fidelidade contactos

368 resultados para fidelidade contactos

  • Acórdão nº 670/04.0TCGMR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...e das Companhias Seguradoras Fidelidade e Império. Em sua defesa, aduziu que a causa do acidente não esteve na ... Regulamento que dispõe, sob a epígrafe «Protecção contra contactos acidentais»: « Os condutores serão estabelecidos de forma a não serem ...
  • Acórdão nº 41/17.9GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Março de 2020

    I. Só a completa ausência de especificação dos fundamentos de facto e de direito que justificam a sentença importa a sua nulidade por falta da fundamentação (imposta pelo art. 374º do CPP), o que, na vertente do exame crítico das provas, não ocorre se o teor da decisão impugnada permite inferir que juiz ficou convencido da realidade dos factos que arrolou como assentes e indicou o percurso ou o...

    ... à família, através de visitas frequentes de familiares e de contactos telefónicos, de quem mantém um apoio consistente. 155. Não são ... 750/800€, por vezes, o gratificava pela sua prestabilidade e fidelidade à empresa. A sustentabilidade económica do agregado era suportada pela ...
  • Acórdão nº 499/15.0T9SXL.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Janeiro de 2020

    I-O crime de trato sucessivo não se aplica aos crimes de abuso sexual de menores, pois o resultado prático pretendido pelo legislador foi a supressão da benesse do crime continuado em caso de condutas contra bens eminentemente pessoais (ainda que por referência à figura jurídica do crime continuado – com a alteração ao n.º 3 do artigo 30.º do Código Penal realizada pela Lei n.º 40/2010, de 3

    ... esta à prática de diversos actos sexuais de relevo com contactos ostensivos, de forma repetida e claramente marcante para a menor, ...14. Ora se a audição de uma gravação permite fruir com fidelidade aqueles 7% de capacidade de influência exercida através da palavra e ...
  • Acórdão nº 208/13.9JABRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2015

    I  -   O arguido X foi condenado por acórdão do tribunal colectivo, em co-autoria material e concurso efectivo, pela prática: de cinco crimes de roubo agravado, p. e p. pelos arts. 210.º, n.º 1 e 2, al. b), 204.º, n.º 2, als. a) e f), 14.º, n.º 1, 26.º e 30.º, n.º 1, do CP, na pena de 8 anos e 6 meses de prisão para cada um dos três primeiros crimes e na pena de 7 anos e 10 meses de prisão para...

    ...Adoptou comportamentos que determinaram novos contactos com o sistema da justiça, tendo cumprido medida de obrigação de ...ção  social , os seus sentimentos , a sua  maior ou menor fidelidade à lei , a excepcionalidade da prática do crime , os seus efeitos, modo ...
  • Acórdão nº 729/17.4GBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Junho de 2020

    I - O bem jurídico protegido pelo tipo legal de crime de violência doméstica (art. 152º do CP), é, primordialmente, a saúde da vítima, entendida nas suas vertentes de saúde física, psíquica e mental, visando a incriminação protegê-la de comportamentos que impeçam ou dificultem o normal desenvolvimento de uma pessoa, afetem a dignidade pessoal e individual da pessoa que com o agente mantém (ou...

    ...contactos. - Condenar V. H. na pena acessória de proibição de contacto com O. M. ... apresentou em 20-11-2016 acabou por admitir que desconfiou da fidelidade da ofendida, muito embora antes tivesse negado que alguma vez tivesse ...
  • Acórdão nº 150/17.4T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2018

    “1. O art.º 640.º do C.P.C. enumera os ónus que ficam a cargo do recorrente que pretenda impugnar a decisão da matéria de facto, sendo que a cominação para a inobservância do que aí se impõe é a rejeição do recurso quanto à parte afectada. 2. Ao impor tal artigo um ónus especial de alegação quando se pretenda impugnar a matéria de facto, com fundamento na reapreciação da prova gravada, o...

