fidelidade contactos

368 resultados para fidelidade contactos

  • Aviso n.º 19692/2023
    ... gerir um orçamento e administrar dinheiro público atue com fidelidade, rigor e transparência, zelando pelos interesses públicos patrimoniais, ... sobre os procedimentos pré -contratuais mais relevantes; m ) Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para ...
  • Acórdão nº 179/09.6YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 2010
    ... de 2001, nada partilhando entre eles desde então, sem quaisquer contactos ou troca de afectos, o facto da a A., em finais de 2006, ter passado a er maritalmente com outro homem, assim violando o dever de fidelidade a que ainda estava obrigada por virtude do casamento, não assume ...
  • Acórdão nº 179/09.6YREVR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... de 2001, nada partilhando entre eles desde então, sem quaisquer contactos ou troca de afectos, o facto da a A., em finais de 2006, ter passado a er maritalmente com outro homem, assim violando o dever de fidelidade a que ainda estava obrigada por virtude do casamento, não assume ...
  • Acórdão nº 613/15.6T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017

    I. Estando evidenciado que o réu/jogador rescindiu, unilateralmente, o contrato sem justa causa e que, após ter feito cessar o contrato que mantinha com o autor assinou novo acordo de representação com outra pessoa, dúvidas não poderemos ter no sentido que o montante da cláusula penal fixado na cláusula 5.ª, para além de abarcar a violação da totalidade das obrigações predispostas no contrato,...

    ... Cláusula 4ª Fidelidade “ O cliente compromete-se, durante o período de vigência deste ... g) Tivessem sido estabelecidos contactos com a imprensa, elaborando o A. um relatório de imprensa sobre o R.. h) ...
  • Acórdão nº 00462/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015

    I — “Os artigos 52º TFUE e 56º TFUE devem ser interpretados no sentido de que se opõem à legislação de um Estado-Membro que impõe o requisito de residência no território nacional aos cidadãos da União Europeia que pretendam obter uma carta de navegador de recreio emitida por esse Estado-Membro.”; II — O disposto no nº 1 do artigo 29º do Regulamento da Náutica de Recreio...

    ... QQQ) Através de inúmeros contactos telefónicos, deslocações ao território espanhol – nomeadamente ... de se articular com o princípio da cooperação, lealdade ou fidelidade e com o princípio da autonomia: se a cooperação ou a lealdade ...
  • Acórdão nº 6364/16.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Maio de 2021

    I- As declarações de parte podem estribar a convicção do juiz de forma auto-suficiente, assumindo um valor probatório autónomo pois encontram-se em paridade face a outros meios de prova de livre apreciação, cabendo ao juiz expor os fundamentos que foram decisivos para a sua convicção, designadamente, conjugando-as com as demais provas, testemunhais, documentais ou outras. II- Se o mediador de...

    ...J., através da sua mandatária, deu conhecimento (via email e contactos telefónicos) do que se passava como seu crédito, designadamente, da ...ém de carrear uma pretensão de verdade ou de autenticidade (de fidelidade...
  • Acórdão nº 692/11.5TBVNO.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Abril de 2019

    I - Não é admissível recurso de revista de acórdão que recaiu sobre decisão interlocutória (qualificação da BB como associação pública ou privada de fiéis de acordo com o Código de Direito Canónico de 1983). Contudo, o princípio da irrecorribilidade tem as exceções previstas no art. 629.º, n.º 2 do CPC, designadamente quando estejam em causa as hipóteses de ofensa do caso julgado e de contradição

    ... factos: 1º O decreto formal de ereção da BB foi precedido de contactos formais por parte do Bispo de .. e bem assim por parte do seu Fundador ... audiência com o Bispo para presencialmente fazer juramento de fidelidade e para ser por ele confirmada a eleição. 8º Todas as alienações de ...
  • Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2016

    I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...

    ... tem investido na ocupação laboral e na manutenção dos contactos familiares principalmente, com a filha, através de contactos telefónicos ..., não se mostra fiável um grau de probabilidade de futura fidelidade à lei, no sentido de uma condução de vida de forma responsável e ...
  • Acórdão nº 697/16.0JABRG.S1.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018

    I - A exigibilidade diminuída constitui o fundamento do tipo privilegiado previsto no art. 133.º, do CP é comum a todas as situações aí previstas – “compreensível emoção violenta”, “compaixão”, “desespero” e “motivo de relevante valor social ou moral”. II - A exigibilidade diminuída corresponde à “diminuição sensível da culpa”...

    ... a perita Dr.ª GG como a testemunha Dr.HH declararam que nos contactos posteriores que tiveram com a arguida nunca denotaram qualquer indício de ... sofrimento deste, sendo exigível à recorrente, suposta a sua fidelidade ao direito, que assumisse outro comportamento. Tendo a arguida descartado ...
  • Acórdão nº 1345/10.7JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016

    I - As escutas telefónicas são um meio de obtenção de prova, mas as conversações recolhidas através dessas interceções constituem meio de prova; transcrito e inserido no processo o conteúdo das gravações possa a constituir prova documental submetida ao princípio da livre apreciação da prova. II – Não sendo a paternidade ou origem das conversações e comunicações refutadas pelas pessoas a...

