fogo artificio
727 resultados para fogo artificio
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Acórdão nº 48/13.5TAVLC.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Março de 2017
I – Para que ocorra crime em sede de tipo de ilícito negligente é necessário: - a violação de um dever objectivo de cuidado (de origem legal autónoma, ou derivar de certos usos e costumes ou da experiencia comum); - a produção de um resultado típico - a imputação objectiva do resultado à acção (a violação do dever de cuidado tem de ser causa adequada do resultado, sendo-o quando, de acordo...
... Momentos antes do fogo-de-artifício começar a ser lançado, o arguido B… apercebeu-se que a ... -
Edital n.º 590/2017
... trabalhos de reparação efetuados, com recurso a soldaduras e a fogo, a bordo de navios, embarcações ou outro material flutuante, durante a ... CAPÍTULO XII Diversos 1 - Procedimentos diversos: a) Fogo de artifício: O lançamento de fogo de artifício, no domínio público marítimo, ...
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Edital n.º 594/2018
... b) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de governo e manobra ou suscetíveis de ... 4 - Fogo de artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício no espaço de jurisdição ...
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Regulamento n.º 119/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Uso do Fogo ... Aprovação do Regulamento Municipal de Uso do Fogo ... António ... -artifício e de outros artefactos pirotécnicos, para criação de condições de ...
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Edital n.º 185/2019
... de segurança a) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de governo e manobra ou suscetíveis de ... 4 - Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, carece de licença emitida pela ...
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Edital n.º 185/2019
... de segurança a) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de governo e manobra ou suscetíveis de ... 4 - Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, carece de licença emitida pela ...
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Edital n.º 70/2019
... )QUADRO XIVQueimadas(ver documento original)QUADRO XVFogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos(ver documento original)QUADRO ...
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Aviso n.º 11393/2019
... pública Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados José Gabriel Paixão Calixto, ... no âmbito das festas populares; c) A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não o lançamento de balões com ...
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Edital n.º 177/2018
... , 2.ª série, n.º 209) em vigor e o Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Regulamento n.º 618/2011 de 30 de novembro de 2011 - Diário da ... ", qualquer componente ou material que incorpora um artifício pirotécnico que após lançamento deste, possa cair no solo a arder ou ...
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Acórdão nº 272/12.8TBALJ.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017
I - O contrato de seguro de responsabilidade civil, não renovável, celebrado em 2005, continua a reger-se pela lei vigente à data da respectiva celebração, não só no que toca à formação - como sucede com todos os outros contratos – mas também no que toca ao seu conteúdo (cf. arts. 2º, nº1 e 4º, nº1, do DL nº 72/2008, de 16 de Abril); II – Nos seguros de responsabilidade civil, o...
... pelo rebentamento de um engenho utilizado num dos espetáculos de fogo-de-artifício realizados no decurso das festas em honra de Santo António, ... - Acórdão nº 9910361 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Outubro de 2001 (caso None)
- Acórdão nº 9910361 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2001
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Regulamento n.º 462/2021
... entretanto já alterado veio reconfigurar o regime da utilização de fogo e queimadas que urge adaptar. A presente revisão visa adequar o ... 2 - Durante o período crítico a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados no número ...
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Regulamento n.º 977/2023
... ário: Aprova o Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso de Fogo ... Regulamento Municipal de Limpeza de Terrenos e Uso do Fogo ... Nota ... d) «Fogo-de-artifício»: artefacto pirotécnico para entretenimento; ... e) «Fogueira»: a ...
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Regulamento n.º 330/2018
... pública pelo período de 30 dias o Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e do Dever de Conservação dos Terrenos em anexo. 17 de maio de 2018. - O ... , fogueiras para fins recreativos e utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos). Por existir vazio legal no que ...
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Regulamento n.º 666/2018
... ção pública pelo período de 30 dias o Regulamento do Uso do Fogo e do Dever de Conservação dos Terrenos em anexo, aprovado na reunião ... , fogueiras para fins recreativos e utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos). Por existir vazio legal no que ...
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Aviso n.º 11703/2023
... mas e queimadas; Emitir pareceres para utilização de fogo-de-artifício, com base no Regulamento ... municipal de uso do fogo ...
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Edital n.º 733/2019
... b) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de propulsão e governo ou suscetíveis ... 31) Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, no espaço de jurisdição ...
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Edital n.º 733/2019
... b) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de propulsão e governo ou suscetíveis ... 31) Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, no espaço de jurisdição ...
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Acórdão nº 01075/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Fevereiro de 2015
... , sendo a Recorrida condenada, por ter organizado o espectáculo de fogo-de-artifício, para as festas de S. João, na Figueira da Foz, por ter ...
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Despacho n.º 261/2023
... 21 — Acompanhar e emitir pareceres sobre a utilização de fogo"-de-artifício e outros artefactos ... pirotécnicos, durante o período cr\xC3" ...
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Regulamento n.º 88/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados ... Inácio José Ludovico Esperança, ... , queimadas, fogo controlado e utilização de fogo-de-artifício ... e de outros artefactos pirotécnicos, com vista a contribuir, não só ...
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Acórdão nº 6101/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
1- Para que determinada declaração feita na petição inicial por advogado possa ser considerada confessória tem de versar sobre factos, alegados de forma clara e inequívoca, e de ter sido admitida, por acordo, por todos os Réus; 2- Nos contratos de seguro de caráter facultativo só se verifica direito de demandar directamente o segurador nas concretas situações, excepcionais, consagradas no nº2 e 3,
... , num ato de brincadeira entre amigos, procedeu ao lançamento do fogo de artifício que tinha ficado guardado, pelo fogueteiro, na casa ... -
Regulamento n.º 1361/2023
... de Prevenções 1 — Piquete de Prevenção para lançamento de fogo de artifício ou outras prevenções em que haja necessidade de pessoal e ...
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Despacho n.º 183/2018
... ;h) Concessão de autorização prévia, para utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, com exceção do ...