    ...ção necessária, tendo expressamente dito que não queria contactos com essa pessoa. 11). No email de 24-06-2016, o gerente falta à verdade ... conduta contrária aos deveres de correcção, de lealdade, de fidelidade na relação associativa - Ver Baptista Machado, «Pressupostos da ...
  • Acórdão nº 22/16.0 GEALR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I – A prova por reconhecimento pressupõe que não esteja identificado o agente do crime, sendo necessária a sua determinação. II - Na situação em que a testemunha, ou a vítima do crime, é solicitada na audiência de julgamento a confirmar se o arguido presente é o agente da infracção, essa confirmação da identidade de alguém que se encontra presente, e perfeitamente determinado, apenas...

    ... 71- BB é um jovem que desde muito cedo teve contactos com o Sistema de Justiça. 72- Esteve institucionalizado na “Casa do ... “O tempo é um importante factor na determinação da fidelidade da identificação e o número de correctas identificações declina à ...
  • Divórcio Litigioso

    Meritíssimo Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Porto. Etelvina Lanceolada Pateira, casada, doméstica, residente no Pátio do Menino Vadio, nº 11, 4450 Matosinhos

    ...fidelidade por parte do marido, vivendo com outra mulher de quem, aliás, tem uma ... . . 31º . Os contactos entre a autora e o réu mantêm-se ainda por algum tempo, sendo que este, ...
  • Acórdão nº 1587/20.7T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Dezembro de 2021

    1. Quando numa causa o réu é condenado a indemnizar o autor, porque o Tribunal se convenceu da realidade dos factos alegados com base em toda a prova produzida, incluindo depoimentos de várias testemunhas, e esse julgamento é confirmado em recurso pela Relação, não pode o Réu vir posteriormente intentar uma acção a pedir uma indemnização a uma das testemunhas ali ouvidas alegando que ela mentiu

    ...ósito a prazo; h) ao agir como agiu, o réu faltou ao dever de fidelidade em relação à verdade, quebrando o juramento que prestou antes de depor ...L. não teve (…) contactos directos com o autor, pelo que não pôde assegurar que (relativamente ao ...
  • Acórdão nº 237/19.9T8MFR.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Janeiro de 2022

    I)–No contrato de mediação com exclusividade distinguem-se as sub-espécies exclusividade simples e exclusividade reforçada; na primeira o cliente da mediadora obriga-se a não contratar com outra mediadora a mediação do negócio, na segunda o cliente obriga-se ainda a não angariar o negócio por si mesmo. II)–Em rigor, a obrigação de não realizar por si próprio o negócio não...

    ... mil euros), apólice n.º RC23746476, através da seguradora Fidelidade. Cláusula 8.ª (…) O presente contrato tem uma validade de 9 (nove) ... obriga-se a aproximar o comitente de terceiros, estabelecendo os contactos necessários, informando e esclarecendo potenciais interessados no ...
  • Acórdão nº 204/16.4YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2017

    I – Com a entrada em vigor do Regulamento (CE) nº 1347/2000 do Conselho, de 29-05-2000, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução das decisões em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal em relação a filhos comuns do casal, deixou de ser necessário proceder à revisão e confirmação em Portugal e nos outros Estados membros das decisões em matéria matrimonial e de...

    ... de 2001, nada partilhando entre eles desde então, sem quaisquer contactos... a viver maritalmente com outro homem, assim violando o dever de fidelidade...
  • Acórdão nº 1292/15.6T8GMR.S1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017

    1- Não exercendo o lesado, à data do sinistro, qualquer atividade profissional, não podem ser avaliadas as concretas repercussões sobre essa atividade, sob o ponto de vista da incapacidade permanente para a mesma, mas tão só o défice funcional permanente geral com que ficou afetado. 2- A ressarcibilidade por “perda de chance” exige a verificação de todos os pressupostos da...

    ...desistiu do pedido formulado contra a Ré, Fidelidade, desistência que foi homologada. 5- Instruída e julgada a causa, foi ... a procura de emprego não se restringe, nos dias de hoje, aos contactos presenciais, também por esta via seria precipitado estabelecer qualquer ...
  • Acórdão nº 461/13.8TMBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014

    1- Não sendo expectável a aquisição das competências mais elementares dos pais biológicos para prover aos cuidados normais de uma filha com cerca de um ano de idade, falta de preparação que se apresenta crónica e motivou apoio social por várias entidades, ao longo de 15 anos, sem qualquer êxito, e justificou já a adoção de uma outra filha mais velha, deve aquela criança ser entregue para adoção.

