fidelidade contactos

368 resultados para fidelidade contactos

  • Acórdão nº 01687/09.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2012

    I. A falta de pagamento de quotas de um Técnico Oficial de Contas [TOC] à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas [OTOC], ainda que a título de negligência, mantida por um período superior a 180 dias, e mesmo após o decurso de prazo para pagamento concedido pela OTOC, constitui infracção disciplinar punível com pena não superior a multa, pena esta que tem por limite máximo a quantia que corresponde

    ... a profissão, pelo nunca pagou qualquer quota, nunca teve contactos com a CTOC, nem nunca recebeu desta qualquer notificação, comunicação, ... causa o julgamento de facto da sentença recorrida, nem na sua fidelidade nem na sua suficiência. Tão pouco lhe foi apontada qualquer nulidade, ...
  • Acórdão nº 464/09.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ... integrarem violação dos deveres de coabitação e de fidelidade e a separação de facto por mais de três anos consecutivos ... Pediu, ... 28. Os A. e R. não mantêm quaisquer contactos amorosos, sociais ou de outro tipo que não sejam os estritamente ...
  • Acórdão nº 31156/10.3YIPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Dezembro de 2012

    I – Só há lugar à inversão do ónus da prova se o onerado não pode produzi-la por uma culpa da contraparte, de que tenha resultado, para o vinculado, a impossibilidade ou, ao menos, a grave dificuldade dessa prova. II - A inversão do ónus da prova não implica que o facto controvertido se tenha por verdadeiro, mas apenas que a prova da falta de realidade dele passa a competir à parte...

    ... testemunha …, não estabelecendo, em face da prova produzida, contactos directos com os fornecedores ... Acresce que a ré juntou prova ... Patentemente fica a dúvida, irremovível, sobre a fidelidade daquele extracto para retratar o estado das contas entre as partes ... E ...
  • Acórdão nº 464/09.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Setembro de 2009
    ... integrarem violação dos deveres de coabitação e de fidelidade e a separação de facto por mais de três anos consecutivos ... Pediu, ... 28. Os A. e R. não mantêm quaisquer contactos amorosos, sociais ou de outro tipo que não sejam os estritamente ...
  • Acórdão nº 1509/08.3TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2012

    I- Demonstrando-se que o sistema GPS/GSM instalado na viatura transportadora dos bens daquela furtados em 22/5/2007, (instalação feita em conformidade com cláusula particular do seguro), não emitia sinal desde 17/5/2007, não ficando demonstrada a causa dessa avaria, não se podendo imputar ao segurado culpa nessa avaria, de nenhuma cláusula contratual resultando a obrigatoriedade de vigilância...

    ... (zona: Coimbra – ... ) Contactos: TM ... Veículos /Objectos Associados Tipo de Ligação: Item ... O veículo em causa encontra-se segurado na Companhia Fidelidade /Mundial sob a apólice n.º ... que cobre este tipo de ilícitos ... O ...
  • Acórdão nº 65/11.0JAFUN-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Maio de 2011

    Iº O legislador português inscreveu o regime de escutas telefónicas sobre a exigente ponderação de bens entre, por um lado, os sacrifícios ou perigos que a escuta telefónica traz consigo e por outro lado, os interesses mais relevantes da perseguição penal; IIº Tratando-se de uma diligência de investigação que restringe direitos fundamentais com tutela constitucional, há que respeitar os...

    ... O denunciante informou ainda que o dito indivíduo "tem contactos privilegiados com outros que são da sua confiança, providenciado para ... Pelo que no imperativo da fidelidade estrita do paradigma da ponderação legalmente codificada, residirá uma ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... Segundo os responsáveis do IPLB, o Instituto estabelece contactos, por telefone, com o editor português ou o agente literário do autor, no ... subscritores e emigrantes, que beneficiaram do prémio de fidelidade atribuído nas 1.' e 3.' fases, por terem mantido em carteira, durante um ...
  • Acórdão nº 0344697 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)

    As declarações de um arguido são meio de prova válido contra co-arguidos.

