Flexibilidade do trabalho

3061 resultados para Flexibilidade do trabalho

  • Aviso n.º 8208/2018
    ... o Projeto do Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, para que os interessados possam apresentar por escrito, dirigindo ao ... a sua dependência hierárquica, por forma a garantir que a flexibilidade de horário não afeta a operacionalidade e o funcionamento regular e ...
  • Aviso n.º 15385/2018
    ... o Regulamento de Duração e Organização do Tempo de Trabalho, cujo teor abaixo se transcreve: «Regulamento de Duração e ... a sua dependência hierárquica, por forma a garantir que a flexibilidade de horário não afeta a operacionalidade e o funcionamento regular e ...
  • Acórdão nº 13660/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Março de 2017

    I – Nos termos do art. 87º n.º 2, do CPTA, as questões que obstem ao conhecimento do objecto do processo não podem ser suscitadas depois de proferido o despacho saneador, pelo que a questão relativa à caducidade do direito de acção, suscitada pelo réu posteriormente à prolação de tal despacho, concretamente no recurso interposto da decisão final, não pode ser objecto de apreciação. II – O...

    ...ção mensal base de EUR 1.485,00 e os valores do subsídio por trabalho noturno comunicados à R. pela OGMA – Indústria Aeronáutica de ...Ou seja, utiliza-se a tabela remuneratória das OGMA e a flexibilidade de atribuição daquelas remunerações como válvula de escape às ...
  • Decreto-Lei n.º 55/2018
    ... conhecimento, valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de procedimentos e instrumentos de ... as famílias e com a comunidade, poderem: i) Dispor de maior flexibilidade na gestão curricular, com vista à dinamização de trabalho ...
  • Portaria n.º 181/2019
    ... a possibilidade de ser conferida às escolas uma maior flexibilidade curricular, concretizada numa gestão superior a 25 % das matrizes ... avaliação;d) Dinâmicas pedagógicas alicerçadas em equipas de trabalho docente;e) Cooperação de pais ou encarregados de educação e de outros ...
  • Despacho n.º 3172/2019
    ... órgão executivo aprovou o Regulamento Municipal do Horário de Trabalho nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 74.º e 75.º, n.º 1, ...ário flexível está subordinada às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços nem o ...
  • Regulamento n.º 357/2018
    . Regulamento n.º 357/2018Regulamento de Horário de Trabalho da Universidade da Beira InteriorNos termos do disposto no n.º 3 do ... do período normal de funcionamento dos serviços.5 - A flexibilidade não serve de justificação para o não cumprimento das tarefas ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ...ões e ocupação de prédios necessários à execução dos trabalhos, ficando igualmente sob sua responsabilidade o pagamento das ... fiscalização por parte do contraente público; e) Adequada flexibilidade das prestações contratuais e dos indicadores de controlo dos resultados, ...
  • Regulamento n.º 373/2018
    . Regulamento n.º 373/2018Projeto de Regulamento de Horário de Trabalho dos Serviços de Ação Social da Universidade da Beira InteriorNos termos ... do período normal de funcionamento dos serviços.5 - A flexibilidade não serve de justificação para o não cumprimento das tarefas ...
  • Acórdão nº 0063674 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 1999

    I - A retribuição prevista na cláusula 74ª do contrato colectivo de trabalho vertical entre a ANTRAN e a FESTRU, relativa ao regime de trabalho dos trabalhadores motoristas deslocados no estrangeiro, tendo presente a flexibilidade do horário de trabalho e a consequente dificuldade de fixar correctamente o trabalho extraordinário prestado, constitui uma retribuição especial, qualificável como...

  • Acórdão nº 0063674 de Tribunal da Relação de Lisboa, 15 de Dezembro de 1999

    I - A retribuição prevista na cláusula 74ª do contrato colectivo de trabalho vertical entre a ANTRAN e a FESTRU, relativa ao regime de trabalho dos trabalhadores motoristas deslocados no estrangeiro, tendo presente a flexibilidade do horário de trabalho e a consequente dificuldade de fixar correctamente o trabalho extraordinário prestado, constitui uma retribuição especial, qualificável como...