    ... ambos os seus pais de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos, salvo se tal se mostrar contrário ao interesse ...--------------------------------------------------- [1] Pela sua fidelidade...
  • Acórdão nº 98/21.8T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2021

    I) Na acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento, o valor da acção não é determinado tendo por referência, exclusiva ou sequer principalmente, o valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido reconhecidos na decisão final, antes é determinado pelo valor económico dos pedidos deduzidos. II) Caso o valor da indemnização, créditos e salários que tenham sido

    ... problemas que surgissem, mesmo quando estivesse de férias, contactos que aconteceram. 31. A reunião em que ocorreram os acontecimentos que ...fidelidade, de lealdade ou de “execução leal” tem o sentido de garantir que a ...
  • Acórdão nº 4337/12.8TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2015

    1 - Deve ser qualificado como de empreitada aquele em que está em causa a reparação de um equipamento (por parte do representante do fabricante); uma vez que na modalidade atípica de prestação de serviço é “apenas” a actividade através da utilização do trabalho que se promete, enquanto na empreitada é o próprio resultado desse trabalho que se promete. 2 - A falta de estipulação dum...

    ...ainda não procedeu à reparação, não obstante os contactos e solicitações da A.. A A. assentava a maior parte da sua facturação ... provados e não provados; que assim reflectem e exprimem com fidelidade a prova produzida, devendo, todavia, por ter ficado provado e ser ...
  • Acórdão nº 4792/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2015

    1.  Tendo a trabalhadora participado acidente de trabalho em que as lesões declaradas não ocorreram no dia, hora, local e circunstancialismo declarados, tal actuação assume, indiscutivelmente, relevância disciplinar, violando o dever de lealdade para com a empregadora, tomado este no sentido de necessidade do ajustamento da conduta do trabalhador ao princípio da boa fé no cumprimento das obrigaçõe

    ... de concretização dos serviços pendentes da BB; d) contactos com os clientes para eventuais remarcações de visitas por limitações ... No dizer de MONTEIRO FERNANDES, «em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de “execução leal” tem o sentido de garantir que a ...
  • Acórdão nº 00900/15.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Janeiro de 2022

    1 . Há nulidade da sentença por excesso de pronúncia, quando o julgador tiver conhecido de questões que não foram submetidas à sua apreciação. 2 . Nestes casos, só não haverá nulidade da sentença quando a questão de que se conheceu era de conhecimento oficioso. 3 . Tendo o tribunal conhecido e decidido pela inconstitucionalidade formal do Despacho Normativo n.º 7-B/2015, de 7 de Maio, por violação

    ... os factos fixados na decisão recorrida, cuja validade e fidelidade não vêm questionados: 1 . A requerente é uma sociedade comercial que ...N° 8 da PI cautelar). 16 . Na sequência de mais contactos com a DGEstE, o Sr. Director-geral, solicitou o envio das listas dos ...
  • Acórdão nº 10355/17.2T9PRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I – No crime de violação de segredo protege-se o sigilo profissional nele englobando o segredo bancário. II – Uma única incriminação pode proteger vários interesses todos eles suficientemente dignos de protecção legal. III – No segredo bancário para além do interesse próprio dos clientes afectados com a violação existe o interesse público na inexistência de violação de...

