floricultura em portugal
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Acórdão nº 0297/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2004
I - É de admitir o recurso jurisdicional de decisão que não anulou um acto tributário de liquidação, se o valor atribuído ao processo pelo impugnante, igual ao montante liquidado, excede a alçada do tribunal, e não foi questionado pela Fazenda Pública, nem o juiz fixou um outro valor. II - Irreleva, para o efeito, que os fundamentos invocados pelo impugnante não possam conduzir senão à anulação
... económicas»; os que prestem serviço às empresas» «que se dediquem à produção da pecuária, da horto-fruticultura, da floricultura, da avicultura e da apicultura, em que a terra tem como função predominante o suporte de instalações e cujos produtos se destinam ao mercado ... -
Acórdão nº 0446/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2005
Não pode um Decreto Regulamentar excluir da previsão, contida no articulado do Decreto Lei, que aquele visa regulamentar, certos sujeitos que, por força do referido Decreto Regulamentar, ficariam sujeitos a taxas para a Segurança Social diversas das consagradas naquele Decreto Lei.
... actividades económicas»; os que prestem serviço às empresas» «que se dediquem à produção da pecuária, da hortofloricultura, da floricultura, da avicultura e da apicultura, em que a terra tem como função predominante o suporte de instalações e cujos produtos se destinam ao mercado ... -
Acórdão nº 6725/04.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2011
I - A instituição de crédito que solicita ao mutuário a entrega de livrança subscrita em conjunto com terceiro, confiando que a assinatura desse terceiro subscritor era verdadeira, não a conferindo com a assinatura aposta em bilhete de identidade, e que depois, por inadimplemento do mutuário, comunica ao Serviço de Centralização de Riscos de Crédito que funciona junto do Banco de Portugal a existê
... pretendeu concretizar o seu sonho de ter e habitar uma casa com quintal, onde se pudesse dedicar ao cultivo de produtos hortícolas e à floricultura, tendo-lhe surgido essa oportunidade; - Necessitado de crédito para o efeito, antes de 8/1/2001, o A. contactou diversas instituições bancárias ... -
Acórdão nº 01062/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Janeiro de 2005
Não pode o Governo, no uso dos poderes conferidos por um decreto-lei para o regulamentar, emitir um decreto regulamentar no qual exclui de previsão contida no articulado desse decreto-lei determinados sujeitos, sujeitando-os, por esta via, a taxas contributivas diversas das consagradas no diploma legal.
... económicas»; os que prestem serviço às empresas» «que se dediquem à produção da pecuária, da horto-fruticultura, da floricultura, da avicultura e da apicultura, em que a terra tem como função predominante o suporte de instalações e cujos produtos se destinam ao mercado ... -
Anúncio n.º 2116/2007, de 19 de Abril de 2007
...3000223996. CONFRARIA DO CHÁ DE PORTUGAL E ALÉM-MAR. Contrato (extracto) n.o 666/2007. Certifico que, por ... de viveiro hortícolas, flores e plantas e viveiros de floricultura. Artigo 4.o. O capital social, integralmente subscrito e realizado em ...
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Anúncio (extracto) 2117/2007, de 19 de Abril de 2007
...3000223996. CONFRARIA DO CHÁ DE PORTUGAL E ALÉM-MAR. Contrato (extracto) n.o 666/2007. Certifico que, por ... de viveiro hortícolas, flores e plantas e viveiros de floricultura. Artigo 4.o. O capital social, integralmente subscrito e realizado em ...
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Em vigor
Lei n.º 110/2009 . Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
...Portugal se encontre vinculado;. CÓDIGO DOS REGIMES CONTRIBUTIVOS DO SISTEMA ...hortofruticultura, floricultura, avicultura e apicultura, e em actividades agrícolas ainda que a terra ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... os principais eixos e infra-estruturas de comunicação de Portugal, em termos de acessibilidades internas (inter-regionais e intra-regionais) ... recursos e potencialidades endógenas (vitivinícola, floricultura, horticultura - no domínio dos primores -, floricultura, sobretudo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... uma composição baseada no mercado de hóspedes residentes em Portugal que, representando cerca de três quartos do total, tem condicionado a ... agro-industriais e ainda no âmbito da horticultura, floricultura e fruticultura; Apoio ao rendimento dos agricultores, através de ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/87, de 05 de Fevereiro de 1987
... pelo cumprimento das obrigações que decorrem da adesão de Portugal" às Comunidades Europeias no domínio da agricultura, florestas e alimenta\xC3"... Legumes Frescos e Transformados, Plantas Vivas e Produtos de Floricultura; c) Divisão da Carne de Bovino, Ovino e Caprino; d) Divisão das Aves, ...