    ... referiu a existência de diversos contactos telefónicos entre si e o recorrente, sem precisar a data dos mesmos, com ... ), conclui-se que a factualidade dada como provada reproduz com fidelidade e exactidão a prova produzida que se encontra transcrita ... Aliás, é ...
  • Aviso n.º 1462/2006, de 02 de Junho de 2006
    ... e) Assegurar e promover contactos com a Assembleia Municipal, com os vereadores, com os serviços da Câmara ... condiçóes de efectiva execuçáo dos projectos; d) Zelar pela fidelidade de quaisquer obras às específicas condiçóes do seu licenciamento ou da ...
  • Aviso n.º 2388/2006, de 27 de Julho de 2006
    ... b) Promover os contactos com os Gabinetes dos Vereadores, com a Assembleia Municipal, com os ... b) Velar, com os meios referidos na alínea anterior, pela fidelidade de quaisquer obras às específicas condiçóes do seu licenciamento ou ...
  • Aviso n.º 19692/2023
    ... um orçamento e administrar dinheiro público atue com fidelidade, rigor e transparência, zelando ... pelos interesses públicos ... m) Contactos para interação com o cidadão e as empresas, incluindo formulário para ...
  • Acórdão nº 5992/2007-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2008
    ... E aqui - no imperativo da fidelidade estrita do paradigma da ponderação legalmente codificada - residirá uma ... e/ou branqueamento de capitais, utilizando nos seus contactos o telemóvel da rede Vodafone com o n °. de cartão91 ... 8. Atenta a ...
  • Acórdão nº 06P2825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006

    I - Para efeito de aplicação da sanção acessória de expulsão, cidadão estrangeiro residente em Portugal é o habilitado com título válido de autorização de residência. II - Não estando demonstrado se o arguido estava, ou não, habilitado com tal título, mostra-se insuficiente a matéria de facto provada para a aplicação da pena acessória de expulsão, impondo-se o reenvio do processo, a fim de que,

    ... foram dadas, com recurso a um serviço que diziam garantir a fidelidade da transacção ... Recebeu então um e-mail do alegado serviço UPS ... utilizar o sistema de mensagens da AOL (American On Line), os contactos eram essencialmente realizados pelo sistema de mensagens da YAHOO ...
  • Acórdão nº 02P1895 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2002 (caso NULL)

    O recurso, para o Supremo Tribunal de Justiça, de acórdão da Relação proferido em recurso é, puramente, de revista, pelo que terá de avisar, exclusivamente, matéria de direito, com exclusão, portanto dos eventuais erros das instâncias na apreciação das provas e na fixação dos factos materiais da causa, salvo havendo ofensa de uma disposição expressa que exija certa espécie de prova para a existênc

    ... Em meados de 1997, B começou a manter contactos com o arguido A, indivíduo que já conhecia dos tempos em que ambos ... considera proprietário, existindo entre todos um sentimento de fidelidade mútua, que permitiu que ao A fossem confiadas elevadas quantias ...
  • Acórdão nº 242/2009-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2009

    1. O sócio gerente que, ainda enquanto gerente (e sócio) das AA., que são empresas familiares, vai preparando a constituição e funcionamento de empresa com actividade concorrente, com armazém e estabelecimento a aproximadamente 10 Km de distância das instalações industriais e comerciais das AA., utilizando conhecimentos, relativos a clientes e preços, que lhe advinham da sua função de gerente...

    ... No ramo de actividade das autoras, a experiência e sobretudo os contactos e ligações nacionais e internacionais com operadores desta área ... gerente, nomeadamente dos deveres de lealdade, diligência, fidelidade e defesa dos interesses das AA. (manifestamente violados com tal conduta), ...
  • Acórdão nº 0444816 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Dezembro de 2004 (caso NULL)

    A violação das formalidades previstas no artigo 188 do Código de Processo Penal de 1998 leva à proibição da prova assim obtida, se tal violação afectar de modo intolerável ou desproporcionado direitos, liberdades e garantias constitucionais do arguido, e constitui nulidade, se tal afectação não ocorrer.

