formação profissional remunerada
2329 resultados para formação profissional remunerada
-
Acórdão nº 083/22.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2023-05-24
A bolsa atribuída aos auditores de justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 31.º, n.º 5 da Lei n.º 2/2008, de 14.01, não integra o conceito de rendimento para efeitos de IRS, não estando sujeita a imposto, nos termos do disposto nos artigos 2.º e 2.º-A, ambos do Código do IRS.
... pela Recorrida a título de bolsa de formação", enquanto auditor de justiça, durante todo o per\xC3" ... ão com o exercício da atividade profissional. Trata-se de uma atividade remunerada pela ... -
Aviso n.º 12995/2023
... qualidade e bem-estar, realização profissional e pessoal, contributo positivo para a economia ... q) Vale formação — É um financiamento direto que visa reforçar ... qualquer atividade profissional remunerada, independentemente ... do título ou ...
-
Acórdão nº 02682/15.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
... com outra atividade normalmente remunerada durante o período em que são obrigados a manter ... apoio não pode ter outra atividade profissional em simultâneo com a criada no âmbito do projeto ... durante a frequência de curso de formação profissional com atribuição de compensação ...
-
Acórdão nº 7769/21.7T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-18
I - Celebrando o Réu contratos com os Autores no âmbito do PREVPAP (contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado), ainda que tal pressuponha o reconhecimento de indícios de presunção de laboralidade constante do art.º 12º do Código do Trabalho, sendo a questão introduzida em juízo importa analisar o condicionalismo factual em que, em concreto, se desenvolveu o exercício da...
... o desenvolvimento de atividades de formação de acordo com as suas habilitações académicas, ... e a reconstituição da sua carreira profissional; ... 8. Se estes contratos são nulos, ... exercício de qualquer outra atividade remunerada diurna ... Senão, vejamos ... O local de ... -
Aviso n.º 3678/2024
... Proteção Civil, Educação, Ensino e Formação Profissional, Ação Social, Justiça, Turismo, ... remunerada ou não, a edição e venda de publicações e ...
-
Despacho n.º 10694/2017
... ão da instituição, nomeadamente, a formação especializada para os setores da saúde, ... ção, reciclagem e de reconversão profissional; o estabelecimento dos acordos necessários e ... no presente regulamento será remunerada por rubrica específica diferente do vencimento ...
-
Despacho n.º 6524/2020
... e orientadas para o aperfeiçoamento profissional, assim como a promoção da cultura científica, ... formação avançada em associação com atividades de I&D, ... , do exercício de qualquer atividade remunerada ou da inscrição em qualquer ciclo de estudos, ...
-
Em vigor
Lei n.º 6/2018 . Estatuto do mediador de recuperação de empresas
... Artigo 8.º Formação em mediação de recuperação de empresas ... uma licenciatura e experiência profissional adequada ao exercício da atividade; ... b) ... exercício de qualquer outra atividade remunerada e sobre a inexistência de qualquer das ...
-
Aviso n.º 5629/2020
... formação avançada em associação com atividades de I&D, ... e orientadas para o aperfeiçoamento profissional, assim como a promoção da cultura científica, ... , do exercício de qualquer atividade remunerada, ou da inscrição em qualquer ciclo de estudos, ...
-
Regulamento n.º 647/2020
... formação avançada em associação com atividades de I&D, ... e orientadas para o aperfeiçoamento profissional, assim como a promoção da cultura científica, ... , do exercício de qualquer atividade remunerada, ou da inscrição em qualquer ciclo de estudos, ...
-
Despacho n.º 10435/2020
... o exercício de atividades de formação, de consultoria, de docência e ou de prestação ... acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ao regime jurídico-laboral que em ... ício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de ...
