Formal de partilha

2441 resultados para Formal de partilha

  • Regulamento n.º 782/2021
    ... relevantes de criadores da região e promovendo o diálogo e a partilha com as várias realidades e redes territoriais através de acolhimento e ... comunidades e públicos, incluindo a articulação com o ensino formal e não formal. v) Inclusão de projetos de artistas e produtores locais de ...
  • Acórdão nº 9120445 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Fevereiro de 1992

    I - Não há constituição de usufruto simultâneo ou sucessivo, através do mesmo acto jurídico, mas dois usufrutos autónomos ou distintos decorrentes de diversos negócios jurídicos, quando, procedendo-se a partilha por óbito de alguém através de escritura pública, se adjudicam certos prédios ao cônjuge supérstite, em usufruto vitalício e a outros interessados, em nua propriedade, e estes, na mesma...

    ... de diversos negócios jurídicos, quando, procedendo-se a partilha por óbito de alguém através de escritura pública, se adjudicam certos ...VI - A validade do contrato dissimulado, no aspecto formal, depende apenas de ter sido observada a forma exigida por lei para ele. ...
  • Aviso n.º 1476/2018
    ... 13.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...ção a desmaterialização do processo ou aborda economias de partilha (ex: partilha de equipamentos com outros festivais, aluguer do serviço e ...
  • Aviso n.º 3749/2020
    ...: 12.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...ção a desmaterialização do processo ou aborda economias de partilha (ex: partilha de equipamentos com outros festivais, aluguer do serviço e ...
  • Aviso n.º 7182/2021
    ... obstante continuar a ser os modelos de economia colaborativa e de partilha, os circuitos curtos de produção e consumo, a reutilização e extensão ... 12.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...
  • Aviso n.º 6147/2018
    ..., à geração de conhecimento e à comunicação de resultados e partilha de boas práticas. É neste contexto de continuidade que se insere o ... 13.1 - A análise das candidaturas, que inclui a verificação formal dos requisitos de admissão dos beneficiários e de elegibilidade das ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021
    ...Objetivos específicos: 2.1 - Promover reflexão, conhecimento e partilha de soluções comuns nos domínios da educação, da formação e emprego, ... a prática do desporto e da atividade física, informal ou formal, regular ou não, ao longo da vida. Objetivo geral 3: promover práticas ...
  • Acórdão nº 439/15.7T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Março de 2016

    I - Deve ser admitido e deferido um pedido de retificação dos pedidos apresentados pelo autor na petição inicial pelo qual se invoca omissão da indicação da coordenada disjuntiva “ou” entre o pedido A e o pedido B, sendo aquele o de declaração de ineficácia em relação ao autor do ato de partilha e de reconhecimento do direito de praticar atos de conservação de garantia patrimonial...

    ... móveis e imóveis, tendo-se declarado na escritura púbica de partilha que o 1º R. (apenas) recebia tornas no valor de € 18.024,56. A ... afirma e impetra a sua rectificação, que a omissão é puramente formal, praticada sem dolo ou culpa grave e cuja correcção não implica ...
  • Despacho n.º 12444/2021
    ...ção de recursos, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e ... projetos de intervenção educativa das áreas da educação formal e não formal; f ) Construir e implementar um programa municipal de ...
  • Aviso n.º 20191/2021
    ... em rede, criação de comunidades de produção e de partilha de conhecimento, bem como a reutilização da informação disponibilizada ... de direção intermédia de 1.º grau.Responsável por:Gestão formal de toda a candidatura aprovada no âmbito do programa POS- Conhecimento a ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
    ...formal) emitidos por uma autoridade designada em conformidade com disposições ... de entrada em vigor do presente Acordo, quaisquer cláusulas de partilha de cargas constantes de acordos bilaterais entre Estados-Membros da União ...
  • Acórdão nº 39/14.9GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Novembro de 2018

    I - Encerrada definitivamente no processo (e no julgamento) a fase de produção e exame das provas, não pode o recorrente vir, em recurso, apresentar uma versão dos factos que se absteve de expor no local próprio – o julgamento. E se bem que o exercício do direito ao silêncio não o possa prejudicar – dele não se podendo retirar a demonstração dos factos no sentido de um ilegal “qu

    ..., no bolso das calças encontradas no chão do quarto de casal que partilha com a sua companheira na Rua … em Setúbal, €640 em dinheiro; 85) ... isolada de cada indício ou facto base, nem de uma forma meramente formal. Uma segunda nota, como se impõe. Uma vez esgotados os meios ...
  • Acórdão nº 471/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... para tal ocupação, uma vez que nunca foi realizada escritura de partilha quanto à adjudicação do imóvel ao falecido ou outro negócio jurídico formal que, à luz da ordem jurídica, pudesse conferir tal validade e eficácia ...
  • Acórdão nº 471/2001.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2009
    ... para tal ocupação, uma vez que nunca foi realizada escritura de partilha quanto à adjudicação do imóvel ao falecido ou outro negócio jurídico formal que, à luz da ordem jurídica, pudesse conferir tal validade e eficácia ...
  • Acórdão nº 1869/09.9TBVRL-C.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Julho de 2014

    I - A herança indivisa ou não partilhada apenas goza de personalidade judiciária enquanto se mantiver na situação de jacente. II - A partir da cessação daquela situação, operada mediante a sua aceitação por parte dos sucessíveis chamados, passa a não dispor de tal prerrogativa processual pelo que não poderá, em seu próprio nome, desempenhar o papel de parte processual em lide forense, demandar...

