fogo artificio

496 resultados para fogo artificio

  • Aviso n.º 12505/2020
    . Aviso n.º 12505/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos. Cidália Maria de Oliveira Rosa Ferreira, ... de queimadas e à autorização da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos - alíneas j) e l) do artigo 2.º desta ...
  • Aviso n.º 10898/2018
    . Aviso n.º 10898/2018 Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Preâmbulo Com a entrada em vigor do Decreto-Lei ...», qualquer componente ou material que incorpora um artifício pirotécnico que após lançamento deste, possa cair no solo a arder ou ...
  • Regulamento n.º 238/2018
    ... do Anexo I da citada Lei, aprovou o Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados, sob proposta da Câmara Municipal de ... diploma passou também a sujeitar a utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos (n.º 2 do artigo 29.º), a um regime ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9735/2018
    ... contrato: Aquisição de serviços de fornecimento e lançamento de Fogo-de-artifício (piromusical) a realizar na noite de Passagem de Ano ...
  • Regulamento n.º 545/2019
    ... que concerne à realização de queimas, queimadas e utilização de fogo de artificio. E também proceder à adequação do critério da ocupação ...
  • Edital n.º 1160/2019
    ... Sumário: Projeto de alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados. Projeto de alteração ao Regulamento ... sob responsabilidade de técnico credenciado; n) "Fogo de artifício" - artefacto pirotécnico para entretenimento; o) "Fogo de supressão" - o ...
  • Edital n.º 548/2020
    . Edital n.º 548/2020 Sumário: Regulamento Municipal de Uso do Fogo e Limpeza de Terrenos Privados. Pedro Paulo Ramos Ferreira, Presidente da ... sob responsabilidade de técnico credenciado; n) "Fogo de artifício" - artefacto pirotécnico para entretenimento; o) "Fogo de supressão" - o ...
  • Acórdão nº 6101/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Setembro de 2018

    Sumário (da relatora): 1- A responsabilidade civil pressupõe, em regra, culpa do agente (por dolo ou mera negligência), incidindo sobre o lesado o ónus de provar a culpa - artigos 483º e 487º do Código Civil (tal como os restantes pressupostos daquela); 2- O legislador estabeleceu, em casos que a prova é difícil de fazer, situações de inversão do ónus da prova, em que a responsabilidade continua...

    ..., num ato de brincadeira entre amigos, ter procedido ao lançamento de fogo-de-artifício, fornecido pela 2ª Ré, que tinha ficado guardado, pelo ...
  • Acórdão nº 48/13.5TAVLC.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Março de 2017

    I – Para que ocorra crime em sede de tipo de ilícito negligente é necessário: - a violação de um dever objectivo de cuidado (de origem legal autónoma, ou derivar de certos usos e costumes ou da experiencia comum); - a produção de um resultado típico - a imputação objectiva do resultado à acção (a violação do dever de cuidado tem de ser causa adequada do resultado, sendo-o quando, de acordo com um

    ...Momentos antes do fogo-de-artifício começar a ser lançado, o arguido B… apercebeu-se que a ...
  • Edital n.º 590/2017
    ... trabalhos de reparação efetuados, com recurso a soldaduras e a fogo, a bordo de navios, embarcações ou outro material flutuante, durante a ...CAPÍTULO XII Diversos 1 - Procedimentos diversos: a) Fogo de artifício: O lançamento de fogo de artifício, no domínio público marítimo, ...
  • Edital n.º 594/2018
    ...b) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de governo e manobra ou suscetíveis de ...4 - Fogo de artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício no espaço de jurisdição ...
  • Edital n.º 185/2019
    ... de segurança a) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de governo e manobra ou suscetíveis de ...4 - Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, carece de licença emitida pela ...
  • Edital n.º 185/2019
    ... de segurança a) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de governo e manobra ou suscetíveis de ...4 - Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, carece de licença emitida pela ...
  • Edital n.º 70/2019
    ...)QUADRO XIVQueimadas(ver documento original)QUADRO XVFogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos(ver documento original)QUADRO ...
  • Edital n.º 118/2018
    ...)QUADRO XIVQueimadas(ver documento original)QUADRO XVFogo de artifício e outros artefactos pirotécnicos(ver documento original)QUADRO ...
  • Aviso n.º 11393/2019
    ... pública Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados José Gabriel Paixão Calixto, ... no âmbito das festas populares; c) A utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não o lançamento de balões com ...
  • Edital n.º 177/2018
    ..., 2.ª série, n.º 209) em vigor e o Regulamento Municipal de Uso do Fogo (Regulamento n.º 618/2011 de 30 de novembro de 2011 - Diário da ...ção e segurança, recreio ou outros fins; i) "Foguetes", artifícios pirotécnicos que têm na sua composição um elemento propulsor, ...
  • Acórdão nº 272/12.8TBALJ.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Dezembro de 2017

    I - O contrato de seguro de responsabilidade civil, não renovável, celebrado em 2005, continua a reger-se pela lei vigente à data da respectiva celebração, não só no que toca à formação - como sucede com todos os outros contratos – mas também no que toca ao seu conteúdo (cf. arts. 2º, nº1 e 4º, nº1, do DL nº 72/2008, de 16 de Abril); II – Nos seguros de responsabilidade civil, o segurador cobre o

    ... pelo rebentamento de um engenho utilizado num dos espetáculos de fogo-de-artifício realizados no decurso das festas em honra de Santo António, ...
  • Acórdão nº 9910361 de Supremo Tribunal Administrativo, 10 de Outubro de 2001

    I - Uma comissão de festas cabe no âmbito da previsão do artigo 199 do Código Civil. Os respectivos membros respondem pessoal e solidariamente, ao lado dela, pelas obrigações contraídas em nome dessa comissão, não obstante o património desta ter ficado esgotado findas as festas. Assim, tais membros têm legitimidade para, ao lado da comissão, que representam em juízo, intervirem na acção. ...

  • Acórdão nº 9910361 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Outubro de 2001

    I - Uma comissão de festas cabe no âmbito da previsão do artigo 199 do Código Civil. Os respectivos membros respondem pessoal e solidariamente, ao lado dela, pelas obrigações contraídas em nome dessa comissão, não obstante o património desta ter ficado esgotado findas as festas. Assim, tais membros têm legitimidade para, ao lado da comissão, que representam em juízo, intervirem na acção. ...

  • Regulamento n.º 462/2021
    ... entretanto já alterado veio reconfigurar o regime da utilização de fogo e queimadas que urge adaptar. A presente revisão visa adequar o ...artifícios pirotécnicos que têm na sua composição um elemento propulsor, ...
  • Regulamento n.º 330/2018
    ... pública pelo período de 30 dias o Projeto de Regulamento do Uso do Fogo e do Dever de Conservação dos Terrenos em anexo. 17 de maio de 2018. - O ..., fogueiras para fins recreativos e utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos). Por existir vazio legal no que ...
  • Regulamento n.º 666/2018
    ...ção pública pelo período de 30 dias o Regulamento do Uso do Fogo e do Dever de Conservação dos Terrenos em anexo, aprovado na reunião ..., fogueiras para fins recreativos e utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos). Por existir vazio legal no que ...
  • Edital n.º 733/2019
    ...b) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de propulsão e governo ou suscetíveis ...31) Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, no espaço de jurisdição ...
  • Edital n.º 733/2019
    ...b) A entrada no porto de navios com água aberta, fogo a bordo, limitações nos sistemas de propulsão e governo ou suscetíveis ...31) Fogo-de-artifício a) O lançamento de fogo-de-artifício, no espaço de jurisdição ...