    ... a sua nulidade por não ter sido respeitado o princípio da fidelidade das declarações telefónicas com o relato vertido para os autos, o que ... receber e guardar o produto estupefaciente; - manteve diversos contactos, a partir de finais de Agosto, tendentes a concretizar tal importação; - ...
  • Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro de 1986
    ... para a defesa da identidade nacional e para o reforço da fidelidade à matriz histórica de Portugal, através da consciencialização ... para os problemas da comunidade internacional; e) Facultar contactos e experiências com o mundo do trabalho, fortalecendo os mecanismos de ...
  • Resolução n.º 1/89/M, de 21 de Fevereiro de 1989
    ... da Constituição de que o Estado é unitário não retrata com fidelidade a realidade portuguesa ... De facto, como diz o Prof. Jorge Miranda ... Com efeito, a intervenção do Ministério da República nos contactos da região autónoma com os órgãos do Estado, que foi noutros estádios ...
  • Relatório 11-D/2007, de 17 de Julho de 2007
    ... Mantendo a fidelidade à matriz de valores com que o Banco Português de Gestáo foi criado, ... só será eficiente se o Banco conjugar a sua network de contactos nestas economias e as suas curvas de experiência para promover ou ...
  • Decreto-Lei n.º 450/80, de 07 de Outubro de 1980
    ... dos Despachantes Oficiais e dos órgãos que a compõem: 1.º A fidelidade intransigente aos princípios e normas que regem os seus estatutos, ... -se simultaneamente, de modo a permitir esclarecimentos e contactos directos ... CAPÍTULO V Das competências Art. 15.º Compete ao ...
  • Acórdão n.º 620/2007, de 14 de Janeiro de 2008
  • Acórdão nº 2110/2008-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2008

    I- Não constitui justa causa de despedimento a conduta do trabalhador, que dando cerca de sete dias de faltas injustificadas, a fim de frequentar um curso de Mestrado, não diligenciou, como lhe competia, pela obtenção do acordo com a entidade patronal, mas que informou a sua superior hierárquica de que iria inscrever-se no Curso, aparecendo aquela omissão também como resultado da conduta dessa...

    ... de uma vinculação duradoura, que implica frequentes e intensos contactos entre os sujeitos ...       Deste modo, existirá impossibilidade ... -se a norma; no outro quer-se aplicar a norma, mas com plena fidelidade ao seu espírito. ("Ensaios sobre os Pressupostos da Responsabilidade ...
  • Acórdão nº 00323/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Outubro de 2010

    I. Perante a detectada falta de uma assinatura necessária para obrigar a candidata subscritora da aceitação do caderno de encargos de concurso público, deveria o júri tê-la convidado a remediar a irregularidade, sendo a imediata exclusão da proposta uma decisão desproporcionada; II. Não tendo sido advertida a irregularidade nos momentos oportunos, a celebração do respectivo contrato, de cujo...

    ... proposta da “C…” que violam o artigo 361º do Código dos Contactos Públicos ... A violação da alínea c) do nº1 do artigo 57º bem como ... qualquer nulidade à sentença recorrida, nem posta em causa a fidelidade ou suficiência da matéria de facto nela dada como provada. Tão pouco a ...
  • Acórdão nº 263/06.8JFLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Abril de 2010
    ... a.26. O arguido explicou então que não poderia haver contactos seus directos com o Dr. C… e que, mesmo os contactos telefónicos a ... Ao seu conceito estaria subjacente a violação de um dever de "fidelidade ao cargo", pelo que apenas poderia figurar como respectivo autor a pessoa ...
  • Acórdão nº 605/07.9TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Maio de 2011

    I - O dever de lealdade, previsto no art. 128º, nº 1, alínea f), do CT, está também associado à obrigação de não concorrência, ou seja, de o trabalhador não se aproveitar em benefício próprio de eventuais oportunidades de negócio, de não actuação em conflito de interesses com a sociedade protegida, entendendo-se como concorrente com a da sociedade qualquer actividade abrangida no objecto desta,...

    ... contactos com fornecedores e clientes em nome e em representação da E…, Lda ... STJ de 14/07/2010, in www.dgsi.pt, «em geral, o dever de fidelidade, de lealdade ou de "execução leal" tem o sentido de garantir que a ...

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