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Listagem n.º 214/2004, de 03 de Novembro de 2004
...17876,86 ALEMDÃO - Floricultura e Apicultura, Lda. .. 60276,31 Alexandra Manuela F. F. Clemente .. 20000 ...97 153,67 JNM - Agro-Pecuária, Lda. .. 41 224,94 J. Portugal Ramos - Sociedade Agrícola, S. A. .. 104 885,50 J. M. Cristo e Filho, ...
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Decreto-Lei n.º 247/86, de 23 de Agosto de 1986
... orgânica que assegurou o processo de negociações da adesão de Portugal às Comunidades Europeias relativo ao sector agrícola - o Gabinete de ... legumes frescos e transformados, plantas vivas e produtos de floricultura; c) Carne de bovino, ovino e caprino; d) Aves, ovos e carne de porco; e) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 25/1994/A de 30 de Novembro
...és de apólices uniformes elaboradas pelo Instituto de Seguros de Portugal. 5 - Os prémios a aplicar são livremente estabelecidos pelas ...ás, maracujá beterraba, chicória, tabaco, horticultura e floricultura em estufa, horticultura ao ar livre, batata de semente e batata de ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
...ção da inserção da Madeira na CEE, por via da adesão de Portugal, coloca-nos perante a necessidade de efectuar alterações sensíveis na ...No domínio da floricultura - um dos ramos de melhores perspectivas futuras -, onde têm vindo a ser ...
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Despacho N.º 220/2006 de 21 de Fevereiro
... ao Estudo da Situação Actual e Perspectivas Futuras da Floricultura e Horticultura nos Açores, assim como em encontros com as Associações ... Comuns de Qualidade para as Frutas e Produtos Hortícolas para Portugal, assim como recolheu informação e troca de experiências com outras ...
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Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio
... indicadores económicos relativos à Comunidade Europeia e a Portugal desde 1990 até 1992 é a seguinte:. Quadro: Consultar documento em PDF ...Na área da horto-fruti-floricultura os projectos visam determinar o rendimento, comportamento vegetativo e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
...Maltese Islands. Portugal 1 — Vinhos de qualidade produzidos numa região de- terminada (v. q. p. ...Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... indicadores económicos relativos à Comunidade Europeia e a Portugal desde 1990 até 1992 é a seguinte: (ver documento original) O reforço da ...Na área da horto-fruti-floricultura os projectos visam determinar o rendimento, comportamento vegetativo e ...
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Resolução n.º 12/92/A, de 05 de Maio de 1992
... indicadores económicos relativos à Comunidade Europeia e a Portugal desde 1990 até 1992 é a seguinte: (ver documento original) O reforço da ...Na área da horto-fruti-floricultura os projectos visam determinar o rendimento, comportamento vegetativo e ...
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Decreto-Lei n.º 256/90, de 07 de Agosto de 1990
...Por outro lado, a adesão de Portugal às Comunidades Europeias implica a transposição para a ordem jurídica ... vendidas a granel, bem como aos fertilizantes destinados à floricultura caseira, desde que comercializados em embalagens não superiores a 1 kg, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
...íngua maltesa Em língua inglesa Gzejjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v. q. p. r. ... porco ou de javali Capítulo 6 Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
...Artigo 3.º Contexto europeu Portugal" deverá reforçar o seu papel como sujeito activo no processo de construç\xC3"... horticultura, da fruticultura (temperada e subtropical), da floricultura (temperada e subtropical), da viticultura e da bananicultura, visando o ...
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Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
...ão, e preparação da economia regional com vista à adesão de Portugal à Comunidade EconómicaEuropeia. Embora não dispondo ainda de ...) de culturas floríferas e manter-se-á o Centro de Floricultura no Lugar de Baixo, com os seus ensaios, experiências e produção de ...
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Resolução n.º 25-A/98/A, de 31 de Dezembro de 1998
...ão registar-se em alguns países, nomeadamente Itália, Irlanda, Portugal e Espanha, devido à convergência das taxas de juro no sentido da ... privados que se dirijam à horticultura, fruticultura, floricultura, apicultura, culturas industriais, batata-semente e viticultura. A ...
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Resolução n.º 3/95/A, de 23 de Março de 1995
... a solidariedade nacional dentro do espírito de convergência de Portugal no contexto europeu e das comunidades açorianas no exterior. I - ...ção, prosseguirão as acções nos sectores da fruticultura, floricultura", culturas industriais e viticultura, esta última com especial ênfase na \xC3"...