formação profissional remunerada
2068 resultados para formação profissional remunerada
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Decreto-Lei n.º 86-A/2016
... a «adoção de um novo sistema de formação contínua e integrada, atendendo ao perfil dos ... O enquadramento legal da formação profissional na Administração Pública mantém-se ... número anterior, a formação não é remunerada e é dispensada a certificação a que se refere ...
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Lei n.º 23/2007
... câmbio de estudantes, de formação não remunerada ou ... de voluntariado; ... g) ... b) «Actividade profissional independente» qualquer ... actividade exercida ...
- Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de Outubro de 2012
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ou remetidas para o seu domicílio profissional". Do apenso respeitante à reclamação e verifica\xC3" ... , desde que não ofenda caso julgado de formação anterior. 3 - Julgada procedente a acção de ... ; b) Exercer uma profissão remunerada, não a abandonando sem motivo legítimo, e a ...
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Acórdão nº 100/18.0PBSRQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2023
... tarde, AA concluiu o Curso Técnico Profissional de ... , com equivalência ao 12º ano, já em ... , algo que o fez recorrer a bolsa de formação e suspender a atividade remunerada ...
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Decreto n.º 14/2023
... o exercício de uma atividade profissional por parte dos ... familiares dependentes dos ... formação complementar ... 3 — A autorização poderá ... remunerada deve ser apresentado pela respetiva Missão ...
- Despacho n.º 28906/2007, de 20 de Dezembro de 2007
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Acórdão nº 100/18.0PBSRQ.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2023
I- Qualquer sentença, incluindo a relativa ao conhecimento superveniente do concurso (art. 472.º do CPP), deve observar o disposto no art. 374.º do CPP, o que significa, neste caso, que o juiz tem de motivar (artigo 374.º, n.º 2, do CPP) a apreciação que fez do caso submetido a audiência (art. 472.º do CPP), expondo fundamentos suficientes de facto e de direito que expliquem o processo lógico e...
... tarde, AA concluiu o Curso Técnico Profissional ... , com equivalência ao 12º ano, já em idade ... , algo que o fez recorrer a bolsa de formação e suspender a atividade remunerada ... -
Acórdão nº 1208/11.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2012
I – O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, é de jurisdição voluntária, cfr. Artº 150, da OTM, o qual deve ser decidido com equidade, tendo em atenção os interesses do menor e as circunstâncias concretas de cada caso. II - A satisfação do interesse dos filhos, surge para os progenitores como um dever constitucional, em que a obrigação de prestação de...
... actualmente qualquer actividade remunerada, possuindo o 9.º ano de escolaridade e um Curso de Formação Profissional de Padaria/Pastelaria ... *Sendo ... -
Decreto-Lei n.º 191/2009, de 17 de Agosto de 2009
... , a promoçáo, o ensino e formaçáo profissional e a política fiscal, elegendo a competitividade ... exercício de actividade profissional remunerada no local visitado; ... d) «Utilizador de ...
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Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... sob a responsabili-dade de um profissional qualificado, podendo o estágio ser acompanhado ... , que deve ser adequadamente remunerada,nos termos da lei ... 4 - A concessáo de um ...
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Em vigor
Lei n.º 23/2007 . Aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
... ência para exercício de actividade profissional subordinada ... APROVA O REGIME JURÍDICO DE ... , de intercâmbio de estudantes, de formação não remunerada ou de voluntariado; ... g) ...
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Acórdão nº 09073/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Setembro de 2012
I- No âmbito de um processo judicial e do artigo 174º do CPC, não podem ser passadas, pela Secretaria, certidões dos documentos insertos no processo instrutor, pois este mantém a sua natureza de procedimento administrativo submetido à jurisdição da Entidade Publica. II- No âmbito de um processo judicial e do artigo 174º do CPC devem ser entregues pela Secretaria cópias não certificadas dos...
... 18 valores no vector da experiência profissional (em virtude da atribuição da antecedente nota e 20 valores no sub-vector da formação" profissional) da consequente nota final da avalia\xC3" ... remunerada, deixando, assim, de auferir as correspondentes ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... serviços de educaçáo e formaçáo profissional mencionados no referido anexo, que confiram ... çáo do serviço seja inteiramente remunerada pela referida entidade adjudicante; ... f) Se ...
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Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022
I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...
... com ele, mas que o faz de forma não remunerada e fora do estabelecimento “LLL”, o que não ... pelo facto de este o ajudar pessoal, profissional e financeiramente há vários anos, quer pelo ... disso, incorreu naqueles vícios de formação da convicção, o recorrente aludiu na ... -
Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... geral de 150 dias e de trabalho profissional de 569 dias ... 17º) Das lesões resultou ... , familiar e da vida profissional ou de formação. Considerando que o "bem estar físico, mental ... do facto lesivo, qualquer profissão remunerada, a incapacidade funcional de que o mesmo ficou a ...
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Aviso n.º 3102/2017
... do Programa Municipal de Bolsa de Formação e Ocupação em contexto de Trabalho para jovens ... ção humana, cívica, académica e profissional.Face ao atual contexto, mostra-se indispensável ... qualquer atividade profissional remunerada.Artigo 4.ºAtividadesO Juventude Ativa inclui ...
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Aviso n.º 15292/2016
... do Programa Municipal de Bolsa de Formação e Ocupação em contexto de Trabalho para Jovens ... ção humana, cívica, académica e profissional.Face ao atual contexto, mostra-se indispensável ... qualquer atividade profissional remunerada.Artigo 4.ºAtividadesO Juventude Ativa inclui ...
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Decreto-Lei n.º 19/2021
... Sumário: Altera o modelo de ensino e formação na Administração Pública, cria o Instituto ... àquele desiderato que a formação profissional constitui um instrumento essencial, devendo, ... ões do conselho estratégico não é remunerada. Artigo 13.º Fiscal único O fiscal único é ...
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Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018
I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã
... prostituição, enquanto atividade profissional ... XII - A fundamentação do ponto 4, ... e amealhar dinheiro para assegurar a formação universitária das suas filhas ... Inicialmente ... não podia ignorar a utilização remunerada que a testemunha dava ao seu apartamento, tanto ... -
Regulamento n.º 259/2021
... : Regulamento do Programa Municipal de Formação e Educação em Contexto de Trabalho. Regulamento ... da sua formação académica ou profissional, quer possuam ou não a escolaridade mínima ... qualquer atividade profissional remunerada". Artigo 4.º Atividades O Programa integra três \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... portador de qualificação profissional, certificada nos termos legalmente fixados, para ... b) Direito à formação e informação para o exercício da função ... 1 — A carreira docente é remunerada de acordo com as escalas indiciárias constantes ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... muitos daqueles com formação adequada para a docência, quer pela via da ... portador de qualificação profissional, certificada nos termos legalmente fixados, para ... 1 — A carreira docente é remunerada de acordo com as escalas indiciárias constantes ...
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Decreto-Lei n.º 90/2020
... , de fortalecer os incentivos à formação e, ao mesmo tempo, os apoios complementares ... :a) Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.); oub) Programa Operacional ... pode exercer outra atividade remunerada, sem prejuízo do dever estabelecido no n.º 8 do ...
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Decreto-Lei n.º 138/2019
... Sumário: Estabelece o estatuto profissional do pessoal da Polícia Judiciária, bem como o ... sua redação atual; d) No regime de formação profissional na Administração Pública, ... profissional, pública ou privada, remunerada ou não remunerada, salvo o exercício de ...