    ...”, os Denunciados juntaram documentos relativos a registos de contactos com Clientes, informação contratual e extractos financeiros das contas ...ínio exclusivo …” - que não retrata nem corresponde, com fidelidade, à posição adoptada pelo autor, o certo é que ali consta mais, muito ...
  • Acórdão nº 02351/14.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020

    I) – Não podendo afirmar-se responsabilidade, não cabe obrigação de indemnização.* * Sumário elaborado pelo relator

    ... a correspondência trocada e as múltiplas deslocações para contactos com as Intervenientes. 13. Na sequência do que foi feita a deslocação ... a asseverar a sua conformidade de exacta correspondência e fidelidade de contexto – em contra-alegações se alerta não ser o caso); aponta ...
  • Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022

    I. Embora seja questionável uma aplicação “cega” do regime do contrato de agência ao contrato de concessão comercial, a sua sedimentação nas decisões dos nossos tribunais conferiu-lhe um grau de vinculação e de confiança dos destinatários na sua observância, que essa operação integrativa quase se impõe por stare decisis, dificultando, se não impedindo, o funcionamento de um sistema...

    ... A Autora desenvolvia e promovia contactos com potenciais clientes, fidelizava-os às marcas da Ré e incentivava o ... a qualidade das nossas marcas e serviço são a garantia da sua fidelidade. Recordamos que a SCC está igualmente ao seu inteiro dispor através da ...
  • Acórdão nº 00250/15.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Janeiro de 2017

    1. A sede própria para invocar a prescrição da obrigação tributária, quando esta não seja oficiosamente conhecida é a execução fiscal, onde o executado pode argui-la, ou mediante requerimento endereçado ao órgão da execução fiscal, com possibilidade de reclamação judicial de eventual decisão desfavorável, nos termos do disposto no artigo 276.º do CPPT, ou, se estiver em tempo, mediante oposição à

    ... apenas funções de registo que lhe eram entregues, não tinha contactos com clientes e não tinha os documentos contratuais em muitas das ... dos critérios utilizados, será apta a abalar a presunção de fidelidade constante deste normativo” Ou seja, o ónus da prova do contrário vale ...
  • Acórdão nº 1630/06.2YRCBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Junho de 2013

    1.- A cláusula contratual «Todos os outros termos e condições que não estejam contraditórios ao acima estipulado, serão de acordo com FOSFA 22, com arbitragem em Londres, nos termos do Regulamento 125 da GAFTA», interpretada como prevendo o recurso a tribunal arbitral, em caso de incumprimento do contrato onde está inserida, é qualificável como cláusula contratual geral, nos termos do n.º 3, do...

    ... o) Prosseguiram diversos contactos e múltiplas comunicações – entre a ora Requerente, a ora Requerida e ... previous accepted by buyers», por «Companhia de Seguros Fidelidade». Acrescentado de «…and to be accepted by buyer» na parte final da ...
  • Acórdão nº 5805/19.6T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022

    I - A reforma civilística de 2008, acentuou, decisivamente, o contrato de casamento como   um campo de auto-realização  e bem estar dos cônjuges, máxime na sua  dimensão afetiva e emocional, em detrimento, ou com menorização, da  sua consideração e defesa enquanto  célula estruturante  da organização social. II - Tal traduziu-se na desconsideração da culpa como pressuposto da sua dissolução e, 

    ..., casa, mesa e não mantêm entre si qualquer convivência ou contactos, partilha de meios e de recursos ou entreajuda. 5.3. Terceira questão. ... Código Civil faz dos respetivos deveres: dever de respeito, de fidelidade, de coabitação, e de cooperação. A demonstração da rutura ...
  • Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017

    1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...

    ... sementes com a estrutura MM, contra a minha sugestão de manter fidelidade à estrutura … (USA), sem o meu envolvimento, acções que tiveram como ... 121) Tendo promovido contactos directos com os agentes da FF nos países do sul da Europa, nomeadamente ...
  • Acórdão nº 1021/13.9BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Janeiro de 2021

    I. O direito de indemnização por responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas coletivas de direito público prescreve nos termos do artigo 498.º do CC. II. O direito de indemnização, segundo o disposto no n.º 1 do artigo 498º do CC, prescreve no prazo de 3 anos a contar da data em que o lesado teve conhecimento da verificação dos pressupostos que condicionam a...

    ... * A Interveniente, Fidelidade – C......, SA contra-alegou o recurso apresentado pela Autora, nele ... e gestão da autoestrada, pois decorre dos autos terem existido contactos desde 2007 e, com toda a certeza, desde janeiro de 2008, perante a ...

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