  • Regulamento n.º 371/2019
    ..., ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções públicas (LTFP) e da alínea K) do n.º 1 do artigo 33.º do ... horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente: a) A requerimento do trabalhador, em todas as situações ...
  • Despacho n.º 1632/2017 de 8 de agosto de 2017
    Considerando que o projeto Autonomia e Flexibilidade Curricular, com início no ano letivo 2017/18 nas escolas que se ...% da componente não letiva de estabelecimento do seu horário de trabalho.3- Os encargos com a remuneração dos docentes são da responsabilidade ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ..., esse modelo depressa se revelou portador de alguma falta de flexibilidade e gerador de dificuldades de adaptação à evolução das situações. Na ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a ...
  • Despacho n.º 10616/2016
    ... acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de ... de trabalho flexível fica sujeito às seguintes regras:a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, ...
  • Acórdão nº 29948/16.9T8LSB.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Abril de 2018

    I– Não é admissível recorrer a prova testemunhal ou a elementos extrínsecos, para interpretar um acordo de suspensão de contrato de trabalho e de pré-reforma celebrado entre um trabalhador e a sua entidade patronal, que assume a forma escrita e, por isso, tem natureza formal (artigos 319º e 294º, n.º 2, alínea b) do Código do Trabalho e 393º do Código Civil). II– É requisito de procedência da...

    ... em seu poder até ao momento da suspensão do contrato de trabalho, o desconhecimento do mesmo equivale à sua confissão, nos termos do ... deste depoimento também resulta que, afinal, haveria alguma flexibilidade nos valores finais acordados pela empresa com os trabalhadores, pelo menos ...
  • Regulamento n.º 686/2020
    ...Trabalho na Universidade de Aveiro. Regulamento Interno de Duração e ...2 - Entende-se por flexibilidade de horário aquele que o trabalhador pode escolher, dentro de certos ...
  • Regulamento n.º 91/2017
    . Regulamento n.º 91/2017Regulamento de Organização do Tempo de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do OestePara os devidos efeitos, torna-se ... LGTFP e artigo 226.º e seguintes do CT;d) Assegurar que a flexibilidade dos horários não origine, em caso algum, a inexistência de pessoal que ...
  • Acórdão nº 9840266 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Junho de 1998

    I - O trabalho temporário, Decreto-lei 358/89, de 17 de Outubro, apresenta uma especialidade que foge à pureza dos conceitos do direito do trabalho e não se reconduz ao regime do contrato de trabalho a termo, nem se confunde com o regime de empreitada. II - Visou-se, com tal diploma, por um lado, responder a preocupações de flexibilidade do regime em ordem a satizfazer necessidades de gestão e,...

    ... Sumário: I - O trabalho temporário, Decreto-lei 358/89, de 17 de Outubro, apresenta uma ..., com tal diploma, por um lado, responder a preocupações de flexibilidade do regime em ordem a satizfazer necessidades de gestão e, por outro lado, ...
  • Acórdão nº 9840266 de Supremo Tribunal Administrativo, 01 de Junho de 1998

    I - O trabalho temporário, Decreto-lei 358/89, de 17 de Outubro, apresenta uma especialidade que foge à pureza dos conceitos do direito do trabalho e não se reconduz ao regime do contrato de trabalho a termo, nem se confunde com o regime de empreitada. II - Visou-se, com tal diploma, por um lado, responder a preocupações de flexibilidade do regime em ordem a satizfazer necessidades de gestão e,...

    ... Sumário: I - O trabalho temporário, Decreto-lei 358/89, de 17 de Outubro, apresenta uma ..., com tal diploma, por um lado, responder a preocupações de flexibilidade do regime em ordem a satizfazer necessidades de gestão e, por outro lado, ...
  • Regulamento n.º 216/2018
    ... da competência constante do Artigo 75.º n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ... horário flexível está sujeita às seguintes regras: a) A flexibilidade não pode afetar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, ...
  • Despacho n.º 9469/2016
    ... n.º 18/2016, de 20 de junho, diploma que definiu as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho e após ... horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente:a) Em todas as situações previstas na lei aplicável na ...
  • Despacho n.º 9469/2016
    ... n.º 18/2016, de 20 de junho, diploma que definiu as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho e após ... horários de trabalho específicos, a tempo parcial ou com flexibilidade, nomeadamente:a) Em todas as situações previstas na lei aplicável na ...
  • Despacho (extrato) n.º 4580/2017
    . Despacho (extrato) n.º 4580/2017Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral da Segurança SocialConsiderando que a Lei Geral do ... trabalho específicos, a tempo parcial, meia-jornada ou com flexibilidade", nos casos e com os pressupostos previstos na lei.Artigo 5.ºHorário flex\xC3"...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 359/2016
    ... possibilita uma maior aproximação aos cidadãos e às suas necessidades, através da adoção de um instrumento que permita uma maior flexibilidade da gestão pública. Procede -se no presente ACEP à adoção do regime semanal do período normal de trabalho de 35 horas, o qual será a modalidade ...