    ... artigo 2119.º do CCivil, pois que, este normativo atribuindo à partilha hereditária um carácter meramente declarativo, limita-se a determinar os ...18. [4] Importa referir que o conceito de parte é um conceito formal, independente do da parte de direito substantivo sendo parte processual ...
  • Acórdão nº 5182/15.4T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pela relatora): 1- Não obstante as coisas doadas não integrem o acervo hereditário devem, no processo de inventário, havendo herdeiros legitimários, ser objeto de relacionação, com o objetivo de lhes ser fixado o valor, para efeitos de cálculo das legítimas e com vista à sua integralidade, com eventual redução por inoficiosidade, ou à mera igualação da partilha; 2- A colação é...

    ... Tem por fim a igualação, na partilha, do descendente donatário com os demais descendentes do autor da herança ... Deste modo, “a doação é, em princípio, um negócio formal, podendo, em certas situações, em alternativa, ser um contrato real ...
  • Acórdão nº 3101/13.1TBVCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2015

    I – As sociedades comerciais gozam de personalidade jurídica e judiciária desde a data do registo definitivo do contrato constitutivo até ao registo do encerramento da liquidação. II – Sem embargo, mesmo depois de extinta a sociedade comercial os antigos sócios podem ser chamados a responder pelo passivo social não satisfeito ou acautelado, até ao montante que receberam na partilha,

    ...ão partilhados, os liquidatários proporão aos antigos sócios a partilha adicional, podendo ainda os liquidatários propor acções para cobrança ... o primado da justiça material em detrimento da justiça meramente formal, erigindo como interesse relevante que o processo cumpra o seu objectivo, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
    ...Está alicerçada na promoção da partilha de conhecimento e boas práti- cas, facilitando ações conjuntas a nível ...ção deverá estar operacional no terceiro ano após a aprovação formal...
  • Recomendação n.º 2/2019
    ... implica articular de forma virtuosa as modalidades de educação formal, não formal e informal, articular as iniciativas do Estado, das empresas ... pessoas que neles vivem, numa lógica de "corresponsabilização, partilha de práticas e de conhecimento, otimização de meios e redes" (ENIND, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
    ...Com isso pretende-se criar um enquadramento formal do desporto, investindo na criação de condições, não só do acesso à ... de competências nas áreas de gestão e financeira, a partilha de conhecimento entre setores e fronteiras nacionais, facilitar o acesso ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto...

    ...partilha das comissões que aquela cobrava aos compradores de bens das falidas), ... Em todo o caso, a questão que se põe nesta sede é eminentemente formal", isto é, consiste apenas em saber se o acórdão é omisso quanto às raz\xC3"...
  • Acórdão nº 1520/13.2TJLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015

    - O inventário instaurado na sequência de divórcio destina-se à partilha dos bens comuns. Face à inexistência de tais bens, existindo embora dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges, não se verifica fundamento legal para instauração do mesmo. (sumário elaborado pela relatora)

    ... satisfazer, mas este crédito só é exigível no momento da partilha" dos bens comuns do casal.» (destaque nosso); 6 - Entende o tribunal que n\xC3"... de inventário, «partilhar dividas».” 7 - Vejamos a questão formal: Artigos 1695º do Código Civil – Pelas dívidas que são da ...
  • Despacho n.º 8499/2018
    ... funções de enquadramento, suporte, integração territorial ou partilha de recursos, comuns ao conjunto da atividade municipal. 3 - As unidades ... aprendizagem ao longo da vida, apoiando iniciativas de aprendizagem formal", não formal e informal e assegurando as ações de reconhecimento, valida\xC3"...
  • Acórdão nº 750/18.5T8VNF-B.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2021

    I. O fundamento previsto na al. g) do art.º 729.º do CPC como fundamento de oposição à execução de sentença abrange as causas de extinção e modificação das obrigações e pressupõe que os respectivos factos se verifiquem depois do encerramento da discussão na acção declarativa e que sejam provados por documento, com excepção, quanto à exigência documental, da prescrição. II. A sentença proferida...

    ...,00 € e juros vincendos, com base na sentença homologatória da partilha efectuada no processo de inventário n.º 62/.., invocando aquela uma ... interpretação, ainda que possa conter virtudes de ordem lógico-formal, vem a franquear a possibilidade de os titulares do (pseudo) direito, aqui ...
  • Acórdão nº 153/15.3T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    a) A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe o cumprimento dos ditamos previstos no art. 640º, do Código de Processo Civil, sob pena da sua rejeição nos casos aí previstos; b) Os recursos são meios de impugnação das decisões judiciais, destinados à reapreciação ou reponderação das matérias anteriormente sujeitas à apreciação do tribunal a quo e não meios de renovação da causa através...

    ... proprietários conhecem e que sempre respeitaram, até à data da partilha, que veio a ser formalizada no âmbito da escritura dessa partilha – ... Por isso, temos de concluir que inexiste qualquer vício formal que afete a relevância desse escrito (46), na parte que aqui interessa, ...

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