-
Despacho n.º 10353/2022
... atividades de formação, de consultoria, de docência e ou de prestação ... acidentes de trabalho e de doença profissional aplicáveis ... ao regime jurídico-laboral que ... atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2022 de 30 de abril de 2022
... Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego Convenção Coletiva de Trabalho n.º ... do e auxiliando ações de formação e de aperfeiçoamento profissional. Cláusula ... exercer qualquer outra atividade remunerada, salvo se já a viesse exercendo cumulativamente ...
-
Despacho n.º 3601/2017
... ício daquele cargo, a designada seja remunerada de acordo com o previsto em diploma próprio, ... relativa ao currículo académico e profissional da designada, em anexo.5 - Do teor do presente ... , tendo concluído o oitavo grau de Formação Musical, o primeiro ano de Acústica, o sétimo ...
-
Aviso (extrato) n.º 16905/2018
... Isabel Gonçalves Correia, devendo ser remunerada conforme estabelecido em diploma próprio, nos ... relativa ao currículo académico e profissional da nomeadaFormação Académica: Licenciada em ... de Coimbra, em 26 de julho de 1995.Formação Profissional: Efetuou diversas formações nas ...
-
Despacho n.º 1322/2021
... atividades ou funções de natureza profissional, públicas ou privadas, exercidas com caráter ... devem adotar uma política de formação que contribua para a valorização profissional ... ínea b) do n.º anterior não pode ser remunerada.4 - A violação do disposto no presente artigo ...
-
Acórdão nº 644/10.2VXLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
1. -Litigar em Juízo é uma actividade de muito elevado significado ético e de profunda relevância e responsabilidade social e económica, não podendo os actos desenvolvidos ao longo de um qualquer processo ser praticados de ânimo leve ou com despreocupação/desconsideração dos efeitos e das consequências que deles poderão resultar. 2. -O dever de fundamentação existe para que seja claro e...
... c) O colaborador terá um período de Formação Inicial remunerada, de acordo com o horário de ... foi paga e dada qualquer formação profissional inicial de 3 dias ao recorrente assim como seria ... -
Aviso n.º 24272/2023
... acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de ... ício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada incluindo o exercício de ... anteriores, bem como a sua formação académica e profissional ... N.º 240 14 ...
-
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de 7 de abril de 2020
... Regional do Emprego e Qualificação Profissional Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2020 de ... promovendo e auxiliando ações de formação e de aperfeiçoamento profissional ... remunerada, salvo se já a viesse exercendo cumulativamente ...
-
Despacho n.º 7376/2021
... ção intermédia de 3.º grau, sendo remunerada pelo valor correspondente a 65 % da remuneração ... Internacional em 2003.Experiência profissional:Técnico Superior, na Secretaria-Geral da ...
-
Edital n.º 904/2017
... abaixo se transcreve.A nomeada será remunerada nos termos definidos no n.º 3 do artigo 43.º da ... dos Açores (2013).Experiência Profissional:De 2007 a 2012 exerceu funções como técnica ... Social Empresarial, nos cursos de Formação em Empreendedorismo e Empreendedorismo de Base ...
-
Regulamento n.º 758/2018
... profissional de acordo com as tabelas em vigor, as quais são ... : a) Pedagógica - Dimensão Ensino e Formação; b) Investigação - Dimensão ... ância, desde que mantenham atividade remunerada no ISEC Lisboa, atenta a respetiva proporção do ...
-
Regulamento n.º 947/2021
... ou formação conexa com essas áreas ... N.º 210 28 de ... num curso técnico superior profissional, licenciatura ou mestrado, visando ... o início ... quer outra função ou atividade remunerada, pública ou privada, incluindo o exercício de ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2017
... formação específica relevante ... em gestão em saúde e experiência profissional adequada; ... (iii) o conselho de administração ... natureza assistencial, de forma remunerada, mediante auto- ... rização, por despacho do ...
-
Despacho n.º 9118/2021
... , apoiando-os e estimulando-os na sua formação científica, cultural, profissional e humana; d) ... ício de qualquer função ou atividade remunerada, pública ou privada, autónoma ou subordinada, ...