    ... por via presencial e telefónica utilizando os seguintes contactos: - o arguido B… utilizava os contactos ……… e ………, aos quais ..., há que presumir a genuinidade dos fluxos comunicacionais e a fidelidade da transcrição. § 12. Porque interligados vamos apreciar conjuntamente ...
  • Acórdão nº 04637/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Maio de 2017

    I. O recurso a métodos indirectos de determinação da matéria colectável é uma última ratio, apenas podendo ser aplicado quando não seja possível que esta avaliação seja feita por via da avaliação directa, em conformidade com o princípio constitucional segundo o qual a tributação das empresas recai fundamentalmente sobre o seu rendimento real (cfr. artigo 104º, n.º 2 da CRP) . II. A invocada...

    ...-se os inúmeros produtos de oferta, amostras, de cartão fidelidade, de promoção, que se verificam em diversos fornecedores, nomeadamente ...Desconsideração de um telefone da rede fixa em Lisboa: tem contactos com o Drº .. .. e pernoita em Lisboa muitas vezes, tenho reuniões com ...
  • Acórdão nº 618/17.2T8BJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Junho de 2021

    1 - O acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 6/2019, proferido pelo Supremo Tribunal de Justiça, publicado no Diário da República n.º 211/2019, Série I, de 04/11/2019, decidiu pela seguinte resposta uniformizadora: “Na aplicação por analogia ao contrato de concessão comercial do n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 178/86, de 03 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei de 13 de Abril,...

    ...A Autora desenvolvia e promovia contactos com potenciais clientes, fidelizava-os às marcas da Ré e incentivava o ... a qualidade das nossas marcas e serviço são a garantia da sua fidelidade. Recordamos que a (…) está igualmente ao seu inteiro dispor através ...
  • Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...

    ... interesse; não tinha disponibilidade sobre os outros bens; os contactos com a testemunha JJJ incidiam sobre negócios relativos às empresas; ... bolsa, carregador e dois cabos USB; k) 1 (uma) Carta Verde da Fidelidade referente à viatura da marca MINI com a matrícula "…-NP-…", apólice ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... junto das autoridades portuguesas e espanholas diversos contactos, coligindo os elementos a apresentar na capitania do porto de Las Palmas e ...ão «porque se persegue um fim, precisamente, a manutenção da fidelidade á norma, e isso, concretamente, com respeito á sociedade no seu ...
  • Acórdão nº 326/16.1JACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2017

    I - A expressão «recompensa dada ou prometida» tem um sentido amplo, de qualquer vantagem dada ou prometida aos agentes do facto ilícito típico. A recompensa é, assim, como que uma subespécie dentro das vantagens. II - A perda de vantagens tem em vista, primordialmente, uma perigosidade em abstrato, um propósito de prevenção da criminalidade em geral. III - O regime geral da perda de...

    ... 10. Os contactos sucediam-se durante os períodos de recreio, onde eram acordados os ...ções efetuadas pelo recorrente correspondem com razoável fidelidade" ao que estes sujeitos declararam em audiência de julgamento. Das declara\xC3"...
  • Acórdão nº 713/17.8PBFAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Março de 2018

    I – Não obstante o arguido ter violado as obrigações estabelecidas como reforço das medidas de coacção antes impostas, não se justifica a aplicação do Regime de Permanência na Habitação com Vigilância Electrónica, se da conduta ulterior do arguido, ainda que perturbadora dos visados (mãe e filho) não resultam acrescidos perigos de continuação da actividade criminosa ou para a conservação e...

    ... da residência do casal, mais uma vez zangado por desconfiar da fidelidade da ofendida, o arguido apontou-lhe a arma de serviço à cabeça. 22º- ...contactos com a ofendida CF e com o seu filho F, não tendo a justificação ...
  • Acórdão nº 119/20.1T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022

    SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A relação obrigacional é complexa, envolvendo deveres principais e secundários de prestação, deveres laterais - em que se incluem os deveres de protecção -, direitos potestativos, sujeições, excepções, ónus e expectativas. II. Os deveres de protecção são “aqueles que têm em vista defender as partes de todas...

    ... uma relação de confiança extrema entre as partes, já que os contactos e as relações entre senhorio e arrendatário podem ser reduzidos ao ... contrária ao dever de correcção e lealdade (ou ao dever de fidelidade na relação associativa). A justa causa representará, em regra, uma ...
  • Acórdão nº 16/16.5GAAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2017

    I – A relação de namoro para efeitos de violência domestica não abrange uma relação de natureza exclusivamente sexual. II – A prática de actos sexuais, mantidos apenas sob violência e ameaça, depois de haver terminado uma relação extraconjugal, integra apenas o crime de violação do artº 164º 1 a) CP.

