar em causa a aquisição do mesmo imóvel,...

    ... és de escritura de usucapião, mas sim através de escritura de partilha ... Tal como se mostra provado, foi revogada a escritura de usucapião, ... ório (n.º 6): «Que ele justificante não dispõe de título formal de que resulte pertencer-lhe a propriedade plena do referido prédio que ...
  • Acórdão nº 3/00.5TELSB-F.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
    ... a imediata suspensão do processo executivo até ao trânsito da partilha dos bens comuns, com a subsequente tramitação do processo e eventuais ... da economia e da celeridade processuais, bem como o da adequação formal previsto no art.º art.6º-2 do mesmo Código, sem necessidade de se ...
  • Acórdão nº 82/10.7TBPTL.B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Fevereiro de 2019

    Sumário (da relatora): I. Face ao preceituado no art. 200º, nº1, do CPC a nulidade principal prevista no art. 186º do CPC, é apreciada no despacho saneador, se o não tiver sido antes - podendo conhecer-se dela até à sentença final, se o processo não comportar despacho saneador. II. Assim, a nulidade por ineptidão da petição inicial está irremediavelmente precludida no momento em que é...

    ... para os subsidiários, pelos seguintes pedidos: a) emendar-se a partilha, mantendo-se a adjudicação da verba n.º (…) à ré e condenando-se ... os interessados para os meios comuns, se constituiu caso julgado formal, quer quanto à remessa dos interessados para os meios comuns, para aí se ...
  • Acórdão nº 1156/05.1TBVIS-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Junho de 2014

    1 - No processo de inventário devem resolver-se todas as questões de que dependa a definição dos bens a partilhar, contanto que elas possam ser resolvidas em face da instrução sumária compatível com a índole do processo; daí que, decorrente da limitação da prova se produzir sumariamente, se devam relegar os interessados para fora do inventário quando de todo se afigure impossível assegurar-lhes...

    ... partilha de bens ... Nomeado o cabeça de casal (o próprio requerente), junta a ... formal"/cartular capaz de transferir para outra pessoa o título de legitimação \xE2" ...
  • Acórdão nº 1568/09.1TBGDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Outubro de 2017

    I - As partes podem confessar os factos, confessar o pedido ou mesmo reconhecer qualidades jurídicas, mas, neste caso, apenas quando as mesmas não são precisamente o objecto do processo ou determinantes para a solução do caso. II - No domínio do Decreto nº 2 de 25 de Dezembro de 1910 – Lei da Protecção dos Filhos – o filho ilegítimo só era herdeiro do progenitor se tivesse sido...

    ... , a quem foi feita a doação …), desconhece-se se houve ou não partilha, e em que termos a mesma teve lugar – logo, desconhece-se se por via ... Contudo, para efeitos de usucapião o que importa é a posse formal, não a mera posse causal. É certo que a posse pode ser uma expressão de ...
  • Acórdão nº 0535796 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Novembro de 2005 (caso NULL)

    I- Dentro desta orientação, esta acção de impugnação de justificação notarial, configura-se como uma acção declarativa de simples apreciação negativa, pois que a A. pretende, não o reconhecimento da sua qualidade sucessória, nem obter uma sentença de condenação na restituição do prédio em causa, mas tão só atingir o direito real que os justificantes se arrogaram na escritura de justificação, ou...

    ... respectiva matriz sob o artigo 516, o qual lhes veio à posse por partilha de herança de seu pai e sogro F ... , não reduzida a escritura, ... pública, pelo que não são detentores de qualquer título formal que legitime o domínio e posse do referido imóvel ... 6º) Mais ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 209/2022 de 30 de dezembro de 2022
    ... e de identidade aoriana, enquanto experincia privilegiada para a partilha de cultura, saberes e para o conhecimento da realidade global e individual ... dos jovens aorianos, promotora de aprendizagens em contexto no-formal pelo contacto com realidades socioculturais e contextos sociodemogrficos ...
  • Aviso n.º 6878/2018
    ... proporcionar aos jovens munícipes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação e à cidadania ... A propensão dos jovens para o associativismo, revestindo carácter formal ou informal, deve ser fomentada pelo município, como forma de aprofundar ...
  • Aviso n.º 762/2018
    ... proporcionar aos jovens munícipes um espaço aberto ao debate e partilha de opiniões, incentivando o seu direito à participação e à cidadania ... ; A propensão dos jovens para o associativismo, revestindo caráter formal ou informal, deve ser fomentada pelo município, como forma de aprofundar ...
  • Despacho n.º 6869/2018
    ... podem assentar em modelos de trabalho colaborativo, de carácter formal ou informal, dentro da mesma entidade, entre diferentes entidades da mesma ... na divulgação em eventos e redes nacionais e internacionais de partilha de práticas de inovação na administração pública.3 - A todos os ...
  • Aviso n.º 20191/2021
    ... em rede, criação de comunidades de produção e de partilha de conhecimento, ... bem como a reutilização da informação ... Responsável por: ... Gestão formal de toda a candidatura aprovada no âmbito do programa POS- Conhecimento ...
  • Resolução do Conselho do Governo n.º 215/2023 de 13 de dezembro de 2023
    ... e de identidade aoriana, enquanto experincia privilegiada para a partilha de cultura, saberes e para o conhecimento da realidade global e individual ... dos jovens aorianos, promotora de aprendizagens em contexto no-formal pelo contacto com realidades socioculturais e contextos sociodemogrficos ...
  • Despacho n.º 6869/2018
    ... podem assentar em modelos de trabalho colaborativo, de carácter formal ou informal, dentro da mesma entidade, entre diferentes entidades da mesma ... na divulgação em eventos e redes nacionais e internacionais de partilha de práticas de inovação na administração pública.3 - A todos os ...
  • Regulamento n.º 163/2021
    ... ão).3 - O contacto entre o operador e o utente ou a rede informal/formal só é cessado quando deixar de se verificar o motivo do alerta.4 - A ... estabelecido, entre si, uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos.Artigo 9.ºRendimento1 - Considera-se rendimento familiar ...
  • Regulamento n.º 2/2017
    ... ão).3 - O contacto entre o operador e o utente ou a rede informal/formal só é cessado quando deixar de se verificar o motivo do alerta.4 - A ... estabelecido, entre si, uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos.Artigo 9.ºRendimento1 - Considera-se rendimento familiar ...
  • Regulamento n.º 813/2019
    ... unidade curricular é responsável por:a) Promover mecanismos de partilha de informação de natureza científica e pedagógica entre os docentes ... dúvidas relacionadas com a avaliação quando requeridas formal ou informalmente pelos alunos;e) Disponibilização para consulta por ...
  • Regulamento n.º 842/2018
    ... aos jovens munícipes um espaço aberto ao debate e à partilha de opiniões, fomentando o seu direito à participação e à cidadania ... vida; A propensão dos jovens ao associativismo, seja de caráter formal ou informal, deve ser fomentada pelo município, como forma de aprofundar ...
  • Regulamento n.º 675/2021
    ... na plataforma e-Learning está dependente da inscrição formal dos estudantes na secretaria dos alunos. 2 - A inscrição na plataforma ... , podem ser estabelecidos acordos de cooperação visando a partilha de infraestruturas e recursos. Artigo 15.º Coordenação dos cursos ...
  • Regulamento n.º 675/2023
    ... 3 — O contacto entre o operador e o utente ou a rede informal ou formal só é cessado quando ... deixar de se verificar o motivo do alerta ... 4 ... estabelecido, entre si, uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos ... Artigo 9.º ... Análise de candidatura ... 1 — O ...

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