    ..., condenar ainda o arguido, na pena acessória de proibição de contactos com E…, pelo período de 3 (três) anos. d) Condenar o arguido como ... de namoro poderá passar por critérios de intimidade; dever de fidelidade no seu sentido mais amplo; lealdade, boa fé e publicidade ou notoriedade ...
  • Acórdão nº 4260/15.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Maio de 2018

    I - Os documentos particulares com autoria reconhecida gozam de força probatória plena no que respeita aos factos neles contidos que sejam contrários aos interesses do autor do documento. II – Tal não sucede com os “recibos de vencimento” e “mapas de ajudas de custo”, exarados pelo empregado, ainda que não impugnados pelo trabalhador, pois não gozam de força...

    ...ência direta com a atividade da recorrente, aproveitando os contactos que vinham mantendo com clientes desta (18., 20., 22., dos Factos ... a exigível sinceridade, verticalidade, imparcialidade, fidelidade aos factos, o que compromete tais depoimentos, não devendo fundamentar a ...
  • Relatório n.º 24/2008, de 30 de Junho de 2008
    ...ão de riscos e de controlo interno, tendo sido estabelecidos contactos com as empresas de seguros no sentido de aferir da evolução dos ... Portuguesa de Resseguro, S.A., à Companhia de Seguros Fidelidade Mundial, S.A., e da alienação de 2 131 754 acções do BANIF, SGPS, em ...
  • Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2019

    I. –Oferecida tradução que não foi objecto de qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento, o texto traduzido deve considerar-se consolidado, não podendo o tribunal introduzir-lhe alterações com fundamento na sua competência linguística ou na dos advogados das partes. II. –A culpa in contrahendo, figura consagrada no artigo 227.º do Código Civil, constitui um vasto campo...

    ... Quesito 51: A partir de novembro de 2010 as partes mantiveram contactos e continuaram a desenvolver conversações no sentido de analisarem ... sem concretização temporal tal deve agora ser rectificado por fidelidade à prova e ao alegado.entendido Naquelas reuniões não participou Samy ...
  • Acórdão nº 4824/12.8TBGMR-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I - A suspensão da instância, com fundamento em causa prejudicial, depende da verificação do nexo de prejudicialidade, o qual ocorre quando a decisão daquela possa destruir os fundamentos ou a razão de ser da causa dependente. II - Apesar de verificado o nexo de prejudicialidade, não é caso de anulação do processado com fundamento na negação da suspensão quando a causa prejudicial for,...

    ...ém de carrear uma pretensão de verdade ou de autenticidade (de fidelidade à própria identidade pessoal) desperta nos outros expectativas quanto à ...A persistente negação de contactos directos entre G… e o pai da depoente (sugerindo que todos os contactos ...
  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018

    I - Não constitui, uma irregularidade formal da estruturação externa de uma decisão judicial a aposição de uma assinatura electrónica no canto superior esquerdo dessa decisão, à luz da legislação vigente para a tramitação electrónica dos processos penais nas fases indicadas no n.º 2 do art. 1.º da Portaria 280/2013, de 26-08, com a alteração que foi introduzida pela Portaria 170/2017, de 25-05.

    ... e de LL, das quais resultou um relacionamento muito próximo e contactos telefónicos muito regulares. Já o mesmo não resultou, pela menos não ...ão «porque se persegue um fim, precisamente, a manutenção da fidelidade á norma, e isso, concretamente, com respeito á sociedade no seu ...
  • Acórdão nº 215/19.8T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Janeiro de 2020

    1 - O actual regime do divórcio, instituído pela Lei n.º 61/2008, de 31.10, eliminou a culpa como fundamento do divórcio sem o consentimento do outro cônjuge e alargou os fundamentos objectivos da ruptura conjugal através da cláusula geral prevista no artigo 1781.º, alínea d), do Código Civil. 2 – A ruptura definitiva do casamento a que alude a mencionada alínea d) pode ser demonstrada...

    ... o artigo 1672º do CC, designadamente, dos deveres de respeito, fidelidade, cooperação e assistência. 7. E bem assim da irreversibilidade do ... (art.º 502.º, n.º 1, do CP.C), mas em lugar de indicar os contactos das testemunhas para que pudessem eventualmente ser ouvidas por algum ...
  • Acórdão nº 82-14.8TBSRQ-A.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015

    - Mostra-se preferível, no tocante a menor de três anos de idade, cujos pais estão divorciados, estabelecer um regime que atribua a guarda da menor a um dos progenitores com quem a menor residirá habitualmente. - Um regime de residência alternada, ora na casa da mãe ora na casa do pai, gera necessariamente uma situação de instabilidade e constantes alterações na vida da criança que, na ausência

    ... psicologicamente instável, por razões de quebra do dever de fidelidade ao seu marido, praticando poliandria, ameaça de tentativa de suicídio em ...íodo escolar ou faltas dadas); 11 - O regime de visitas ou de contactos pessoais entre os progenitores e a menor, bem como outras circunstâncias ...

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